Vídeo: Turista brasileiro morre esmagado em caverna na Argentina

Um turista brasileiro que se aventurava em Ushuaia, cidade turística na Argentina, morreu após ser atingido por uma placa de gelo que se desprendeu do teto de uma caverna na quarta-feira (2).

A Comissão de Socorro de Ushuaia foi alertada sobre um acidente envolvendo uma pessoa com traumatismo craniano por volta das 16h (horário local), segundo um grupo civil dedicado a resgates na região.

No vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver o momento em que o brasileiro entra na caverna e é atingido pelo bloco de gelo.

Vídeo: No Ceará, homem se recusa a receber carreta de amigo que perdeu aposta nas eleições

Amigos há 26 anos, Ronaldo Lins e Hamilcar Dias Junior apostaram os próprios caminhões

Em meio à polarização política no país, um gesto de união entre amigos com posicionamentos distintos comoveu a web. 

Em Tauá, no Sertão dos Inhamuns, no Ceará, um apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um caminhão em uma aposta sobre o resultado das eleições com um amigo bolsonarista. Entretanto, o homem vitorioso recusou o prêmio e devolveu o veículo poucos dias após o resultado das eleições 2022, no último dia 30 de outubro. O automóvel é avaliado em cerca de R$ 200 mil.

Os dois haviam apostado o veículo como prêmio, de acordo com o resultado das eleições do último domingo (30), que deu vitória ao candidato do PT.

“Eu não vou ser feliz com isso aqui não. Taí meu fi, é sua”, falou Ronaldo ao devolver a chave e abraçar o amigo.

PDT deve manter comando da AL e da CMFor em 2023

O PDT, partido que até alguns meses atrás representava o centro gravitacional do poder político cearense, sofreu na eleição deste ano sua primeira derrota em disputas ao Poder Executivo no cenário local desde que o grupo político comandado pelos Ferreira Gomes migrou para a legenda. O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), figurou em terceiro lugar na disputa, com Elmano de Freitas (PT) tendo sido eleito já no primeiro turno. No entanto, os pedetistas ainda mantêm as maiores bancadas tanto na Assembleia Legislativa do Ceará quanto na Câmara Municipal de Fortaleza, devendo se manter na presidência das duas casas no ano que vem.

Em fevereiro de 2023, os parlamentares eleitos este ano para atuar nos próximos quatro anos vão tomar posse na AL e eleger o presidente. Tradicionalmente, indica o nome a sigla que tem a maior bancada para a legislatura vindoura, com os demais partidos sendo contemplados com outras posições na Mesa Diretora, respeitando a proporcionalidade de eleitos.

AL

O PDT de Ciro e Cid Gomes elegeu 13 nomes para a Assembleia, incluindo o atual presidente da casa, Evandro Leitão, mas também Sérgio Aguiar, Cláudio Pinho, Osmar Baquit, Guilherme Landim, Marcos Sobreira, Jeová Mota, Antônio Henrique, Lia Ferreira Gomes, Queiroz Filho, Oriel Nunes Filho, Romeu Aldigueri e  Salmito Filho. Evandro, além de estar ocupando a cadeira de presidente e figurar como o pedetista mais votado para a próxima legislatura, também conta com o apoio de parte considerável dos parlamentares hoje em atividade na AL, incluindo nomes de outros partidos que aplaudiram sua atuação durante o primeiro mandato à frente da casa.

Para além disso, e talvez tão importante quanto, ele vem sendo cortejado pelo governador eleito Elmano, que encontra em Evandro um dos caminhos para a reaproximação entre PT e PDT, considerada essencial por autoridades do grupo petista para manter uma base sólida no Legislativo a partir do ano que vem. Elmano atuou sob Evandro durante todo o atual mandato, na Assembleia, quando os dois integravam o mesmo grupo político e atuavam na mesma casa legislativa. Ambos apoiavam o governo de Camilo Santana e defendiam o nome de Izolda Cela para a candidatura ao Palácio da Abolição.

CMFor

Na Câmara Municipal, a mudança de comando necessariamente vai ocorrer, uma vez que o atual presidente, vereador Antônio Henrique (PDT), foi eleito deputado estadual e estreará na Assembleia no ano que vem, de modo que a cadeira ficará vaga. Na Câmara se mantém a dinâmica instaurada na eleição de 2020, tanto no que diz respeito à proporcionalidade dos partidos na composição da casa quanto ao Poder Executivo, exercido na capital pelo prefeito José Sarto, também pedetista.

