Prefeitos do Ceará discutem ação coletiva sobre o FPM

Prefeitos de municípios cearenses têm se mobilizado para tentar reverter a situação hoje vivida por alguns desses gestores no que diz respeito à perda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Discute-se, no contexto da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), entrar na Justiça com uma ação coletiva.

Mais de 700 cidades brasileiras podem receber este ano um repasse menor de recursos do FPM, incluindo 36 no Ceará. Isso porque o cálculo para o envio do dinheiro foi feito com base na prévia do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que começou no ano passado e ainda não está finalizado. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), ente responsável por elaborar anualmente o coeficiente, não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019.

A questão foi tema de reunião realizada nesta quinta-feira (5) pela Associação, com representantes de prefeituras do Ceará que estão sendo prejudicadas. Na ocasião, o presidente da Aprece e prefeito do município de Chorozinho, Júnior Castro, relatou que a entidade tem trabalhado repassando orientações aos gestores municipais, com a disponibilização para os associados de minuta de ação judicial individual a ser protocolada na Justiça Federal do Ceará.

O órgão aponta que vem considerando todas as possibilidades jurídicas, na busca de alternativas que possam reverter a situação, considerada preocupante para as gestões municipais. “Tendo em vista que Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) obteve êxito em decisão liminar, a Aprece também produziu ação judicial coletiva para representar os municípios associados impactados negativamente com a decisão do TCU”, explicou o presidente.

Na reunião em questão, foram discutidos ainda temas ligados ao Censo, para além dessa medida jurídica. “Nosso primeiro embate é judicial, para evitar a ilegalidade de perdas importantes e imediatas de recursos. Depois, travaremos uma luta política e institucional contínua, de modo a garantir a realização de um Censo de qualidade, capaz de retratar de fato a realidade de cada município”, disse o presidente, narrando problemas observados na realização do recenseamento em vários municípios. Ele conta que em muitos casos a população não foi contabilizada na íntegra, de modo que essas gestões estão sendo prejudicadas pela distorção nos números.

TCU

O movimento municipalista, que representa os prefeitos, atuou pela aprovação da Lei Complementar 165/2019, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de um novo Censo. Entretanto, sem levar a legislação em consideração, o TCU publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981.

Os municípios afetados podem apresentar contestação até 27 de janeiro, quando termina o prazo de 30 dias após a publicação do documento. O processo pode ser feito nas Secretarias do TCU nos estados ou na sede do Tribunal, em Brasília.

Sendo a distribuição dos recursos baseada na prévia do IBGE, a medida deverá impactar diretamente cerca de 800 municípios brasileiros, dos quais 36 são do Ceará. Os gestores projetam que isso deve gerar expressivas perdas financeiras para as prefeituras.

Proposta de Girão define prioridades para o serviço militar obrigatório no Brasil

Em análise no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 557/19 prevê que jovens morando em instituições de acolhimento familiar ou institucional tenham prioridade no processo seletivo para o serviço militar obrigatório. O texto, que já foi aprovado no Senado e hoje está em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo senador cearense Eduardo Girão (Podemos).

Atualmente, a seleção para as Forças Armadas tem três etapas: alistamento (no ano em que o jovem completa 18 anos de idade), seleção e incorporação. Conforme define a proposta, a preferência pelos jovens egressos de abrigos será complementar a critérios definidos previamente pelo Exército, pela Marinha ou pela Aeronáutica.

Segundo o Ministério da Defesa, a seleção considera basicamente a combinação de vigor físico e capacidade analítica, medida de forma independente do nível de informações ou da formação cultural dos candidatos. Adicionalmente, as Forças Armadas buscam a representação de todas as classes sociais e regiões do Brasil.

“Há um vazio no sistema de proteção social no que se refere à pessoa egressa de instituições de acolhimento”, avaliou Eduardo Girão. “Após completar 18 anos, não há instrumento que permita ao jovem transitar da situação de tutela para o livre exercício da vida adulta”, disse ainda.

O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo, o que significa que, a princípio, não precisará passar pelo plenário. Ainda precisa ser analisado pelas seguintes comissões técnicas da casa: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Em Jijoca, individuo quase é linchado após praticar mais um assalto na cidade

No final da manhã desta quinta- Feira, 05/01, um indivíduo entrou numa academia no Centro de Jijoca e praticou um assalto usando uma arma de brinquedo. Populares saíram em perseguição ao acusado, que durante a fuga cometeu mais um assalto usando a mesma arma nas proximidades da Areninha do Mariano, na Vila Brandão.

