segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Entenda o que é a entrega voluntária de crianças

Ainda pouco conhecida da população, a entrega voluntária de crianças recém-nascidas para adoção é um procedimento legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado para oferecer alternativa ao simples abandono ou até mesmo a esquemas irregulares de adoção.

O tema ganhou destaque depois que a atriz Klara Castanho, de 21 anos, revelou no mês de junho, em rede social, ter aderido ao procedimento após ter sido vítima de estupro. O caso foi divulgado por colunistas sociais.

A lei, contudo, garante o sigilo total à mulher grávida que faça a entrega voluntária, incluindo o segredo sobre o próprio nascimento da criança. A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsabilizada.

Ao manifestar em qualquer hospital público, posto de atendimento, conselho tutelar ou outra instituição do sistema de proteção à infância a vontade de fazer a entrega, a gestante deve ser obrigatoriamente encaminhada ao Poder Judiciário. Tudo deve ser supervisionado por uma Vara da Infância e acompanhado pelo Ministério Público.

A legislação prevê que, nesses casos, a mulher deve ser atendida por uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais de assistência social e psicologia. A equipe produzirá um parecer para o juiz, que em audiência com a gestante dará a palavra final sobre a entrega.

Todo o procedimento foi inserido no ECA pela Lei 13.509/2017. Neste semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está em fase final de elaboração norma destinada a detalhar ainda mais os procedimentos para a entrega voluntária no âmbito dos tribunais de Justiça.

Registrar o filho de outra pessoa como seu, atribuir o parto alheio como próprio ou ocultar criança para que não seja registrada são crimes previstos no Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão.

Também é crime prometer ou efetivar a entrega de criança mediante pagamento ou recompensa, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Incide na mesma pena quem recebe o menor. O abandono de incapaz e de recém-nascido também é crime previsto no Código Penal.

Agência Brasil

Polícia Federal combate fraudes no seguro-desemprego no Ceará

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Polimorfa, na manhã desta segunda-feira (8), com o “objetivo de desmantelar esquema de crimes de fraude envolvendo recebimento de valores indevidos de seguro-desemprego mediante apresentação de documentos falsos aos órgãos competentes em Fortaleza”.

Fraudes no seguro-desemprego

Conforme a PF, 22 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em domicílios investigados em Fortaleza. As buscas tinham como objetivo apreender documentos e mídias para instrução de Inquérito Policial para individualização da atuação dos suspeitos e levantamento integral de prejuízos investigados.

Foi efetivada a prisão de uma suspeita com atuação destacada no esquema criminoso. As investigações se desenvolveram em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Ministério do Trabalho e Controladoria Geral da União (CGU) e tiveram início no ano de 2020. Foram descobertos indícios de concessão de 55 benefícios de seguro-desemprego irregulares.

Os investigados, a partir da individualização da sua conduta e da colheita de indícios e provas na operação policial, poderão responder pelo cometimento, em tese, dos crimes dos artigos 171, § 3º e 288 do Código Penal com penas de até 10 anos de prisão. O nome da operação remete às várias identidades assumidas por uma das investigadas, com mudanças no visual a cada fraude, segundo a PF.

GC Mais

Granjense é morto a tiros em Jericoacoara

Um homem identificado como Antonio Benedito de Sousa Costa, de 27 anos, foi encontrado morto na noite do ultimo sabado, 6, na Vila de Jericoacoara, zona rural do municipio de Jijoca de Jericoacoara, no interior do Ceará.

O Portal Vale do Acaraú, recebeu informações de que a vítima, foi encontrada já sem vida, caída na Rua São Francisco, com ferimento de arma de fogo na cabeça

A Polícia Militar foi ao local e isolou a área de crime.

Ainda de acordo com os relatos recebidos pelo Portal Vale do Acaraú, Antonio tinha passagens na justiça por crimes de tráfico de drogas, porém não se sabe se isso tenha alguma relação com o crime

A vitima era natural e residente do município de Granja-CE

A provável motivação e dinâmica do crime ainda é desconhecida

A Polícia Civil irá investigar o caso

Após Globo rejeitar exigências e cancelar entrevista, presidente cede e irá ao Rio como outros candidatos

A TV Globo informou nesta sexta-feira, 05, que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição, aceitou as condições da emissora e será o primeiro de uma série de entrevistas que o canal fará com os candidatos à Presidência a partir do dia 22 de agosto.

