sábado, 17 de dezembro de 2022

STF decide soltar ex-governador condenado a 425 anos de cadeia por roubar cofres públicos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016.

Réu confesso, quando chegou a admitir haver “roubado demais”, Cabral era o último réu da Lava Jato a permanecer preso. Ficou apenas seis anos atrás das grades, mesmo sentenciado a mais de quatro séculos de reclusão.

Preso desde 2016, o político foi condenado a 425 anos de prisão em 23 ações criminais federais por variados crimes de corrupção.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido. 

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão. 

A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro. 

A defesa de Sérgio Cabral divulgou um nota informando que “Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo”. A defesa esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e “confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”

Agência Brasil e Diário do Poder

Modelo e atleta de 16 anos morre ao sofrer parada cardíaca enquanto dormia

Uma adolescente de 16 anos morreu ontem após sofrer uma parada cardíaca na casa da família, em Anápolis, a 60 km de Goiânia, enquanto dormia. A morte da jovem, que estudava em um colégio militar, causou grande surpresa entre familiares e amigos, pois a adolescente era conhecida pela prática regular de exercícios físicos.

Andressa Santos Monteiro estava iniciando a carreira como modelo. Em 2020, chegou a participar do concurso de beleza Miss Teen Anápolis.

A menina também gostava de cuidar do físico. Em seu perfil no Instagram, Andressa postava fotos e vídeos realizando atividades físicas na academia. Ela também treinava Jiu-Jitsu e chegou a ganhar uma medalha de prata pelo bom desempenho.

Aluna do Colégio Estadual da Polícia Militar Senador Onofre Quinan, ela chegou a ser socorrida por agentes do Corpo de Bombeiros há cerca de 15 dias, após uma crise convulsiva, e foi examinada em uma Unidade de Pronto Atendimento da cidade.

“A gente sabia que de vez em quando ela tinha essas crises, mas ninguém sabia o que era”, contou ao UOL uma amiga da família, que preferiu não se identificar. “Isso começou faz pouco tempo, acho que dezembro do ano passado, mas nunca um médico chegou e falou o que era”.

Segundo a amiga da família, foi a avó, com quem Andressa morava, que a encontrou na cama, em seu quarto, já sem vida. Ela chegou a ser levada ao hospital, mas a equipe médica apenas confirmou o óbito, provocado por parada cardíaca.

Fonte: Uol

Com receio do novo governo Lula, empresários do agronegócio investem em Portugal

Companhias especializadas em investimentos na área imobiliária em Portugal registraram aumento no interesse de empresários do agronegócio em migrar para o país europeu após a vitória de Lula.

A CEO da empresa Vou Mudar Para Portugal, Patricia Lemos, afirma que os investimentos em empreendimentos turísticos são os mais buscados nesse período. Na última semana, a companhia vendeu cinco cotas de participação em um hotel português, avaliadas em 280.000 euros cada.

A maioria das solicitações para transferir dinheiro do Brasil para Portugal parte da Região Centro-Oeste, onde o bolsonarismo é predominante, e está voltada para negócios que permitam aplicação do Golden Visa.

Metrópoles

PF prende candidato a deputado que ameaçou “assassinar” Alexandre de Moraes

A Polícia Federal prendeu Antônio Jose Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais ele afirma que enviou “capangas” à Brasília para “assassinar, fuzilar e executar” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A prisão ocorreu da divisa entre os estados do Maranhão e do Piauí.

Sarneyzinho do Maranhão era filiado ao PSDB e foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. O partido informou que ele foi expulso por “conduta manifestamente incompatível”.

“Cuidado, meu amigo. Meus homens já estão de olho em ti. Já está te arrodeando aí em Brasília e em São Paulo. A minha ordem é para te executar […] Cuidado com tua vida, vagabundo”, diz o político em um trecho do vídeo.

O Antagonista

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Futura ministra da Cultura deve mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Futura ministra da Cultura do governo Lula, Margareth Menezes acumula dívidas com órgãos públicos que superam R$ 1 milhão. Segundo a Veja, há débitos com a Receita Federal, a Previdência e até mesmo com a própria pasta que ela comandará a partir do próximo ano.

Em dezembro de 2020, o TCU condenou a Associação Fábrica Cultural, ONG fundada por Margareth, a devolver cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos. O valor foi calculado com base em irregularidades identificadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a organização e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre “culturas identitárias”. O contrato previa que a pasta liberasse R$ 757 mil para bancar o evento, orçado em R$ 1 milhão.

