MARTINÓPOLE-CE: JUSTIÇA INTIMA EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE POSICIONAR A RESPEITO DO CONCURSO PÚBLICO

O grupo de vereadores da base oposicionista ao prefeito de Martinópole James Bel, resolveram não aguardar um parecer do Ministério Público e entraram com uma ação popular em desfavor do executivo municipal e contra o Procurador Geral do Município, Francisco Leonardo, pois segundo informações consta no MP local um processo pedindo a suspensão do Concurso Público realizado no município.

Os vereadores Ney Monte, Minoso, Simone da Paz, Rógisla Fernandes, e Etevaldo, também solicitaram na dita ação, a suspensão das contratações temporárias a fim de que seja homologado o concurso e providas as vagas dos aprovados.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (12), o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, Juiz Auxiliar da 7ª Zona Judiciária de Sobral, respondendo pela 2ª Vara de Camocim, intimou o executivo municipal, para que no prazo de três dias se manifeste a respeito do pedido, apresentando no momento, toda a documentação referente aos contratos temporários assinados em 2015 e 2016. O magistrado determinou ainda a remessa das cópias integrais do processo administrativo instaurado que suspendeu o concurso público.

Segundo o magistrado, após manifestação do município só então decidirá quanto ao pedido de suspensão dos contratos temporários e imediata homologação do concurso.

Com Camocim Online

CRISE: APÓS 30 ANOS, LOJA ESPLANADA FECHA LOJA EM IGUATU

Depois de mais de 30 anos, a loja Esplanada encerrou de forma definitiva suas atividades na cidade de Iguatu. No passado, o estabelecimento gerou mais de 100 empregos diretos e atraia consumidores da região Centro-Sul.

O fechamento da loja Esplanada surpreendeu os moradores, embora nos últimos meses comentava-se essa possibilidade em face do encerramento das atividades em outras cidades.

“É triste, mas é resultado da crise que estamos vivendo”, disse o comerciário, Afonso Rodrigues. A aposentada, Maria Gomes, lamentou. “Foi uma surpresa, pois vim aqui para comprar um lençol”, disse. “Não esperava e lamento muito”.

Na porta da loja, há um comunicado sobre o fechamento da loja, forma de pagamento de débitos parcelados e em atraso. No interior, algumas pessoas trabalham retirando mercadoria e desmontando prateleiras.

No centro comercial de Iguatu há dezenas de prédios fechados, com placa ‘Aluga-se’.  Recentemente, a loja da Hering também fechou suas portas, embora há uma faixa que avisa que foi para reforma.

Com Blog Diário Centro Sul-Iguatu Net

MUNICÍPIOS DISCUTIRÃO CIDADES INTELIGENTES EM SEMINÁRIO NO CENTRO DE EVENTOS

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Prática Eventos, em parceria com o Jornal Diário do Nordeste e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, realizarão nos dias 23 e 24 de maio, das 8h30min às 18h, Seminário Prefeitos Ceará 2016 – Cidades Inteligentes. O vento acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, os gestores municipais podem se inscrever de formar gratuita pelo site da prática Evento (AQUI).

O Seminário tratará de vários fatores, como mobilidade urbana, infraestrutura, iluminação pública, os quais devem estar interligados dentro de um plano urbano para que a cidade possa conviver de uma maneira satisfatória.

Com informações TCM-CE

MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA SOBRE VEDAÇÕES A AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral do Ceará, que abrange os municípios de Russas e Palhano, recomendou, no dia 24/04, que todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos municipais) que se abstenham de realizar revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda à recomposição da perda de seu poder aquisitivo. O descumprimento fere o princípio da impessoalidade, disposto no artigo 37, caput, e seu parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, assim como o artigo 73, parágrafos 10º e 11, da Lei Federal nº 9.504/97.

Os promotores de Justiça Eleitoral ressaltam que a inobservância de tais proibições poderá dar ensejo a Representação por parte do Ministério Público Eleitoral contra os responsáveis pelo descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, como prevê o artigo 62, parágrafo 4º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nº 23.457/15.

Em outra recomendação expedida, os representantes do Ministério Público Eleitoral observam que todos os agentes públicos que venham a realizar ou, de qualquer forma, apoiar festejos em ano eleitoral, que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o princípio da impessoalidade.

A inobservância de tais proibições também poderá fundamentar Representação contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, de acordo com o estabelecido no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9.504,97, sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político.

As referidas condutas poderão, ainda, configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92. As vedações expostas não são exaustivas e não excluem a responsabilização civil, eleitoral, administrativa e criminal do infrator, bem como podem resultar em causa de inelegibilidade, prevista na Lei Complementar nº 64/90, incluída pela Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

(Com Ascom MP)

PREFEITURA DE SOBRAL ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 162 VAGAS PARA PROFESSOR EFETIVO

A Prefeitura de Sobral realizará concurso público para professor do Sistema Municipal de Ensino. São oferecidas 162 vagas para provimento efetivo dos cargos de professor da educação infantil e ensino fundamental inicial (137), professor de matemática (15) e professor de inglês (10). O edital foi publicado no Impresso oficial desta quinta-feira (12).

As inscrições serão realizadas de 30 de maio a 17 de junho, através do site www.concursos.uvanet.br. O concurso será realizado em quatro fases: prova objetiva (17/07), prova de redação (17/07), prova didática (aula – 06/09) e prova de títulos (17 a 19/10). O resultado final será divulgado dia 28 de outubro no site da prefeitura.

O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú – IADE/UVA. A prefeitura instituiu uma comissão especial para este concurso, composta por cinco membros que juntamente com a Coordenação de Valorização do Magistério acompanharão o processo seletivo.

Com Sobral Online