Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram contra a manutenção da decisão, que permite a ampliação dos trabalhos por mais 60 dias.
Luiz Fux acompanhou o relator.
Mendonça abriu a sessão com a leitura de seu voto e, logo no ínicio, questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?”. E seguiu: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”.
Depois dele, votaram os outros seis ministros, que consideraram a extensão do prazo como inconstitucional. Houve forte discussão no plenário quando os Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes chamaram atos da CPMI de “criminosos”.
Ao apresentar seu voto, Dino se posicionou contra o entendimento de Mendonça e considerou que a ampliação do prazo da CPMI não encontra respaldo constitucional. O ministro indicou que a prorrogação, da forma como foi concedida, extrapola os limites institucionais e não pode ser determinada por decisão judicial individual.
Na mesma linha, Moraes reforçou a divergência e também votou pela não validação da liminar. Durante o julgamento, o ministro adotou tom crítico em relação a atos praticados no âmbito da comissão e chegou a classificar algumas condutas como “criminosas”, o que elevou a tensão no plenário.
Os votos de Dino e Moraes foram determinantes para consolidar a maioria contrária à prorrogação.
