Planalto diz não ter guardado registros de reunião de Vorcaro com Lula

Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Presidência da República disse não ter feito nenhum registro das reuniões realizadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no Palácio do Planalto enquanto atuou como consultor do banco Master, do empresário mineiro Daniel Vorcaro. A falta de registros inclui a reunião de Vorcaro com o presidente Lula, no dia 4 de dezembro de 2024.

A afirmação da Presidência da República foi feita em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação protocolado pela reportagem no fim de janeiro deste ano.

Guido Mantega foi contratado como consultor do Banco Master com salário de R$ 1 milhão mensais, a pedido do líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA). O pedido via Lei de Acesso e a resposta da Presidência são públicos e podem ser consultados.

Guido Mantega reuniu-se com o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, em pelo menos seis ocasiões, em quatro delas, já como consultor do Master. Houve um encontro em novembro de 2023 e outros cinco ao longo de 2024, inclusive a reunião de dezembro com Lula.

Os encontros com Mantega estão na agenda de Marcola, mas não na de Lula. Na reunião de dezembro, o registro na agenda de Marcola não faz referência à presença de Lula.

Além de Mantega, o próprio Vorcaro foi pelo menos três vezes ao Planalto em 2023 e 2024. Esses encontros não estão registrados na agenda oficial.

“Destacamos que não foram produzidas atas, registros, filmagens, gravações ou outros documentos da espécie das referidas reuniões”, diz a resposta da Presidência da República.

No pedido, a reportagem solicitou acesso a “todas as atas, registros, listas de participantes, e-mails, filmagens, gravações de áudio e documentos, estudos ou apresentações recebidos ou entregues durante as reuniões realizadas pelo servidor Marco Aurélio Santana Ribeiro com o sr. Guido Mantega no Palácio do Planalto”. A reportagem recorreu da negativa de acesso.

Por Angreza Matais

Moraes autoriza visita de assessor de Trump a Bolsonaro na prisão

Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de Darren Beattie, assessor dos Estados Unidos para políticas ligadas ao Brasil, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta terça-feira (10/3).

A previsão é de que o encontro entre Bolsonaro e Beattie aconteça no próximo dia 18 de março, na Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. A visita deverá ocorrer, conforme estipulado por Moraes, entre 8h e 10h.

O ministro do STF permitiu, também, que um intérprete acompanhe o encontro, com o objetivo de traduzir as falas de Beattie a Bolsonaro, que não sabe falar inglês.

A defesa do ex-presidente havia pedido ao STF que a visita ocorresse no dia 16 ou 17 de março. Moraes, no entanto, expôs na decisão: “Não há previsão legal ou excepcionalidade para realizar alteração específica de dia de visitação, para segunda (16/3) ou terça (17/3) feiras, conforme solicitado pela Defesa, uma vez que os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”.

Beattie é funcionário do Departamento de Estado dos EUA e é um dos críticos de Alexandre de Moraes. No último ano, quando o juiz brasileiro foi sancionado pela Lei Magnitsky, o diplomata chegou a acusar o ministro de ser o “principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores”.

As sanções contra Moraes foram retiradas após conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.

Lula tem rejeição maior que Flávio Bolsonaro, diz pesquisa

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (11) pelo instituto Meio/Ideia aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o maior índice de rejeição entre os nomes testados para a eleição presidencial.

Segundo o levantamento, Lula registra 43,6% de rejeição, o maior percentual entre os candidatos avaliados. Em seguida aparece o senador Flávio Bolsonaro (PL), com 34,5%, cerca de 9,1 pontos percentuais a menos.

A pesquisa ouviu 1.500 pessoas entre os dias 6 e 10 de março, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Os entrevistados puderam citar mais de um nome ao responder em quem não votariam de jeito nenhum para presidente.

Com ministros, Vorcaro e Moraes degustaram uísque em Londres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, em abril de 2024, de uma degustação do famoso uísque Macallan, em Londres, ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de figuras como o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O encontro ocorreu no George Club, um clube privado localizado em uma das áreas mais caras da capital britânica.

