MPCE orienta conselheiros tutelares sobre o que é vedado no período eleitoral

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (22/05), que os conselheiros tutelares de Fortaleza sigam as normas de vedação referentes ao uso das funções públicas durante as eleições municipais de 2024. Na recomendação, a 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza orienta que os agentes públicos que vão disputar cargos eletivos nas eleições de 2024 devem se desincompatibilizar da função até três meses antes da votação.

Outra orientação do MP do Ceará é para que os conselheiros evitem que o cargo deles seja usado para interesses eleitorais. Portanto, eles devem se abster de fazer propaganda eleitoral partidária, angariar votos para si ou para outros candidatos, bem como adotar qualquer conduta com viés de pedido de votos ou promoção de candidatura. Além disso, eles não podem utilizar os prédios do Conselho Tutelar para realizar propaganda eleitoral.

A promotora de Justiça Antônia Lima explica que a lei municipal que trata do regime jurídico aplicado aos conselheiros tutelares de Fortaleza veda a propaganda político-partidária no exercício das funções de conselheiro, a utilização do Conselho para finalidades eleitorais e o exercício de quaisquer atividades incompatíveis com a função. O descumprimento implica a perda do mandato de conselheiro tutelar.

Fonte: MPCE

TSE decide que distribuição de santinhos será permitida nas Eleições de 2024

A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia. Foto: Reprodução/Internet
Na sessão de quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF).

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022.

Entenda o caso

O deputado federal Rafael Prudente recorreu ao TSE para suspender a penalidade, que foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ele e o candidato a deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB) foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de realizarem propaganda irregular. Eles distribuíram santinhos em feiras livres na campanha de 2022.

O TRE-DF entendeu que teria ocorrido ilícito na distribuição de material de publicidade em bem de uso comum. Por essa razão, aplicou multa de R$ 4 mil a Prudente e de R$ 2 mil a Almeida.

Voto da relatora

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu que, a partir do caso julgado hoje, o Plenário definisse as regras para as Eleições Municipais de 2024 que envolvessem a mesma temática.

A ministra destacou que os candidatos estavam em feiras livres – que ocorrem em espaços de uso comum e são autorizadas pelo poder público – e, por lá, distribuíram material de campanha aos populares presentes no local.

“Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, observou ela.

Carmén Lúcia ressaltou que a decisão do TRE-DF diverge do entendimento firmado pelo TSE em um processo proveniente do município de Rio das Ostras (RJ). De acordo com a ministra, naquele julgado, a Corte Eleitoral definiu que seria possível compreender que a proibição de realização de propaganda eleitoral em bem de uso comum não alcança a veiculação de material de campanha que não compromete a aparência do local.

Para ela, no caso do DF, não houve propaganda eleitoral irregular por parte do candidato nem afronta ao princípio da igualdade, pois todas as candidaturas podem circular nesses lugares. “A mera presença em feira – mesmo com material de campanha – não poderia importar automático reconhecimento de panfletagem ou entrega de material em local vedado ao acesso público”, disse a ministra. Os demais ministros acompanharam a relatora e suspenderam a multa aplicada a Rafael Prudente.

Vedações

Contudo, ficou estabelecido que a permissão não contempla as práticas de boca de urna, derrame de santinhos e poluição visual do ambiente.

Fonte: TSE

Decisão do TSE cassa o mandato do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT)

Eduardo Bismarck foi eleito, em 2022, pelo PDT. Foto: Agência Câmara.
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), e o tornou inelegível por oito (8) anos. Se o deputado encontrar alguma agressão à Constituição da República, ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde, provavelmente não alcançará êxito, pois três ministros do STF, participaram do julgamento que o condenou.

