Pacheco apresenta projeto de nova Lei do Impeachment; saiba o que muda

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou hoje um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco.

Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos, além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco.

Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias. Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo. Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será automaticamente indeferida.

Quem poderá oferecer denúncia por crime de responsabilidade: partidos políticos com representação no Poder Legislativo; a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); entidade de classe ou organização sindical e os cidadãos — desde que apresentem petição que preencha os requisitos previstos.

Segundo o projeto apresentado por Pacheco, poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade:

– o presidente da República e o vice-presidente; 
– os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; 
– os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal); 
– os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); 
– o procurador-geral da República (PGR) e o advogado-geral da União (AGU); 
– os ministros dos Tribunais Superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União); 
– os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente; 
– os governadores, os vice-governadores e os secretários dos estados e do Distrito Federal;
– os juízes e membros dos Tribunais Militares e dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho; 
– os membros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.

Os crimes de responsabilidade previstos: 

– contra a existência da União e a soberania nacional 
– contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos Poderes constitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios 
– contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais 
– contra a probidade na Administração contra a lei orçamentária.

Com informações de UOL

Mulher é morta com mais de 20 facadas pelo ex-namorado do marido

Uma mulher de 35 anos foi morta com mais de 20 facadas pelo ex-companheiro do marido, que foi preso em Itanhaém, no litoral de São Paulo.

A Polícia Civil informou, nesta quinta-feira (23), que o assassino, de 45, e a vítima passaram a se desentender e trocar agressões desde que o casal assumiu o relacionamento. O pivô do crime é sobrinho do homicida – ambos tiveram relação homoafetiva.

O caso aconteceu em um bar na Avenida Marginal,no bairro Campos Elíseos, na madrugada de quarta-feira (22). Testemunhas acionaram a Polícia Militar (PM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A morte de Alessandra Rodrigues Leite foi constatada no local.

Os PMs começaram uma apuração e foram informados de que o homicídio teria sido cometido por Eguinaldo Carlito Carlos. Os agentes conseguiram o endereço do homem e se deslocaram ao local, onde ele atendeu os policiais e confessou ter esfaqueado Alessandra.

O assassino contou que a mulher apareceu no bar com uma faca em mãos e partiu em direção dele, que tomou a arma da mão de Alessandra e aplicou ao menos 20 golpes pelo corpo dela. Durante a briga que terminou em morte, o homem teve ferimentos pelo corpo e quebrou um dos dedos da mão.

Homem é conduzido a DPC de Camocim, após ser preso pelo BPRaio em Preá com mandado de prisão em aberto

Um homem de 21 anos de idade, com diversas passagens criminais, foi preso pelos policiais do Batalhão de Policiamento de Rondas Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), na noite desta quarta-feira, (22), durante diligências realizadas na localidade do Preá, no município de Cruz, interior do Ceará

Carlos Rafael Ferreira (21), com antecedentes por crimes de tráfico de drogas e homicídio, foi identificado durante uma abordagem, constataram a existência de um Mandado de Prisão expedido pela justiça contra ele.

Na ação, foi localizado ainda, papelotes de maconha.

Diante do flagrante, Carlos foi preso e conduzido até a Delegacia em Camocim-CE, para adoção de medidas cabíveis.

A partir de agora, ele está a disposição da justiça.

Com Portal Vale do Acaraú

Estátua de ser com chifres e asas chama a atenção na cidade de Cruz

A estátua fica presa a um poste de energia no centro da cidade, e chama a atenção de quem passa pela rua.

Uma estátua de um ser com chifres na cabeça e asas, preso em um poste de energia elétrica na cidade de Cruz (CE), chama a atenção de quem passa pela rua.

Após viralizar pelas redes sociais o caso de uma mulher que tem em sua casa, a imagem de uma cabra preta, sentada em um trono, com longos chifres, na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul, leitores do Portal Vale do Acaraú entraram em contato para relatar um caso peculiar aqui em nossa região.

A imagem que esta presa com arame farpado em um poste de energia elétrica, em via pública, chama a atenção e gera curiosidade por ser desconhecido o seu significado. O ser, tem corpo que lembra uma pessoa, porem com asas; a cabeça, apenas o crânio, tem dois chifres.

Eu uma das mãos com garras, há algo que lembra uma vela com uma fita vermelha em vola.

Quem ver a cena, fica em dúvida se é algo relacionado a alguma religião, ou apenas um ornamento diferente.

Há quem já pensou se tratar de algum ato de fé relacionado a "proteção": "Duvido a galera entrar aí pra roubar", diz um homem. "cá pra nós parece um sistema de segurança mto eficaz", destaca uma mulher. "bom que já evita tanto aborrecimento rsrsr", ironiza outro.