Com isso, na iminência de um novo nome do PDT para assumir o comando da CMFor, um dos que surgem com maior força é o do atual vice-presidente Adail Júnior, vereador cuja presença é marcada nas sessões plenárias da Casa, inclusive, muitas vezes, com mais destaque do que a do próprio presidente.

Adail Júnior também é – e foi, no decorrer da campanha eleitoral deste ano e do processo de rompimento entre PT e PDT – cirista de primeira ordem e aliado fiel de Roberto Cláudio. Durante as tensões que pautaram o distanciamento gradual entre petistas e pedetistas até julho deste ano, Adail foi uma das mais enfáticas vozes no PDT contra a indicação da governadora Izolda Cela à candidatura do partido, defendendo RC no processo. Esse alinhamento também o aproxima, por consequência, de Sarto, outro escudeiro fiel do ex-prefeito, seu antecessor e principal cabo eleitoral em 2020.

PRF diz que todas as rodovias estão livres de bloqueios totais

Foto: reprodução Twitter

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) disse nesta quinta-feira (3) que todas as vias federais estão livres de bloqueios, quando há interrupção total do fluxo da pista. Entretanto, ainda há 24 vias interditadas, ou seja, com obstrução parcial. “Todas as rodovias federais livres de bloqueios. Ocorrências em rodovias federais no Brasil: Total de manifestações desfeitas: 936; Interdição (fluxo parcialmente impedido): 24; Bloqueio (Fluxo totalmente impedido): 0”, disse, em nota.

Na noite de quarta (2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais em que pede a seus apoiadores para liberarem as rodovias que estão obstruídas. “Quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias, isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade”, afirma. “Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia.”

Essa foi a segunda declaração feita por Bolsonaro. O primeiro discurso após ser derrotado nas eleições frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias, feitos por apoiadores que contestam sem provas o resultado das urnas e pedem um golpe.

Na ocasião, o mandatário tinha dito que o movimento é “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral” -respaldando o movimento golpista. Em seguida, disse, porém, que os métodos de seus apoiadores “não podem ser os da esquerda” e nem incluir o cerceamento do direito de ir e vir.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições. Depois, o STF formou maioria a favor da decisão do ministro.

Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação dos caminhoneiros e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito. 

Raquel Lopes/Folhapress

Chamadas de cobrança terão de ser identificadas com código 0304

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, em reunião do conselho diretor nesta quinta-feira (3), que as chamadas telefônicas destinadas aos serviços de cobrança terão de ser identificadas pelo código 0304. A medida passa a valer a partir da publicação de ato da agência reguladora, prevista para os próximos dias.

Desde março de 2022, as operadoras de telemarketing já passaram a ser obrigadas a colocar o número 0303 nas ligações feitas aos consumidores para venda de produtos, dentro dos esforços da Anatel para coibir os efeitos nocivos das chamadas de curta duração, com menos de três segundos de duração. “A atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, afirmou o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo, durante a reunião do conselho diretor nesta quinta.

Ele acrescentou que a medida aprovada busca combater a conduta abusiva das empresas de cobrança. “A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra”.

O recebimento indiscriminado de chamadas abusivas, a qualquer hora do dia ou da noite, é um problema que há vários anos aflige a sociedade brasileira, disse Campelo. “É, de fato, lamentável que o mau uso das redes de telecomunicações tenha levado praticamente ao desuso desse serviço [de telefonia]”, disse o conselheiro Arthur Coimbra. Já o conselheiro Moisés Moreira disse que “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”.

Há ainda uma outra forma de bloquear ligações, pelo sistema “Não Me Perturbe”. A medida vale para oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico exclusivamente para as operadoras de telecomunicações e instituições financeiras, que envolve empresas de telefone móvel, fixo, TV por assinatura e internet, além da oferta do consignado.

Para bloquear as ligações, basta acessar o site naomeperturbe.com.br e fazer um cadastro. O bloqueio do número cadastrado ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data do pedido. Para consultar sua solicitação ou realizar o desbloqueio, basta acessar o site novamente com o login e senha.