A reunião teve duração aproximada de duas horas e reuniu autoridades brasileiras que estavam na cidade para o 1° Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, realizado entre 24 e 26 de abril de 2024 com patrocínio do Banco Master. Durante a experiência, os convidados participaram de uma degustação do uísque escocês Macallan e tiveram acesso a charutos oferecidos no local.

De acordo com documentos da organização do evento encaminhados pela Polícia Federal à CPMI do INSS, a degustação custou 640,8 mil dólares, valor equivalente a cerca de R$ 3,2 milhões na cotação da época. O montante incluiu a experiência com o uísque, além de serviços gastronômicos e de entretenimento oferecidos no clube.

Cerca de 40 pessoas participaram do encontro. Entre os presentes estavam Alexandre de Moraes; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; os ministros do STF Dias Toffoli e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; o procurador-geral da República Paulo Gonet; o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski; além do próprio Daniel Vorcaro.

Em mensagens enviadas à então namorada, Martha Graeff, Vorcaro comentou o evento destacando a presença de autoridades.

– Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc. E euzinho discursando – escreveu o empresário.

Ao final da degustação, os convidados receberam uma garrafa de uísque Macallan como presente. Dependendo da edição e do tempo de envelhecimento, os preços da bebida variam bastante: versões mais comuns custam cerca de R$ 1 mil, enquanto exemplares raros podem ultrapassar 100 mil dólares (R$ 517 mil na cotação atual).

O encontro foi citado posteriormente na sessão reservada do STF realizada no dia 12 de fevereiro deste ano, quando ministros discutiam a permanência de Dias Toffoli como relator de investigações relacionadas ao Banco Master.

Na ocasião, Moraes afirmou que integrantes da Corte e o chefe da PF estiveram no evento em Londres e que a participação não representaria impedimento para atuação deles.

– Nesse encontro [em Londres], vários estávamos lá. Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan [o uísque escocês] – disse Moraes no STF.

Documentos enviados à CPMI indicam que a série de eventos organizados em Londres entre 24 e 26 de abril de 2024 teve custo total de 6 milhões de dólares (R$ 31 milhões). A programação incluiu hospedagem no hotel de luxo The Peninsula, jantares e encontros privados em clubes da cidade, apresentações musicais e atividades de hospitalidade para cerca de 60 a 70 convidados.

Fonte: Pleno News

Deputados estaduais do Ceará aprovam Projeto que amplia crédito sem juros para motoristas de aplicativo no estado

Projeto amplia programa estadual de incentivo a microempreendedores e agora segue para sanção do governador

Deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta terça feira (10), um projeto que amplia o acesso a crédito com juros zero para microempreendedores no estado. A proposta, enviada pelo Governo do Ceará, inclui agora motoristas de aplicativo entre os profissionais que poderão utilizar o financiamento para adquirir veículos utilizados no trabalho.

O projeto foi votado em regime de urgência no Plenário 13 de Maio e segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas. A medida atualiza o programa estadual “Dinheiro na Mão”, que oferece linhas de crédito voltadas ao fortalecimento de pequenos negócios.

Com a mudança, motoristas que trabalham em plataformas de transporte poderão utilizar o crédito para financiar o veículo necessário à prestação do serviço. A proposta também amplia o alcance do programa para operações de fomento a microempreendimentos que não estejam obrigatoriamente enquadradas na Lei Federal nº 13.636 de 2018, incluindo microempreendedores individuais.

Segundo o líder do governo na Alece, o deputado Guilherme Sampaio, os detalhes da nova linha de financiamento ainda serão definidos pelo Executivo estadual durante a etapa de regulamentação do programa.

A matéria foi aprovada por aclamação no plenário, modelo em que não há votação individual dos parlamentares e a decisão ocorre por consenso entre os deputados presentes na sessão. Após a sanção do governador, o governo estadual deverá publicar as regras e critérios para que os profissionais possam acessar o crédito com juros zero.

Com GC+

SEDUC CE processo seletivo professores 2026: inscrições abertas para 13 áreas

SEDUC CE abre processo seletivo para banco de professores com salários até R$5.729. Inscrições de 10 de março a 6 de abril de 2026.
Processo seletivo formará banco de docentes temporários para escolas da rede estadual

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará abriu um processo seletivo público para formação de um banco de professores destinados à contratação temporária na rede estadual de ensino. A seleção é realizada em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará e terá organização técnica do Instituto Avalia.

