O vaivém judicial que mantém Jericoacoara sob risco ambiental

Jericoacoara, um dos cartões-postais mais emblemáticos do turismo brasileiro, se tornou também palco de disputas judiciais que expõem a tensão entre exploração econômica e preservação ambiental. E o próximo embate está marcado para a próxima terça-feira.

O impasse envolve, de um lado, obras de infraestrutura dentro do Parque Nacional e, de outro, a tentativa de cobrança de ingresso para acesso à vila, ambas conduzidas pela concessionária Urbia + Cataratas Jeri, com aval do ICMBio.

No campo ambiental, o MPF e a Defensoria Pública da União têm reiterado pedidos de paralisação das obras, sob o argumento de que as intervenções podem alterar o fluxo dos ventos e comprometer a dinâmica das dunas, além de representar risco a espécies ameaçadas de extinção.

Já o ICMBio não aponta riscos e, junto à Urbia, defende que a taxa de R$ 50 seria uma forma de manter a preservação do local.

Nesse vaivém, já chegam a cinco o número de recursos no TRF-5 que discutem a legalidade das obras e o modelo de cobrança da taxa de visitação. Em primeira instância, a Justiça Federal autorizou a continuidade das intervenções, mesmo sem licenciamento ambiental específico, por terem sido previamente autorizadas pelo ICMBio, mas impôs limites à cobrança, permitindo a taxa apenas para atrativos específicos, e não para o simples acesso à Vila de Jericoacoara.

O novo desdobramento é que, no dia 3 de fevereiro, o Tribunal julgará um agravo interno apresentado pelo município de Jijoca de Jericoacoara, que questiona decisões monocráticas do relator.

O município sustenta que os recursos não poderiam ter sido analisados de forma uniforme, já que têm fundamentos distintos: a prefeitura questiona a própria legalidade das obras no parque; o MPF e a DPU apontam riscos ambientais e a ausência de licenciamento específico; enquanto a concessionária Urbia e o ICMBio discutem exclusivamente o modelo de cobrança da taxa de visitação.

Segundo o município, ao estender automaticamente o entendimento adotado em um dos recursos aos demais, o relator deixou de enfrentar argumentos técnicos, ambientais e jurídicos próprios de cada ação.

Paralelamente, o MPF e o Ministério Público Estadual ajuizaram uma ação mais ampla na Justiça Federal, que pode levar a uma reavaliação completa das intervenções no parque.

Por Lauro Jardim - Informações exclusivas sobre política, economia, negócios, esporte, cultura no O Globo