Folhapress

Equipe de Lula vai propor ‘PEC da transição’ para autorizar gastos extras em 2023

O vice-presidente eleito do país, Geraldo Alckmin (PSB), e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do orçamento 2023, concedem entrevista coletiva no Senado Federal, em Brasília, nesta quinta-feira.

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.

A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.

O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora seria especulativo. “É chutômetro”, afirmou, após sair da reunião em que foi definida a opção pela PEC.

As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas ao presidente eleito Lula na segunda-feira (7), para apresentação da PEC ao relator do Orçamento já na terça-feira (8). “A PEC será apresentada terça feira. Vamos trabalhar no formato, valor, quem será o autor”, afirmou.

O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor específico de licença para gastar -que vem sendo chamada de “waiver” pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei do Orçamento, a ser modificado por Castro. “A PEC diz que para o ano que vem haverá exceção para algumas políticas, que serão citadas”, disse o deputado.

Entre as prioridades citadas pelos participantes da reunião estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 por família, o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, o aumento real do salário mínimo, a redução das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de recursos para obras, incluindo o programa habitacional.

“Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para ter a definição dos valores”, disse Wellington Dias. Um dos maiores desafios é o tempo exíguo. “O Auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, afirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição. Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento.

“Já tem jurisprudência”, disse Mercadante sobre o Congresso já ter aprovado PEC para excepcionalizar gastos da regra do teto. Em entrevista à Folha de S.Paulo na terça-feira (1º), o relator Marcelo Castro disse que a fatura deve ser de pelo menos R$ 100 bilhões. Dentro da campanha já circularam valores até maiores, entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, mas os presentes à reunião afirmam ser precipitado cravar qualquer cifra antes da reunião da semana que vem.

Falta definir ainda se a PEC será apresentada na Câmara ou no Senado, onde começaria a tramitar. Em ambas as Casas, porém, a expectativa é de que o caminho seja facilitado pelos parlamentares. “Nós vamos também procurar o presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], deputado Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado”, disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição de Lula. “Rapidez e agilidade são muito importantes.”

Idiana Tomazelli, Julia Chaib e Thiago Resende-Fohapress

Alckmin se reúne com Bolsonaro e diz que presidente prometeu colaborar com transição

Foto: Reprodução
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira (3) que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o chefe do Executivo disse que vai colaborar com a transição entre governos.

O encontro entre os dois ocorreu no gabinete do presidente, no terceiro andar do Palácio do Planalto, a pedido de Bolsonaro, após Alckmin sair de uma reunião com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, para discutir a transição de governo.

“Foi positivo. O presidente convidou. Estávamos saindo já e [ele] reiterou o que disse o ministro Ciro Nogueira e o ministro general [Luiz Eduardo] Ramos da disposição do governo federal de prestar todas as informações, colaborações, para que se tenha uma transição pautada pelo interesse público”, contou Alckmin.

O vice-presidente eleito foi questionado se Bolsonaro o parabenizou pela vitória, mas evitou responder a essa pergunta.

“O presidente fala depois o teor da conversa, mas foi em resumo reiterar os compromissos em relação à transição, pautada pela transparência, pautada pela continuidade dos trabalhos, pelo planejamento, pela previsibilidade”, disse. A declaração de Alckmin, que também é coordenador da transição pelo governo eleito, foi dada após reunião no TCU (Tribunal de Contas da União).

Mais cedo, no Palácio do Planalto, o vice de Lula afirmou que a reunião foi “proveitosa” e que a transição “já começou” e será instalada na próxima segunda-feira (7) no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

Depois do encontro com Nogueira, Alckmin concedia entrevista à imprensa no momento em que Bolsonaro chegou ao Planalto. O chefe do Executivo mandou avisá-lo que estava lá e gostaria de cumprimentá-lo.

O vice-presidente eleito então subiu até o gabinete presidencial, onde ficou com o chefe do Executivo por menos de dez minutos, a portas fechadas. Segundo relatos, Bolsonaro disse que sua equipe era bem-vinda e que deixariam tudo disponível para a transição.

Interlocutores do presidente contam que ele passou o dia em reuniões no Alvorada, mas que tinha a vontade desde cedo de cumprimentar o ex-governador de São Paulo. Por isso, foi ao Planalto, onde ficou por cerca de meia hora apenas.