O mesmo suspeito já havia sido preso há dois dias, em frente aos correios de Jijoca, após atacar de arpão um homem que passava na Avenida Manoel Teixeira.

Há pouco dias ele havia entrado em surto e atacado um posto de saúde no Córrego 01 e agredido a esposa que estava em atendimento. O caso foi registrado como violência doméstica e depredação do patrimônio público.

A polícia foi acionada e levou o indivíduo preso, evitando um linchamento.

VEJA REPORTAGEM AQUI.

Por Idomilson Martins

Jijoca Jeri Online

Filho de Bolsonaro chama ex-presidenciável de traíra por ida a posse de Lula

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Deputado federal do PL postou vídeo no Twitter em que Soraya Thronicke afirma a lulistas que votará com o grupo político do atual presidente

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez postagem no Twitter ‘abrindo fogo’ contra a senadora e ex-candidata a presidente pelo União Brasil, Soraya Thronicke. “Seu conceito de “traíra foi atualizado com sucesso”, escreveu ele, acima de vídeo da ex-presidenciável na posse presidencial, no domingo (1º).

Em 2018, quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial, Soraya Thronicke apoiava o militar reformado. No ano passado, ela buscou carreira solo, ficando no primeiro turno. Na transição, setores do UB se aproximaram do atual governo federal. “Vou votar com vocês”, disse ela, no vídeo postado pelo filho do ex-presidente.

Já Eduardo Bolsonaro deixou claro desde o dia da posse que vai fazer oposição dura. No primeiro dia do ano,  ele já postou um card com os dizeres ‘Fora Lula’.

Pneu do carro de Simone estoura na estrada: ‘Deus foi muito especial com as nossas vidas’

Reprodução/Instagram @simonemendes
“Enquanto Deus não cumpre o que ele prometeu, você não morre”

A cantora Simone usou as redes sociais para contar que passou por uma situação delicada na estrada. Sem dar muitos detalhes, a artista relatou que teve o pneu do carro estourado na estrada, e ressaltou “o cuidado de Deus” na sua vida. 

“Mais um dia para agradecer a Deus. Sempre falo, enquanto Deus não cumpre o que ele prometeu, você não morre”, disse. 

“Ontem estourou, rasgou o pneu na estrada. O cuidado de Deus foi muito especial com as nossas vidas. Está tudo sob controle, tudo bem”, concluiu a ex-Coleguinha.

Nova subvariante da Covid-19 responde por alto número de casos nos EUA

Foto: Pixabay
Mutação representa, hoje, cerca de 40% dos casos da doença no país; na última semana, quantidade era equivalente a 20% das ocorrências

Os Estados Unidos (EUA) enfrentam um avanço da nova subvariante da Ômicron, a XBB.1.5. A mutação da Covid-19 representa, hoje, cerca de 40% dos casos da doença no país. Na última semana, a quantidade era equivalente a 20% das ocorrências. Em regiões como Nova York, já atinge 75% dos casos.

O órgão de Controle e Prevenção de Doença (CDC, sigla em inglês), alerta que esta subvariante “pode ser mais transmissível do que outras”, mas ainda não se saiba se ela tem efeitos “mais graves”. Como reflexo do nível de contágio, hospitais registraram aumento nas internações no último mês, embora a Região Noroeste, que tem alto número de casos com essa subvariante, não enfrente uma elevação desproporcional nas hospitalizações, em comparação com outras regiões.

AXBB.1.5 está relacionada à variante da Ômicron XBB, que foi encontrada em pelo menos 35 países e com gravidade clínica em Singapura e na Índia, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde. 

Morre Renatinho, vocalista do grupo Bokaloka, aos 48 anos após infarto

Morreu Renato Cesar Alves de Oliveira, de 48 anos de idade, mais conhecido como Renatinho, vocalista do grupo de pagode Bokaloka. O cantor sofreu um infarto, na quarta-feira (4), durante um show no Rio e foi internado no Hospital Municipal Lourenço Jorge em estado grave, mas não resistiu. A informação foi confirmada a Quem pelo empresário do artista, Claudio Soares.

“É com imenso pesar que informamos o falecimento do cantor Renatinho Bokaloka. Ele foi internado às pressas na noite de ontem (04) devido ao início de infarto e foi conduzido ao Hospital Lourenço Jorge na Barra da Tijuca para medicação e alguns exames. O mesmo estava estável e foi transferido para o Instituto Nacional de Cardiologia em Laranjeiras no início da tarde, onde veio a falecer. Renatinho sempre será lembrado como um dos grandes nomes do Pagode dos anos 90, fazendo história na música brasileira. O samba e pagode está em luto. Em breve informaremos a data e local de velório e sepultamento”, diz o comunicado enviado por sua equipe.

Claudio também gravou um vídeo emocionado confirmando a morte.

PL desiste de pagar aluguel de Bolsonaro e garante salário a Michelle

O PL desistiu de arcar com os custos do aluguel de uma mansão para o ex-presidente Jair Bolsonaro morar com a família.

Inicialmente, a legenda havia se comprometido a bancar as despesas de locação do ex-chefe do executivo no Lago Sul, região nobre de Brasília. No entanto, o bloqueio de contas submetido ao partido fez o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, rever os moldes da ajuda de custo ao ex-presidente.

Agora, em vez de pagar o aluguel do imóvel, o PL vai oferecer a Michelle Bolsonaro um salário equivalente ao de um deputado federal, na ordem de R$ 33 mil. Os vencimentos serão pagos pelo trabalho que a ex-primeira-dama exercerá no comando do PL Mulher.

Pagamento do Auxílio Brasil começa dia 18; veja calendário de 2023

O calendário de pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, começa no dia 18 de janeiro. Para saber o dia em que a parcela de R$ 600 ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, o beneficiário deve observar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão de cada titular.

Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS. O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 31 de janeiro, para quem tem final 0 do NIS.

As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás, realizado a cada dois meses. Neste ano, o pagamento começa em fevereiro.

As parcelas de R$ 600 mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (2) assegurou um complemento ao orçamento federal para garantir o mínimo de R$ 600 mensais para cada beneficiário do programa e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.

Os recursos ficaram disponíveis após aprovação no fim do ano da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, que permite expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões.

Além da parcela de R$ 600, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu pagamento de mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir deste mês.

Em dezembro, o programa de transferência de renda chegou a 21,6 milhões de famílias, em um investimento de R$ 13 bilhões. No último mês, também foi pago o Auxílio Gás a 5,95 milhões de pessoas, em um repasse de R$ 667,2 milhões.

Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de beneficiários foram incluídos no Auxílio Brasil. Todas as famílias se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão registradas regularmente no Cadastro Único.

Também houve um aumento do número de famílias unipessoais (compostas de uma pessoa). Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, e o número passou de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).

Quem recebe

Para receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;

• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Como sacar

O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo aplicativo, é possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e o QR code.

Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.

Dúvidas

Em caso de dúvida, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério do Desenvolvimento, reúne informações e é a central para denúncias.

O número 111 é o canal de atendimento ao cidadão da Caixa Econômica Federal e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa, da Caixa Econômica Federal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

R7

Vídeo: Chineses queimam mortos nas ruas em meio à explosão de casos de Covid-19

Famílias na China estão queimando os corpos dos entes queridos nas ruas em meio a uma explosão de infecções por Covid-19.

Pequim suspendeu a política de ‘Covid zero’ no mês passado, após três anos de restrições rigorosas, fazendo com que os casos da doença disparassem no país.

Funerárias e hospitais estão sobrecarregados, já que especialistas internacionais em saúde estimam 2,1 milhões de mortes por Covid nos próximos meses. Apesar disso, a China afirma que apenas 5.000 pessoas morreram infectadas pelo vírus desde o fim das rígidos controles impostos à população.

Aumento dos preços

As casas funerárias aumentaram o custo das cremações em meio ao crescimento da demanda – o que aparentemente levou algumas famílias a resolver o problema por conta própria, segundo o Daily Mail.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, que parece ter sido feito em uma área rural, um caixão de madeira é visto queimando em chamas.

Outro registro, que teria sido filmado em Xangai, um grupo de pessoas aparece ao redor de uma pira improvisada em um estacionamento. Mais duas imagens da cidade mostram famílias colocando corpos em lençóis antes de colocar fogo.

Xangai concentra o maior número de casos desta onda de Covid-19 na China. A cidade teria 70% dos 25 milhões de habitantes infectados com o vírus, de acordo com um médico de um dos hospitais da região.

R7