CONFIRA AS PRINCIPAIS DATAS DO CALENDÁRIO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2018

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa da última segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais
A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional
O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária
Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título
A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Fundo de campanha
Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapardiária
Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapardiária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos
Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Transferência
Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Inaugurações
Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Voto em trânsito
Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Enquetes
A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

Movimentação financeira
Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.

Registro de candidatura
O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral
No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Plano de mídia
O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Horário eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Vagas remanescentes
Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Prestação de contas
A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

Julgamento de registros
A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018. Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

Prisões
A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates e comícios
Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5. No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Material gráfico e carreata
Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs. A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.

Com informações do TSE

IDADE MÍNIMA PARA SAQUE DO PIS/PASEP PASSARÁ DE 65 PARA 60 ANOS

O saque do abono salarial Programa Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) passará a ser permitido para pessoas a partir de 60 anos. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22 de dezembro.

Temer afirmou que reeditará, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira ou quarta-feira nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje, no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Quem tem direito?

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

Com informações da Agência Brasil

CAMILO SANTANA LIDERA PESQUISA PARA O GOVERNO DO ESTADO

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que o governador Camilo Santana (PT) seria reeleito nas eleições de 2018 para o Governo do Estado. Camilo venceria em todos os cenários analisados.

No primeiro cenário, Camilo tem 44,9% das intenções de voto contra 33,8% de Tasso Jereissati (PSDB). Ailton Lopes (Psol) receberia 3,3%, enquanto 13,9% afirmam não votar em nenhum dos nomes citados. Outros 4,1% indicaram não saber em quem votar.

No segundo cenário, Camilo teria 46,0% dos votos, Capitão Wagner (PR), receberia 31,8% e Ailton Lopes (3,1%). Os que não votariam nos candidatos seriam 14,2% e 4,9% não sabem em quem votar.

Em outra simulação, Camilo Santana tem 53,7% das intenções de votos dos cearenses contra 16,3% de Eunício Oliveira (MDB) e Ailton Lopes (3,8%). Não sabem (5,2%) e não votariam em nenhum dos nomes citados (21,1%).

No quarto cenário da pesquisa, Camilo tem 59,2% das intenções de voto; Geraldo Luciano (PSDB) ficaria com 4,4% e Ailton Lopes, 3,5%. Outros 26,7% não votariam em nenhum deles e 6,1% não sabem em quem votar.

Rejeição - O Instituto Paraná Pesquisas também avaliou a rejeição dos possíveis candidatos ao Governo do Estado.  Conforme o levantamento, 33,6% afirmam que não votariam de jeito nenhum em Eunício Oliveira; 16,5% rejeitam a opção de Tasso Jereissati, 15,7 não votariam em Geraldo Luciano enquanto Ailton Lopes tem rejeição de 15,6% dos entrevistados, Capitão Wagner (14,9%) e Camilo Santana (11,9%).

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 1.520 pessoas, em 54 municípios, entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2017. O levantamento encontra-se registrado no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª r 7ª Região sob o número 3122/17. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.

Com C News

TCE CEARÁ APROVA REGRAS PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS DE 2018

O Tribunal de Contas do Estado de Ceará divulgou nesta quinta-feira (20/12) o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) 2018, com orientações sobre o registro e envio das prestações de contas municipais. Dentre as mudanças presentes na versão 2018, está a inclusão de dados sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com a inserção de informações acerca dos processos de parceria, publicação de editais, membros de comissões, dotações utilizadas, etc.

  

Também foram feitas atualizações de tabelas de receitas, despesas, contratos e consórcios públicos e de tabelas auxiliares de padronização. Essa é a 19ª versão lançada do SIM, cujas modificações objetivam aprimorá-lo, bem como garantir maior integridade e segurança às informações armazenadas no banco de dados deste Sistema.

  

O SIM é responsável pelo recebimento de prestações de contas de Prefeituras e Câmaras e alimenta o Portal da Transparência dos Municípios com dados de receitas, despesas, licitações, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros.

  

As informações importadas das prestações de contas ficam armazenadas no banco de dados, subsidiando as atividades de controle externo exercidas pelo TCE e demais órgãos de controle, além de promover a transparência da gestão dos recursos públicos e fomentar o controle social.

  

Parte das modificações realizadas surgiu de sugestões de entidades representativas, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE).  No decorrer deste ano, a equipe responsável pelo SIM realizou uma série de encontros destinados ao desenvolvimento da ferramenta.

