As inscrições já iniciaram e podem ser feitas por meio da página do Detran-CE. A iniciativa é destinada a pessoas inscritas no CadÚnico que buscam a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
Para se inscrever, os interessados devem anexar no site os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Declaração de atendimento do Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, vinculado à Secretaria da Diversidade (Sediv).
Conforme anúncio feito pelo superintendente do órgão, Waldemir Catanho, e pela secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides Meira, a iniciativa integra o programa CNH Popular 2025 do Governo do Ceará, que registrou a maior edição de sua história, com 35 mil vagas e investimento de R$ 25 milhões.
Desde sua criação, em 2009, o programa já entregou 182 mil habilitações. Esta edição é considerada a mais inclusiva do projeto, contemplando também universitários, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, pessoas em processo de alfabetização e condutores que buscam a categoria D (profissional).
POPULAÇÃO LGBTI+ BENEFICIADA
Em dezembro de 2025, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que amplia o programa “CNH Popular” para a população LGBTI+ do Ceará e para a obtenção de habilitação nas categorias D e E.
O PL 100/25 busca atualizar o “CNH Popular”, programa voltado para população de baixa renda ter acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da proposição, pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade passam a compor a lista de beneficiários.
Informações: Diário do Nordeste