Equipe de transição de Lula vai receber salário de até R$ 17 mil com dinheiro público

O mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa oficialmente em janeiro de 2023 com a cerimônia de posse e a passagem da faixa presidencial no 1º dia do ano. Antes disso, no entanto, o petista terá direito a um gabinete de transição com 50 integrantes para planejar seu governo – o 3º como chefe do Planalto.

O gasto reservado no Orçamento de 2022 para o apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo é de R$ 3.216.288. Desse valor, R$ 2.316.288 são para despesas de pessoal e encargos sociais.

A Lei 10.609, de 2002, determina que os integrantes do comitê de transição poderão ser nomeados “a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais”. Nesse ano, os nomes poderiam ser escolhidos e oficializados a partir da última 3ª feira (1º).

As nomeações dos chamados “Cargos Especiais de Transição Governamental” deverão ser feitas pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, e publicadas no DOU (Diário Oficial da União). Os salários variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65.

O Decreto 7.221, de 2010, que também trata do processo de transição, determina que cabe ao ministro da Casa Civil a coordenação dos trabalhos do processo de transição.

Como o Poder360 mostrou, a equipe de Lula será chefiada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A figura de um coordenado do grupo está prevista na lei. Em 2018, quem comandou o grupo de transição de  Jair Bolsonaro (PL) foi Onyx Lorenzoni (PL), que depois foi nomeado ministro da Casa Civil.

Todos os 50 nomeados devem ser automaticamente exonerados –termo usado para designar a demissão de funções públicas– 10 dias depois da posse do novo governo. É comum que o presidente empossado nomeie integrantes do gabinete de transição para outras funções no governo.

Poder 360

Aplicativo Pardal recebeu 52.920 denúncias de irregularidades na eleição; aumento de 8,72% em relação ao pleito de 2018

O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro de  denúncias de irregularidades durante o período eleitoral, recebeu 52.920 comunicações nas eleições deste ano – recorde em relação aos pleitos anteriores –, o que representou um aumento de 8,72% em relação à eleição passada. Em 2018, o aplicativo recebeu 48.673 denúncias.

O sistema foi aberto no dia 16 de agosto, início oficial da campanha eleitoral deste ano. O maior número de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular aconteceu em 2 de outubro, data do primeiro turno. No segundo turno, em 30 de outubro, foram feitas 3.004 denúncias pelo aplicativo.

As denúncias referentes às campanhas de deputados federais, estaduais e distritais e senadores somaram a maioria dos registros: 27.480 (56,4% do total). Os casos referentes à campanha presidencial somaram 10.914 denúncias, e às de governador, 4.493, segundo o TSE.

R7

Turista é encontrada sem vida dentro de pousada, em Itarema

Uma turista austríaca foi encontrada sem vida no quarto de uma pousada na Ilha do Guajiru, área turística do município de Itarema-CE. O caso aconteceu na manha desta quinta-feira (4).

A vítima foi identificada como sendo Mariela Schury, de 48 anos de idade, natural da Austria. Informações preliminares relatam que Mariela, estava hospedada desde o dia 29 de outubro na pousada, junto com o companheiro, de 55 anos, também de origem europeia. Na noite anterior, de quarta (3), ela teria se queixado de um mal estar antes de ir se deitar, e na manha desta quinta (4), foi encontrada ja sem vida, pelo companheiro.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e atestou o óbito da turista no local.

Os laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) vão colaborar para o esclarecimento da causa da morte. O caso será acompanhado pela Delegacia de Itarema.

Portal Vale do Acaraú

Suspeito de ameaçar policiais penais e seus familiares é preso em Fortaleza

Foto: Governo do Ceará

Homem foi conduzido à delegacia do 16º Distrito Policial (16º DP), onde foi autuado em flagrante por integrar organização criminosa

Um homem suspeito de ameaçar policiais penais e seus familiares foi preso em operação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e em conjunto com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP). A prisão foi registrada na última sexta-feira (4).

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as ações de busca pelo suspeito se iniciaram após as vítimas informarem que estariam recebendo ameaças de um número não identificado por meio de mensagens advindas de um aplicativo de celular. Gabriel Nascimento Lima, de 21 anos, foi localizado em via pública, no bairro Prefeito José Walter, em Fortaleza. Ele já possui antecedentes por roubo a pessoa, ameaça e porte ilegal de arma de fogo, conforme a pasta estadual.

O homem foi conduzido à delegacia do 16º Distrito Policial (16º DP), onde foi autuado em flagrante por integrar organização criminosa. O caso está a cargo da 11ª Delegacia do DHPP.