Durante a verificação de contas do convênio, os técnicos do Tribunal de Contas da União constataram irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida.

Eles ainda identificaram um pagamento suspeito de R$ 120 mil reais à empresa Foco Entretenimento.  Depois, os técnicos do TCU descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth — o que é proibido por lei, para evitar que o dinheiro público seja destiano quem supostamente o administra sem fins lucrativos. Com isso, o TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que não ocorreu.

A futura ministra do governo Lula também possui dívidas tributárias e previdenciárias. A Receita Federal cobra cerca de R$ 1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações.

O Antagonista 

Sem remédio, varíola dos macacos pode causar até cegueira

A demora no acesso ao tecovirimat, único remédio aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratamento da varíola dos macacos, pode fazer a doença evoluir de forma desenfreada e com manifestação ocular atípica. Isso ocorreu em pelo menos dez pacientes da monkeypox (ou mpox) em São Paulo, tratados por Luciana Finamor, oftalmologista especializada em infecções oculares.

Em dois deles, a espera de 60 dias pelo medicamento provocou a cegueira de um dos olhos, quadro que a literatura existente até hoje não sabe determinar se é reversível.

A última remessa de tecovirimat que chegou ao Brasil trouxe os tratamentos de dois pacientes em São Paulo, atendidos na rede pública, que eram acompanhados pela reportagem. Em ambos, a varíola dos macacos evoluiu sem tratamento viral específico por dois meses e de forma grave, transmitindo as feridas da pele para as córneas e comprometendo a visão de ambos até a cegueira

Casos de manifestação ocular da varíola dos macacos ainda são raros, mas já foram documentados. Em relatório de outubro, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla original em inglês) dos Estados Unidos alertou que a doença pode causar “sérias complicações” nos olhos, com cinco casos registrados no país entre agosto e setembro, todos tratados com tecovirimat.

Os sinais aparecem depois que as feridas de pele já estão parcial ou totalmente cicatrizadas, cerca de 15 a 40 dias após o início dos sintomas mais comuns, como febre, dor e fadiga. Eles começam como uma irritação no olho, que pode ficar avermelhado, lacrimejante, com forte sensibilidade à luz e sensação de areia por trás da pálpebra, podendo evoluir até a perda da visão.

“Apesar de poucos, esses casos nos deixam angustiados porque tentamos todas as possibilidades e não conseguimos tratar. O paciente simplesmente não melhora”, conta a médica Luciana Finamor, especializada em infecções oculares pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Por isso, é importante ter acesso ao antiviral, para termos melhor condição de combater a doença.”

Uma das hipóteses para esse quadro é a de autoinoculação causada pelos próprios pacientes, que transmitem o vírus ao olho por coçarem as feridas e depois levarem a mão ao rosto. Outra possibilidade é a de que, por ser um órgão imunoprivilegiado, o olho permite que o vírus fique “escondido” até causar um quadro inflamatório crônico impossível de combater apenas com os anticorpos naturais.

“Hoje, eu só vejo vultos”, relata Paulo (nome fictício), gerente de restaurantes com 37 anos atendido por Luciana e cujos danos oculares pela varíola dos macacos começaram a aparecer 27 dias depois que a doença manifestou os primeiros sinais. Os sintomas iniciais foram febre, dor e feridas na mão, boca e braço, em 7 de setembro.

Quase uma semana após ter sentido as primeiras irritações no olho, Paulo procurou um oftalmologista, onde foi indicado a usar uma combinação de colírios que não surtiu efeito. Ele foi a um segundo especialista, que desta vez iniciou um tratamento para herpes-zóister. Já era meados de outubro e 20 dias tinham se passado desde o início dos sintomas oculares quando ele finalmente conseguiu um diagnóstico correto.

“Eu enxergava pouco, mas a irritação era gigantesca”, conta. “A fotofobia existia (no início da doença), porém não tão grande quanto hoje. Eu conseguia ir de carro às consultas, hoje não dirijo mais. Perdi o reflexo do meu lado esquerdo por causa do olho; não consigo nem enxergar o retrovisor. Também não posso sair no sol que começo a chorar.”