A equipe do governo eleito realizou na tarde desta quinta-feira (3) a primeira reunião com integrantes da gestão Bolsonaro, para dar início às atividades de transição.

Além de Alckmin, participaram do encontro representando o governo eleito a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o ex-senador Aloizio Mercadante, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).

“Tivemos encontro com ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o secretário-geral, ministro general Ramos e uma equipe de assessores. Entregamos o pedido do presidente Lula nos designando como coordenador da transição. A conversa foi bastante proveitosa, muito objetiva. A transição já começou”, afirmou Alckmin.

“Eles estão designando o CCBB [Centro Cultural Banco do Brasil]. Amanhã Gleisi e Mercadante vão até lá fazer uma visita e nós deveremos começar a partir de segunda-feira da próxima semana”, completou.

Durante entrevista a jornalistas, Alckmin foi perguntado se Luiz Eduardo Ramos, aliado próximo a Bolsonaro e amigo, havia reconhecido a derrota.

“Cumprimentou, deu parabéns, desejou ótimo trabalho e se colocou à disposição para a transição”, disse.

O ex-senador e ex-ministro da Educação na gestão de Dilma Rousseff (PT), Aloizio Mercadante, depois afirmou que se sentia bem em estar de volta ao Planalto, “pela porta da frente”.

“Eu acho que só tem uma forma de voltar ao Palácio do Planalto para exercer um cargo público, pela porta da frente, com voto popular, em uma eleição limpa, como foi a que nós vivemos.”

O encontro acontece no quarto dia após o segundo turno das eleições presidenciais, no qual Lula venceu Jair Bolsonaro com 50,9% dos votos, contra 49,1% do atual mandatário.

Antes de irem ao Planalto, a equipe representando o governo eleito manteve encontro com ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e depois foi ao Senado, onde se reuniu com parlamentares aliados e com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na ocasião, a equipe de transição do presidente eleito e o relator do Orçamento acertaram a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.

A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no próximo ano, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.

Fonte: Folhapress

Maranguape: TRE mantém cassação de vereadores do PL por fraude à cota de gênero

A chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2020 no Município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi mantida cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Na decisão de ontem (3), por unanimidade, o Pleno da Corte entendeu que houve fraude contra a cota de gênero, que fixa o percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas do total de candidatos de cada legenda nas eleições proporcionais.

Segundo o processo, o PL pediu o registro de 29 candidaturas nas eleições municipais passadas. Do total, nove eram femininas, o que cumpria a cota de gênero, em Maranguape. Mas, quatro delas eram apenas para preencher o percentual mínimo e permitir a participação do Partido na disputa pelo voto do eleitor, de acordo com o candidato a vereador pelo Pros, José Wagner Ferreira Farias, que apresentou a ação de investigação judicial eleitoral.

Wagner Ferreira afirmou que quatro candidaturas femininas eram fictícias e “não promoveram atos de campanha e nem realizaram gastos eleitorais”. Na sentença, o juiz da 4ª Zona Eleitoral, David Jefferson Pinheiro de Castro, avalia que os depoimentos das testemunhas confirmaram “a existência de uma manobra orquestrada por parte da agremiação partidária [PL], a fim de obter o percentual mínimo de candidatas do sexo feminino exigido pela legislação eleitoral, mediante a participação de mulheres que não apresentavam interesse em concorrerem de fato ao cargo de vereador”.

O juiz declarou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PL, Irailton Sousa Martins, Francisco Lourenço da Silva, Victor Morony Silva e Evaldo Batista da Silva e dos respectivos suplentes. Também declarou a inelegibilidade das candidaturas fictícias por oito anos.

Eles recorreram da decisão. No julgamento de ontem, o relator do caso, juiz Roberto Bulcão, considerou que “o acervo probatório é robusto, composto de provas documentais (atas notariais e prints de redes sociais), testemunhais e circunstâncias, que somadas conduzem de forma inequívoca à tal conclusão” sobre a fraude. A decisão do TRE confirmou a cassação, mas excluiu a inelegibilidade das candidaturas fictícias.