GCMais

Pescador ganha apostas na vitória de Lula e acaba assassinado com tiro

Um pescador seridoense Savano Bezerra de Araújo Silva, de 37 anos, saiu de casa na sexta-feira, 04, para negociar uma Égua que havia ganhado apostando na vitória de Lula e também para cobrar de outras apostas que haviam ganho com o resultado das eleições.

No início da madrugada deste sábado, 05, Savano foi encontrado morto com tiro de doze no rosto em cima de uma D20, na localidade Pedreira do Mulungu, em Itajá-RN. Savano Bezerra morava no Sítio Pedra de Martins, zona rural de Jucurutu-RN.

O caso foi comunicado pela esposa da vítima na Delegacia de Plantão de Mossoró. O corpo passou por exames de identificação oficial no Instituto Técnico-científico de Perícia, também de Mossoró. e deve ser investigado pela Delegacia de Assu, com apoio da PM de Itajá, que já está no caso.

Mossoró Hoje

Lula decide esticar período de descanso na Bahia

O presidente eleito Lula decidiu esticar até domingo (6) seu descanso no litoral Sul da Bahia após a eleição.

O petista embarcou para o estado na tarde da terça-feira (1), inicialmente prevendo passar três dias apenas.

Lula está descansando com a esposa, Janja, numa casa entre as praias do Espelho e de Caraíva, em Porto Seguro. A casa pertence à família do deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA), que não se reelegeu este ano.

No local, Lula já recebeu as visitas do senador Jaques Wagner (PT-BA) e do governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Metrópoles

Vídeo: Na Bahia, manifestantes comemoram chegada de contêineres em quartel do Exército acreditando ser “carga de fuzis”

Um grupo de manifestantes aplaudiu a chegada de contêineres a um batalhão do Exército, nesta semana em Feira de Santana, cidade a 100 quilômetros de Salvador. 

Em um vídeo, que viralizou nas redes sociais, é possível ver o momento em que um caminhão com dois contêineres chega ao 35º Batalhão de Infantaria (35° BI).

Vestidos de verde e amarelo e carregando a bandeira nacional, os manifestantes que pediam intervenção federal passaram a aplaudir a chegada do caminhão.

Algumas pessoas perguntam o que seria a carga. Uma voz responde que seriam fuzis. Os contêineres são aplaudidos pelos manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo (30).

A ideia de que se tratava de fuzis para uma possível intervenção militar foi reforçada por perfis bolsonaristas, que divulgaram o vídeo nas redes sociais. O pedido do grupo por intervenção federal é inconstitucional e antidemocrático.

O g1 entrou em contato com o Exército para saber do que se tratava a carga, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Governo do Ceará vai cobrar pedágio em rodovias do estado

A Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou, na quinta-feira, 3, projeto de lei que atribui à Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) a condução do processo de concessão de rodovias estaduais que integrarão o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza. A iniciativa permite a concessão de rodovia ligando a BR-116, na altura dos municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. Emenda do deputado Tony Brito (União Brasil) que proibia cobrar pedágio foi rejeitada.

A mensagem abre possibilidade para a cobrança de pedágio. Na terça-feira, 1º, a matéria tinha passado pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU).

O governo defende que a concessão "revela-se decisiva para a aprimoramento das políticas públicas de logística de transportes, de mobilidade, de acessibilidade urbana e de trânsito no Estado do Ceará, mostrando-se imprescindíveis para o desenvolvimento. A proposta contempla o trecho “BR 116 - Porto do Pecém” com extensão de 20km, já existente, e trecho “BR 116 com extensão de 88,70 km", a ser construído.

Inicialmente, o Arco Metropolitano era descrito como a primeira rodovia estadual com cobrança de pedágio e foco no transporte de cargas, porém, foi remodelado nos últimos meses e tinha edital previsto para lançado até setembro deste ano, segundo estimativa do secretário estadual Lúcio Gomes (Infraestrutura). O documento, no entanto, não chegou a ser lançado ainda. A taxação pelo deslocamento também foi retirado.

O valor inicial previsto para a concessão foi definido em R$ 4,1 bilhões e inclui o investimento e a operação durante 30 anos pela empresa vencedora do certame. A promessa, feita desde quando foi idealizado em 2012, é de uma rodovia que possa potencializar a movimentação de itens da pauta de exportação/importação do Ceará.

