ENERGIA FICARÁ MAIS CARA EM TRÊS ESTADOS A PARTIR DE SÁBADO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (18) os reajustes anuais para distribuidoras do Rio Grande do Norte, da Bahia, de Sergipe e do Ceará. As novas tarifas começam a valer no próximo sábado (22).

Para os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a conta de luz vai aumentar 3,11% no caso dos consumidores residenciais, e 4,07% para as indústrias. A distribuidora atende a 1,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Rio Grande do Norte.

O reajuste da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) será de 2,82% para os consumidores residenciais e de 3,5% para as indústrias. A Coelba atende a 5,8 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios da Bahia.

Também haverá aumento para os clientes da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE). A alta será de 8,16% para os consumidores residenciais e de 11,36% para os consumidores industriais. A empresa atende a 748 mil unidades consumidoras localizadas em 63 municípios sergipanos.

A Aneel também definiu hoje que haverá redução de 0,33% nas tarifas para os consumidores residenciais atendidos pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Já para as indústrias atendidas pela distribuidora haverá aumento de 1,44%. A empresa atende a 3,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

(Agencia Brasil)

JUSTIÇA CONSIDERA NULA TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES CONCURSADOS SEM INTERESSE PÚBLICO

A Justiça não dá trégua aos desmandos da administração pública municipal. Anulou decreto do prefeito de Chaval que suspendia seleção pública, determinou que o prefeito de Martinópole nomeasse os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no ultimo concurso público e agora considerou nulo o ato de relotação de alguns servidores públicos do município de Martinópole.

Por não existir prova que houve interesse público nas transferências de alguns servidores, a justiça, anulou o ato administrativo do prefeito de Martinópole, Junior Fontenele. De acordo com o juiz de direito, em respondência, Fábio Medeiros Falcão, a organização da atividade administrativa é ato discricionário da Administração e deve se guiar pelo interesse público.

Por esse motivo, a transferência pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, por iniciativa da administração. Nos mandatos de segurança analisados pelo Ministério Público Estadual, servidores alegaram que foram transferidos da sede do município por "perseguição". Na justificativa para a transferência, o município alegou que o interesse público estaria presente.  Para o juiz, contudo, a justificativa foi deficiente para demonstrar o interesse público.

“Embora a lotação de servidores seja um ato administrativo discricionário, deve ele estar revestido de um mínimo de justificativa, principalmente em se tratando de relotação, afim de que o servidor possa saber as razões de sua lotação”, completou o magistrado.

O magistrado julgou procedentes os pedidos concessivos da segurança, considerando nulo o ato de relotação da Auxiliar de enfermagem, Maria Adelaide Rodrigues e as professoras Maria Cristiany Cabral  e Joelma Moreira Passos.

Segundo a Drª. Larissa Linhares, advogada dos servidores, foram impetrados 14 mandatos de segurança os quais aguardam a sentença do magistrado.

"Me sinto feliz com esta decisão e acredito que estamos no rumo certo. Continuarei a lutar por uma justiça igualitária, buscando sempre o melhor para os meus constituintes,” disse a advogada Larissa.

Fonte: Blog Acontece de Martinópole

SOBRAL, GRANJA E MAIS 19 MUNICÍPIOS ESTÃO COM PRESTAÇÕES DE CONTAS ATRASADAS COM O GOVERNO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou, nesta terça-feira (11), ao Gabinete do governador Camilo Santana a lista das cidades cearenses, que estão com as prestações de contas atrasadas (mês de fevereiro de 2017). Segundo o Sistema de Informações Municipais-SIM, 21 prefeituras estão em atraso, destas, 4 ainda não remeteram as informações deste ano. O prazo de entrega encerrou-se no último 30 de março.

O atraso no envio dessa obrigação ocasiona a proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual, propiciando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades.

Os Municípios de Amontada, Aquiraz, Banabuiu, Cariré, Crateús, Cruz, Farias Brito, Granja, Guaramiranga, Icapui, Iguatu, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mucambo, Palhano, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim, Salitre, Santa Quitéria, São João do Jaguaribe e Sobral encontram-se nessa lista, devendo-se incluir, ainda, as Câmaras Municipais de Bela Cruz, Nova Olinda, Novo Oriente e Penaforte.

Domingos Filho, presidente do TCM, informa que “o controle do envio das prestações mensais é uma atribuição do Tribunal, mas, além disso, o órgão utiliza dessas informações para alimentar o Portal de Transparência dos Municípios e para gerar o Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) duas importantes ferramentas para o controle das contas públicas acessíveis a qualquer interessado”.

O envio mensal das prestações de contas está previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado no início do ano e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na sessão “Orientações”.