A história se repetiu com Felipe (nome fictício), médico de 42 anos que também demorou 22 dias para ter a certeza de que a irritação ocular era um desdobramento da varíola dos macacos, com a qual foi diagnosticado em 30 de agosto. “Tive uma piora muito grave. Teve dias que não enxergava nada. O olho ficou muito vermelho, eu não conseguia olhar para a claridade. Precisei ficar em um quarto escuro porque até a luz do celular e da televisão me causavam dor.”

Sem acesso ao tecovirimat, Felipe começou a usar uma combinação de remédios para aliviar a dor e irritação dos olhos, com colírio e gel lubrificantes, pomada oftalmológica para dormir, um segundo colírio pingado de hora em hora e um terceiro, antibiótico, aplicado a cada seis horas. Mesmo sendo da área médica, ele conta que “vivia em função do olho” e precisou se afastar do trabalho, mas contou o motivo apenas aos chefes diretos.

“A maioria das pessoas não sabe que é por causa da monkeypox. Ainda tem muito estigma e isso pode me complicar”, afirma. “Mas tive muito medo, porque sabia que não estava sendo tratado como deveria e achei que ficaria cego, perderia o olho ou precisaria de um transplante de córnea.”

Paulo e Felipe falaram com a reportagem em novembro, três dias antes de a segunda remessa do tecovirimat ter chegado ao Brasil e quando ainda não sabiam sequer se ela viria ou surtiria efeito Hoje, um mês após terem iniciado os tratamentos, o futuro ainda é incerto e a reversão total dos danos oculares não é garantida. Apesar de terem evoluído bem, ambos mantêm cicatrizes na córnea e é possível que precisem de um transplante para recuperarem totalmente a visão.

“Não podemos bater o martelo quanto a isso porque a doença tem o curso natural no corpo. Mas, baseado naquilo que vemos na literatura mundial, pelo menos no quadro oftalmológico o tecovirimat ajuda”, comenta Luciana. “Ainda não temos visto casos oculares graves como aqui no Brasil, porque em outros países eles estão usando muito cedo o antiviral, logo no início dos sintomas.”

Questionado pelo Estadão, o Ministério da Saúde informou que os critérios para acesso ao tecovirimat são resultado laboratorial positivo com lesão visível ou paciente internado com a forma grave da infecção. Para este segundo grupo, leva-se em conta a presença das seguintes manifestações clínicas: encefalite, pneumonite, lesões cutâneas com mais de 250 erupções pelo corpo, lesão extensa em mucosa oral e/ou lesão extensa em mucosa retal.

Segundo a pasta, até o momento foram entregues 28 tratamentos ao Brasil por doações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da fabricante. Desses, 16 chegaram em novembro, dos quais dez foram diretamente encaminhados aos pacientes elegíveis.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo informa que recebeu 11 pedidos para tratamento com tecovirimat durante o atual surto da varíola dos macacos. A pasta também afirma seguir o protocolo de atendimento e definição clínica estabelecidos pelo Ministério da Saúde para os casos de manifestação ocular da doença.

João Ker – Estadão Conteúdo

Em fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de florestas em terras indígenas

A duas semanas do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. Na prática, trata-se de permitir a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas. Uma instrução normativa que autoriza essas atividades foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer “as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas”.

Principal alvo de explorações ilegais, as terras indígenas são, hoje, a última fronteira na conservação ambiental, onde estão preservadas as maiores áreas de floresta, justamente por serem terras demarcadas. Organizações socioambientais temem que a medida acabe por facilitar ainda mais a exploração criminosa que já ocorre, devido a falhas em fiscalizações e monitoramento dessas atividades, que muitas vezes são usadas para “lavar” a retirada clandestina de madeira.

Pelo texto publicado por Ibama e Funai, a exploração madeireira poderá ser feita por “organizações indígenas ou através de organizações de composição mista”, ou seja, com não indígenas. Segundo Ibama e Funai, “aos indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros”.

Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, afirma que a instrução foi editada sem consulta às instâncias representativas indígenas e que desconsidera as formas de gestão que os povos fazem de seus territórios.

“Essa instrução permite que entidades compostas por brancos possam fazer manejo florestal nas terras. Isso afronta o usufruto exclusivo que os indígenas têm das riquezas dos rios, lagos e solos, previsto na Constituição Federal”, disse ao Estadão. “O texto também desrespeita o Estatuto do Índio, que proíbe aos não indígenas a realização de atividades extrativas em terras indígenas. O ato da Funai e do Ibama é absurdo, ilegal, inconstitucional e tenta liberar mais uma boiada no apagar das luzes do governo Bolsonaro.”

