CAMOCIM PARTICIPA DA AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE QUALIDADE MUNICIPAL – IQM

Pelo terceiro ano consecutivo, Camocim participa do Índice de Qualidade Municipal – IQM, que trabalha principalmente a questão da política dos resíduos sólidos, no Município, constando da entrega de documentações específicas, encaminhadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que versam sobre a nossa qualidade ambiental, tais como: coleta de lixo (inclusive falando sobre a logística), situação da limpeza pública, de modo geral, calendário da coleta sistemática, dentre outros documentos comprobatórios que são apresentados, e verificados in loco por técnicos da SEMA, para efetiva comprovação das ações realizadas pela Administração.

A cada edição do IQM, Camocim tem atingindo pontuações muito acima do perfil exigido, pelo Órgão, sendo que, neste ano, atingirá uma média entre 90 a 95 pontos, dos 50 necessários. Com isso nosso Município passa a receber 2% a mais do Governo do Estado, no repasse concernente à devolução do ICMS.

Neste sentido, há que se ressaltar o empenho dos servidores da Secretaria Municipal da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – SEPARHMA na consecução plena deste objetivo. 
Ascom-PMC

DER REALIZA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA CE-085

Rodovia CE-085 - Camocim/Barroquinha - Foto Blog Acontece

Com muita demora e colocando em risco a vida de todos que transitam pela rodovia CE-085, o Departamento Estadual de Rodovias (DER) está realizando a operação que consiste em recompor a camada de asfalto onde aparece uma grande quantidade de buracos. De acordo com informações do DER, neste primeiro momento, a prioridade são as condições da pista, deixando de lado a roçada do mato às margens da rodovia, que em alguns pontos, já está encobrindo as placas de sinalização e prejudicando os poucos pontos de acostamento. 

Rodovia CE-085 - sinalização coberta pelo mato - Foto Blog Acontece

Com a manutenção da rodovia, os motoristas que transitam pelas cidades de Jijoca de Jericoacoara, Granja, Camocim, Barroquinha e Chaval serão beneficiados, dando mais agilidade no escoamento das mercadorias e transporte de passageiros.

Há alguns dias tínhamos publicado uma postagem denunciando a situação da rodovia que liga os municípios, com destaque para Camocim, Barroquinha e Chaval, foi solicitando do senhor governador do estado Camilo Santana, que por meio do órgão responsável fossem feitos a recuperação da CE-085, principalmente no trecho que liga as cidades de Camocim e Barroquinha, que se encontrava em situação mais critica. Reveja a postagem AQUI.

Com informações: Blog Acontece de Martinópole

 

TCM E UNDIME ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CAPACITAR GESTORES DA EDUCAÇÃO

Gestores e servidores das secretarias de Educação de municípios cearenses serão beneficiados com ações de capacitação desenvolvidas pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântarara. A ação faz parte de acordo de cooperação técnica assinado entre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/Ce).

“Boa parte do montante dos recursos das prefeituras é decorrente de fundos ligados à educação, com isso, a formação desse público em específico é relevante para a melhoria da qualidade do gasto público”, afirma o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.

Conforme a presidente da Undime, Luiza Aurélia Teixeira, o interesse em iniciar a parceria surgiu da experiência de cursos e palestras realizados em conjunto com o Tribunal nos últimos anos, como também da importância em oferecer formação permanente aos gestores e secretários municipais de educação.

“O intuito deste acordo de cooperação é oferecer conhecimento sobre a gestão dos recursos de educação aos gestores e suas equipes de trabalho, contribuindo para a redução de problemas durante a prestação de contas e, até, para a melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de uma ação inédita, pois em nenhum estado do Brasil verificamos a ocorrência de uma experiência como esta junto a um órgão de controle externo”, explicou.

A assinatura do termo ocorreu na sede do TCM com presença do presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, do diretor-presidente do Ieswa, conselheiro Domingos Filho, e da presidente da Undime, Luiza Aurélia Teixeira.

(TCM-CE)

EX-PREFEITO E ATUAL DEPUTADO FEDERAL, GENECIAS NORONHA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O ex-prefeito do Município de Parambu e atual deputado federal, Genecias Mateus Noronha, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, após contratação indevida de servidores temporários sem concurso público. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público e deverá pagar multa civil equivalente a 15 vezes seu salário à época que esteve à frente da Prefeitura. A decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (15/06), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, “ao contratar e manter servidores sem concurso na administração pública, o ex-prefeito frustou a licitude da escolha democrática, constituindo ato de improbidade administrativa”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o ex-gestor de Parambu (a 407 km de Fortaleza) cometeu irregularidades administrativas ao admitir no período de 2005 a 2008, sem concurso, “quase 2.600” pessoas para trabalhar no serviço municipal, sem qualquer documento comprobatório da contratação, recebendo salários inferiores ao mínimo vigente. O número era superior ao de servidores concursados e comissionados juntos, que somam 297.

Por isso, o órgão ministerial ajuizou ação contra o ex-prefeito alegando que sua atitude fere a impessoalidade administrativa, uma vez que os servidores foram admitidos sem seleção, somente atendendo a interesses particulares e políticos.

Na contestação, Genecias Noronha defendeu que não agiu de má-fé e que as contratações foram realizadas devido à carência de servidores efetivos e a necessidade de pessoas no serviço público.

Em outubro de 2014, o Juízo da Vara Única da Comarca de Parambu julgou improcedente o pedido, afirmando não existir ato de improbidade administrativa porque não foi comprovado dano ao erário.

Inconformado, o MP/CE apelou (nº 0000009-38.2007.8.06.0142) no TJCE, objetivando a reforma da sentença.

Ao analisar o recurso, a 5ª Câmara Cível julgou procedente o pedido e reformou a sentença de 1º Grau, condenando Genecias Noronha por improbidade, acompanhando o voto da relatora. “A má-fé, neste caso, é patente. O ex-prefeito demonstrou intenção dolosa ao contratar servidores sem o concurso público”, declarou a desembargadora Maria de Fátima Loureiro.

A magistrada ressaltou ainda que “o dolo está configurado pela manifesta vontade do ex-gestor de realizar conduta contrária aos deveres da honestidade e legalidade e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade”.

(TJ-CE)

EDUARDO CUNHA AMEAÇA TEMER: SE CAIR, LEVO MAIS 150 DEPUTADOS COMIGO

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está na linha de tiro da procuradoria-geral da República e do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado ao interino Michel Temer: se cair, sairá atirando e poderá levar com ele cerca de 150 deputados, além de um ministro e um senador.

Cunha diz a interlocutores que, se cair, será atirando

Eduardo Cunha mandou avisar a Michel Temer que, se não for salvo, leva com ele para o fundo do poço 150 deputados federais, um senador e um ministro próximo ao interino.

Quem recomenda a Eduardo Cunha que renuncie à presidência da Câmara ouve um palavrão e a explicação de que, se o fizer, será preso.

Na semana passada, Cunha temia ser preso. Sua esposa Cláudia Cruz se tornou ré, em Curitiba, ao alcance do juiz Sergio Moro, e uma nova denúncia contra ele foi oferecida.

Fonte: Brasil 247