Portal Vale do Acaraú

Homem é preso após furtar imagens de terreiro de umbanda, em Bela Cruz

A Polícia Civil do Estado do Ceara (PCCE), realizou, a prisão em flagrante de Francisco John Martins, de 33 anos, por crime de furto. A prisão ocorreu nesta quinta-feira, 23, na cidade de Bela Cruz, interior do Ceará.

A vitima do crime, um pai de santo, procurou a Delegacia Municipal de Bela Cruz, para denunciar que seu local de trabalho religioso situado no bairro Chapadinha, havia sido invadido e furtado durante a madrugada desta quinta, 23,.

De imediato, uma equipe de Policiais Civis, iniciou diligencias, onde constatou que a pessoa que teria entrado no local para furtar imagens, ao tentar fugir, o carro usado durante a empreitada teve problemas mecânicos em um local próximo e o veiculo acabou por sendo abandonado.

Diante do caso, os policiais chegaram ate Francisco, que teria assumido o crime, e confessou que foi motivado por supostas "disputas religiosas" com a vitima.

Francisco foi conduzido ate a Delegacia Municipal de Bela Cruz, onde foi autuado por crime de furto.

A partir de agora, ele esta a disposição da justiça.

Portal Vale do Acaraú

Idosa de 103 anos morre afogada após cair em tanque, no interior do Ceará

Foto Diário do Nordeste 

Uma idosa de 103 anos morreu após cair em um reservatório de água, localizado na própria residência, na zona rural de Carnaubal, Interior do Ceará. O caso aconteceu na manhã desta última quinta-feira (23), e a vítima foi identificada como Francisca Pereira da Silva.

Familiares da mulher acreditam que ela teria tentado tirar água do tanque, que fica no quintal de casa, e acabou se desequilibrando e caindo na água. O corpo foi encontrado pelos parentes.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que equipes da Polícia Militar e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas para atender a ocorrência. A causa do falecimento deve ser confirmada somente com a conclusão do laudo da perícia.

Ainda conforme a Pasta, a Polícia Civil apura as circunstâncias da morte da idosa, encontrada sem vida no reservatório. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte e transferido para a Delegacia Municipal de São Benedito, unidade da Polícia Civil que acompanha o caso.

Com informações do Diário do Nordeste.

PC-CE deflagra operação e cumpre 21 mandados de prisão em Fortaleza e em Russas

Os alvos são investigados por envolvimento em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídios

Com 62 decisões judiciais em mãos, sendo 30 de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas na manhã desta quinta-feira (23), a operação “Bellum Torpens”, que visa prender homens e mulheres integrantes de um grupo que atua no baixo Jaguaribe e em Fortaleza. Os mandados foram cumpridos nos bairros Edson Queiroz, Passaré e Jangurussu, em Fortaleza, e no município de Russas. No total, 21 mandados de prisão foram cumpridos, resultando nas capturas de 16 pessoas pelos investigadores e no cumprimento de cinco mandados em desfavor de alvos que já se encontram recolhidos em unidades penitenciárias. Arma, drogas e munições também foram apreendidas.

A operação “Bellum Torpens”, que tem o significado de guerra contra entorpecentes, em latim, teve início em 2021, com o objetivo investigar indivíduos integrantes de grupos criminosos que atuam com o tráfico de drogas e homicídios em bairros de Fortaleza e no baixo do Jaguaribe, em Russas. Com 34 equipes, totalizando 120 policiais civis atuando na operação, 16 indivíduos foram localizados e presos – sendo 11 em Russas e cinco em Fortaleza. Outros cinco mandados foram cumpridos em desfavor de alvos que já se encontram recolhidos em unidades penitenciárias.

Durante as ações, policiais civis localizaram uma arma, munições e drogas com indivíduos que possuíam mandados de prisão em aberto. Além dos mandados cumpridos em desfavor deles, eles foram autuados em flagrantes por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Todos os alvos capturados foram conduzidos para unidades policiais, onde as ordens judiciais foram cumpridas. Agora, eles permanecem à disposição da Justiça. A ofensiva é coordenada pela Delegacia Regional de Russas, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPI-Sul).

Outras prisões

Com essa operação, sobe para 53 alvos capturados durante ações realizadas pela Polícia Civil na região Sul do Estado. Dando continuidades às investigações, a Força de Segurança do Ceará localizou e prendeu, nessa última terça-feira (21) mais sete alvos envolvidos em crimes registrados no Vale do Jaguaribe. Os suspeitos foram capturados nos municípios de Juazeiro do Norte, Horizonte, Limoeiro do Norte, São João do Jaguaribe, no Ceará; e em Minas Gerais.

A primeira fase dessa força-tarefa ocorreu na última quinta e sexta-feira (16 e 17), quando a PC-CE, com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil de Minas Gerais, retirou de circulação dez pessoas investigadas por serem partícipes em crimes de homicídios, extorsões e tráfico de drogas, registrados no município de São João do Jaguaribe e em cidades vizinhas.

