Ministro de Lula defende descriminalizar drogas para reduzir população carcerária

Nos últimos 10 anos, o professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito Silvio Almeida se tornou um dos intelectuais mais conhecidos do Brasil. Sua escolha como ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, portanto, não chegou a surpreender quem acompanhava as discussões sobre o tema mais recentemente. Pouco mais de dois meses depois de sair da condição de “pedra” para a de “vidraça”, o agora ministro ainda mantém a fala pausada e didática e a paciência para explicar seus posicionamentos por mais que possam parecer controversos. Foi assim que ele recebeu a reportagem da BBC News Brasil na segunda-feira (7/03) na sede da pasta, em Brasília.

Almeida também defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas. À BBC News Brasil, Almeida disse ser favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.

Dados de junho de 2022 (os mais recentes) mostram que a população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.

“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, disse.

Isso aconteceria porque estudos indicam que a atual lei de drogas gerou uma “explosão” no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Apesar de se mostrar favorável à descriminalização das drogas, Almeida afirmou que o governo não estaria se movimentando para que o Supremo julgue o caso.

O ministro também afirmou que o governo trabalha para criar um estatuto para vítimas de violência que incluiria policiais, numa resposta à crítica de que a chamada “turma dos direitos humanos” defenderia apenas criminosos.

Veja trecho da entrevista:

BBC News Brasil – Há uma ação que tramita no STF parada há alguns anos em que se discute a descriminalização das drogas. O governo, de alguma forma, pretende conversar com o STF para que essa ação seja julgada logo?

Silvio Almeida – Eu, particularmente, sou favorável a que essa ação seja julgada e que essa questão seja resolvida no Brasil.

BBC News Brasil – O senhor é a favor da descriminalização das drogas?

Silvio Almeida – Sou a favor. A guerra às drogas é um prejuízo mortal. Ela (a guerra) é muito pior do que qualquer outro efeito que se possa pensar. Nós temos que pensar seriamente nisso, com responsabilidade, com cuidado. Mas eu acho que a guerra às drogas, a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira.

BBC News Brasil – O governo está se mobilizando para conversar com o STF para que essa ação seja pautada?

Silvio Almeida – Não existe nenhuma questão relativa a isso, até porque isso é parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública […] o que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania faz, de fato, é pensar nos efeitos disso e pensar em como pode ser feita uma política nacional que envolva um debate sério a respeito dos efeitos perversos do encarceramento.

BBC News Brasil – Na sua opinião, a descriminalização das drogas contribuiria positivamente para o problema do encarceramento?

Silvio Almeida – Sim. Pautado na experiência, na experiência de outros países, temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição. Eu acho que as pesquisas mostram isso. Mas como eu falei, é um debate que tem que se fazer. É um debate muito sério e muito complexo que tem que ser feito com o Estado brasileiro em termos educacionais e pedagógicos.

Governo federal libra verba para construção de 40 mil moradias do Minha Casa Minha Vida no Ceará

O presidente Lula liberou 40 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para o Ceará. A Secretaria de Cidades já foi comunicada da decisão do governo federal.

A expectativa do governo cearense era grande sobre a definição do número de unidades. O valor vai variar de acordo com os custos do terreno e estrutura para receber os imóveis. Outra preocupação é construir os imóveis longe da atuação das facções criminosas, porque os “chefes” expulsam os proprietários e repassam os imóveis para membros da facção.

Roberto Moreira.

Vídeo: Casal tenta fraudar prova para conseguir carteira de motorista usando ponto eletrônico, no Ceará

O esquema funcionava através de ponto eletrônico de modo que as respostas eram repassadas aos candidatos envolvidos; prisão ocorreu no Detran do município de Morada Nova.

Um homem e uma mulher foram presos por tentar fraudar a prova teórica para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A prova acontecia nesta segunda-feira (6), na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) em Morada Nova, cidade do interior do Ceará.