Ontem, a emissora tinha rejeitado o pedido da equipe do presidente para que a entrevista fosse feita no Palácio da Alvorada, residência oficial, e cancelado a entrevista. Segundo as regras da empresa, todas devem ser feitas no estúdio do Jornal Nacional, no Rio de Janeiro, “de forma a demonstrar que todos os candidatos são tratados em igualdade de condições”.


Ciro, Lula e Tebet também aceitaram as condições e irão à série de sabatinas na mesma semana.

Fonte: Estadão

Morre cantor Ivan Peter, vítima de infarto fulminante, em Fortaleza

Faleceu no início da tarde deste domingo (07,) o cantor e compositor sousense Ivan Peter, 72 anos, em sua residência em Fortaleza. O artista passou mal e chegou a ser socorrido para o Hospital do Coração na capital cearense, porém não resistiu e veio a óbito. 

João Evangelista de Pinto, conhecido no meio artístico como Ivan Peter, fez muito sucesso com as músicas românticas e brega. Ivan Peter, era primo do também cantor sousense, Bartô Galeno. Ivan gravou mais de 15 álbuns e é considerado um dos maiores nomes da música brega. Sua música mais conhecida é “Tchau, tchau, amor”, que explodiu nas paradas de sucesso por todo Brasil.

A Biografia
Ivan Peter nasceu em Sousa, no estado da Paraíba, mas acabou se mudando para Fortaleza aos 13 anos. Participou em Fortaleza de inúmeros programas de calouros. Em seguida foi morar no Rio de Janeiro. Nessa época Ivan Peter já havia composto inúmeras canções e estava ansioso para gravá-las. Conseguiu gravar os primeiros LPs na década de 70. 

Atualmente suas músicas mais conhecidas, tanto as que tocaram nas rádios quanto as que são as mais ouvidas na internet, são: Tchau tchau amor, Tudo isso porque te amo, Vamos parar de brigar, Viciado em fazer amor, Ela está querendo esnobar, Porque você não vem, Cheguei à conclusão, Eu não vou mais brigar, Eu te amo, Pode chorar, A velinha abandonada, O regresso, Minha mãe minha amiga, O que é que você tem, Meu bem e Lua amiga, dentre outros sucessos.

Dabate Paraíba

Histórico do policial militar Henrique Otávio Oliveira, acusado de matar lutador

O tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, apontado pela polícia e por testemunhas como autor do tiro contra Leandro Lo, tinha no histórico o envolvimento em outra confusão há cinco anos. Na época, ele foi acusado por outros policiais de agressão e desacato em uma casa noturna da capital.

Segundo a denúncia recebida pela 1ª Auditoria da Justiça Militar, no dia 27 de outubro de 2017, por volta das 4h20, Velozo estava na The Week, na Lapa, zona oeste, de folga, quando praticou violência contra outro oficial de nível hierárquico inferior, ao desferir socos em um soldado que havia sido chamado para atender a uma ocorrência no local.

De acordo com a acusação, PMs foram acionados ao endereço após Velozo se envolver em uma confusão no interior da balada. Ele alega que apenas agiu para separar sete pessoas que agrediam a um primo seu.

"Em dado momento, o soldado [a reportagem suprimiu o nome do policial] se afastou do denunciado e esticou o braço, em nítida intenção de mantê-lo a distância. Neste instante, o tenente Velozo desferiu um soco no braço do soldado. Em seguida, o denunciado desferiu outro soco, visando acertar o rosto soldado", cita trecho da denúncia.

Se mostrando "exaltado" e "nervoso", Velozo teria então passado a agredir verbalmente um outro tenente que chegou ao local, dizendo: "você é meu recruta", "seu covarde", além de diversos palavrões.

O Ministério Público optou pela condenação de Velozo por ter praticado violência contra inferior, pelos socos dados contra o soldado, e por desacato. No entanto, o tenente Velozo foi absolvido das duas acusações. Houve recurso da decisão, e o processo está em análise na segunda instância no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e vai ser pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil

Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir desta terça-feira (9). As informações são da Agência Brasil.

O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e vai ser pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto.

“Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

ONU lança campanha sobre violência doméstica contra mulheres

Foto: Reprodução/Freepik
A iniciativa global Verificado lança neste domingo (7), às 19h30, uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. A campanha #ParaCadaUma é coordenada no Brasil pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio).

O objetivo da campanha, que será lançada no Cristo Redentor, é informar a população sobre as formas de violência doméstica tipificadas na Lei Maria da Penha: moral, física, sexual, psicológica e patrimonial. Neste domingo, a Lei Maria da Penha completa 16 anos.

O projeto Verificado foi lançado em 2020, no começo da pandemia de Covid-19, para combater a desinformação sobre a doença e, também, compartilhar informações que ajudaram a salvar vidas.

