CONDUTORES TERÃO QUE FAZER CURSO E PROVA PARA RENOVAR CNH

Os motoristas que forem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terão de fazer um curso, com duração de 10h/aula, e uma prova, conforme a resolução 726/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os exames médicos, já pedidos anteriormente, continuam como exigência.

A determinação  foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março e passará a valer em junho deste ano. O curso poderá ser feito de modo presencial ou à distância.

"O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador", explica o texto que estabelece novas regras para a renovação da CNH.

O curso será necessário para condutores que estejam com a carteira vencida há pelo menos cinco anos e aqueles que em sua formação, em situação anterior, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros.

Ou seja, segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a:

·        realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;

·        realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

·        ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.

EM ANO ELEITORAL, DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO (PDT), ASSINA CONVÊNIOS PARA MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE no valor de R$ 10,7 MILHÕES EM EMENDAS

Divulgação

Em publicação veiculada em sua pagina oficial no Facebook, o Deputado Robério Monteiro (PDT), informa ter conseguido intermediar através do Governo do Estado, R$ 10,7 milhões para os municípios de Martinópole, Chaval, Uruoca, Moraújo e Itarema.

“Tenho a satisfação de Informar que assinamos, na tarde desta quarta-feira (14), convênio de R$ 2 milhões para o município de Martinópole, R$ 2 milhões para o município de Chaval, R$ 2 milhões para o município de Uruoca, R$ 2 milhões para o município de Moraújo, além de R$ 2,7 milhões para o município de Itarema. O investimento, através do Governo do Estado, em parceria com os municípios e com emenda parlamentar de minha autoria, será destinado para a construção de campinhos de futebol, Centros de Educação Infantil, CRAS e compra de instrumentos para banda de música”, publicou Robério Monteiro.

O ato contou com a presença dos prefeitos contemplados, do secretário Josbertini e do secretário Nelson Martins representando o governador Camilo Santana.

ÁUDIOS LIGAM ROMEU ARRUDA À CHANTAGEM CONTRA PREFEITO DE URUBURETAMA

Segundo comentário do Radialista Donizete Arruda e matéria  publicada nesta terça-feira (13) no Site Ceará News, de Fortaleza, o Empresário Leonardo Bezerra foi gravado fazendo proposta para que o Prefeito de Uruburetama, Dr. Hilson (PCdoB) largasse a prefeitura, senão fotos e vídeos de suas aventuras sexuais com pacientes viriam a público. 

A estratégia para a queda do gestor, ainda segundo o site da capital, também conta com o apoio do ex-prefeito de Granja Romeu Arruda. Segue a publicação do Ceará News 7:   

Em uma reunião com os dois, ele diz estar com fotos e vídeos comprometedores, em que o gestor — que é médico ginecologista — aparece fazendo sexo com pacientes nos consultórios da Prefeitura.

“É TV Globo, é Diário do Nordeste, é tudo. É pra arrombar”, diz Leonardo.

Leonardo afirma, então, que “há várias pessoas em cima do Alexandre [vereador do município e filho do vice-prefeito] querendo essa tragédia”. O empresário explica que estava em Gramado (RS), quando Romeu Arruda, com quem tem negócios em Granja, ligou e mandou ele ir pegar as provas dos assédios de Dr. Hilson.

Entenda a Trama

Leonardo fala que perder uma prefeitura é diferente de perder uma vida, e ainda ameaça que, com essas fotos e vídeos, vão querer desarquivar processos antigos, em que Dr. Hilson é acusado de estupro.

Tanto o vereador Alexandre Nery e o vice-prefeito, Dr. Artur, em entrevista ao Ceará News 7, garantiram que não sabiam do esquema de Leonardo Bezerra e Romeu Arruda. Confira os áudios no Ceará News 7 (AQUI):

Com informações do Ceará News 7, via Camocim Online

UNIÃO TEM ‘DÍVIDA’ DE R$ 37 BI COM MUNICÍPIOS

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Foto: André Dusek/Estadão

Os municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$ 37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados para pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de obras inacabadas por todo o País, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estudo da CNM obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do Orçamento da União relacionados à transferência de recursos para as prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.

São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a 26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.

O que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Muitas dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem como sustentar”, diz.