O deputado Leônidas  Cristino, com a cassação do mandato de Bismarck Maia, se efetiva. Ele é o primeiro suplente do PDT. A vereadora Enfermeira Ana Paula, é a segunda suplente, e pode ser chamada a assumir o mandato, na qualidade de primeira suplente,

Na mesma decisão que cassou no mandato do deputado federal Eduardo Bismarck, também foi cassado o mandato do suplente de deputado estadual Audic Mota, assim coimo foi decretada a inelegibilidade de Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Francisco Carlos Lourenço Freitas, então Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Baturité. A decisão do TSE foi tomada no plenário virtual daquela Corte eleitoral, conforme a certidão expedida pelo Assessor-Chefe de plenário do TSE, João Paulo Oliveira Barros, assim descrita:

” DECISÃO

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral para, reformado o acórdão regional, julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral, a fim de: i) decretar a inelegibilidade de Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e Francisco Carlos Lourenço Freitas, então Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Baturité, de Eduardo Henrique Maia Bismarck, Deputado Federal, e de Audic Cavalcante Mota Dias, Deputado Estadual eleito suplente, para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que constatados os abusos; e ii) cassar os diplomas de Eduardo Henrique Maia Bismarck (Deputado Federal) e de Audic Cavalcante Mota Dias (Deputado Estadual suplente), na condição de candidatos beneficiários do abuso do poder político e de autoridade, com base no art. 22, XIV, da LC 64/1990, determinando, ainda, a comunicação ao TRE/CE para imediato cumprimento e adoção das providências cabíveis, nos termos do voto divergente do Ministro Alexandre de Moraes (Presidente), vencidos o Relator e o Ministro Nunes Marques.

Votaram com a divergência, a Ministra Isabel Gallotti e os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

Redigirá o acórdão o Alexandre de Moraes (Presidente).

Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

Por ser verdade, firmo a presente.

Brasília, 24 de maio de 2024.

JOÃO PAULO OLIVEIRA BARROS

Assessor-Chefe de Plenário”

Blog do Edison Silva

Governo do Ceará lança programa ‘Entrada Moradia’ nesta segunda-feira (27)

Foto: Divulgação / Governo do Ceará
O propósito do ‘Entrada Moradia Ceará’ é reduzir o déficit habitacional no estado, e ainda incrementar o mercado da construção civil

O Governo do Estado do Ceará lançará, nesta segunda-feira (27) o programa Entrada Moradia que vai subsidiar o valor de entrada em imóveis das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A iniciativa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 4.400.

A solenidade de lançamento acontecerá às 11h em um empreendimento localizado no bairro Cambeba, em Fortaleza. O momento contará com a presença do governador Elmano de Freitas e outras autoridades.

O propósito do Entrada Moradia Ceará é reduzir o déficit habitacional no estado, e ainda incrementar o mercado da construção civil. Todos os empreendimentos listados no programa são cadastrados na Caixa Econômica Federal, em conformidade com os critérios do Minha Casa Minha Vida.

O sistema assegura a avaliação técnica e financeira dos residenciais, além de dar segurança jurídica às famílias que desejam comprar um imóvel, somando os benefícios do Governo do Ceará e do Governo Federal.

Cada beneficiado selecionado contará com valor direcionado diretamente à Caixa Econômica para abatimento da verba inicial necessária para a contratação do financiamento habitacional. Além disso, o programa prevê a geração de 40 mil empregos na área da construção civil.

Serviço:

Lançamento do Programa Entrada Moradia Ceará

Data: 27 de maio (segunda-feira)

Hora: 11h

Local: Condomínio Fontana di Terni (Rua Dois do Loteamento Fernando Jorge Dias de Souza, Cambeba – Fortaleza – CE)

GCMais

Vídeo: cachorro é arrastado por passageiro de moto no Centro de Canindé, no Ceará

Foto: Reprodução
Segundo a Polícia, o animal sofreu escoriações nas patas

Um homem de 42 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (23) em Canindé, no interior do Ceará, por maus-tratos contra animais após arrastar um cachorro preso a uma moto pelas ruas da cidade. Segundo a Polícia, o animal sofreu escoriações nas patas.

