Os parlamentares se reuniram na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no íncio de março, e foram recebidos pelo vereador Márcio Martins (Pros), que milita a favor da causa na Capital.
"O nosso objetivo é levar leis qualificadas para o interior. O MPCE tem se mostrado muito rígido. Por isso temos que fazer esse grupo de trabalho aqui para que cada município possa ter uma lei muito bem discutida", explicou o parlamentar.
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O QUE DIZ A LEI
Uma lei de 2005, proposta pelo então deputado estadual Ivo Gomes, proibia o uso desses aparelhos em todo o Estado. O texto estabelecia "medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará".
Um decreto de abril de 2022 assinado pela então governadora Izolda Cela, no entanto, estabeleceu regras para o uso de paredões, inclusive apontando competências de fiscalização e autorização, apontando espaços adequados.
"O foco principal é a lei estadual ser cumprida, mas lá no artigo 8º ela faz uma previsão. Diz que compete ao municípios emitir as autorizações e as licenças. E aí onde os vereadores do interior entram", explica ainda Márcio Martins.
No decreto, a então governadora determina, no artigo 8º, que "é permitida a realização de eventos de som automotivo em espaços apropriados, desde que compatíveis com a legislação local e previamente autorizados pelos órgãos municipais competentes, observadas as normas pertinentes à matéria".
O esforço agora, portanto, é fazer com que os municípios cearenses, representados pelos vereadores favoráveis à causa, possam se organizar através de leis específicas de acordo com a realidade de cada cidade. Para isso, a União dos Vereadores do Ceará (UVC) deve atuar.
Diário do Nordeste