A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Campo Grande na quarta-feira (22/4), e gerou repercussão. Agora, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) analisa se a lei é constitucional.
Ao defender a medida, Adriane afirmou que “teve que fazer o óbvio”. “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande”, declarou a prefeita.
Ela também afirmou que a decisão foi tomada diante do que classificou como uma situação “absurda”. Em outro trecho, Adriane Lopes afirmou que, na visão dela, a lei serve para proteger a identidade feminina e os direitos das mulheres no município.
“Ou a gente resguarda os nossos direitos, ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher”, disse.
A prefeita também disse que pretende manter a posição e seguir defendendo a medida. “Hoje, como mulher, como prefeita, eu vou lutar pelas mulheres, resguardando os nossos direitos”, completou.
O projeto foi defendido pelo vereador André Salineiro (PL), sob o argumento de que a regra busca “resguardar a intimidade” e evitar constrangimentos em espaços de uso coletivo.
A lei, no entanto, já enfrenta reação. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma representação contra a norma pela Ouvidoria. O caso será analisado pelo procurador-geral de Justiça, que avalia eventual cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Entidades de direitos humanos e movimentos LGBTQIA+ também criticaram a medida. O Instituto Jordão Santana classificou a lei como um “grave retrocesso social, jurídico e humano” e afirmou que a norma atinge a dignidade e os direitos fundamentais da população trans.
Por Daltro Emerenciano