Já na última segunda-feira (20), uma ação coordenada pela Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, por meio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD), resultou na captura de 15 pessoas integrantes de um grupo criminoso que atuava em vários municípios do interior do Sul do Estado. De acordo com os levantamentos policiais, o grupo era subordinado a uma organização criminosa oriunda de São Paulo, e praticavam crimes de tráfico de drogas e homicídios na região Sul do Ceará. As investigações policiais seguem em andamento com a finalidade de localizar e prender outros indivíduos envolvidos em crimes na região Sul do Estado.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Polícia Civil: Imprensa

Decisão do STF: Policiais e militares não podem advogar nem em causa própria

Arte: Ascom/OAB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade das alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizavam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares da ativa. A decisão definitiva da Corte foi proferida por meio do Plenário Virtual, no julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.227, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão do Supremo seguiu entendimento manifestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A OAB pediu que fosse declarada a inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022, que permitiam a esses profissionais atuarem estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, desde que mediante inscrição especial na OAB.

Em parecer favorável à ADI, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que “a norma que permite o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, por ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial ou por militares de qualquer natureza coloca em contraponto estatutos inconciliáveis, contrariando simultaneamente diretrizes constitucionais regentes da advocacia (CF, art. 133) e das carreiras policiais e militares (CF, arts. 42 e 142)”.

O Plenário converteu a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito e julgou procedente a ADI para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela OAB, nos termos do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação.

A ministra destacou que a exceção concedida a policiais e militares da ativa para advogar em causa própria não se estendia “aos demais integrantes do serviço público estatal, prevista no regime de incompatibilidade da advocacia, listados no art. 28 da Lei 8.906/1994, como, por exemplo, membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, os que exerçam serviços notariais e de registro, entre outros”. Cármen Lúcia reforçou que tal “incompatibilidade constitui medida legal que visa a impedir abusos, tráfico de influência, práticas que coloquem em risco a independência e a liberdade da advocacia. […] Afinal, os policiais podem ter acesso facilitado a informações, provas e conduções de inquéritos e processos”, concluiu Cármen Lúcia.

Do site do MPF

No interior do Ceará, Cardiologista suspeito de estuprar pacientes durante consultas é preso

Segundo a Polícia Civil, os crimes eram praticados desde 2009, mas somente com as denúncias feitas pelas vítimas no fim do ano passado ele passou a ser investigado

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (23), o médico cardiologista suspeito de cometer crimes sexuais contra pacientes mulheres durante consultas em Barbalha, na região do Cariri do Ceará. O cumprimento do mandado de prisão preventiva ocorreu no município de Iguatu, onde ele foi encontrado.

Desde novembro de 2022, o homem é investigado pela Delegacia Municipal de Barbalha por crimes sexuais. Pelo menos cinco vítimas denunciaram o suspeito por meio de boletins de ocorrência. Os estupros eram cometidos desde o ano de 2009.

Após investigações, os policiais conseguiram localizar o médico e o conduziram para a delegacia de Iguatu, onde o mandado de prisão preventiva foi cumprido. Ele permanece detido à disposição da Justiça.

Abusos no consultório 

Um dos casos teria acontecido na Policlínica de Barbalha em março de 2022 e foi registrado em boletim de ocorrência no mês de outubro do mesmo ano. "Nunca imaginei que ia passar por uma situação dessas. Na hora, você fica sem reação. Espero justiça e que ele se afaste do cargo, para que não faça com outras pessoas o que ele fez comigo", afirma a vítima.

Em depoimento realizado em novembro do ano passado, uma paciente de 33 anos, cuja identidade será preservada, relatou que, durante o atendimento, ele trancou a porta do consultório e começou a fazer perguntas sobre sexo. Segundo a mulher, ele disse “que iria arrumar um namorado para ela”.

Após mandar a paciente subir na maca, pediu que desabotoasse a calça; em seguida, abriu o zíper e tocou na genitália dela. A paciente afirma que retirou a mão dele. O médico voltou para a cadeira de atendimento, depois destravou a porta e liberou a paciente.

Após falas de Lula sobre Moro, deputados querem apresentar novo pedido de impeachment

Integrantes de partidos como PL, União Brasil e Podemos pretendem apresentar nos próximos dias um novo pedido de impeachment do presidente Lula (PT) após ele afirmar em uma entrevista para o site Brasil 247 que só ficaria bem “quando f…” com o ex-juiz Sergio Moro.

“Como registrou ontem O Antagonista, o petista insinuou que ainda pretende se vingar do hoje senador da República. A fala foi vista por deputados e senadores como uma tentativa de intimidação do chefe do Poder Executivo. Segundo parlamentares ouvidos por Crusoé, Lula cometeu crime de responsabilidade […].”

O primeiro pedido de impeachment do terceiro mandato de Lula foi apresentado em janeiro, por ele insistir em chamar o impeachment de Dilma Rousseff de golpe.

O Antagonista