Conforme a Polícia Civil, o esquema funcionava através de ponto eletrônico, de modo que as respostas eram repassadas aos candidatos envolvidos. O equipamento foi encontrado acoplado ao corpo do suspeito e foi apreendido durante a abordagem policial.

O Detran informou que repudia veementemente a atitude ilícita praticada e reforçou que já tomou as providências necessárias para bloquear preventivamente o processo de habilitação dos envolvidos, além da abertura de inquérito para apurar a responsabilidade da autoescola envolvida.

O órgão disse ainda que as provas são fiscalizadas por servidores orientados a identificar qualquer conduta que desabone o processo.

A ação, que faz parte da Operação Inaptos, é resultado de um trabalho de investigação de seis meses da 11ª Delegacia Regional de Russas.

Durante os trabalhos, foram cumpridos ainda mandados de busca e apreensão na cidade de Tabuleiro do Norte, local em que foi apreendido placas de veículos, celulares, armas de fogo e dinheiro em espécie, e em Russas, na residência de suspeitos no envolvimento com o esquema de fraude, e em uma autoescola, também localizada em Russas, quando também ocorreu a apreensão de celulares. Durante a operação um veículo foi apreendido.

g1

Herdeiros do Fundef: 9 mil pessoas encaram impasse para receber dinheiro de professores que morreram

Quando faleceu em 2019, aos 51 anos, a professora Lucileide Saraiva já lutava pelo direito de receber os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Há quase 4 anos, a espera passou para o filho, Karlo Bruno Silva, 31, um dos 9 mil herdeiros do Fundef no Ceará.

Cerca de 3.500 docentes da rede estadual cearense que já faleceram têm o direito de receber os valores do Fundef – o que é transferido, por efeito, como herança. Os milhares de familiares, porém, têm enfrentado impasse e burocracia para obter o dinheiro.

Ela ainda era viva e já falava desses valores, da luta na Apeoc. E hoje eu que estou nessa luta pelos direitos dela, que agora são meus. Sou filho único, éramos só eu e ela, então esse valor vai ajudar bastante. Não só a mim, mas aos outros.

KARLO BRUNO SILVA

Filho da professora Lucileide Saraiva

A autônoma Júlia Regina, 67, também figura entre os “herdeiros”. Após 37 anos de casamento com Luiz Francisco do Rego, jogador de futebol cuja real paixão era ser professor da rede estadual, viu o companheiro partir, em 2013, por uma doença bacteriana.

Restam 10 anos de saudade e dívidas do tratamento.

“É um dinheiro que, pode ter certeza, vai chegar em boa hora, porque depois que ele foi embora minha vida ficou muito difícil. Tive que arregaçar as mangas. Os primeiros a serem pagos deveriam ser os herdeiros e viúvas, porque não temos mais de onde tirar”, opina.

Conta de luz vai aumentar em 2023. Consumidores se preparam para reajuste

O consumidor precisa se preparar para o reajuste médio da tarifa de energia elétrica. O percentual ainda não foi definido. Para o consumidor, não existe outra alternativa a não ser controlar os gastos.

Em nota ao Jornal Jangadeiro, a Enel, empresa de distribuição de energia elétrica no Ceará, que passa pelo processo de revisão tarifária, realizada há quatro anos e acrescenta que a tarifa contém custos que não são de responsabilidade da Enel, como impostos, encargos setoriais e custos de geração e transmissão.

Jornal Jangadeiro

O ex-senador Tasso Jereissati criticou a política econômica adotada pelo Presidente Lula

EMBATE LULA X BANCO CENTRAL

O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) criticou a política econômica adotada pelo Presidente da República, Lula da Silva (PT). Desde a posse, o chefe do Executivo Federal entrou em debate público com o Banco Central. Lula se declara contrário a independência da instituição financeira, que estabelece a taxa básica de juros no país.

