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A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como líder do PCC, solicitou à Justiça Federal que ele receba o mesmo tratamento concedido pelo STF ao empresário Daniel Vorcaro no que diz respeito ao sigilo das conversas com advogados.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (12) pelo advogado Bruno Feullo Rita. Marcola está detido na penitenciária federal de Brasília, a mesma unidade onde se encontra Vorcaro.
O argumento da defesa se baseia em decisão do ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master no STF, que autorizou Vorcaro a se reunir com seus advogados sem monitoramento ou gravação das conversas.
No sistema penitenciário federal, essas reuniões costumam ser registradas em áudio e vídeo.
Vorcaro foi transferido para uma unidade do sistema federal no último dia 6. Segundo a defesa do empresário, a decisão do ministro levou em consideração a legislação que regula os presídios federais, a qual proíbe expressamente o monitoramento de atendimentos entre advogados e clientes, salvo quando há autorização judicial específica.
De acordo com a nota divulgada pelos advogados, a determinação garante que Vorcaro possa receber seus representantes legais sem gravações, sem vigilância e sem necessidade de agendamento prévio.
A decisão também permite que os defensores levem cópias do processo e façam anotações durante os encontros.
No caso de Marcola, o pedido foi encaminhado ao juiz corregedor responsável pela administração do presídio federal. Caso a solicitação seja negada, a defesa já informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Advogados de outros integrantes do PCC também estudam apresentar pedidos semelhantes à Justiça. A defesa lembra que Marcola já enfrentou problemas no passado com o vazamento de conversas mantidas com familiares e advogados.
Uma dessas gravações acabou sendo utilizada em um julgamento envolvendo ex-integrantes da facção, o que acabou alimentando disputas internas dentro do grupo criminoso.
Em nota, os advogados ressaltaram que o sigilo nas conversas entre cliente e defensor é um princípio essencial do sistema de Justiça.
“A defesa reafirma que a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal”, afirma o texto.
Fonte: Folha de SP
