Audiência de conciliação entre servidores do Detran e Governo do Ceará termina sem acordo

Sessão da 3ª Câmara de Direito Público. 

Foto: P.Oliveira/TJCE.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu audiência de conciliação entre Governo do Estado do Ceará, Detran e Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran). Presidida pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, a sessão aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) na segunda-feira (8) e, após quase duas horas, terminou sem acordo entre as partes.

A proposta apresentada pelo Judiciário foi de instituir Comissão Intersetorial, composta pelas secretarias do Poder Executivo estadual responsáveis por atender as demandas requeridas pela categoria, para apresentar uma proposta aos servidores e construir uma solução para o problema no prazo de 30 dias, além de suspensão imediata da greve, já declarada ilegal. Ainda foi sugerida uma reunião entre as partes para que debatessem os pontos pleiteados.

Como o Sindetran não aceitou a proposta, o processo seguirá tramitando na Seção de Direito Público, sob a relatoria do magistrado, que integra a 3ª Câmara de Direito Público do TJCE.

Multa diária

Na sexta-feira (05/04), o desembargador Washington Araújo havia aumentado de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve. Também foi fixada multa de R$ 15 mil aos diretores do Sindicato.

Anteriormente, no dia 2 de abril, o magistrado já havia determinado a ilegalidade da paralisação. Segundo os autos, os sindicalistas informaram que a greve deveria ser deflagrada em razão da falta de sucesso das negociações sobre a reestruturação dos vencimentos dos servidores.

O Estado do Ceará e o Detran ajuizaram ação judicial argumentando que o movimento é ilegal porque não foi informado plano de manutenção e funcionamento das atividades e não foi apresentada documentação comprobatória da regularidade da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria.

Fonte: TJCE.

TCU condena Augusta Brito por irregularidades nas contas da Prefeitura de Graça, quando ela foi prefeita

O governador Elmano de Freitas nomeou a senadora-suplente Augusta Brito de Paula, “para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, a partir de 08 de abril de 2024”. Augusta Brito tem uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde, quando ela foi prefeita do Município de Graça, na Região cearense da Ibiapaba.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo que condenou Augusta Brito, disse na parte final do seu voto, que considerava “as condutas dos responsáveis (Augusta era a prefeita) não se ajustam ao modelo objetivo de conduta diligente e proba, te3ndo restado comprovado que o dano ao erário resultou diretamente de graves omissões na condução do convênio). A decisão, já transitada em julgado, é de 23 de agosto de 2022, quando os candidatos, naquele ano, inclusive Augusta Brito, primeira suplente de Camilo Santana, já estavam com os seus pedidos ded registro de candidaturas oficializadas.

A Constituição do Estado do Ceará, diz, em seu Art. 154, no “§14 Fica vedada a nomeação ou a designação para cargos de provimento em comissão daqueles considerados inelegíveis, em razão de atos ilícitos nos termos da Lei Complementar de que trata o § 9º do art.14 da Constituição Federal, no âmbito da Administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado do Ceará, incluídos o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Ministério Público”.

No Governo Camilo Santana, o ex-prefeito de Icapuí, Dedé Teixeira, que também foi deputado estadual, pouco depois da alteração feita na Constituição estadual, foi compelido a exonerar o seu correligionário Dedé, para ser acusado de crime de responsabilidade. A questão da nomeação de Dedé Teixeira chegou ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

A Lei Complementar 64 ( Lei da Ficha Limpa), diz no seu “Art. 1º São inelegíveis:

        I – para qualquer cargo:

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

A nova redação dada para a letra “g” da Lei Complementar 64, em razão da aprovação da Lei Complementar 135, em 2010, diz o seguinte ” g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;” 

Por Edison Silva

Moradores atravessam trecho inundado por enchente usando corda no Ceará

Foto: Reprodução
A travessia é feita, no vídeo, enquanto uma forte correnteza passa pelo trecho inundado

Moradores do município de Forquilha, na região da Ibiapaba, no interior do Ceará, foram vistos trafegando em uma passagem molhada inundada por uma enchente, usando uma corda. O caso aconteceu na localidade de Timbaúba e foi registrado em vídeo.

Nas imagens, é possível ver um grupo de cinco pessoas passando enquanto seguram em uma corda, que parece estar amarrada em árvores nas proximidades. Enquanto isso, a água, que chega a quase cobrir o corpo dos moradores que passam, é levada por uma correnteza. Outras pessoas são vistas esperando para também fazer a travessia.

Na manhã do último sábado (6), Forquilha havia registrado 53 milímetros de chuva, considerando o período de 24 horas encerrado às 7h do sábado, conforme dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Já o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu no domingo (7) aviso de chuvas intensas tem perigo potencial para diversas regiões do Ceará, antecipando chuvas intensas com rajadas de ventos intensos, com velocidade de até 60 km/h. O Inmet comunicou ainda algum risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Conforme prognóstico da Funceme, o Ceará tem 40% de chances de chuvas dentro da média para o período do segundo trimestre, de abril a junho. Na previsão divulgada em janeiro, para os meses de fevereiro, março e abril, a expectativa era de uma maior tendência, com 45% de chuvas abaixo da média. Agora, o panorama é de maior probabilidade de ser dentro da normal climatológica.