Corpo de homem com tiros, enrolado em uma manta e com tornozeleira, é encontrado no Ceará

Um homem foi encontrado morto neste domingo, 7, na localidade de Coaçu, no município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O corpo da vítima estava enrolado em uma manta. A vítima também usava uma tornozeleira eletrônica. De acordo com as informações policiais, o corpo da vítima foi encontrado com perfurações de arma de fogo.

Uma equipe da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi acionada e se deslocou ao local, onde foram coletados indícios que subsidiarão as investigações.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que diligências seguem em andamento pela Delegacia Metropolitana de Cascavel, para elucidar o caso e identificar e capturar os envolvidos no crime.

Aos gritos de "assassino", lutadores de jiu-jitsu protestam em delegacia após campeão ser baleado

Um grupo de mais de 40 lutadores, colegas e amigos do campeão mundial Leandro Lo ficaram durante o fim de tarde e parte da noite deste domingo (7) na porta do 17º Distrito Policial, no Ipiranga, zona sul de São Paulo, à espera da chegada do tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira, 30 anos, suspeito de ter atirado na cabeça do campeão mundial de jui-jitsu.

Leandro Lo foi atingido com um tiro durante a madrugada em um show do grupo Pixote, no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. O atleta teve a morte cerebral constatada.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, o tenente seria levando para o 17º DP para ser ouvido e, em seguida, ao Presídio Romão Gomes, da PM, na zona norte. Mais tarde, a polícia decidiu que ele iria direto para prisão. A partir desta segunda-feira (8), o caso será investigado pelo 16º DP.

O policial militar se entregou à Corregedoria da Polícia Militar depois de a Justiça decretar a sua a prisão temporária de 30 dias, no fim da tarde deste domingo.

A reportagem tentou contato durante todo o dia com a defesa do tenente. Na delegacia, um advogado que se apresentou como defensor do PM, na noite deste domingo, se recusou a falar com a imprensa e não deu informações sobre o caso.

O grupo em frente à delegacia começou a gritar frases como "justiça", "jiu-jitsu, unido, jamais será vencido". Também diziam "ele sujou a farda de vocês, ele não representa a PM" e pediam para que a polícia mostrasse o rosto do atirador.

Pouco antes, a multidão achou que uma viatura estava com o atirador e começou a urrar e gritar palavras como "vagabundo" e "assassino".

Enquanto isso, outros pediam calma. A polícia chegou a disparar gás de pimenta para conter o grupo, mas em pouco tempo a situação foi tranquilizada.

Durante todo o dia, lutadores, associações do esporte e fãs se manifestaram nas redes sociais por causa da violência contra o atleta.

Segundo conhecidos do campeão mundial, o atirador era faixa roxa de jiu-jitsu e, na teoria dos colegas, sabia quem era Lo.

HISTÓRICO DO POLICIAL

O tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, apontado pela polícia e por testemunhas como autor do tiro contra Leandro Lo, tinha no histórico o envolvimento em outra confusão há cinco anos. Na época, ele foi acusado por outros policiais de agressão e desacato em uma casa noturna da capital.

Segundo a denúncia recebida pela 1ª Auditoria da Justiça Militar, no dia 27 de outubro de 2017, por volta das 4h20, Velozo estava na The Week, na Lapa, zona oeste, de folga, quando praticou violência contra outro oficial de nível hierárquico inferior, ao desferir socos em um soldado que havia sido chamado para atender a uma ocorrência no local.

De acordo com a acusação, PMs foram acionados ao endereço após Velozo se envolver em uma confusão no interior da balada. Ele alega que apenas agiu para separar sete pessoas que agrediam a um primo seu.

"Em dado momento, o soldado [a reportagem suprimiu o nome do policial] se afastou do denunciado e esticou o braço, em nítida intenção de mantê-lo a distância. Neste instante, o tenente Velozo desferiu um soco no braço do soldado. Em seguida, o denunciado desferiu outro soco, visando acertar o rosto soldado", cita trecho da denúncia.

Se mostrando "exaltado" e "nervoso", Velozo teria então passado a agredir verbalmente um outro tenente que chegou ao local, dizendo: "você é meu recruta", "seu covarde", além de diversos palavrões.

O Ministério Público optou pela condenação de Velozo por ter praticado violência contra inferior, pelos socos dados contra o soldado, e por desacato. No entanto, o tenente Velozo foi absolvido das duas acusações. Houve recurso da decisão, e o processo está em análise na segunda instância no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.