TSE TERÁ COMPOSIÇÃO MAIS ‘LINHA-DURA’ DURANTE A ELEIÇÃO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai mudar ao longo de 2018, ano de eleição, e a expectativa é de que os novos ministros que vão passar a compor a corte atuem de acordo com um perfil mais “linha-dura”. As mudanças começam no próprio comando do tribunal, que terá três ministros diferentes na presidência ao longo do ano.

O atual presidente, Gilmar Mendes, deixa o tribunal em fevereiro, quando será substituído na presidência por Luiz Fux, cujo mandato na corte vai até agosto de 2018. No lugar de Fux, assumirá Rosa Weber, que terá a missão de chefiar a eleição de outubro.

O TSE tem sete ministros em sua composição. Três deles são originários do STF (Supremo Tribunal Federal), há duas vagas destinadas para o STJ e outras duas para advogados.

Nova trinca

Hoje, os três ministros do STF que são membros titulares no TSE são Gilmar, Fux e Rosa Weber. Quando, ao longo do ano, Gilmar e Fux deixarem o tribunal, eles serão substituídos por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Rosa, Barroso e Fachin serão, portanto, os três ministros do STF no TSE no período eleitoral –o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro, e o segundo, no dia 28 de outubro.

Missão

Caberá a eles a missão de impor o ritmo de ações envolvendo propaganda partidária e recursos das campanhas, dois dos principais pontos da corrida eleitoral. A campanha eleitoral para a Presidência da República tende a ser uma das mais disputadas e imprevisíveis.

Indicados

Rosa, Barroso e Fachin foram nomeados para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. Pode caber a essa composição julgar possível processo sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. Pré-candidato do PT à Presidência, Lula será julgado no dia 24 de janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no recurso à condenação, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos de prisão na Lava Jato. Se o TRF-4 mantiver a decisão, Lula pode ter sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, o que deve provocar uma discussão sobre a viabilidade de sua participação na disputa no TSE.

Amazonas

Como ministros substitutos do TSE, Barroso e Fachin participaram, em maio de 2017, do julgamento que determinou a cassação do então governador do Amazonas, José Melo (Pros), e de seu vice, José Oliveira, por compra de votos em 2014. Os ministros determinaram o afastamento imediato do governador do cargo –antes da análise de eventuais recursos– e a convocação de novas eleições em três meses. A decisão é apontada como uma das mais duras do tribunal.

Foi Barroso quem proferiu o voto vencedor, seguido justamente por Fachin e Rosa, além de Herman Benjamin, do STJ, e Admar Gonzaga. Relator do caso, Napoleão Nunes Maia concedeu o recurso de José Melo contra a cassação pelo TRE-AM, e foi seguido pela advogada Luciana Lóssio. Parlamentares ouvidos acreditam que, além de Lula, outro tema importante a ser enfrentado pelo tribunal é a questão do autofinanciamento de campanha.

Teto

Até 5 de março, o tribunal precisa definir se o teto para autofinanciamento será o mesmo daquele estabelecido para as doações de pessoas físicas –10% da renda bruta do doador no ano anterior.

Alternância

Sobre as mudanças na composição do tribunal, os políticos minimizam a possibilidade de instabilidade pela rotatividade nas cadeiras. Para o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, “como o TSE é um tribunal que tem vários membros, essa alternância de presidente não causa nenhum tipo de desequilíbrio”. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), diz que este cenário não é o ideal, já que as eleições de 2018 trazem inovações. “O ideal era que houvesse uma condução una. Mas espero que os conceitos sigam de uma gestão para a outra”.

Padrão

As mudanças na composição do tribunal seguem um padrão de antiguidade. As vagas destinadas aos ministros do STF e do STJ vão do mais antigo para o mais novo da corte. Já as duas para os oriundos da advocacia seguem uma ordem estabelecida por uma lista tríplice eleita por advogados. O corregedor do tribunal é sempre um ministro que tem origem no STJ. Napoleão, que ocupa a vaga, deixa a corte em agosto, quando entra Og Fernandes. Herman já saiu e o ministro Jorge Mussi ocupa sua cadeira –ele será na eleição o corregedor, responsável, entre outras coisas, por fiscalizar a atuação dos juízes eleitorais.

Com informações da Folha, via politika com K

CONSTRUÇÃO DE LETREIRO EM JUAZEIRO CUSTARÁ R$ 1,5 MILHÃO

Foto: Reprodução TripAdvisor

Objeto de polêmica desde que foi anunciado, o letreiro "hollywoodiano" que será construído na Colina do Horto, em Juazeiro do Norte, deverá ser inaugurado até outubro de 2018. A obra será executada pela empresa Salinas Empreendimentos e Construções e custará R$ 1,54 milhão aos cofres do Estado. O contrato entre representantes da construtora e da Secretaria das Cidades do Ceará foi assinado na ultima quinta-feira, 28.