O jornal O Estado tentou localizar a defesa dos candidatos. A reportagem chegou a apenas um contato, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. No processo, os vereadores alegaram que a “mera votação inexpressiva ou mesmo a ausência de atos de campanha referentes às candidatas do sexo feminino, não significa, por si só, a existência de fraude da cota de gênero” e ausência de provas aptas a configurar o lançamento de candidaturas fraudulentas.

Da decisão cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Estado/CE

Heitor Férrer cobra aprovação de PL sobre equipe de transição para troca de governo no CE

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (03), o deputado Heitor Férrer voltou a pedir a aprovação do seu projeto de lei N.º 324/20, que estabelece a criação de comissão de transição de governo no Ceará. O parlamentar destacou o momento de transição a nível federal, que mesmo respaldada pela Lei 10.609/2002, que trata da instituição de uma equipe para a troca de governo na Presidência da República, enfrenta desgaste.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa garantir que não ocorram quaisquer impedimentos administrativos ao pleno exercício das atividades de futuros gestores. “Faço isso de maneira apartidária, de maneira civilizada. Eu quero deixar essa lei aprovada para que diante de alguma dificuldade, de algum governante que deixe e não esteja satisfeito com o governante que entra não poder se utilizar d o seu humor para dificultar a transferência de dados de maneira clara. Essa matéria é de extrema importância para a civilidade na transição do governante que sai para o governante que entra”, defendeu Heitor.

O deputado também lamentou as manifestações antidemocráticas que têm acontecido nesta semana após o resultado das eleições. “O que nós temos que aprender é viver com civilidade, dentro de costumes e leis. As pessoas têm medo de dizer que apoiou candidato A ou candidato B pelo radicalismo que se estabeleceu nesse país. Essa falta de civilidade não pode se perpetuar”.

O Estado/CE

Ame-o ou deixe-o!!! Lembram disso?

Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa diz que a procura, em dois dias, cresceu 300% depois da definição eleitoral e da entrada em vigor das regras do novo visto de trabalho. Após as conclusões das eleições brasileiras nesse dia 30, a procura por morar em Portugal e trabalhar no país aumentou significativamente.

Devido às incertezas provocadas pelo cenário, desde o primeiro turno, o Google Trends contabilizou um crescimento nas buscas pelos termos “mudar para Portugal” e “como morar em Portugal”. “A demanda pelo nosso serviço aumentou 300% em dois dias, tanto no domingo quanto na segunda-feira. Foram dias de muito trabalho”, afirma o advogado Maurício Gonçalves, que está em Portugal há 22 anos atuando nos setores de imigração e nacionalidade portuguesa. O especialista compara dizendo que, em 2018, quando iniciou o governo de Jair Bolsonaro, a procura reduziu de forma considerável. “Naquele período, as pessoas tiveram mais esperança pelo Brasil, mas agora voltou a aumentar muito a busca por residir no território português.”

Novo visto de trabalho em Portugal permite regularização de moradia caso encontre um emprego. Nesse domingo, além do encerramento das eleições, entrou em vigor também as novas regras de concessão para o visto de trabalho em Portugal. As medidas garantem que brasileiros tenham a oportunidade de encontrar emprego em um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Caso essas pessoas consigam um trabalho, podem pedir depois a autorização de residência para regulamentar a moradia no país. Mas se não encontrarem um emprego durante esse período, precisam sair do país e esperar um ano para solicitar um novo visto. Diante disso, Maurício Gonçalves orienta que o ideal é se preparar para fazer o pedido, buscar vagas, enviar currículos e mostrar que tem disponibilidade para ir até a empresa e assim, conseguir um trabalho efetivo dentro do prazo. Ter um apoio jurídico de qualidade, pode ser crucial também para a inserção profissional.

A mentoria auxilia no atendimento com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e prepara o requerente para todo o processo. O advogado especialista na área ressalta que além do preparo para a solicitação do visto, é necessário cumprir alguns requisitos. “O requerente não pode ter condenação criminal igual ou superior a três anos. É preciso apresentar passagem de retorno, plano de saúde ou PB4 (acordo internacional entre Portugal e Brasil) e comprovar meios de subsistências. A exigência é de que o pretendente tenha também pelo menos um salário-mínimo por três meses, equivalente a € 2105”, conclui. (Brasil,ame=o ou deixe-o, foi frase de defensores da ditadura militar para os insatisfeitos com o regime).

O Estado/CE