Promessa é dívida

Cresce o volume de recursos que o governo federal represou em transferência para os municípios de um ano para o outro (Volume em bilhões de reais)

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CMN)

Estrutural. Para os prefeitos, o problema é estrutural e preocupante. Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, aumentando os restos a pagar. Há também casos em que o órgão não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado. A lista de obras é grande. Os casos vão desde escolas inacabadas, como a de Guarani (GO) a creches em Monte Santo de Minas (MG) e Uruçuca (BA), até a aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas para a secretaria municipal de agricultura em Carlinda (MT).

Pesquisa da CNM em anos anteriores indica que 77% dos restos a pagar listados como não processados (apenas prometidos ou empenhados) tiveram obras iniciadas ou produtos entregues, mas ainda não foram certificados pelo banco para o pagamento. “Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos”, cita o estudo.

O total de restos a pagar em 2018 chegou a R$ 155 bilhões, R$ 6,8 bilhões a mais ante 2017. O resultado interrompeu dois anos consecutivos de queda no estoque de restos a pagar, que passou a responder por 7% do Orçamento deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional.

Esse incremento ocorreu principalmente às novas inscrições, pois as reinscrições de restos a pagar de outros anos recuaram.

Com ESTADÃO

ZEZINHO E AJ ALBUQUERQUE SÃO RECEBIDOS COM FESTA EM CHAVAL E BARROQUINHA.

Os municípios de Chaval e Barroquinha receberam Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque e o pré-candidato a deputado federal, AJ Albuquerque (PP) no domingo (04) para programações com vereadores, líderes políticos e população.

Em Chaval, os Albuquerques (Pai e Filho) ao lado do deputado Sérgio Aguiar (PDT) foram recepcionados pelos ex-prefeitos daquela cidade, Paulo Pacheco, Janaline Pacheco e Pacheco Neto além de vereadores da oposição e um grande número de pessoas que se concentraram na tradicional Pousada do Paulo Pacheco, para ouvir os políticos que desenvolvem trabalhos significativos pelo município cearense que faz divisa com o Estado do Piauí.

Já em Barroquinha, Zezinho e AJ Albuquerque foram recebidos pelo prefeito Ademar Veras e se uniram ao pré-candidato a deputado estadual, Romeu Aldigueri (PDT) quando na ocasião falaram a uma multidão que se fazia presente na casa do prefeito, com a participação de ex-prefeitos (a), vereadores, lideranças e o povão. Nos discursos as conquistas já efetivadas através da parceria política e o compromisso de futuras ações em prol da cidade. Nas duas cidades a comitiva ainda se fez acompanhar dos ex-prefeitos de Viçosa do Ceará, Evaldo e Divaldo Soares.

*Armando Costa - Sobral de Prima.

(Imagens: Tidi)

ALIADOS TEMEM QUE JAIR BOLSONARO PODE PERDER DIREITOS POLÍTICOS

Um pavor percorre o círculo mais próximo a Jair Bolsonaro: o de que o presidenciável fique inelegível em função do caso da deputada federal Maria do Rosário.

É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Se for condenado no Supremo Tribunal Federal por “incitação ao estupro”, o capitão pode perder seus direitos políticos.

*Blog do Eliomar.

MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE: VALOR DO APOIO FINANCEIRO 2018 DO GOVERNO FEDERAL

O momento é de expectativa por parte dos prefeitos cearenses com relação a liberação dos R$ 198 milhões dentro do pacote de R$ 2,8 bilhões de recursos a serem transferidos para os municípios brasileiros.

Com a chegada desse dinheiro os prefeitos irão colocar os fornecedores e funcionários em atraso. Com esse dinheiro os gestores poderão sanar as dívidas e equilibrar as contas.