GCMais

Banco Central lançará moeda de R$ 5 em alusão ao aniversário da 1ª Constituição brasileira

Edifício-Sede do Banco Central, em Brasília. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A moeda comemorativa será de prata e terá face no valor de R$5

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que lançará uma moeda comemorativa de prata, na próxima quinta-feira (11), em alusão aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O valor de face será de R$ 5,00.

Esse tipo de lançamento é uma tradição do BC e é considerada uma forma do banco eternizar acontecimentos e personalidades. Na celebração dos 200 anos da Independência do Brasil, por exemplo, foram lançadas moedas de R$ 2,00 e R$ 5,00, com símbolos nacionais.

Contudo, nesse caso as moedas são destinadas apenas a colecionadores, sendo a vendidas exclusivamente no Clube da Medalha, que é o site oficial da Casa da Moeda do Brasil (CMB). Outros exemplos são as moedas de R$ 1 feitas em alusão aos 25 anos do Plano Real ou aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro (RIO 2016).

“Trata-se de uma homenagem do Banco Central ao Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da primeira Constituição, que implementou o bicameralismo no país, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, Afirmou a instituição em nota.

A cerimônia para o lançamento da moeda dos 200 anos da primeira Constituição ocorrerá no Salão Nobre do Congresso Nacional. O Banco Central também disponibilizará um edital contendo as características das moedas.

Banco Central lançará moeda comemorativa

O Clube da Medalha do Brasil é uma sociedade cultural, fundada pela Casa da Moeda Brasileira em 1977, que congrega os colecionadores de moedas e medalhas no Brasil. Por meio de uma parceria com Banco Central, a CMB também utiliza o ambiente virtual do Clube da Medalha para comercializar as moedas comemorativas.

Guru’ de Putin acena em apoio a Musk e diz que ações do judiciário brasileiro são ‘erradas e desastrosas’

O filósofo e cientista político russo Alexandr Dugin, considerado ‘guru’ do presidente da Rússia, Vladimir Putin, saiu em defesa de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e endossou críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira, 8.

Na avaliação de Dugin, as decisões judiciais da Corte contra a plataforma, denunciadas por Musk neste final de semana, são “erradas e desastrosas”.

“Acho que a decisão do Brasil de censurar o X é errada e desastrosa. É óbvio que é, por enquanto, a única rede global sem qualquer censura. Podemos odiar algo que está acontecendo com o X ou adorar. Mas a verdadeira liberdade é assim”, afirmou o filósofo.

Dugin também disse que o X, de Elon Musk, é a única rede social capaz de “mostrar corretamente as coisas como elas são”.

Ao reforçar a posição do magnata, o russo disse que, “obviamente, o X não é a verdade definitiva nem pretende ser. Apenas a boa e velha liberdade de expressão que perdemos em qualquer outro lugar”, emendou.

Padre é golpeado com facão e quase perde os dedos ao tentar desarmar bandido durante assalto na Grande Natal

O Padre Bianor Júnior, pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, foi vítima de assalto na noite do domingo (07), na BR-406, na altura de Massaranduba, quando voltava de uma celebração no município de Ceará-Mirim.

Segundo informações da assessoria do Padre Bianor, os assaltantes interceptaram o carro na BR, renderam o pároco e levaram seu celular, relógio e uma quantia em dinheiro não divulgada.

Na tentativa de desarmar o bandido, que estava com um facão, ele cortou a mão e precisou passar por uma cirurgia de reconstrução. Ainda conforme a assessoria, Padre Bianor passa bem e segue acompanhado por familiares.

Ponta Negra News

Advogado é preso por fraudar venda de fazenda do pai, de 91 anos

Um advogado de Goiás foi preso preventivamente, na segunda-feira (8/4), após dar golpe no próprio pai, de 91 anos. A Delegacia de Polícia de Mineiros (GO) conduziu a investigação.

As diligências tiveram início em outubro do ano passado, quando foi instaurado inquérito para apurar, inicialmente, prática de cr1me previsto no Estatuto do Idoso. O homem teria subtraído, mediante fraude, parte da fazenda de seu pai.

A polícia descobriu que o suspeito colocou fração da terra em nome de terceiro. Esse laranja foi identificado e, ao ser interrogado, confessou que não adquiriu a área – ele afirmou que apenas registrou o bem a pedido do investigado.

Durante o curso da apuração, constatou-se que o advogado não só praticou tal apropriação, mas também ameaçou seu pai e seus familiares, bem como realizou obras na residência do idoso sem autorização.

O Poder Judiciário deferiu, à época, medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento do lar e proibição de se aproximar e ter contato com os envolvidos no caso.

Contudo, foi constatado que o investigado, desafiando a decisão judicial, alugou uma casa em frente à do seu pai e continuou, portanto, a ter contato diário com o idoso. Durante o curso do inquérito, ele ainda tumultuou o andamento processual, fazendo várias denúncias infundadas contra a família.

Constatadas tais circunstâncias, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do advogado, e, após o deferimento, ele foi detido preventivamente.

Banco Central lançará moeda de R$ 5 em alusão ao aniversário da 1ª Constituição brasileira

Edifício-Sede do Banco Central, em Brasília. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A moeda comemorativa será de prata e terá face no valor de R$5

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que lançará uma moeda comemorativa de prata, na próxima quinta-feira (11), em alusão aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O valor de face será de R$ 5,00.

Esse tipo de lançamento é uma tradição do BC e é considerada uma forma do banco eternizar acontecimentos e personalidades. Na celebração dos 200 anos da Independência do Brasil, por exemplo, foram lançadas moedas de R$ 2,00 e R$ 5,00, com símbolos nacionais.

Contudo, nesse caso as moedas são destinadas apenas a colecionadores, sendo a vendidas exclusivamente no Clube da Medalha, que é o site oficial da Casa da Moeda do Brasil (CMB). Outros exemplos são as moedas de R$ 1 feitas em alusão aos 25 anos do Plano Real ou aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro (RIO 2016).

“Trata-se de uma homenagem do Banco Central ao Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da primeira Constituição, que implementou o bicameralismo no país, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, Afirmou a instituição em nota.

A cerimônia para o lançamento da moeda dos 200 anos da primeira Constituição ocorrerá no Salão Nobre do Congresso Nacional. O Banco Central também disponibilizará um edital contendo as características das moedas.

Banco Central lançará moeda comemorativa

O Clube da Medalha do Brasil é uma sociedade cultural, fundada pela Casa da Moeda Brasileira em 1977, que congrega os colecionadores de moedas e medalhas no Brasil. Por meio de uma parceria com Banco Central, a CMB também utiliza o ambiente virtual do Clube da Medalha para comercializar as moedas comemorativas.

GCMais

BNDES abre ainda este ano concurso com 150 vagas para nível superior

Foto: Reprodução

O concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs)

Após 11 anos sem concurso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulga no segundo semestre deste ano edital para o próximo concurso da instituição, para preencher 150 vagas de imediato e formar cadastro reserva. As vagas são para nível superior.

Os aprovados deverão atuar no novo Plano de Cargos e Salários do BNDES, no cargo de analista, com salário inicial de R$ 20.900. Estão contempladas as seguintes áreas do conhecimento: administração, análise de sistemas (desenvolvimento), análise de sistemas (suporte), análise de sistemas (cibersegurança), arquitetura e urbanismo, arquivologia digital, ciências contábeis, ciência de dados, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia organizacional.

Concurso do BNDES terá 150 vagas

Trata-se da primeira seleção pública do BNDES a contemplar a área de ciência de dados e cibersegurança. Especificamente em relação à ciência de dados, candidatos com diploma de qualquer graduação poderão concorrer.

De acordo com a diretora de Recursos Humanos e da Área de Tecnologia da Informação do BNDES, Helena Tenório, “por ser uma área de atuação nova e disputada por diversas organizações, com pessoas de múltiplas formações a ela se dedicando, a nova ênfase em ciência de dados terá requisito de acesso amplo, aberto a qualquer formação de nível universitário”.

O concurso vai reservar 30% das vagas para candidatos negros e pelo menos 10% para pessoas com deficiência (PCDs). Ainda não foi definida a instituição que atuará como banca organizadora. Conforme a gestão federal, mais informações oficiais devem ser divulgadas ao longo das próximas semanas.

Com informações da Agência Brasil

Homem ateia fogo em mulher em estação de trem. Família suspeita de ex-marido

Michele Pinto da Silva

Vítima foi socorrida e está internada em estado grave

Uma mulher teve o corpo incendiado em uma estação de trem na Zona Oeste do Rio, na tarde da última segunda-feira (8). Um homem ateou fogo à vítima e fugiu pelos trilhos. A vítima foi identificada como Michele Pinto da Silva, de 39 anos, que foi internada em estado grave.

Segundo a família de Michele, o suspeito do crime é o ex-marido dela, que não aceita o fim do relacionamento. O casal se separou há mais de um mês.

O homem cometeu o crime pouco depois que a vítima deixou a filha dos dois na casa da mãe dele. Em outro episódio, o ex-marido já tinha invadido a casa de Michele e quebrado móveis.

VÍTIMA PASSOU POR CIRURGIA - A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada para o Hospital Rocha Faria. Ela está internada no CTI e o estado de saúde é gravíssimo.

Michele passou por uma cirurgia de emergência e não tem condições clínicas de ser transferida para uma unidade de saúde especializada.

O caso foi registrado no 35º DP, em Campo Grande, que realiza diligências para localizar o suspeito.