As câmeras de segurança registraram a cena. Nas imagens, dois homens em uma moto aparecem com o animal preso por uma corda ou corrente. Em um momento, o cachorro corre tentando acompanhar o ritmo do veículo; em outro, ele tenta resistir, colocando a parte traseira no chão, e acaba sendo arrastado.

A Polícia Militar foi informada sobre o caso por testemunhas e prendeu o homem de 42 anos que estava na garupa da moto. Segundo informações dos moradores, ele seria o dono do cachorro.

Cachorro é arrastado por moto em Canindé

De acordo com a PM, o condutor da moto, que supostamente é um mototaxista clandestino, fugiu do local e não foi localizado. O homem preso foi levado para a Delegacia Regional de Canindé, onde foi autuado por maus-tratos a animais.

Após a ação policial, o cachorro foi entregue a uma associação protetora de animais, que está cuidando dele.

No Brasil, o Artigo 32 da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, diz que é considerado crime “praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos”. A população pode realizar denúncias de crimes ambientais através do número 190.

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Vídeo: viatura da Polícia Militar é engolida pelo mar em praia no Ceará

Foto: PMCE
Segundo a PM, a viatura da corporação esteve envolvida em um incidente durante a madrugada desta sexta-feira (24)

Uma viatura da Polícia Militar do Ceará foi engolida pelo mar na Praia de Flecheiras. Segundo a PM, ao carro da corporação esteve envolvido em um incidente durante a madrugada desta sexta-feira (24).

Os policiais militares que estavam na viatura não sofreram ferimentos. Durante a manhã, com o auxílio de uma retroescavadeira, o veículo foi retirado do mar. Um procedimento administrativo foi iniciado para investigar os acontecimentos.

Viatura da Polícia Militar engolida pelo mar no Ceará

Em fevereiro deste ano, um caso parecido aconteceu na praia de Jericoacoara, no Ceará. O motorista do carro, modelo Hilux, teria estacionado na faixa de areia e saído. A maré subiu e acabou sendo completamente tomada pela água.

Estacionar o veículo na faixa de areia é proibido, bem como a circulação dos mesmos. O Detran-CE explica que existem trechos onde é proibida a circulação de veículos automotores nas praias do Ceará. A lista completa com locais onde é proibido estacionar está disponível no site do Detran-CE, basta clicar aqui mesmo e conferir.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará explica ainda que quem for flagrado trafegando nos locais proibidos será multado em R$ 130,16 + 4 pontos na CNH. A infração também pode ser agravada, se oferecer risco à vida dos pedestres e banhistas ou se estiver conduzindo o veículo de maneira perigosa.

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Operação policial captura 108 suspeitos de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Ceará

Foto: Reprodução
Operações incluíram prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e registro de atos infracionais contra adolescentes

As Forças de Segurança do Ceará realizaram uma grande ofensiva contra crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, resultando na captura de 108 suspeitos em todo o Estado. A operação, intitulada “Caminhos Seguros”, ocorreu entre os dias 2 e 20 de maio e foi coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol).

A ação é parte de uma ofensiva nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No Ceará, as prisões foram realizadas pelas Polícias Civil e Militar, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As operações incluíram prisões em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e registro de atos infracionais contra adolescentes.

Entre os casos destacados, as equipes da Copol e da Polícia Civil, com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS, capturaram na manhã desta sexta-feira (24) um homem de 32 anos na cidade de Quixadá. Ele estava sendo investigado por estupro de vulnerável contra alunas de uma instituição de ensino.

Crimes de exploração sexual no Ceará

Além das capturas e das ações ostensivas, a operação “Caminhos Seguros” também focou em atividades preventivas e educativas. Equipes das Polícias Civil e Militar, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), realizaram 71 palestras em instituições de ensino, atingindo mais de 5,4 mil pessoas. Além disso, mais de 2.289 estabelecimentos foram fiscalizados e diversas abordagens a pessoas e veículos suspeitos foram realizadas.