Questionado pela reportagem sobre a instrução normativa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal. “Vamos ao STF para derrubar a medida”, afirmou.

O Estadão também repercutiu a publicação com membros da transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é que essa instrução normativa publicada nesta sexta vai entrar nas recomendações de atos que devem ser revogados já no início de 2023. Neste caso, especificamente, quem poderia revogar a instrução são os novos presidentes do Ibama e da Funai, porque trata-se de uma decisão publicada pelos dois órgãos.

A reportagem questionou a atual direção da Funai e Ibama sobre o assunto, mas ainda obteve respostas até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.

Calheiros sobre voto do PT a favor do orçamento secreto: “Incoerente”

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou, nesta sexta-feira (16/12), a orientação favorável do Partido dos Trabalhadores à resolução que altera as regras de distribuição das verbas do orçamento secreto no Congresso Nacional.

A resolução foi aprovada em sessão conjunta nas Casas nesta sexta. O projeto pretende estabelecer critérios de proporcionalidade e impessoalidade nas emendas de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto.

A proposta entra em pauta ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se emendas do relator são ou não constitucionais. Até o momento, o placar está 5 a 4 para derrubar o dispositivo.

Aprovada na Câmara dos Deputados com placar de 328 votos contra 66. A orientação da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara foi favorável à resolução. No Senado, a proposta também foi aprovada por 44 votos favoráveis contra 20.

“Acho essa votação totalmente indevida. Eu lamento que o PT tenha encaminhado favoravelmente. Essa resolução está na contramão de todos os votos dos ministros do STF”, afirmou.

Calheiros disse que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem uma posição “totalmente contrária” às emendas de relator.

“O encaminhamento do PT é totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito. Eu não gostaria de estar participando desse momento no Congresso Nacional. Essa coisa de RP9 é um escárnio”, disse o senador.

Orçamento secreto

Pelas regras atuais, o repasse das emendas fica sob critério do próprio relator. A resolução apresentada estipula que as indicações de liberação de verbas devem ser feitas com base em programações cadastradas por parlamentares, mesmo quando apresentadas por agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O objetivo é extinguir a possibilidade prevista atualmente de indicações feitas por “usuários externos” – que podem ser, por exemplo, deputados estaduais, prefeitos e lobistas de empresas.

A proposta também prevê divisão proporcional da verba:

  • 5% para indicação do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
  • 7,5% para indicações da Mesa do Senado;
  • 7,5% para indicações da Mesa da Câmara; e
  • 80% para bancadas partidárias, de forma proporcional.

Metrópoles

Vídeo: Cerveja argentina vendida no Brasil debocha dos brasileiros

A marca de cerveja argentina Quilmes, uma das mais conhecidas e vendida no Brasil, voltou a debochar da Seleção Brasileira em um comercial em que compara a equipe a uma “geladeira”.

O deboche argentino em relação aos brasileiros não é recente, mas não deixa de ser estranho que uma marca de cerveja, produto de largo consumo, tenha optado por fazer chacota da Seleção Brasileira.

Nas imagens, a propaganda mostra um boneco-geladeira vestido de uma camisa da Seleção Brasileira e, nas costas, o número 71, para lembrar a goleada sofrida contra a Alemanha, na Copa do Mundo realizada no Brasil.

O vídeo foi divulgado nas redes sociais e compara o time brasileiro a uma geladeira, como um Boneco Sem Sangue, mostrando um manequim vestido de jogador, com a tradicional camisa verde-amarela.

Homem suspeito de crimes em Minas Gerais é preso no interior do Ceará

Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), resultou na captura de um homem de 39 anos, suspeito de participação em crimes registrados em Minas Gerais. A captura ocorreu por mandados de prisão preventiva, no município de Piquet Carneiro, interior do Ceará.

Após levantamentos policiais realizados pela Delegacia Regional de Senador Pompeu, o mesmo foi identificado como suspeito de envolvimento em crimes em Minas Gerais. Conforme apurações, o homem é investigado na cidade mineira por crimes de roubo e estelionato.

Com os mandados judiciais em mãos, policiais civis localizaram Valdetário em um imóvel da região.