O contrato para a construção de um letreiro na Serra do Catolé, no Horto, no município de Juazeiro do Norte, foi assinado na última quarta-feira (27). A informação foi publicada  no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29). Quem irá fazer a obra, no valor R$ 1.548.542,05, é a empresa Salinas Empreendimentos e Construções.  Os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 10 meses, (até outubro de 2018), sendo o tempo de vigência do contrato de 20 meses. O letreiro, que será feito com placas de aço, trará a mensagem "Juazeiro, capital da fé".

A estrutura metálica terá, aproximadamente, 15 metros de altura e 8 metros de largura. O monumento na Colina do horto foi idealizado em 2009, microempresário e radialista juazeirense Aluísio Nery. A ideia foi "comprada" pelo ex-governador Cid Gomes (PDT) e acolhida pelo governador Camilo Santana (PT), que é primo do radialista.

 Com O POVO Online

GOVERNO TEMER NÃO REPASSA AUXÍLIO FINANCEIRO E REVOLTA PREFEITOS

Reprodução

Prefeitos do Ceará e do Brasil estão revoltados com a decisão do governo federal de não repassar a ajuda financeira prometida aos municípios neste ano.

Os R$ 2 bilhões anunciados pelo presidente Michel Temer no mês passado deveriam ter sido depositados na última quinta-feira (28/12), mas, em vez disso, diversos prefeitos foram avisados que o recurso não sairá.

Em nota divulgada nesta sexta (29), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, também repudiou a decisão, ressaltando a falta de compromisso de Temer.

Veja também: MICHEL TEMER ASSINA MEDIDA PARA LIBERAR R$ 2 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS

“O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória”, lamenta.

A saída será articular, junto ao Congresso Nacional, um programa especial de auxílio às prefeituras, com o objetivo de suprir a “falta” dos R$ 2 bilhões de Temer. No entanto, a previsão para chegada dos recursos aos cofres municipais é só março de 2018.

MICHEL TEMER ASSINA MEDIDA PARA LIBERAR R$ 2 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS

O presidente Michel Temer assinou nesta 6ª feira (29.dez.2017) medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios e estão com dificuldades financeiras emergenciais. O texto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta 6ª.

A liberação dos recursos, entretanto, depende da aprovação no Congresso de um projeto de lei que transfira os valores de outras áreas do Orçamento.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, a ser aprovada pelo Congresso. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

MARUN E A RECIPROCIDADE

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que nesta semana disse que o governo espera o apoio de governadores para a reforma da Previdência como “reciprocidade” por repasse de verbas, afirmou que a liberação de recursos pela MP não está relacionada a apoio ao governo.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos MarunFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Não está associado a apoio nenhum. Tanto é que a distribuição dos recursos será feita em conformidade com o estabelecido na proporção da divisão do FPM”, disse.

O repasse será feito com base nas regras do fundo, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. “Serão beneficiados municípios com prefeitos de todos os partidos. Aqueles que tiverem responsabilidade, nos auxiliem. Aqueles que não, obviamente lamentamos, mas isso não interfere na distribuição”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.

(Com informações da Agência Brasil)

URUOCA: PREFEITURA PAGA O 14º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

De acordo com o decreto número 055/2017, datado em 27/12/2017 - o prefeito Francisco Kilsem autorizou na manhã desta sexta-feira,29, o pagamento do Incentivo Extra aos Agentes Comunitários de Saúde de Uruoca. No total, o valor chega a R$ 38.531,96.

Conhecido como 14º salário, o incentivo faz parte de um conjunto de ações voltado para a valorização dos servidores do município. O crédito já se encontra disponível na conta de todos os ACS’s (Agentes Comunitárias de Saúde) de Uruoca.

De acordo com a Portaria 1.599 de 09 de julho de 2011, os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil tem direito de receber uma vez por ano o Incentivo Adicional aos Agentes, parcela que ficou conhecida como o 14º salário.

Mas, para a maioria dos prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela prefeitura do 13º salário do servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, tabletes, equipamentos de trabalho, veículos para o PSF e etc.

No entanto, em Uruoca o prefeito Kilsem optou por repassar os valores aos servidores. A medida, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, reforça o compromisso e o respeito que a administração municipal de Uruoca com a categoria.

Para o prefeito Francisco Kilsem, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, esse repasse de recursos reforça o compromisso e o respeito que a administração com os profissionais da saúde.

Com informações: Governo Municipal de Uruoca

MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIAREM LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO ATÉ 31 DE DEZEMBRO TERÃO REPASSES SUSPENSOS

Os Municípios que não fizerem o envio do levantamento entomológico de Infestação do Aedes aegypti até 31 de dezembro terão repasses suspensos. O Ministério da Saúde (MS) editou a Portaria 3.469/2017 que relaciona a transferência dos recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Bloco de Vigilância em Saúde ao cumprimento da obrigatoriedade de envio do levantamento.

O documento informa que os recursos serão suspensos aos Municípios que não cumprirem a obrigatoriedade de envio do levantamento - conforme previsão do artigo 1º da Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) 12/2017. O prazo final para o envio das informações é dia 31 de dezembro de 2017 e a relação dos Municípios com suspensão da transferência dos recursos – para a competência financeira de janeiro de 2018 - será publicada em ato específico do MS.