Com informações do TCM (aqui)

PLANTÃO ASSEGURA O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA NO FERIADO DA SEMANA SANTA

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quinta (13/04) e sexta-feira (14), respectivamente, ponto facultativo para os servidores do Judiciário e feriado da Semana Santa. Eles também atuarão neste fim de semana.

No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha (dia 13) e pelo juiz convocado Francisco Carneiro Lima (14). Além deles, a juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra atuará no sábado (15), e o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, no domingo (16). Eles estarão disponíveis das 12h às 18h.

FÓRUM

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública e 3ª Vara de Execução Penal, Vara de Penas Alternativas, Vara do Juízo Militar e 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

INTERIOR

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h, nas comarcas de Nova Olinda, Antonina do Norte, Crato, Santana do Cariri, Iguatu, Jucás, Aurora, Barro, Cedro, Icó, Piquet Carneiro, Boa Viagem, Itapiúna, Mulungu, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Aracati, Maranguape, Chorozinho, Eusébio, Caucaia, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Barroquinha, Bela Cruz, Uruoca, Varjota, Guaraciaba do Norte, Ipu, Crateús, Hidrolândia, Tauá, Canindé e Caridade.

(TJCE)

BANCOS FECHAM NOS DIAS 14 E 21 DE ABRIL

A Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional de Sexta-Feira da Paixão, que ocorre no dia 14/4, e também no feriado de Tiradentes, comemorado no dia 21/4.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês com vencimento marcado para as datas comemorativas poderão ser pagos nos próximos dias úteis aos feriados da Sexta-Feira da Paixão e Tiradentes, nos dias 17 e 24, respectivamente, sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

OPOSIÇÃO PODE INVERTER CHAPA EM 2018: TASSO - GOVERNADOR; EUNÍCIO – SENADOR

As lideranças dos partidos de oposição ao Governo do Estado ampliam o número de siglas aliadas e trabalham para, em 2018, o senador Tasso Jereissati (PSDB) concorrer ao Governo do Estado, e o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), disputar à reeleição. "Podemos ter uma chapa invertida em relação a 2014, quando o Tasso concorreu ao Senado e o Eunício ao Governo’’, prega o Presidente da Executiva Regional do PSDB, Luiz Pontes, presente ao encontro regional do PMDB, neste sábado, em Limoeiro do Norte, que marca a arrancada da oposição rumo às eleições do próximo ano.

O 1º Encontro Regional do PMDB em 2017, na Região do Vale do Jaguaribe, foi articulado com as lideranças estaduais do PSDB, Solidariedade, PMB, PSD e PR para discutir as ações do Governo Federal e os projetos de infraestrutura hídrica – como a Transposição de Águas do Rio São Francisco, e a dívidas agrícolas. A renegociação das dívidas tem por base a chamada Lei Eunício Oliveira. A lei disciplina condições para os agricultores pagarem os débitos, com abatimento de multas e juros.

Mesmo com uma pauta de temas nacionais, que abordam ações e projetos do Governo Federal no Ceará, o encontro puxado pelo PMDB com lideranças municipais do Vale do Jaguaribe tem outro foco: a corrida pelo Governo do Estado e pelas duas vagas ao Senado em 2018. As vagas estão abertas  com o encerramento dos mandatos de Eunício Oliveira e José Pimentel (PT). Eunício é o nome da oposição para governador ou,se desejar, concorrer a um novo mandato ao Senado.

O encontro do Vale do Jaguaribe foi antecedido de uma reunião, na tarde dessa sexta-feira, na residência do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, em Fortaleza,  com os caciques do PSDB, PMDB, PMB, PSD, SD e PR. A reunião tinha por objetivo afinar o discurso a ser adotado pela oposição a partir da mobilização na Região do Vale do Jaguaribe.

"Vamos a todas as regiões do Estado e da Grande Fortaleza para mostrar o compromisso da oposição com um Ceará com menos desigualdades sociais, com menos discurso e mais ação, como tivemos quando o Tasso era governador", expôs Luiz Pontes, um dos articuladores do bloco de oposição e entusiasta da dobradinha Tasso, governador, e Eunício, senador. "A Oposição está unida. Foi, assim, em 2014 e 2016 e caminhamos com essa unidade para 2018", expôs o tucano.

Via Barroquinha agora

SÉRGIO AGUIAR RATIFICA UNIÃO COM PDT

Os integrantes do PDT do Ceará demonstram maturidade com o último acontecimento da eleição para Presidência da Assembleia Legislativa, quando o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) foi reeleito disputando com o também pedetista Sérgio Aguiar (PDT).