Com O Povo

Em Itarema, ex-funcionário de farmácia é preso suspeito de estuprar adolescentes, produzir e armazenar pornografia infantil

A vítima do estupro, de 15 anos, era ameaçada de morte pelo criminoso para que não falasse sobre o caso.

Um ex-funcionário de uma farmácia foi preso suspeito dos crimes de estupro e de armazenar e produzir conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes em Itarema, no Ceará. O suspeito tem 29 anos.

No celular dele, foram encontrados fotos e vídeos em que o suspeito aparece praticando atos libidinosos com as vítimas. A prisão aconteceu nesta terça-feira (1º).

A farmácia onde o homem trabalhava repudiou o caso. "Deixamos claro o nosso repúdio e indignação sobre quaisquer tipos de violência sexual contra adolescentes e crianças, pedofilia, estupro e afins, que são abomináveis na nossa convivência em sociedade. Práticas como essas são inaceitáveis diante da humanidade e não podem ser apoiadas de forma alguma. Esperamos que a justiça seja feita", disse.

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) cumpriu um mandado de prisão e outro de busca e apreensão contra ele. O estupro teria sido cometido contra um adolescente de 15 anos, no último dia 27 de outubro.

A vítima foi atraída, pelas redes sociais, para uma residência particular na sede do município. Após cometer o ato libidinoso, o homem de 29 anos ameaçava a vítima para que o crime não fosse revelado.

A Delegacia Municipal de Itarema, unidade da PC-CE responsável pela área, segue conduzindo o trabalho para identificar e localizar possíveis outras vítimas do suspeito.

G1

Semana Nacional da Conciliação no Judiciário cearense começa nesta segunda-feira (7)

Foto: Pexels

Já foram contabilizados 7.068 agendamentos e as unidades ainda estão recebendo novos cadastros.
Para aproximar e orientar as partes envolvidas na construção de um acordo, garantindo a pacificação social de forma simples e prática, será iniciada nesta segunda-feira (7), a XVII Semana Nacional da Conciliação. Com o slogan “Menos conflitos, mais recomeços”, a mobilização prossegue até a sexta-feira (11).

A ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE). Nesta edição, já foram contabilizados 7.068 agendamentos, sendo 4.969 no Interior e 2.099 na Capital. Os números podem ser ampliados, uma vez que as unidades ainda estão recebendo novos cadastros.

Além das audiências de conciliação, a programação contará, ainda, com palestras presenciais e virtuais; oficinas sobre inteligência emocional e comunicação não violenta; rodas de conversas e minicurso sobre o tema: “Do Conflito à Pacificação Social”.

Quem deseja obter uma solução consensual para um conflito na Justiça estadual terá a oportunidade de pôr fim ao processo. Para isso, poderá solicitar uma audiência em sua ação, tanto para o evento, quanto a qualquer momento do ano, por meio de petição protocolada no processo. O interessado deverá entrar em contato com a unidade onde tramita o feito por meio dos canais de atendimento disponíveis no Portal do TJCE.

Os processos para conciliação também podem ser solicitados por meio do “Formulário Quero Conciliar”, disponível no site do TJCE. A página permite que advogados e partes incluam a unidade judiciária em que tramita a ação e digitem o número do processo, além de inserir contatos e observações.

Entre os temas mais requisitados para conciliação estão: alimentos, divórcio e guarda, nas Varas de Família; cobrança, indenização e obrigação de fazer contra empresas de telefonia, instituições financeiras, planos de saúde e concessionárias de serviço público, nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais.

Mutirão de conciliação de processos de execução de título extrajudicial

De forma simultânea, durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, de 7 a 11 de novembro deste ano, o 1º Mutirão de Conciliação de Processos de Execução de Título Extrajudicial.

A iniciativa tem o objetivo de solucionar, por meio de acordo entre as partes, demandas encaminhadas pela 2ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. As audiências deverão ocorrer de forma presencial, das 8h às 17h30, em parceria entre o Nupemec e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua.

De forma excepcional e mediante solicitação por peticionamento de qualquer das partes, com no mínimo dois dias úteis de antecedência, a sessão poderá ser realizada de forma virtual ou híbrida, cabendo ao interessado solicitar o link da sala virtual pelo WhatsApp Business 85 – 3492.9062 (inativo para ligações) após o pedido.

O que é execução de título extrajudicial

O processo de execução de título extrajudicial é um tipo de ação judicial para cobrar dívidas firmadas em títulos e que não foram pagas pelo devedor. Os débitos, geralmente, são registrados em contratos, cheques, boletos ou notas promissórias.

GCMais