O ministro da defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil) Bolsonaro tem usado fiscalização de militares do processo eleitoral em ofensiva contra sistema de votação
O trabalho de fiscalização do processo eleitoral feito pelas Forças Armadas prevê uma última etapa de análise de dados sobre as urnas eletrônicas que deve ocorrer até dois meses após as eleições, com término previsto para 5 de janeiro de 2023.
A última fase está detalhada no plano de trabalho produzido pelas Forças Armadas. No texto, os militares destacam que a fiscalização das eleições foi dividida em oito etapas. A última, que será realizada após o pleito, envolve a “coleta e análise de artefatos relacionados às urnas”.
No documento, as Forças Armadas afirmam que, após a eleição, há novas oportunidades de análise de dados que podem dar “subsídio para identificar anomalias” no processo de votação. O texto é assinado pelo coronel Marcelo Nogueira, chefe da equipe de fiscalização do sistema eleitoral das Forças Armadas.
De acordo com o plano, a última etapa será executada por militares especializados em processamento e análise de dados, mediante uma consulta aos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. O trabalho envolve analisar uma série de conjuntos de dados fornecidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com destaque para a comparação dos Boletins de Urna com os RDVs (Registros Digitais de Voto).
O Registro Digital do Voto é um mecanismo que permite recuperar voto por voto para uma recontagem eletrônica. A soma dos votos deve ser sempre igual aos dados do Boletim de Urna. No RDV, os dados são gravados de forma aleatória, para não revelar a ordem dos votantes e garantir o sigilo dos eleitores.
O mecanismo é disponibilizado pelo TSE às entidades fiscalizadoras -e, com ele em mãos, os militares pretendem checar se os votos registrados nos Boletins de Urna são os mesmos computados no RDV. As Forças Armadas ainda pretendem analisar os logs das urnas, examinar os arquivos de imagem dos Boletins de Urna e verificar os arquivos de dados de votação por seção eleitoral, entre outros pontos.
Em nota, o TSE afirmou que todos os dados previstos para análise das Forças Armadas são disponibilizados às entidades fiscalizadoras, conforme resolução do tribunal. Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou. As Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras das eleições pela primeira vez no ano passado, por decisão do então presidente do TSE Luís Roberto Barroso.
Desde então, os militares romperam um silêncio de 25 anos e passaram a fazer questionamentos à Justiça Eleitoral e solicitar dados de eleições anteriores, para entender o funcionamento do sistema eletrônico de votação. A atuação das Forças Armadas tem sido utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para intensificar os ataques às urnas eletrônicas. O presidente tem um histórico de declarações golpistas e já colocou em dúvida a realização do próprio pleito.
O documento obtido pela Folha ainda destaca que a checagem paralela dos Boletins de Urna pelos militares estava prevista para ser realizada e finalizada no dia da eleição. Esta era a sétima etapa de fiscalização do pleito. Segundo o plano de trabalho, o objetivo era validar a base de dados da totalização, realizando “a coleta, por amostragem, de BU [Boletim de Urna], em seguida, realizando a totalização utilizando as informações completas da base de dados do TSE”.
O plano inicial das Forças Armadas previa analisar 385 Boletins de Urna, comparando os dados com aqueles que são transmitidos para o TSE e contados pela Justiça Eleitoral. Os militares, no entanto, decidiram aumentar a amostra para cerca de 500 boletins.
A etapa foi executada da seguinte forma: militares de 153 municípios foram convocados para ir a seções eleitorais logo após o fim da votação. No local, eles tiraram fotos dos Boletins de Urna e enviaram os arquivos para uma equipe de técnicos das Forças Armadas, em Brasília, que fez a conferência dos dados.
No segundo turno, os militares farão a mesma checagem da totalização dos votos. No primeiro turno, não foram encontradas divergências nos dados do TSE, segundo militares com conhecimento do assunto. Generais e coronéis ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que somente após a conclusão de todas as etapas da fiscalização é que será possível finalizar um relatório completo sobre as eleições de 2022.
Apesar disso, os militares têm produzido documentos internos com as conclusões de cada uma das etapas da fiscalização. Esses relatórios foram solicitados pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao Ministério da Defesa na última terça-feira (18). Em decisão, o ministro disse que, diante de notícias sobre o repasse de informações das Forças Armadas a Bolsonaro, a atuação dos militares poderia configurar infração.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, disse Moraes.
Em resposta ao TSE, as Forças Armadas afirmaram que ainda não concluíram o trabalho de fiscalização das eleições. “A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido.”
No documento encaminhado ao tribunal, os militares ainda disseram que vão enviar o relatório conclusivo sobre a fiscalização à Justiça Eleitoral “em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do plano de trabalho” -ou seja, até o início de fevereiro. No fim do primeiro turno, Bolsonaro disse que esperaria a conclusão dos trabalhos das Forças Armadas para se manifestar sobre possíveis fraudes no sistema eleitoral.
“Vou aguardar o parecer aqui das Forças Armadas que ficaram presentes hoje lá na sala cofre. Repito, elas foram convidadas a participar, integrar uma comissão de transparência eleitoral. Então isso aí fica a cargo do ministro da Defesa”, disse Bolsonaro na noite de 2 de outubro.
Na quarta-feira (19), o presidente mudou o discurso e, alinhado ao Ministério da Defesa, passou a dizer que não havia relatório sobre a fiscalização dos militares. “Olha, as Forças Armadas não fazem auditoria. Lançaram equivocadamente. A Comissão de Transparência Eleitoral não tem essa atribuição. Furada, fake news”, afirmou.
Cézar Feitosa-Folhapress