O ex-governador Cid Gomes (PDT) que deu uma de mestre de cerimônia, no Encontro do PDT em Sobral, no último final de semana, fez questão de chamar Sérgio Aguiar (PDT) para discursar. Serginho aproveitou a oportunidade para dizer que a eleição na AL/CE não abalou sua relação com o grupo e que continua firme no projeto político do PDT.

Via Sobral de Prima

POLÍCIAS MILITAR E CIVIL GANHAM 305 VIATURAS COM NOVA PADRONIZAÇÃO

O Governo do Ceará investiu em nova frota de viaturas das polícias Civil e Militar. O site o POVO Online apurou que 305 viaturas já foram adquiridas e estão recebendo novo layout. Dessas, 65 são para a Polícia Civil e 240 para a Polícia Militar.

O Governador Camilo Santana e o secretário de Segurança, André Costa, presenciaram a adesivagem dos novos veículos. A SSPDS informa que os carros, de modelo Duster, devem ser entregues em breve.

"Segurança é algo que precisa estar 24 horas olhando, analisando, investindo", disse o governador na tarde da última sexta-feira (07). "Este mês vamos entregar as novas viaturas, estamos só aguardando adesivagem dos carros".

(O Povo)

FERREIRAS GOMES LANÇAM ROBÉRIO MONTEIRO PARA DEPUTADO FEDERAL

Ex. Ministro Ciro Gomes ao lado do Dep. Estadual Robério Monteiro - Foto: Reprodução Facebook

Lideranças políticas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) reuniram-se em encontro realizado, neste sábado (8/4), na cidade de Sobral. Entre os participantes, os irmãos Ciro e Cid Gomes, o presidente da Assembleia Zezinho Albuquerque, secretários de Governo, além de inúmeros deputados estaduais, entre os quais Robério Monteiro, e deputados federais.

O partido, que lidera aliança com 15 outras siglas partidárias, pretende se engajar na campanha de Ciro para presidente lhe garantindo vitória no Ceará, reeleger Camilo governador e eleger dois senadores.

Em seu pronunciamento, o ex-governador Cid Gomes indicou o nome do deputado estadual Robério Monteiro para no próximo pleito de 2018 concorrer como deputado federal, referenciando o mesmo ter todas as condições de pleitear uma vaga na Câmara Federal. Robério, que está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa cearense, tendo uma grande interlocução com o Governador Camilo Santana, já tendo alcançado grandes conquistas para sua Terra Natal, Itarema, onde seu irmão Elizeu, é prefeito, bem como conquistas à toda região Norte do Ceará, agora tem o nome cotado para a Câmara Federal.

Além de Robério, Cid elencou outros nomes de políticos pedetistas que estariam aptos a concorrer a deputado federal, entre os quais Bismarck Maia, Napoleão Viana, Antônio Martins e Mauro Benevides Filho. "Não estou dizendo que são candidatos. São nomes que tenho procurado estimular para que sejam candidatos", referenciou Cid.

(Informações do CNOline Acaraú via Camocim Portal de Noticias)

MUNICÍPIOS RECEBEM NA SEGUNDA-FEIRA MAIS DE R$ 2,7 BILHÕES DE REPASSE DO FPM

Será creditado nas contas das prefeituras nesta segunda-feira, dia 10 de abril, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de abril de 2017. O montante será de R$ 2.703.072.540,74, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.378.840.675,93. De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de abril de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,80% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

O valor real do repasse do 1º decêndio de abril em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 3,71% levado em conta as consequências da inflação. O montante repassado do FPM de janeiro deste ano até o 1º decêndio de abril totaliza R$ 26,8 bilhões. Isso corresponde a um aumento de 5,05% ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, tendo em consideração os efeitos da inflação.

Considerações sobre o cenário econômico

Apesar da divulgação de dados que podem sinalizar melhora no ambiente econômico nacional, como a primeira alta anual nas vendas de veículos novos em pouco mais de 2 anos e a inflação dada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado no primeiro trimestre de 2017 o valor de 0,96%, sendo este o menor valor para o 1º trimestre desde o início do Plano Real, a CNM destaca que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que os sinais de recuperação da atividade econômica devem ser intepretados de forma cautelosa.

Nesse sentido, a CNM ainda reforça que o mês de abril, conforme a oscilação típica do FPM, é de fato um mês que apresenta um leve crescimento da arrecadação. Por isso, aumenta o montante de recursos repassado por meio do Fundo em comparação ao mês de março. Contudo, devido às incertezas quanto à solidez da recuperação econômica para os próximos meses, a CNM reitera que são necessárias atenção e boa gestão dos recursos municipais.

Confira aqui  o levantamento do FPM com os repasses de cada Estado

Com CNM