O processo contempla 13 áreas de ensino para atuação no Ensino Fundamental, anos finais, e no Ensino Médio. As oportunidades são para as disciplinas de Arte Educação, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. A taxa de inscrição é de R$ 65 para todas as áreas.

As inscrições podem ser feitas até 6 de abril de 2026, às 17h, por meio do site do Portal do Instituto Avalia. Já o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição segue até 13 de março de 2026, também até as 17h.

Serviços:

• Dúvidas e comunicados da SEDUC-CE: seduc.ce.gov.br

Recomendação final: leia integralmente o edital para verificar requisitos específicos de cada disciplina, regras para atuação na Educação Profissional e Centros Cearenses de Idiomas, além da documentação necessária em cada fase.

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Um dos critérios para participação é ter realizado a Prova Nacional Docente de 2025 e alcançado pelo menos o nível de desempenho classificado como básico no resultado final. Mesmo quem participou da prova nacional precisa realizar a inscrição específica no processo seletivo para concorrer às vagas.

A seleção será composta por duas etapas. A primeira corresponde ao desempenho obtido na Prova Nacional Docente de 2025, que terá caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa será a análise curricular, que avaliará formação acadêmica e experiência profissional na área de docência.

De acordo com o edital, professores com formação superior completa e carga horária de 40 horas semanais poderão receber remuneração de R$ 5.229,66, além de R$ 500 de Parcela Variável de Redistribuição. Para candidatos com formação superior incompleta, o valor previsto para a mesma carga horária é de R$ 5.130,63.

O processo seletivo também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme as regras estabelecidas no edital. A seleção terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, e tem como objetivo atender demandas temporárias das escolas estaduais do Ceará.

Aeroporto de Jericoacoara será administrado pela Fraport e receberá investimentos de R$ 101 milhões

O Aeroporto Regional de Jericoacoara passará a ser administrado pela Fraport Brasil, empresa que também gerencia o Fortaleza Airport. A inclusão do terminal na concessão foi oficializada nesta terça feira (10), em Brasília, por meio da assinatura de um aditivo contratual que amplia a atuação da concessionária no estado.

A iniciativa integra o Programa AmpliAR, política do Governo Federal do Brasil voltada à ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária regional. A expectativa é que cerca de R$ 101 milhões sejam destinados a obras e melhorias no aeroporto cearense.

O secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, participou da assinatura do acordo e afirmou que a medida representa um avanço importante para o fortalecimento do turismo no estado. Segundo ele, a ampliação da concessão contribui para melhorar a malha aérea e facilitar o acesso a Jericoacoara, um dos destinos mais procurados por visitantes no Ceará.

Ainda de acordo com o secretário, a inclusão do terminal na concessão também é resultado de articulações realizadas pelo governador Elmano de Freitas junto ao governo federal para garantir novos investimentos na infraestrutura aeroportuária do estado.

Com a nova etapa da concessão, a expectativa é que o aeroporto passe por um processo de modernização, com melhorias estruturais e aumento da capacidade de atendimento. As mudanças devem facilitar o fluxo de passageiros e fortalecer a atividade turística na região de Jericoacoara, conhecida internacionalmente por suas paisagens naturais.

Durante a agenda na capital federal, o secretário também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, pelo apoio às iniciativas voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura aérea no Ceará.

A CEO da Fraport Brasil, Andreea Pal, afirmou que a empresa pretende investir na qualificação da estrutura do terminal para acompanhar o crescimento da demanda e garantir mais eficiência nas operações.

A previsão é que a concessionária assuma oficialmente a gestão do aeroporto no dia 22 de setembro, iniciando uma nova fase de investimentos e expansão da conectividade aérea no estado.

Fonte: Portal IN

Suspeito é preso pela PMCE em posse de entorpecentes, balanças e dinheiro em Martinópole

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), prendeu um homem, de 55 anos, por tráfico de drogas. A ação aconteceu na tarde dessa segunda-feira (9), no município de Martinópole – Área Integrada de Segurança Pública 28 (AIS 28). Durante a ofensiva, os policiais militares apreenderam drogas, balanças de precisão, smartphones, dinheiro em espécie e diversos materiais utilizados para o acondicionamento de entorpecentes.

A ocorrência teve início após uma denúncia anônima informando que o suspeito teria recebido uma quantidade de drogas em seu estabelecimento comercial e que o entorpecente teria sido entregue por um motociclista.

Diante das informações, a equipe policial se deslocou até o endereço indicado para averiguação. Ao chegar ao local, os policiais militares visualizaram o suspeito com sacolas nas mãos. Ao perceber a aproximação da composição, ele demonstrou nervosismo e tentou se desfazer de uma das sacolas, arremessando-a em direção à residência localizada no pavimento superior do estabelecimento. O material caiu, fazendo com que parte das embalagens abrisse e seu conteúdo fosse revelado.

Durante a abordagem e verificação do material, os policiais constataram a presença de substâncias entorpecentes e objetos relacionados à comercialização de drogas. Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 53 gramas de substância análoga a crack, 110 gramas de substância análoga a cocaína, nove pinos contendo cerca de 6,10 gramas de cocaína, 13 gramas de substância análoga a maconha, quatro balanças de precisão, três smartphones, três cordões na cor prata, três cordões na cor ouro, cerca de 1.200 pinos vazios utilizados para acondicionamento de cocaína e dinheiro em espécie.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Uruoca, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O homem está à disposição da justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3353-3070 da Delegacia de Polícia Civil de Uruoca. O sigilo e o anonimato são garantidos. 

Fonte: SSPDS

Justiça determina que templos religiosos de Fortaleza respeitem limites de som

Foto: ChloeWatt/Shutterstock.

Igrejas e outros templos religiosos de Fortaleza podem ser penalizados caso emitam ruídos que descumpram a legislação que combate a poluição sonora na Capital. A decisão é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que questionava a exclusão dos templos da legislação. 

A medida cautelar foi concedida em dezembro do ano passado, mas foi divulgada nesta terça-feira (10) pelo MInistério Público do Ceará (MPCE).

Com a decisão, templos religiosos passam a ser submetidos aos mesmos limites legais de ruídos urbanos fixados para outros locais da Cidade, conforme a Lei Municipal nº 8.097/1997, que trata do combate à poluição sonora, e na Lei Complementar Municipal nº 270/2019, conhecida como Código da Cidade.

Anteriormente, a legislação abria uma exceção para esses espaços em casos de denúncia por poluição sonora, o que fazia com que eles não fossem fiscalizados nem penalizados.

Relator da ação, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes afirmou, em seu voto, que a norma impugnada retirava “a possibilidade de aplicação dos parâmetros objetivos de medição de ruído às atividades sonoras religiosas, conferindo-lhes uma espécie de imunidade ambiental”.

Ainda segundo o relator, a proibição da aplicação das leis de combate à poluição sonora “fere o princípio da isonomia, prejudica o exercício do poder de polícia ambiental pelo poder público e afronta o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao sossego público”.

Segundo o MPCE, que atuou no caso, a inclusão dos templos religiosos na legislação vigente visa evitar “danos contínuos e irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública”, assegurar o controle da poluição sonora e garantir o sossego público.

Com informações do Diário do Nordeste

Prefeitura chama de “corno” quem joga lixo na rua e viraliza

A prefeitura de Palmital, no interior de São Paulo, chamou a atenção nas redes sociais após instalar placas com mensagens bem-humoradas para combater o descarte irregular de lixo.

Espalhadas em pontos críticos da cidade, as placas trazem frases diretas e inusitadas, como “Quem joga lixo aqui é corno assumido” e “Aqui não é chiqueiro, seu porco folgado”. A estratégia usa o humor para alertar a população sobre os prejuízos de jogar lixo em locais inadequados.

Segundo a prefeitura, a iniciativa surgiu após outras tentativas de conscientização não surtirem efeito. Avisos tradicionais e placas comuns não conseguiram reduzir os pontos de descarte irregular.

Até o momento, três locais com histórico recorrente de lixo nas ruas receberam as placas. A administração municipal reforça que o descarte irregular pode resultar em multa e destaca que a coleta e a limpeza são realizadas regularmente, mas que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa.