Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que autoriza nova convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE), em vagas abertas para a função.
Na prática, a medida quebra a cláusula de barreira de dois certames lançados pelo Governo em 2025: para soldado e 2º Tenente, ambos do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).
O edital da seleção do Governo do Ceará para o CBMCE foi lançado em maio do ano passado, com 450 vagas para os cargos de soldado, além de cadastro de reserva. Já o concurso de 2º tenente é de setembro de 2025, com 50 vagas imediatas.
A partir do PL 43/2026, o Executivo pode aproveitar o concurso público e convocar aprovados para além do número inicial de vagas previsto no edital, com o intuito de preencher oportunidades para o cargo na estrutura do Corpo de Bombeiros. Para isso, os candidatos precisam:Ter obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova objetiva do certame
Não ter sido eliminado nas etapas subsequentes da disputa
Segundo a proposta, o objetivo é conferir maior eficiência administrativa e evitar a necessidade de realização de novo concurso. A Secretaria de Segurança Pública (SSPDS-CE) ainda divulgará o cronograma da nova rodada de convocações.
No Plenário 13 de Maio, a matéria foi aprovada por aclamação, quando não há uma votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, a proposição retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
Com informações do Diário do Nordeste