A pedido da campanha do presidente e candidato a reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que um site que coletava informações de eleitores do presidente com o objetivo de torná-los fiscais voluntários no 2º turno fosse removido.
A defesa do candidato do PL afirmou que o site não possui qualquer relação com a coligação da reeleição, o que “em tese, vulnera bens jurídicos tutelados pelo direito eleitoral, inclusive de natureza penal”. Dados como o número de celular, nome, data de nascimento, e-mail e perfis em redes sociais eram pedidos no site.
Para retirar o site do ar, argumentou-se que a coleta de dados poderia configurar “crime de falsidade de documento particular para fins eleitorais” e “promoção de desordem dos trabalhos”, tornando-se um “verdadeiro empecilho” para a fiscalização no dia do pleito.
O Ministro Raul Araújo acatou a solicitação, afirmando que “Nota-se evidente o propósito do site de convencer o usuário a se tornar um fiscal e/ou delegado do partido legitimamente autorizado a fiscalizar as seções eleitorais, mediante o fornecimento de dados pessoais sensíveis”. O endereço de IP e os dados cadastrais do suspeitos foram requeridos pelo Ministro.