“Esse embate com o Banco Central é inteiramente desnecessário. Em relação ao presidente do Banco Central, chegou a ser feito um ataque pessoal. Isso é profundamente prejudicial à economia do País. Por outro lado, o Fernando Haddad, ministro da Fazenda, traz alguma moderação. Mas o conjunto traz uma linha agressiva que volta atrás em conquistas de outros governos, do Michel Temer e até do Lula”, afirmou em entrevista ao Estadão.

Para Tasso Jereissati, a forma como Lula julga a política monetária conduzida pelo órgão é "agressiva" e “radical”.

“Estou muito surpreso. Eu não esperava que o Lula e sua equipe viessem nessa linha radical de política econômica. Não é radical só pelo fato de ser de esquerda, que tem propostas boas, mas pelas ideias ultrapassadas, vencidas e que já foram testadas. É radical também pelo tom da agressividade”, avaliou.

Embora tenha apoiado publicamente Lula durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022, e seja um dos nomes mais importantes para o diálogo entre o PT e o PSDB, Tasso Jereissati não reconhece as duas gestões anteriores de Lula neste atual mandato.

“Esperava que não só o governo, mas o próprio Lula fosse mais amplo, porque ele já foi. O Lula 1 era muito aberto. Ouvia de um lado, do outro e distinguia. Na maioria das vezes tomava o rumo correto na área econômica. Lula tinha uma abertura para uma visão mais ortodoxa da economia maior do que tem hoje”, comentou.

Lula foi eleito com o apoio da frente ampla, que se desenhou para frear a extrema direita no Brasil. O ex-senador esperava um governo mais participativo.

“Estamos vendo um Lula até raivoso em determinados momentos. Ele mesmo falou que era preciso acabar com o nós contra eles. Não veio um Lula Mandela, veio um Lula anti-Bolsonaro”, declarou.

Aluna da rede pública no Ceará é aprovada em medicina na mesma universidade onde mãe trabalha em serviços gerais

Foto Ribamar Neto/UFC/Divulgação

Laianne Plácido Lima, de 25 anos, alcançou a meta de vida ao ser aprovada em medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza. Ela é egressa da escola pública, mora no Bairro Pirambu, na periferia da cidade, e a mãe dela trabalha há 11 anos como auxiliar de serviços gerais no Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da UFC.

"No lugar onde eu moro, na comunidade que eu vivo, eu nunca tive um exemplo concreto de uma pessoa que tenha se formado em um curso tão concorrido e em uma universidade tão concorrida que é a UFC. Então eu não conseguia mensurar a dimensão que seria isso, eu ainda não consigo imaginar a grandiosidade que é passar em medicina na UFC", disse a jovem ao falar sobre a aprovação.

Laianne foi aprovada em 2021 para cursar medicina na Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas não tinha condições de se mudar para realizar a formação acadêmica em Salvador. Para a mãe, Maria Célia, é uma satisfação ver a filha alcançar o sonho.

"Achei bonito a parte dela estudar e conseguir o que queria, que era o sonho dela ser uma doutora e se formar em Medicina. Foi muito importante para ela e é um orgulho para mim também", celebrou Maria Célia.

Com informações do G1 Ceará.

Suspeito de violência doméstica é preso pela Polícia Civil em Camocim

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) cumpriu, nesta segunda-feira (06), um mandado de prisão preventiva em Camocim. O homem capturado, de 24 anos, é suspeito de cometer o crime de violência doméstica contra a própria esposa enquanto encontrava-se alcoolizado.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido por determinação da 1ª Vara da Comarca de Camocim. Antes de ser expedido o mandado, o suspeito chegou a descumprir uma medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta pela Justiça.

O homem foi capturado na própria residência e não resistiu à voz de prisão.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido até a Delegacia Regional de Camocim, unidade da Polícia Civil responsável pela área, e colocado à disposição da Justiça.

Portal Vale do Acaraú

Tatuador foi executado por ter testemunhado Chacina - Réu fingiu interesse em tatuagem

Justiça decidiu levar acusado - conhecido como 'Matador da Sapiranga' - a julgamento pelo homicídio

Cinco homens foram assassinados e outros seis foram baleados, na Chacina da Sapiranga, no Natal de 2021

A Justiça Estadual decidiu levar a julgamento um jovem acusado de executar um tatuador, que testemunhou a Chacina da Sapiranga, em Fortaleza, no Natal de 2021. O réu chegou a fingir interesse em fazer uma tatuagem com a vítima, para atrai-lo para o crime.

A sentença de pronúncia (isto é, a decisão de levar o réu a julgamento) foi proferida pela 4ª Vara do Júri de Fortaleza, na última quarta-feira (1º). João Gabriel Fernandes, conhecido como 'Biel' foi pronunciado por homicídio qualificado (por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e organização criminosa. Entretanto, ainda não tem data para ser realizado o júri popular.

'Biel' é acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de matar a tiros Paulo Ricardo da Silva Machado, conhecido como 'Fera Tatuador', na Sapiranga, na tarde de 14 de junho de 2022 - seis meses após a Chacina.

Quanto às circunstâncias do fato tem-se que, no dia, horário e local acima referidos, o réu, dissimulando suas intenções, procurou a vítima, que era tatuador, sob o pretexto de fazer uma tatuagem. Sob essa alegação, o réu João Gabriel se aproximou da vítima, chegando a pé e, em momento oportuno, de forma repentina, efetuou disparos contra Paulo Ricardo", detalhou o MPCE, nas Alegações Finais do MPCE do processo.

Após o crime, 'Biel' fugiu com a ajuda de outro homem, que pilotava uma motocicleta e não foi identificado formalmente. O acusado, de apenas 20 anos, tem a fama de "Matador da Sapiranga".

Segundo o Ministério Público do Ceará, a motivação do crime foi torpe, pois partiu de uma facção criminosa de origem cearense, "visando assegurar a autoridade e o domínio na região do crime, bem como em retaliação ao fato de a vítima ter prestado depoimentos e feito reconhecimentos" no caso que ficou conhecido como Chacina da Sapiranga.

CHACINA DA SAPIRANGA FEZ CINCO VÍTIMAS 

Cinco homens foram assassinados e outros seis foram baleados, no 'Campo do Alecrim' e nas proximidades, no bairro Sapiranga, em Fortaleza, na madrugada de 25 de dezembro de 2021. O episódio ficou conhecido como Chacina da Sapiranga.

Paulo Ricardo da Silva Machado, o 'Fera Tatuador', seria uma das testemunhas da matança e teria contribuído com a investigação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).

PRF apreende “supermaconha” na bagagem de passageiro de ônibus interestadual

A droga estava dividida em 10 tabletes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta segunda-feira (6), cerca de 10,5 kg de skunk na bagagem de um homem, que viajava com destino à Fortaleza. A droga, também conhecida como “supermaconha”, estava na mochila do passageiro, que responde por vários crimes.

Os Policiais Rodoviários Federais do Grupo de Patrulhamento Tático, em fiscalização na BR-222, próximo a localidade de Catuana, em Caucaia, visualizaram e abordaram, para fiscalização rotineira, um ônibus interestadual de passageiros, com cerca de 19 pessoas.

Durante a fiscalização do coletivo, passageiros e bagagens, foi encontrado, escondido, na bagagem pessoal de cabine, uma mochila preta de um passageiro do sexo masculino, de 32 anos, natural e morador de Teresina, no Piauí, cerca de 10,5 kg de substância análoga a droga conhecida como “Skunk”, dividida em 10 tabletes.

Indagado sobre a droga que transportava, o homem preferiu não apresentar mais detalhes, mas disse que transportava o entorpecente entre dois Estados nordestinos, e, para tanto, receberia uma recompensa em dinheiro pelo transporte.

Diante dos fatos, o homem, que responde pelos crimes de furto, adulteração de sinal identificador e uso de documento falso, foi preso e conduzido, junto a droga apreendida, para a Delegacia Metropolitana de Caucaia. Lá, ele foi autuado pelo crime de tráfico de drogas.