Com a população de idosos residentes no Brasil crescendo a cada ano, os governos Federal, estaduais e municipais têm se preocupado com o futuro dessa faixa etária, formada hoje por cerca de 31 milhões de pessoas.
De acordo com os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, nos últimos nove anos o número de pessoas idosas residentes no Brasil aumentou 39,8%, enquanto a população com menos de 30 anos caiu 5,4% no período.
Em 2012, quando teve início a série histórica da Pnad Contínua, moravam no País 22,34 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando na época 11,3% de toda a população residente. Hoje já são 14,7% da população residente no Brasil em 2021.
Com esse contingente de pessoas acima de 60 anos crescendo a cada ano, tem se tornado necessária uma atenção maior na área da saúde, segurança, mobilidade urbana, abrigo para idosos em situação de vulnerabilidade etc.
Em defesa do idoso
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), vários deputados têm apresentado projetos direcionados a esse público específico, e muitas das propostas dos parlamentares viraram leis sancionadas pelo Governo do Estado.
O deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) teve o projeto de lei nº 125/20 sobre o repasse de EPIs às instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), transformado em Lei Estadual nº 17.232, publicada no Diário Oficial em 9 de julho de 2020.
A carência no número de instituições de longa permanência para idosos no Ceará e a falta de recursos humanos e orçamentários foram inclusive tema de debate em audiência pública na Alece no dia 30 de agosto de 2022.
Além da falta de recursos financeiros para essas instituições, os idosos também são afetados por problemas de saúde e bem-estar causados pelo abandono da família. Tendo em vista essa problemática, o deputado Agenor Neto (MDB) propôs o projeto de lei 181/19, que institui a campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências. A proposição foi transformada na Lei nº 17.568, sancionada em 20 de julho de 2021.