  

O Manual do SIM pode ser acessado aqui, em uma seção dedicada exclusivamente ao Sistema. Neste endereço, estão informações e arquivos com a documentação do Sistema, programas (PGI - destinado ao envio dos arquivos básicos e de orçamento) e tabelas auxiliares disponíveis para “download”.

(TCE/CE)

COMÉRCIO FECHA O ANO SEM RECLAMAR MUITO DO GOVERNO TEMER

Honório e Temer durante evento em Brasília.  (Foto – Divugação)

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, avisa para esta Vertical: apesar da crise, o comércio vai fechar este 2017 com “saldo positivo”.

Segundo o dirigente lojista, houve momentos de dificuldade, mas, com as medidas de ajuste adotadas pelo Governo Federal, o cenário melhorou e abriu para um outro dado: “Vamos fechar com crescimento entre dois e três por cento”. Ele disse ainda que a perspectiva para 2018 é das melhores, em razão de sinais de estabilidade na economia, como redução da taxa de juros.

Honório, que estará deixando o comando da CNDL dia 31 próximo, pelo que apregoa, surge, sem sobra de dúvidas, como um a menos na longa lista dos que reclamam do presidente Temer.

 Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira

ÚLTIMO DUODÉCIMO DO ANO DEVE SER TRANSFERIDO ATÉ A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

As prefeituras cearenses têm até a próxima quarta-feira (20/12) para transferirem às câmaras municipais a última parcela dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.

O alerta é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que tem a atribuição de analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais.

Duodécimo

O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e ocorre mensalmente até o dia 20. A previsão legal do repasse está no art. 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e no art. 35 da Constituição Estadual.

Calendário

No Calendário de Obrigações Municipais, disponível no site do TCE, em “MUNICÍPIOS”, “ORIENTAÇÕES”, é possível acompanhar as datas desta e de outras obrigações.

Com TCE via politika com K

CHAVAL: DIMAS FILHO É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA EM VOTAÇÃO MARCADA POR CONFUSÕES

Reprodução / Blog Chavalzada

Votação para escolha do novo presidente da Câmara Municipal de Chaval, ocorrida na manhã dessa segunda-feira (18), surpreendeu os presentes e terminou em agressões.

A eleição contou com duas chapas:

Chapa 1 - União faz a força

Presidente: Claudete Pinto

Vice: Junior Cabeção

1° Secretário: Patrice Brito

2° Secretário: Ricardo da Célia

Chapa 2 - Juntos por uma câmara mais forte

Presidente: Dimas Filho

Vice: Onofre "Nanoia"

1° Secretário: Francisco das Chagas "Bola"

2° Secretário: Fernanda Veras.

O presidente convidou o senhores Geová Maranhanse e Geda Souza para fazer a contagem dos votos.

A expectativa por parte dos presentes era grande, pois nos últimos dias boatos envolvendo a eleição se espalharam pela cidade. Os comentários apontavam que os vereadores Junior e Ricardo iriam se juntar a Patrice e Ítalo para eleger a vereadora Claudete como presidente.

Mas não ocorreu como o previsto pela grupo que apoiava a vereadora Claudete. A votação terminou 5x4 a favor da chapa do vereador Dimas, que foi eleito o presidente da Câmara.

Um fato curioso aconteceu depois da divulgação do ultimo voto. Os simpatizantes da vereadora Claudete Pinto comemoram como se ela tivesse vencido a eleição, mas logo depois o presidente Bola esclareceu que o vereador Dimas tinha vencido. Ao declarar a vitória do vereador Dimas, uma grande confusão aconteceu e o vereador Nanóia e o locutor Geda Souza foram agredidos. 

Confira a seguir o vídeo com a contagem dos votos:

Fonte: Chavalzada

CAMILO SANTANA AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAIS 730 POLICIAIS CIVIS

Polícia Civil Ceará deverá receber 730 novos agentes aprovados em concurso realizado em 2015. (Foto: SSPDS/Divulgação)

O governador Camilo Santana autorizou a contratação de 730 policiais civis para o Ceará. A chamada inclui 476 inspetores, 201 escrivães e 53 delegados, referente aos policiais que passaram no concurso público realizado em 2015. Anúncio foi feito em transmissão no Facebook, nesta terça-feira, 14. Prazo de entrega da documentação dos convocados será informado posteriormente pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

A relação completa dos convocados, a documentação exigida e todas as informações necessárias para a matrícula da segunda turma no Curso de formação estão disponíveis no site da site da Secretaria da Segurança Pública.