Durante a operação, informativos foram distribuídos e ações educativas foram promovidas nos municípios cearenses para aumentar a conscientização sobre a importância de proteger crianças e adolescentes contra crimes sexuais.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser encaminhadas para o telefone 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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Mulher trans suspeita de matar travesti no Ceará é presa em ação policial em Minas Gerais

Com o avanço das investigações, a suspeita foi localizada em Belo Horizonte

Uma mulher trans, de 32 anos, investigada por matar uma travesti em Fortaleza, foi presa em uma operação conjunta das Polícias Civis do Ceará (PCCE) e de Minas Gerais (PCMG). O mandado de prisão preventiva foi cumprido na última quarta-feira (22), em Belo Horizonte - Minas Gerais.

A vítima, uma travesti de 25 anos, foi morta a tiros em uma via pública no bairro Praia de Iracema, em novembro de 2020. Apesar de ter sido socorrida, ela não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade de saúde.

As investigações, conduzidas pela 1ª Delegacia do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), apontam que a suspeita e seu companheiro foram os executores do crime. A motivação estaria relacionada a um desentendimento entre a vítima e a suspeita.

Com o avanço das investigações, a suspeita foi localizada em Belo Horizonte. Após a prisão, ela foi conduzida a uma unidade policial, onde a ordem judicial foi formalmente cumprida. A suspeita agora está à disposição da Justiça.

Criminoso aciona reboque para furtar Hilux no Interior do Ceará

Criminoso se passou por dono para acionar o reboque e roubar picape
Homem alegou que havia perdido a chave, mas condutor do guincho desconfiou da ação e acionou a polícia

Uma Hilux foi furtada de um estacionamento após o criminoso se passar pelo dono do veículo e acionar um reboque, no Crato, no Interior do Ceará. O carro foi recuperado por meio de uma ação do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), na última quarta-feira (22), após denúncias de furto mediante fraude.

O homem que trabalhava no guincho desconfiou da ação do suspeito e acionou os militares. O condutor do equipamento informou que havia recebido um telefonema do falso proprietário pedindo para rebocar a picape, pois ele estava longe e havia perdido a chave.

VEÍCULO RECUPERADO 

O automóvel estava dentro do estacionamento do aeroporto do Crato e deveria ser levado para um outro estacionamento na mesma cidade. Após o proprietário do guincho acionar os policiais no destino, foi checado que o carro estava com uma queixa de furto.

O dono da Hilux esclareceu que percebeu o furto do seu carro logo que chegou de viagem no aeroporto. A partir das diligências, o veículo foi apresentado na Delegacia Regional do Crato, para fins de registros devidos e restituição ao proprietário.

Corpo de mulher é encontrado na zona rural de São Benedito

Vítima apresentava perfurações de bala e possivelmente também de um objeto perfurocortante

O corpo de uma mulher foi encontrado na zona rural de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, no interior do Ceará. O cadáver estava coberto por folhas em um matagal no Sítio Muricituba e foi localizado por um morador que sentiu um cheiro forte e acionou a polícia.

As autoridades acreditam que o local foi utilizado como ponto de desova, pois não foram encontradas marcas de sangue na área. Estima-se que o corpo estivesse no local há mais de uma semana. A vítima apresentava perfurações de bala e possivelmente também de um objeto perfurocortante.

Ainda sem identificação, a mulher possuía uma tatuagem nas costas, o que pode ajudar na sua identificação. A Polícia Civil investiga o caso, buscando esclarecer as circunstâncias do crime e identificar a vítima e os responsáveis.

Entre janeiro e março de 2024, 68 mulheres foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Ceará, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os CVLI englobam homicídios, feminicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte.

Os registros de mortes de mulheres ocorreram em pelo menos 33 cidades do estado. A vítima mais jovem foi uma menina de apenas seis anos, morta em Caucaia. A mulher mais velha assassinada tinha 64 anos.

As autoridades seguem investigando os casos e trabalhando em estratégias para combater essa violência crescente.