O Estado do Ceará receberá R$ 99.511,358,74

Municípios da Zona Norte beneficiados com recursos do governo federal

Alcântaras - R$ 238,534,21

Barroquinha- R$ 298,167,77

Bela Cruz - R$ 477,068,42

Camocim- R$ 715,602,64

Cariré- R$ 357,801,32

Chaval- R$ 238,534,21

Coreaú- R$ 357,801,32

Cruz- R$ 417,434,87

Forquilha - R$ 417,434,87

Frecheirinha- R$ 298,167,77

Graça - R$ 298,167,77

Granja - R$ 655,969,08

Groaíras- R$- 238,534,21

Ibiapina -R$- 417,434,87

Ipú- R$ - 536,701,98

Marco- R$- 417,434,87

Martinópole - R$- 238,534,21

Massapê - R$- 536,701,98

Meruoca - R$ 298,167,77

Moraújo - R$- 178,900,66

Morrinhos- R$ 357,801,32

Mucambo - R$- 298,167,77

Pacujá- R$- 178,900,66

Reriutaba- R$ 357,801,32

Santana do Acaraú - R$ 477,068,42

São Benedito R$ 596,335,53

Senador Sá - R$-178,900,66

Sobral - R$ 1.948,775,03

Tianguá- R$- 775,236,19

Uruoca- R$ 298,167,77

Varjota- R$ 357,801,32

Viçosa do Ceará - R$ 655,969,08

VEREADOR DE QUIXELÔ (CE), EM ATAQUE DE CHILIQUE EXPLORA A BAIXARIA NA CÂMARA

Repercute negativamente em Quixelô (CE), discurso feito pelo vereador Chico Ribeiro na última sessão ordinária da Câmara Municipal daquele município.

O velho Chico abusou na baixaria contra os colegas de parlamento por conta de um processo impetrado na justiça, contra o seu filho, o enfermeiro Douglas Ribeiro.

Na ação, os vereadores alegaram calúnia e difamação e isso teria sido suficiente para Chico Ribeiro agredir os companheiros verbalmente. Termos como mamatas e pau mandado foram os mais leves utilizados por Ribeiro.

Vereador Chico Ribeiro - SD

Segundo informações, Chico teria sido expulso da base da prefeita Fátima Gomes por ser considerado  entre o grupo de situação como chantagista, explorador e gostar de mamar nas tetas da Prefeitura. Há quem diga que a sofrência do parlamentar estaria atrelada a seu fraco desempenho nesta legislatura.

O vereador brigão ficou conhecido na politica quixeloense como "Tapioca" pelo fato de sempre virar a casaca e se preocupar apenas com o seus interesses pessoais muitas das vezes pensando apenas no dinheiro. Inclusive, o filho do parlamentar em questão tem usado a profissão de enfermeiro para fazer campanha eleitoral antecipada numa espécie de troca de favores, o que é considerado crime pela Lei.

Em tempo

O vereador Chico Ribeiro é o mesmo que durante uma época já como parlamentar passou cheques sem fundos na região e a dívida atualizada chega a R$ 90 mil.

Informações: Lindomar Rodrigues

EX. PREFEITO DE ABAIARA INVADE CÂMARA EMBRIAGADO E SESSÃO É ENCERRADA APÓS TUMULTO

O presidente da Câmara de Abaiara, vereador Deda Jó (PRB), antecipou, nesta terça-feira (27), o encerramento da sessão devido a um tumulto promovido pelo ex-prefeito do município Chico Sampaio, que entrou na Casa aparentemente embriagado e começou a fazer acusações contra o atual prefeito, Afonso Tavares (PT), que acabara de começar a discursar.

Populares que estavam na Câmara tiveram de intervir para encerrar com o tumulto promovido por Chico Sampaio e, após o encerramento da sessão, deixaram a Casa comentando o desrespeito com a população de Abaiara e a falta de civilidade do ex-prefeito e da vereadora Euzélia Sampaio (PMDB), que, mais cedo, já havia apelado para a violência contra populares.

Confusão pouca é bobagem

Poucos minutos após a sessão ser iniciada, Euzélia Sampaio, que já ocupou a presidência da Câmara por dois períodos, passou a trocar insultos com populares que assistiam à sessão. A vereadora chegou a partir para a violência física em duas oportunidades, sendo impedida por outros parlamentares. Euzélia Sampaio ainda chegou a ameaçar jogar um copo de vidro contra a platéia.

JIJOCA DE JERICOACOARA E MAIS CINCO MUNICÍPIOS SERÃO FISCALIZADOS POLO TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. As incursões ocorrerão na segunda e terceira semana do mês.

O intuito é que, em 2018, sejam realizadas 54 inspeções ordinárias em administrações públicas municipais durante os próximos nove meses. A divulgação dos demais nomes e datas será feita gradativamente à medida que forem se aproximando as viagens.

O presidente da Corte, Edilberto Pontes, esclareceu durante o anúncio que outras fiscalizações, no caso extraordinárias, podem ser realizadas no decorrer do ano, em casos de denúncias, por exemplo.

A Secretaria de Controle Externo do órgão, através da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Pontes informou que todos do primeiro grupo serão visitados e que os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada, constam dois municípios do grupo risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.

As auditorias envolverão a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Com informações Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado