Nova lei estabelece CPF como documento único de identificação no serviço público

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Além disso, o número de inscrição do CPF será adotado como único número nos documentos novos

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (11), a lei 14.534/23, que estabelece o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

O artigo 2º da nova lei determina que o CPF deve constar dos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:

Prazos de adequação:

I – Certidão de nascimento;

II – Certidão de casamento;

III – Certidão de óbito;

IV – Documento Nacional de Identificação (DNI);

V – Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

VI – Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

VII – Cartão Nacional de Saúde;

VIII – Título de eleitor;

IX – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

X – Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

XI – Certificado militar;

XII – Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e

XIII – Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

A nova lei estabelece também que o número de inscrição no CPF será o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais.

Além disso, o número de inscrição do CPF será adotado como único número nos documentos novos.

A lei também fixa alguns prazos para que órgãos e entidades realizem a adequação de sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos.

Esses prazos são:

– Doze meses para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos, para adoção do número de inscrição no CPF como número de identificação; e

– Vinte e quatro meses para que os órgãos e as entidades tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição no CPF.

Confira a íntegra da lei

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Paciente obeso passa quase três horas em maca improvisada dentro de ambulância à espera de atendimento em UPA de Natal

Um paciente de 30 anos, que é obeso e pesa cerca de 300 kg, passou duas horas e 40 minutos em uma maca improvisada dentro de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) à espera de atendimento médico da Unidade de Pronto-Atendimento de Pajuçara, na Zona Norte de Natal. O caso aconteceu entre a tarde e noite da quarta-feira (11).

A avó de Welleberto Weverton Teixeira, 30 anos, contou que acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no início da tarde, mas a ambulância também precisou aguardar a chegada de uma equipe do Corpo de Bombeiros para realizar uma força-tarefa para transporte do paciente.

Uma maca foi improvisada na ambulância do Samu, com o próprio colchão do paciente colocado no assoalho do veículo. Após chegar à unidade de saúde e esperar quase três horas, o homem só foi internado depois da equipe também improvisar uma maca com o colchão dele.

Segundo a aposentada Djanira Estevam, avó do paciente, Welleberto tem sintomas como dificuldade de respirar, febre alta e dores nas pernas desde o início da semana.

“Ele estava muito cansado, com febre, que nem consegue mais ficar em pé”, disse a avó.

Essa não é a primeira vez que o paciente precisou de apoio do Samu e do Corpo de Bombeiros para conseguir chegar até a unidade de saúde. Segundo a família, ele espera desde 2015 por uma cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde. No entanto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o município não encaminhou o paciente.

“Desde 2015 ele está na fila para fazer essa cirurgia. Ano passado, no mês de março, o médico dele disse que era caso de cirurgia urgente. Mas teve falta de material, depois falta de leito. Em abril ele teve princípio de infarto. Estou vendo ele morrer dentro de casa. Vão deixar morrer para operar ele?”, questionou Djanira.

A prefeitura de Natal foi procurada pela Inter TV Cabugi, mas não respondeu questionamentos sobre o caso até a última atualização desta matéria.

Por InterTV Cabugi.

Bolsonaro gastou R$ 109 mil em um único dia em restaurante que quentinha custa em média R$ 20

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Para conta fechar, o pequeno restaurante teria de fazer 5450 quentinhas no dia ou 227 por hora durante 24 horas sem parar

Os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), foram reveladas ao público. Ao menos R$ 27,6 milhões em despesas e muitas delas chamam a atenção pelos valores em hotéis de luxo a gastos pessoais com sorvetes e cosméticos. As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo, agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Um pedido feito em 18 de dezembro foi respondido na noite de 11 de janeiro, indicando um link em que constam os dados dos gastos do cartão corporativo de todos os presidentes da República desde 2003, início do primeiro mandato de Lula. Esse modelo de transparência não foi usado em gestões anteriores. Por exemplo, as despesas de Michel Temer só vieram a público a partir de um pedido feito via LAI.

Os últimos lançamentos de notas fiscais datam de 19 de dezembro, referente a compra de comida. Se ocorreram gastos posteriores, pagos com cartão corporativo, ainda não constam no sistema. A reportagem foi feita com base nos dados oficiais e em checagem de informações, como CNPJ e endereço, em bases públicas disponíveis na internet. É preciso alertar que numa planilha de Excel basta o lançamento de uma vírgula errada para R$ 100 virarem R$ 10 mil.

Gastos de Bolsonaro

Hotéis de luxo

Ao todo, constam no sistema 22 CPFs de servidores responsáveis pelas compras, mas apenas dois concentram a metade das notas fiscais. Dos 59 tipos de despesas feitas com o cartão, os gastos com hotel foram os que mais consumiram recursos. Pelo menos R$ 13,6 milhões foram desembolsados em hospedagem: muitas vezes em locais de luxo, contrariando o discurso adotado muitas vezes por Bolsonaro, que afirmava ser contrário a esbanjar dinheiro público quando é possível optar pela simplicidade.

Na lista de endereços que receberam quantias polpudas está o Ferraretto Hotel, em Guarujá (SP), onde o agora ex-presidente costumava passar momentos de descanso. Ao longo dos quatro anos, o estabelecimento recebeu R$ 1,46 milhão. Consultas na internet mostram que as diárias variam de R$ 436 (em promoção) a R$ 940. Assim, considerando um valor médio de R$ 500, o montante seria suficiente para mais de 2,9 mil diárias.

Marmitas

As dez maiores notas fiscais de despesas no cartão corporativo são de hospedagem, variando entre R$ 115 mil e R$ 312 mil. Mas chama a atenção na lista de gastos expressivos a presença de um acanhado restaurante de Boa Vista, em Roraima.

Há uma nota de R$ 109 mil no Sabor de Casa, estabelecimento que fornece marmitas promocionais a R$ 20 e também faz entregas. A nota fiscal é de 26 de outubro de 2021, quando Bolsonaro estava na cidade para verificar a situação de refugiados vindos da Venezuela. O mesmo local recebeu dois pagamentos – de R$ 28 mil e R$ 14 mil – em setembro do mesmo ano.

Também em panificadoras os gastos em vários estabelecimentos passavam de R$ 10 mil – quase oito salários mínimos de uma única vez. Por 20 vezes ao longo do mandato de Bolsonaro, foram realizados gastos significativos em uma das filiais da padaria carioca Santa Marta. As notas fiscais variam de R$ 880 (menor valor) a R$ 55 mil (maior valor), com média de R$ 18 mil. Ao todo, o estabelecimento recebeu R$ 362 mil do cartão corporativo da Presidência. Um dos gastos – de R$ 33 mil – foi no dia 22 de maio de 2021, na véspera de uma motociata realizada no Rio de Janeiro.

Sorvetes e padarias

O paladar infantil e a predileção por doces, muitas vezes confessados por Bolsonaro, aparecem em números. Em cinco sorveterias foram feitas 62 compras, que somaram R$ 8,6 mil. Em uma única vez foram gastos R$ 540. Não é ilegal comprar sorvete com o cartão corporativo – mas esse recurso deve ser usado para ações fundamentais ao governo, principalmente em deslocamentos – e todas as sorveterias listadas no sistema são de Brasília, assim como as 11 despesas em lojas com cosméticos que somam R$ 1 mil.

Em tese, Bolsonaro e funcionários próximos podem usar os próprios salários para comprar sorvete e outros gastos pessoais. A remuneração mensal do presidente estava fixada em R$ 30,9 mil. A compra de uma tapioca por R$ 8,30 com cartão corporativo pelo então ministro dos Esportes Orlando Silva virou um escândalo em 2008 e ele acabou devolvendo o dinheiro.

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Homem é morto a tiros horas após fazer postagem enigmática: “Viva o hoje”

Criminosos mataram um homem de 26 anos a tiros nessa quarta-feira (11) no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 

Conforme informado pela Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por dois homens em uma moto e morreu no local. Os criminosos fugiram.

A vítima estava na calçada da avenida da Pompeia quando foi surpreendida por dois criminosos em uma moto. O passageiro sacou uma arma e atirou várias vezes contra Dalvan.

De acordo com a PM, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou ao local, mas a vítima já estava sem vida. Os criminosos fugiram logo após os disparos e ainda não foram localizados.

Nas redes sociais, a vítima tinha publicado horas antes do crime a frase: “Viva o hoje: amanhã você pode ser menos um”. A Polícia Civil vai investigar o caso através da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Deu ruim: Lula divulga dados do cartão corporativo de Bolsonaro e é detonado por ter gastado muito mais

No período em que esteve na Presidência da República, de janeiro de 2019 ao final de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$27.621.657,23 em 4 anos no CPFG (Cartão de Pagamento do Governo Federal), o popular cartão corporativo. Quando corrigido pela inflação, o total vai a R$ 32.659.369,02. O valor é menor que os que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou em cada um de seus 2 mandatos. Também fica abaixo do gasto pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seu 1º mandato.

Leia os gastos de todos os presidentes com o cartão corporativo desde o 1º mandato de Lula, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) anual:

Lula 1 – R$59.075.679,77

Lula 2 – R$47.943.615,34

Dilma 1 – R$42.359.819,13

Dilma 2 – R$10.212.647,25

Temer – R$15.270.257,50 

Bolsonaro – R$32.659.369,02.

Em dois mandatos o Lula, gastou mais de R$105 MILHÕES.

Dudu Nobre pede privacidade para caso da filha vítima de abuso: ‘Respeitem nossa dor’

O cantor Dudu Nobre publicou nota em suas redes sociais nesta quarta-feira (11) repudiando pessoas que estariam dando entrevistas sobre o caso de sua filha Olívia, que foi vítima de abuso no domingo (8), e cuja investigação está sendo feita pela Polícia Civil sob sigilo.

“Enquanto minha filha estava depondo, fui surpreendido com a notícia de que haviam pessoas concedendo entrevistas ao vivo e falando sob assuntos que deveriam correr em sigilo. Peço mais uma vez: respeitem a nossa dor, e principalmente a dor dela”, escreveu ele em um trecho da nota.

A filha do cantor Dudu Nobre e da apresentadora Adriana Bombom, Olívia Nobre, de 20 anos, foi vítima de um abuso sexual na madrugada do domingo (8), quando participava de uma festa no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio.

“Minha filha Olívia Nobre, de 20 anos, foi convidada para uma festa no Recreio dos Bandeirantes/RJ, na madrugada do último domingo. Na ocasião ela foi vítima de um abuso, o qual está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A investigação é sigilosa e peço que respeitem a sua privacidade nesse momento”, disse por meio de nota.

GSI dispensou reforço de guarda no Planalto 20 horas antes da invasão em Brasília

Cerca de 20 horas antes da invasão do Palácio do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dispensou por escrito o pelotão de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial. Pedido na sexta-feira, 7, o batalhão reforçou no sábado a segurança do prédio.

O domingo, porém, amanheceu na Esplanada com a sede do governo federal apenas com o efetivo da guarda normal, quase desprovida de equipamento de controle de distúrbios civis, como escudos, bombas de gás e balas de borracha. A maioria do efetivo dispunha somente de fuzis com munição letal.

Foi só no início da tarde que o Comando Militar do Planalto (CMP), por iniciativa própria, entrou em contato com o GSI e reenviou o pelotão ao Planalto. Trata-se de uma tropa muito menor do que a mobilizado em outras situações, a pedido do gabinete.

O contingente reunido em 24 de maio de 2017 para conter a ação de black blocks que pediam a saída do presidente Michel Temer (MDB), acusado de corupção pelo empresário Joesley Batista, era 15 vezes maior.

No domingo, o Exército acompanhava a ação na Esplanada por meio de drones – às 14h30, ocorreu o primeiro confronto dos extremistas com a Polícia Militar, perto da catedral de Brasília. Às 15 horas, o general Geraldo Henrique Dutra Menezes, chefe do CMP, enviou uma companhia com 133 homens e equipamento de choque, do Setor Militar Urbano (SMU) para o Palácio.

O gabinete foi povoado por oficiais ligados ao bolsonarismo na gestão do general Augusto Heleno. O fato levou ao PT desconfiar da lealdade dos integrantes do GSI. Quando tomou posse, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu retirar sua segurança pessoal do gabinete para deixá-la com a Polícia Federal (PF). Na semana passada, o general Marco Edson Gonçalves Dias, nomeado por Lula para chefiar gabinete, ainda não havia nomeado sua equipe. Foi esse momento de transição – onde o fluxo de informações da base para o comando fica comprometido – que foi aproveitado pelos extremistas para atacar.

Desde o dia 2, o CMP tentava esvaziar o acampamento em frente ao QG paulatinamente, seguindo a estratégia defendida pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.

O Estadão

Ceará é o 3º estado com mais registro de óbitos no Nordeste em 2022

Em 2022, 59.951 pessoas morreram no Ceará, conforme registro do portal de Transparência do Registro Civil. O total coloca o Estado em terceiro lugar no ranking do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia (onde 94.831 pessoas morreram) e Pernambuco (com 67.087 mortos).

Os números condizem com a população de cada uma das unidades federativas. Conforme a prévia do Censo 2022, os estados nordestinos mais populosos são, respectivamente: Bahia, Pernambuco e Ceará.

Na série histórica desde 2015, registrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), o ranking dos três estados nordestinos com mais óbitos se mantém.

Neste início de 2023, a ordem também se mantém. Bahia tem 2.029 óbitos registrados; Pernambuco, 1.448 mortos; e Ceará, 1.330 mortos.

No recorte interno estadual, os municípios cearenses com maior número de óbitos são Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Maracanaú.

Os dados referentes aos óbitos vêm do total de Certidões de Óbito registradas nos cartórios. Conforme a Arpen, todas as informações resgatadas no portal são enviadas diretamente da Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Com informações do O Povo.

Lula gastou mais do que Bolsonaro com cartão corporativo nos primeiros mandatos

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil; Reprodução/Ricardo Stuckert

Gastos com Cartão de Pagamento do Governo Federal ultrapassam barreira dos milhões

Aliada de Bolsonaro pagou viagem de catadora que passou faixa presidencial para Lula? Entenda situação que liga deputada federal do partido de Bolsonaro com a posse de Lula.

O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (12) os gastos com cartão corporativo dos ex-presidentes da República. O último mandatário Jair Bolsonaro (PL) acumulou milhões em pagamentos nos quatro anos de gestão, mas o valor é menor do que o que foi gasto por Lula em seus primeiros mandatos, após correção pela inflação.

Os valores foram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, atendendo decreto que regulamenta da Lei de Acesso à Informação (LAI). Foram reveladas as despesas dos presidentes entre 2003 e 2022.

Segundo dados da Secretaria, Bolsonaro gastou R$ 27 milhões com o cartão corporativo. Com os valores corrigidos pelo IPCA anual, publicados pelo Poder360, esse número chega a R$ 32 milhões.

O valor é menor do que o gasto por Lula em cada um dos seus dois primeiros mandatos, e por Dilma em sua primeira gestão.

GASTOS CARTÃO CORPORATIVO GOVERNO FEDERAL

Confira o comparativo dos gastos dos ex-presidentes da República com cartão corporativo do Governo Federal, com valores atualizados pelo IPCA anual divulgados pelo Poder360.

Lula (1º mandato): R$ 59.075.679,77

Lula (2º mandato): R$ 47.943.615,34

Dilma Rousseff (1º mandato): R$ 42.359.819,13

Dilma Rousseff (2º mandato): R$ 10.212.647,25

Michel Temer: R$ 15.270.257,50

Jair Bolsonaro: R$ 32.659.369,02

Os dados, porém, podem não ser definitivos, já que o Tribunal de Contas da União apontou que Bolsonaro gastou R$ 21 milhões somente nos dois anos de presidência e dobrou durante o período eleitoral de 2022.