De acordo com Camilo, todos os esforços possíveis estão sendo feitos pelo governo para que aumentem os investimentos no combate à criminalidade, incluindo ação pública para implementação de novos concursos. Aumento de efetivo no Ceará e novas viaturas e equipamentos de segurança também foram citados.

"Dentro disso, é preciso também investir em inteligência. É de grande importância nós reforçarmos a polícia judiciária, nossa grande Polícia Civil, que investiga e descobre os mandantes dos crimes, realiza os mandatos de prisão. Por isso estou convocando mais 730 policiais para se apresentarem com documentação completa e para logo iniciar os trabalhos na segurança do Estado", explicou.

Ainda durante a transmissão, Camilo classificou a execução de quatro adolescentes do Centro de Semiliberdade Mártir Francisco, na última segunda-feira, 13, como "covarde e inaceitável". O governador afirmou que, em pouco tempo, os envolvidos com o crime "serão severamente punidos pela lei".

"O centro é referência em todo o Brasil. Não temos medido esforços para reestruturar todo o Sistema Socioeducativo no Estado e, lamentavelmente, ocorreu essa ação", destacou. "Importante destacar que já prendemos um dos suspeitos, que confessou o crime, e terá de responder na Justiça por ele. Não iremos descansar até que tudo se esclareça".

Cultura

O chefe do Executivo sancionou ainda lei que dá espaço para novos investimentos para a Cultura no Estado. Documento que foi aprovado pela Assembleia Legislativa autoriza a transferência de até R$ 10,5 milhões para ações em parceria com o setor privado. A entrega dos recursos vai acontecer pelo Programa 404 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense. Projetos vencedores do Edital Escolas da Cultura 2016 serão beneficiados.

O Povo Online

MARTINÓPOLE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EMITE PARECER PELA DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO

Foi emitido, durante a sessão plenária desta semana (12/12), parecer prévio pela irregularidade das contas de governo do município de Martinópole, exercício 2011. A não aplicação de percentual mínimo de recursos na educação, não comprovação da inscrição da dívida ativa não tributária e a apropriação indébita previdenciária foram os motivos da decisão, apuradas no processo 08303/12, de relatoria do conselheiro substituto Davi Barreto.

Foi evidenciado que o Município de Martinópole não cumpriu a aplicação do percentual mínimo de 25% do total das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme art. 212 da Constituição Federal, já que a quantia utilizada, o montante de R$ 2.525.661,40, correspondeu a apenas 23,66% do previsto.

Na análise dos repasses das consignações previdenciárias, a fiscalização constatou, após os esclarecimentos do responsável, que deixaram de ser repassados R$ 89.946,39, “configurando apropriação indébita previdenciária, prevista no art. 168-A do Código Penal, a qual, por si só, constitui motivo suficiente para a desaprovação das contas”, registrou Barreto em seu voto.

Constatou-se que o então prefeito não comprovou que procedeu à inscrição na dívida ativa dos valores decorrentes das decisões feitas pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. O relator ressaltou que “à época, era exigido que as multas imputadas pelo extinto TCM-CE e não recolhidas fossem inscritas na dívida ativa do respectivo município. No caso, o ex-prefeito deixou de recolher e inscrever multas imputadas, caracterizando-se viés doloso em sua conduta irregular”.

Além das constatações que determinaram o parecer negativo do TCE, foi observado pelo relator situações que repercutiram negativamente para a apreciação das contas, como incompletude e a inconsistência de informações nos demonstrativos financeiros, dificultando a análise contábil desta Corte de Contas, e a não comprovação da instituição do sistema de controle interno exigido no artigo 74 da Constituição Federal.

Por se tratar de contas de governo, e não de gestão, o julgamento final cabe à Câmara Municipal do ente, que só pode deixar de seguir o posicionamento do TCE por maioria de, pelo menos, dois terços.

Fonte: TCE/CE

MPF DETERMINA CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE MASSAPÊ POR ESTELIONATO

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará conseguiu a condenação do ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota, a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de multa pelo crime de estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e 2012, o então gestor continuou recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) além do subsídio de prefeito.

João Pontes Mota poderá recorrer em liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$ 650 mil ao Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença, acrescentou um pedido de inquérito policial para investigar se houve também lavagem de dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido bens para o nome do filho quando começou a ter problemas com a Justiça, ocultando patrimônio.

Segundo o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da remuneração de prefeito. A possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista na Constituição Federal desde que o servidor público em exercício, ao assumir prefeitura, opte por apenas uma das rendas.

Na investigação, o MPF concluiu que o ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as remunerações, que em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no Dnocs, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.

Com informações do Ceará Notícias via PC

CHAVAL: ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DEVE TRAZER DOIS CANDIDATOS DA SITUAÇÃO

Reprodução PC

Uma disputa inusitada deve acontecer na sessão da próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Chaval. Tudo indica que o pleito será polarizado entre o vereador Dimas (PR) e a vereadora Claudete Pinto (PDT), ambos da base governista do prefeito Sebastiãozinho (PDT).

Os votos estão sendo disputados, mas até o momento não se tem certeza sobre quem é o favorito, mas uma coisa é certa, a influência da família Pacheco não será levada em conta na eleição. Nos bastidores da politica chavalense, nenhum político de mandato quer associar sua imagem aos membros da família Pacheco.

O Portal de Camocim obteve informações que o prefeito Sebastiãozinho vem falando para pessoas próximas que não pretende a concorrer a reeleição, desta forma, os vereadores com maior destaque no legislativo tem uma vantagem na sucessão do Poder Executivo. Após consulta com fontes, nenhum dos nomes citados quer se unir com a família Pacheco, que deve lançar um candidato apoiado pelo Deputado Estadual Sergio Aguiar (PDT), já a oposição, conta com o apoio do pré-candidato a deputado Romeu Aldigueri (PDT) e do deputado estadual e pré-candidato a federal, Robério Monteiro (PDT).

Uma coisa é certa, a eleição para presidente da Câmara de vereadores de Chaval, promoverá uma racha e deve seu marco inicial na independência política de alguns Edis chavalenses. Outra informação dá conta que vereadores da base do prefeito Sebastiãozinho tem conversado com o deputado Sergio Aguiar, rompendo acordos políticos com o pré-candidato Romeu Aldigueri e da mesma forma com, vereadores que apoiam Sergio Aguiar, estariam descontentes e buscando um novo nome para apoio nas eleições de 2018.

(Portal de Camocim)

GRANJA: OBTÉM NOTA 10 NA EDIÇÃO 2017 DO RANKING DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DO TCE

A Prefeitura Municipal de Granja atingiu a nota 10 no Ranking Estadual de Portais de Transparência, apresentado esta semana pela Rede de Controle de Gestão Pública do Estado. O município recebeu a nota 10,0, após obter 8,20 em 2016. A média estadual é de 9,18.

Veja a pontuação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras dos municípios de Granja, Camocim, Barroquinha, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Uruoca e Senador Sá.

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

A Nota Técnica atribuída aos municípios se refere à transparência ativa, que são as informações de interesse geral ou coletivo disponibilizadas independentemente de solicitações, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista por lei.

Veja a nota da Prefeitura e Câmara do seu município clicando AQUI.

Com informações TCE/CE

TEMER RECEBE PREFEITOS E GARANTE QUE OS MUNICÍPIOS VÃO RECEBER R$ 2 BILHÕES AINDA EM DEZEMBRO

Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa) divulgação

Em mais uma agenda da mobilização permanente em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, recebeu cerca de 300 prefeitos. Liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais municipalistas, os gestores reforçaram ao governo federal as demandas prioritárias das administrações locais. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, e Temer garantiu que os Municípios terão o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) ainda neste mês.

Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa)

Em seu discurso o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destacou a disposição do governo de dialogar. "Já estivemos juntos neste ano cerca de oito vezes. O diálogo e a base da federação. Existe um conflito e esse conflito deve ser exteriorizado. A Confederação procura, dentro dos limites, defender os interesses dos Município”, frisou.

Ziulkoski lamentou o fato de a imprensa ter veiculado notícias dizendo que os Municípios estão se vendendo. “Os Municípios não estão se vendendo por R$ 2 bilhões, isso é humilhante para nós. Isso não é verdade”, argumentou.

Apoio Financeiro Municipal

Na ocasião, Temer garantiu que os Municípios vão receber o AFM ainda neste mês de dezembro. “Eu quero reafirmar aqui que os R$ 2 bilhões aos prefeitos serão depositados até o final de dezembro”. O presidente da República justificou dizendo que a liberação do valor só será possível, devido o crescimento da economia. “Nós conseguimos fazer a economia crescer, por isso foi possível liberar esses R$ 2 bilhões aos prefeitos, para os eles também fecharem suas contas”.

Temer afirmou que é urgente um novo pacto federativo que redistribua os recursos entre União, Estados e Municípios, mas, enquanto isso não acontece, ele afirmou que o governo deve continuar o apoio aos Municípios. “Se a economia continuar a crescer, vamos repetir ou aumentar a dose para o ano que vem”, garantiu.

Reforma da Previdência

Para que a Reforma da Previdência seja aprovada, Temer solicitou e enfatizou a importância do apoio dos gestores municipais. “Eu peço que os senhores comecem a manter contato com os parlamentares para que votem a Reforma da Previdência. Na certeza que depois da reforma ainda faremos uma reforma tributária mais justa”, pediu.

Outras pautas

Reunião com temer (Foto Marcos Corrêa)

Ziulkoski aproveitou a oportunidade para alertar o governo federal quanto a outros pleitos que são de urgência para os Municípios. Entre eles, o projeto que cria piso para os agentes comunitários de saúde que deve onerar ainda mais as administrações municipais. Ele destacou que é necessário mostrar aos parlamentares os impactos que o projeto deve gerar para a União e para os Municípios. Sobre o Piso do Magistério, ele criticou a forma de reajuste e apontou para a importância de mudar esse critério.

A derrubada do veto ao Imposto sobre Serviços (ISS) também foi lembrada pelo presidente entre as conquistas festejadas pelo movimento municipalista. Outra conquista foi os Precatórios, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. Além disso, Ziulkoski também lembrou da aprovação da Lei Kandir e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro.

Programas federais

“Os Municípios gastam hoje R$ 58 bilhões, ou seja, cerca de 12% da receita para custear os programas federais. Os governos foram criando, criando programas e os Municípios não conseguem fechar as contas lá na ponta”, frisou o presidente da CNM. Ele lembrou ainda que a revisão desses programas é outra pauta da entidade e que deve ser muito cobrada no próximo ano.

Com CNM

CAMILO E EUNÍCIO COMEMORAM VERBA DO GOVERNO FEDERAL PARA HOSPITAL DE QUIXERAMOBIM

Camilo e Eunício foram juntos cobrar mais verbas para o Hospital do Quixeramobim (Foto: Divulgação/Governo do Estado)

Governo federal liberou nesta quarta-feira, 13, R$ 30 milhões por ano para o custeio do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), o Hospital de Quixeramobim. O anúncio foi realizado na tarde desta quarta, em solenidade no Ministério da Saúde com presença do governador Camilo Santana (PT) e do senador Eunício Oliveira (PMDB).

Inaugurado em 2014, ainda na gestão Cid Gomes (PDT), o Hospital de Quixeramobim só iniciou atividades – ainda que de maneira parcial – em setembro de 2016. Segundo o governo, limitação ocorreu por conta da falta de água e de contrapartida federal nos custeios da unidade, que vinha sendo prometida pelo Planalto desde o governo Dilma Rousseff (PT).

Desde então, o funcionamento limitado do hospital, que em abril deste ano não funcionava à noite nem aos fins de semana, foi alvo de muitas críticas da oposição na Assembleia. Ironicamente, críticas mais duras vinham justamente de deputados ligados a Eunício Olvieira, hoje em processo de reaproximação com Camilo Santana.

Recursos para Saúde

“Esses recursos serão fundamentais para ajudar a colocar o Hospital de Quixeramobim para funcionar em toda sua totalidade e, com isso, beneficiar a população do Sertão Central do Estado. Será fundamental, inclusive, para desafogar a capital. Agradeço ao ministro e ao presidente do Senado pelo esforço em garantir esse dinheiro”, disse Camilo.

Na rubrica, os recursos liberados pelo ministro Ricardo Barros irão para a rede de Média e Alta Complexidade do Ceará, que inclui o Hospital de Quixeramobim. Atualmente, o Governo do Ceará recebe R$ 444 milhões do Governo Federal para o custeio deste tipo de atividade.

“Esse ato (liberação de recursos) é de extrema importância para as pessoas mais pobres que temos obrigação de cuidar em todo o Ceará”, destaca Eunício Oliveira. “É uma conquista importante para que o Estado do Ceará possa estruturar o atendimento. A região de Quixeramobim, com mais esses avanços, poderá ter uma saúde melhor”, disse o ministro.

Veja o que Camilo escreveu em seu Facebook.

“Em nossa agenda desta quarta-feira, em Brasília, participei da solenidade para liberação de recursos para a Saúde do nosso estado. O Governo Federal liberou mais R$ 30 milhões para o bloco da Média e Alta Complexidade (MAC) do Ceará. Os recursos serão direcionados para o custeio do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim”.

Com o POVO/Política

MARTINÓPOLE: CAMILO SANTANA ENTREGA NOVA SEDE DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

O governador Camilo Santana entrega, nesta quinta-feira (14/12), às 16 horas, a nova sede da Escola Estadual de Ensino Médio Prefeito Dario Campos Feijó, localizada em Martinópole, a 330,9 km de Fortaleza. O secretário Idilvan Alencar participa da solenidade. A construção e a aquisição de mobiliário e equipamentos para a unidade de ensino recebeu investimentos no valor de R$ 4,7 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e Governo Federal.

Com a inauguração, a comunidade escolar ganha um prédio adequado, constituído de 08 salas de aula, com capacidade de atendimento de até 1080 alunos nos turnos manhã, tarde e noite. No novo espaço, alunos e professores vão contar com biblioteca, laboratórios de Línguas, Informática e de Ciências (Química, Biologia, Física e Matemática), anfiteatro e quadra poliesportiva. A obra foi acompanhada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

A construção de Escolas de Ensino Médio no Interior amplia e melhora a rede pública de ensino cearense, além de propiciar a permanência do aluno na cidade onde mora. No momento, a EEM Prefeito Dario Campos Feijó atende a um total de 604 alunos da sede e da zona rural de Martinópole.

A EEM faz parte da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 4, sediada em Camocim. A rede estadual na região passa a contar agora com 16 escolas, sendo 9 Escolas de Ensino Médio Regular; 1 Escola de Ensino Médio em Tempo Integral; 3 Escolas de Educação Profissional; 1 Escola de Ensino Fundamental e Médio e 2 Centros de Educação de Jovens e Adultos.

 Com informações: Ascom Governo do Estado do Ceará

ESTUDO DA CNM MOSTRA QUE HÁ 476 CRECHES INACABADAS E 441 PARALISADAS

Reprodução CNM

O atual cenário da educação infantil nos Municípios e as dificuldades enfrentadas para a manutenção do programa pelos Entes locais são mostrados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, há 476 creches inacabadas e 441 com obras paralisadas. Do total pactuado, pouco mais de 40% foram finalizadas e pelo menos 20% das unidades ainda não foram iniciadas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) em 2017. O objetivo principal da política foi reestruturar as redes físicas municipais de educação infantil, possibilitando a criação de novas vagas em creches e pré-escolas.

No entanto, o maior volume de investimento ocorreu entre 2011 e 2014, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2), e teve redução de recursos a partir de 2015. Informação confirmada pela Confederação, a partir dos dados do governo, mostra ausência de novos termos de compromisso para construção de creches e pré-escolas pelo Ministério da Educação (MEC) há mais de dois anos. Desde então, não houve a definição de novos critérios de atendimento e nem perspectiva de expansão do Proinfância.

Licitação

De acordo com os dados da CNM, existem 633 obras em modo de licitação e contratação. Na modalidade de licitação tem 475 contratos e os cincos Estados com mais contratos nessa modalidade somam 201, o que corresponde a mais de 42% do total. Os Estados são os seguintes: Minas Gerais e São Paulo, com 46 contratos cada; Pará, com 40; seguido por Pernambuco, com 36 contratos; e a Bahia, com 33 contratos.

Ainda segundo a entidade, aproximadamente, 75% dos Municípios possuem obras do Proinfância inacabadas. Há obras inacabadas em 476 Municípios de sete Estados e todos essas Administrações municipais tiveram renovação de seus gestores nas eleições de 2016. Além disso, o mapeamento da Confederação mostra que existem 8.826 termos/convênio que abrange 4.239 Municípios, o que corresponde a 76% do total de Municípios do país.

Acordos

É possível observar que 1.828 das creches, ou 21% delas, estão atestadas como “em execução” pelos Município. Isso é equivalente a 1/5 do total de acordos. Ainda segundo a CNM, a concentração de creches inacabadas por região mostra que o Norte e o Nordeste do Brasil têm 75% das unidades que compõem o presente estudo. Juntas, correspondem a mais de R$ 408 milhões em investimentos, correspondentes a 362 creches.

Já as regiões Sudeste e Centro-Oeste respondem, respectivamente, por 94 obras, num montante de R$ 94 milhões. No Sul, percebe-se um número reduzido de creches inacabadas proporcionalmente à quantidade pactuada no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná com verbas na ordem de R$ 20 milhões. Apenas 21 obras são atestadas como inacabadas de um total de 1.611 unidades financiadas pelo FNDE.

Verba

Fonte: Simec, novembro/2017 - Elaboração CNM

O valor pactuado para a construção das creches é insuficiente. Nos convênios celebrados em 2007 e 2008, apenas R$ 950 mil foram transferidos para os Municípios, cabendo às Prefeituras contrapartidas de próximas de R$ 300 a R$ 400 mil. Diante dessa realidade, a CNM volta a alertar para a situação financeira precária das Prefeituras, que impede o aporte das contrapartidas, sendo fundamental discussão de novo aporte federal.

Além disso, o estudo mostra que o valor previsto para execução das 476 creches inacabadas corresponde a um total R$ 527 milhões. “Dada a defasagem de valores ao longo do tempo, estima-se ser necessário um aporte extra de R$ 190 milhões por parte do governo federal – possibilidade de aporte ao longo dos anos”, conforme indica os cálculos da CNM, lembrando que os valores estimados são com base nos valores atualizados dos projetos.

Preocupação

Por fim, a Confederação alerta para a obra classificada como inacabada, na visão do MEC, aquela que foi iniciada pelo Município e, após longo prazo de paralisação – dois anos ou mais –, não teve a prorrogação do instrumento concedida pelo órgão financiador. Na sequência, será realizada a prestação de contas do instrumento, sendo o gestor instado a devolver o montante repassado pelo governo federal, devidamente corrigido. Em determinadas circunstâncias, serão instauradas Tomadas de Contas Especial (TCE) para apuração do responsável pelo prejuízo ao erário.

Veja o estudo completo aqui

CÂMARA APROVA ANISTIA DE 45 DIAS A MOTORISTAS MULTADOS POR MANTEREM FARÓIS DOS VEÍCULOS APAGADOS NAS RODOVIAS

Projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acesos foi aprovado hoje (12), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. O texto seguirá à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), o projeto tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. Como o presidente da República vetou o dispositivo que previa a vigência imediata da nova lei, ficou valendo o princípio geral que estabelece prazo de 45 dias para que qualquer nova lei tenha efeito prático.

Pelo projeto, além dos 45 dias do princípio geral serão acrescidos mais 45 dias. Com isso, os motoristas que dirigiram em rodovias com faróis desligados mesmo durante o dia e que tenham sido multados ou punidos neste período serão anistiados.

Na justificativa do projeto, Nilson Leitão argumentou que o prazo de 45 dias para a adequação à nova norma é insatisfatório para a divulgação da medida e conhecimento dos motoristas.

TCE PEDE EXPLICAÇÕES A CÂMARAS E PREFEITURAS SOBRE ACÚMULO DE CARGOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou que 181 prefeituras e 95 câmaras municipais se manifestem sobre ocorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito de suas respectivas unidades administrativas. Conforme auditoria do tribunal, são suspeitos 5.495 casos que, se solucionados, podem gerar economia de R$ 494 milhões por ano.

A Corte de Contas concedeu um prazo de 60 dias para que prefeituras e câmaras enviem as explicações devidas.

Além do ofício cobrando explicações, cada prefeitura e câmara receberá uma planilha contendo os indícios de irregularidade identificados e documento com orientações sobre o preenchimento das explicações.

Até o último dia do prazo concedido, deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas a planilha devidamente preenchida, acompanhada dos documentos comprobatórios, para fins de verificação.

“Além disso, Gerência esclarece que esta requisição visa obter a manifestação dos gestores municipais em relação aos achados da auditoria, de modo que não tem o intuito de substituir a eventual necessidade de formação de contraditório, nos temos e situações previstos na legislação do TCE”, diz a corte de contas.

O TCE aponta o artigo da Constituição Federal que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, com exceção de cargos de professor ou empregos de profissionais da saúde com profissão regulam