Para reversão da suspensão do repasse, o Ministério da Saúde publicará portaria restabelecendo a regular transferência dos recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) dos Municípios que atenderem ao disposto no artigo 1º da Resolução CIT 12/2017.

Para acessar ações de combate ao Aedes aegypti, clique aqui.

 Com informações: CNM

GOVERNO LIBERA MAIS R$ 1,2 BILHÕES PARA GASTOS SOCIAIS DE PREFEITURAS

O governo federal liberou R$ 2,8 bilhões para todas as prefeituras brasileiras neste ano de 2017 para o custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de acolhimento. Só nesta última semana, depois da liberação de recursos que estavam bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017 para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior. Vamos entrar 2018 com as contas em dia,” disse.

Mas, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa área. Segundo ele, o mais prejudicado, como sempre, será o cidadão, que sofrerá com cortes numa área já muito sensibilizada.

Os recursos repassados aos municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer prometeu no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em 2017.

Receita

Entre novembro e dezembro, a equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um de R$ 7,5 bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira, 20 de dezembro. As verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou seja, o governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os recursos.

Os recursos são basicamente usados em serviços como as unidades de acolhimento, que funcionam como moradia provisória para indivíduos e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo e se encontram em situação de abandono ou ameaça. Também vão para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), uma espécie de porta de entrada da assistência social, e para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que oferecem serviços para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias e indivíduos em situação de risco.

(O Estadão)

FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NESTA QUINTA, 28

O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas das Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões.

De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.

Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação - o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A CNM destaca que o repasse total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Segundo Estudos Técnicos da CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.

Acumulado de 2017

Dessa forma, o acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o realizado.

É importante lembra que apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais, o FPM fechou o ano em crescimento. Mesmo assim, a Confederação recomenda cautela aos gestores para que fiquem atentos aos primeiros meses do próximo ano, ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda se constitui incerto.

A CNM reitera que trabalhou durante todo o ano em prol das causas municipalistas. Dentre as conquistas de 2017 estão o 1% de julho e dezembro, assim como o FEX, a redistribuição do ISS, os precatórios, o parcelamento previdenciário, dentre outras conquistas, que podem ser verificadas no site da confederação. Mesmo com tantas conquistas, sabemos que há muito a se fazer pelos Municípios brasileiros e nos empenharemos ainda mais em 2018.

 Confira aqui  os valores por Município

 Com informações: CNM

MUNICÍPIOS RECEBEM QUASE R$ 1,9 BILHÃO REFERENTES AO AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL

Os Municípios brasileiros receberam nesta terça-feira, 26 de dezembro, quase R$ 1,9 bilhão referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Os recursos representam um fôlego para as finanças municipais neste final de ano. Martinópole recebeu do FEX, cerca de R$ 857,52.

Valores no Estado

Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Municípios do Ceará recebem receberam nesta terça-feira R$ 4 13.031,92 de transferências com o FEX. O presidente da AMM reforçou que o repasse ameniza a difícil situação vivenciada pelas cidades no encerramento deste ano. “O agravamento da crise, o subfinanciamento dos programas federais e a insuficiência de recursos nos repasses estaduais fizeram com que os Municípios entrassem em um colapso financeiro significativo. O FEX chega em uma hora de extrema importância e deve aliviar a angústia dos gestores”, disse

A liberação do FEX, destinado a Estados e Municípios – precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional todos os anos para garantir o repasse da verba, é uma compensação financeira da União aos Estados exportadores, por conta da isenção dada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços, destinados à exportação, pela Lei Kandir. A CNM e o movimento municipalista apresentaram propostas no sentido de que esses recursos sejam garantidos aos Municípios. Confira aqui o quanto cada Município recebeu de FEX em 2017.

GOVERNO DO CEARÁ ANTECIPA PAGAMENTO DA FOLHA PARA SEXTA-FEIRA

O governador Camilo Santana (PT) anunciou que o pagamento do mês de dezembro dos servidores públicos estaduais que estava previsto para 31 de dezembro será antecipado para a próxima sexta-feira (29). Somados aos pagamentos da segunda parcela do 13º salário – a primeira foi em julho último – e da folha de novembro, ambos realizados neste último mês de 2017, a injeção na economia cearense neste fim de ano gira em torno de R$ 2 bilhões.

Além disso, o Governo do Estado vai ampliar o número de escolas com ensino em tempo integral. No total, serão mais 40 novas unidades, que ficarão espalhadas nas diversas regiões do Ceará. Com isso, o número de unidades com esse perfil chega a 111. As informações foram divulgada pelo governador Camilo Santana, ontem, durante a transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

“Com isso, estamos investindo em segurança, em saúde, em qualificação profissional, na qualificação dos nossos alunos e gerando oportunidade para os nossos jovens”, frisou o governador.