SIGILO CARTÃO CORPORATIVO

O Cartão de Pagamento do Governo Federal, popularmente conhecido como cartão corporativo da presidência, foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

O objetivo do método é atender a despesas pequenas e eventuais, como viagens e serviços especiais que exijam pronto pagamento, desde que não ultrapassem o limite estabelecido em portaria federal.

O mecanismo também pode ser usado pela presidência em gastos de caráter sigiloso.

CARTÃO CORPORATIVO BOLSONARO

Durante os quatro anos de mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro aplicou sigilo sobre os gastos do cartão corporativo pro meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A presidência negou acesso aos dados de vários veículos de imprensa que solicitavam transparência dos números. A justificativa era que seriam informações sigilosas e que diriam respeito à segurança do presidente.

Ontem, Lula quebrou o primeiro sigilo de 100 anos de Bolsonaro, mostrando as visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle.

O presidente tem uma lista de novos sigilos impostos por Bolsonaro que pretende derrubar.

Por Rodrigo Fernandes JC

Instituto Nacional do Câncer prevê 44 mil casos novos de câncer de intestino no Brasil por ano

Estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indica o surgimento de 44 mil novos casos por ano de câncer de intestino, ou câncer colorretal, no Brasil, com 70% concentrados nas regiões Sudeste e Sul. “É uma doença muito prevalente. É a terceira. Ela vai perder para [câncer de] mama, vai perder para [câncer de] próstata. Em terceiro lugar, vem o câncer colorretal”, disse o cirurgião oncológico Rubens Kesley, coordenador do Grupo de Câncer Colorretal do Inca.

De acordo com o especialista, países desenvolvidos, como os Estados Unidos, tendem a apresentar maior número de novos casos desse tipo de câncer a cada ano. Entre os norte-americanos, que têm população em torno de 300 milhões de habitantes, a estimativa é de surgimento de 150 mil novos casos anuais. Como o Brasil está melhorando, progressivamente, sua condição socioeconômica, a perspectiva é de expansão de casos. “Há aumento vertiginoso. É uma curva acentuada”.

Rubens Kesley lembrou que há cinco anos, o Brasil apresentava 25 mil casos novos/ano de câncer colorretal, e a expectativa para o próximo quinquênio é atingir 80 mil casos/ano. “De uma maneira mais simples: hoje, são 44 mil e aumentando. E vai subir bastante a incidência”.

Fatores

A alimentação pobre em fibras está relacionada ao aumento do número de casos de câncer colorretal, confirmou o cirurgião oncológico. Isso se explica porque, à medida que as condições socioeconômicas de um país melhoram, as pessoas passam a comer mais alimentos industrializados e ultraprocessados e deixam de comer alimentos com fibras. “A fibra é como se fosse um varredor. Imagina uma vassourinha que limpa o cólon, o intestino grosso. Quando você deixa de usar a vassourinha, o lixo vai se acumulando. Então, a falta de alimentos ricos em fibras faz com que aumente muito a incidência”.

Outro fator que pode levar ao câncer colorretal é a carne vermelha, especialmente aquela usada em churrascos, queimada, com muita gordura. “Porque ela é rica em hidrocarbonetos, que são muito cancerígenos”. A carne cozida é melhor. Outras coisas que favorecem o surgimento de câncer do intestino são tabagismo, sedentarismo, etilismo, obesidade, principalmente na barriga. Entre esses, Kesley destacou como fatores principais para o desenvolvimento do câncer colorretal a obesidade, falta de atividade física e os alimentos industrializados e pobres em fibras. “Esses são, realmente, o carro-chefe dos fatores de risco mais agressivos”.

Outro cuidado que se deve ter é com a saúde bucal, porque há uma bactéria na boca que favorece o desenvolvimento da doença. “Essa bactéria se associa a uma incidência altíssima de câncer colorretal”.

Estudo recente de pesquisadores da Escola de Odontologia de Columbia, em Nova York, mostrou como o Fusobacterium nucleatum, uma das bactérias da boca, pode acelerar o crescimento desse tipo de câncer. Daí a importância da profilaxia bucal, recomendou o médico.