Presidente Lula sanciona lei que prevê auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

Foto Evaristo Sa/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica. Em agosto deste ano, o projeto foi aprovado pelo Senado, incluindo o benefício entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.

Segundo o texto, o pagamento deve ser feito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisaram ser afastadas do lar. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, determina que o benefício será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos destinados à assistência social.

Com informações do Diário do Nordeste.

Acusado de matar e ocultar corpo de uma adolescente de 13 anos em Acaraú é preso pela Polícia Civil, 28 anos após o crime

Crime aconteceu na cidade de Acaraú, em 1995. Francisco Policarpo dos Santos e três adolescentes agrediram a vítima até a morte e jogaram seu corpo em um açude

A Polícia Civil do Ceará, por meio de uma equipe composta por policiais civis da Delegacia Regional de Acaraú, sob a coordenação do Delegado Regional de Acaraú, nesta quinta-feir, 14, procedeu ao cumprimento do mandado de prisão definitiva em desfavor do homem de iniciais F. P. S., o qual foi localizado no interior de sua residência, situada no bairro Bailarina, e não ofereceu resistência.

Após a prisão, o preso foi levado à Delegacia Regional de Acaraú para os procedimentos cabíveis e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Trata-se da 90° prisão realizada pela Delegacia Regional de Acaraú no ano de 2023.

O crime:

O preso foi indiciado e denunciado por ter matado uma adolescente de 13 anos de idade no dia 06/07/1995, no açude Bailarina desta cidade de Acaraú, após a adolescente ter recusado manter relações sexuais em troca de moeda (dinheiro) sem valor.

Diante da recusa, o preso e mais três adolescentes agrediram a vítima até a morte e, em seguida, jogaram o corpo no açude Bailarina para simular um afogamento.

Após exumação e exame pericial, constatou-se que a vítima morreu em consequência de traumatismo craniano causado por instrumento contundente, e não por afogamento, razão pela qual o preso foi condenado a 19 anos e 04 meses de reclusão.

O preso cumpriu 11 anos e 10 meses da pena e, desde dezembro de 2014, estava na condição de fugitivo, restando, portanto, 07 anos e 05 cinco meses de pena a ser cumprida, razão pela qual foi expedido mandado de prisão em seu desfavor.

Em posse do mandado de prisão, policiais civis empreenderam diligências e, na tarde de hoje (14/09/2023), lograram êxito em capturar o fugitivo.

O cidadão que quiser fazer denúncia anônima poderá fazê-la por meio desta conta no Instagram, bem como por meio do WhatsApp n° (88) 9 9951-6606.

Portal Vale do Acaraú

Secretário de Tarcísio publica foto de maconha com adesivo de Lula; Deputados petistas exigem retratação

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, publicou em suas redes sociais fotos de pacotes de maconha adesivados com a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As embalagens contêm uma montagem na qual o mandatário aparece de óculos escuros sobre um fundo na cor vermelha e adornada com estrelas, o símbolo do Partido dos Trabalhadores. E há ainda a mensagem “faz o L”, em referência ao lema do petista na última eleição presidencial.

Derrite afirmou, na legenda da foto, que a droga foi apreendida com um casal em Euclides da Cunha Paulista. A dupla trazia a carga de maconha de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, para São Paulo, e tentou fugir durante a abordagem. Eles foram detidos quando o carro em que viajavam atolou em uma estrada de terra.

Apoiador fiel do presidente Jair Bolsonaro, Derrite é capitão da Polícia Militar e defende uma política linha-dura para combater a criminalidade. Ele tem no currículo formação em Ciências Sociais e Segurança Pública na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, bacharelado em Direito na Universidade Cruzeiro do Sul e pós-graduação em Ciências Jurídicas na mesma instituição.

RETRATAÇÃO

Deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cobraram, nesta quinta-feira (14/9), uma “retratação imediata” do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), por publicar uma foto de um tijolo de maconha apreendido com adesivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

STJ libera cultivo de cannabis medicinal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, que a Justiça pode conceder salvo-conduto para cultivo doméstico da planta da maconha para extração do óleo medicinal. A maioria dos ministros entendeu que a concessão garante o direito ao tratamento para os pacientes que fazem uso terapêutico do canabidiol, cuja importação é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas a preço elevado.

Dessa forma, os brasileiros que comprovarem a necessidade do tratamento poderão cultivar a cannabis sem o risco de ter problemas com a polícia ou com a Justiça. A decisão deverá valer para a produção de óleos com propriedades reconhecidamente medicinais sem as substâncias entorpecentes geralmente presentes na maconha.

As concessões terão limitações de quantidade de plantas e obrigação de se submeter a fiscalização e análise do produto. Em seu voto, o ministro-relator, Messod Azulay Neto, indeferiu o pedido afirmando que a medida não é a mais eficaz para o tratamento dos pacientes. Azulay Neto disse, ainda, que “jamais praticaria ativismo judicial”.

— Quer se transformar isso aqui numa Colômbia, plantando à vontade. A verdade é dura, mas é essa. Agora, quem vai fazer o controle? Na verdade, isso aqui já está quase uma Colômbia. Tudo aqui é controlado. A geopolítica do crime aqui hoje é dura — criticou o ministro.

Ele foi acompanhado pelo ministro João Batista Moreira. Em divergência, o ministro Jesuíno Rissato reforçou que o tratamento do tema pelo Judiciário vem evoluindo e que não seria oportuno dar “uma marcha ré” em uma posição recentemente fixada. Em algumas decisões nas Turmas, o STJ tem concedido habeas corpus preventivo para que pacientes possam cultivar a cannabis sem configuração de crime.

– Isso causaria até uma certa perplexidade nos aplicadores do Direito, que seguem a jurisprudência da Corte. Viria em prejuízo da segurança jurídica. Então, não seria o momento de se reiniciar uma discussão sobre uma matéria tão recentemente pacificada nas turmas — disse ao votar. O voto foi acompanhado por outros cinco ministros.

A posição que permite o salvo-conduto acontece após um longo processo no STJ, a partir do tratamento dado ao tema no Judiciário. Juízos de primeiro grau e de juizados especiais passaram a defender não caber criminalização quando o plantio da maconha destinado à extração do óleo é feito dentro das legislações dos órgãos sanitários.

A nova decisão também tem como pano de fundo determinações judiciais que autorizaram o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde e a comercialização dos mesmos produtos em farmácias de manipulação.

Policial fica ferido após troca de tiros durante tentativa de assalto em ônibus em Fortaleza

Foto: Reprodução

Testemunhas relataram que os criminosos bloquearam os cruzamentos da área, dificultando a fuga das vítimas

Um policial militar ficou ferido, na manhã desta quinta-feira (14), durante uma tentativa de assalto a um ônibus em Fortaleza. De acordo com informações de testemunhas, cerca de seis homens em motocicletas obrigaram o motorista do coletivo a parar e iniciaram a ação criminosa.

O agente de segurança ferido estava no veículo, a caminho do 21º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Conjunto Esperança, onde desempenha trabalha. Ele percebeu o assalto ao ônibus e tentou impedir ação criminosa. Houve troca de tiros e o policial sofreu ferimentos após um dos disparos atingir uma janela do coletivo.

Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que um policial militar sofreu uma tentativa de roubo, enquanto trafegava em transporte público, por volta das 5h desta, no bairro Conjunto Esperança.

“O policial reagiu e foi atingido por estilhaços de vidro, durante o confronto. Equipes seguem em diligência a fim de localizar e capturar os suspeitos”, informou a PMCE.

Testemunhas relataram que os criminosos bloquearam os cruzamentos da área, dificultando a fuga das vítimas. Um dos alvos escolhidos foi um ônibus.

Após o confronto, os assaltantes conseguiram escapar da cena do crime, e até o momento, ninguém foi detido pelas autoridades. O policial ferido foi imediatamente encaminhado para o Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), localizado no Centro da cidade, para receber tratamento médico.

As autoridades policiais informaram que os suspeitos envolvidos na tentativa de assalto a ônibus realizaram diversos outros roubos na região.

GCMais

Blogueiro cearense que tentou explodir bomba em Brasília é preso no Paraguai

Foto: Redes Sociais/Reprodução

Wellington Macedo de Souza estava foragido da Justiça desde o dia 5 de janeiro deste ano, quando foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sua prisão preventiva domiciliar

O blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza, de 47 anos, condenado por tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, no fim do ano passado, foi preso em Cidade do Leste, no Paraguai. No mês de agosto, ele havia sido condenado a seis anos de prisão pela 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O homem será levado para a Polícia Federal nesta quinta-feira (14) à tarde, na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu à Cidade do Leste.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Welington Macedo, que já tem antecedentes por contravenção penal, denunciação caluniosa e crime contra a incolumidade pública, teria auxiliado outros dois homens a colocar uma bomba próxima ao terminal aeroportuário da capital do país. Ele é investigado por dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Bolsonarista considerado influente nas redes sociais, Wellington Macedo de Souza teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por incentivar atos antidemocráticos no dia 7 de setembro de 2021. Ele estava foragido da Justiça desde o dia 5 de janeiro deste ano, quando foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sua prisão preventiva domiciliar. No dia seguinte à reclusão, ele rompeu a tornozeleira eletrônica e, desde então, seu paradeiro era desconhecido.

Blogueiro cearense é preso no Paraguai

Natural de Sobral, no interior do Ceará, Wellington foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ele começou a trabalhar na área da comunicação cobrindo notícias da região norte do estado.

Em 2018, o blogueiro passou a publicar notícias alinhadas com o bolsonarismo e foi alvo de, pelo menos, 59 ações por danos morais movidas por diretores de escolas do município Sobral. No seu canal no Youtube, Wellington acusava o município de Sobral de um suposto esquema de fraudes para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

GCMais

Professora morre atropelada por carreta no Ceará

Uma professora de curso profissionalizante morreu após ser atropelada por uma carreta na BR-116, em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, na tarde da última quarta-feira (13).

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu no sentido capital-interior, em frente uma fábrica de calçados onde a vítima dava aulas.

Uma ambulância do Samu foi até o local, mas quando os socorristas chegaram ao local, constataram o óbito da mulher. Não há informações sobre a dinâmica do acidente.

O Senai Ceará divulgou uma nota de pesar pela morte da docente, identificada como Maria José Silva Santos, conhecida como Mazé. Ela era instrutora da área de couro e calçados, e atuava em uma indústria de calçados em Horizonte.

Sargento da PM e outro homem são presos por suspeita de participação nas mortes de advogada e mãe em Morrinhos

Mais dois homens foram presos, nesta quinta (14), por suspeita de participação nas mortes da advogada Rafaela Vasconcelos e da mãe dela, Maria Socorro dos Vasconcelos. Assim, chega a cinco o total de prisões relacionadas ao crime. O caso, que continua sob investigação, ocorreu em março deste ano, no município de Morrinhos-CE

Mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva expedidos pela Justiça foram cumpridos pela CGD. Entre os alvos presos na operação, estão um sargento da PM e um não policial.

As investigações apontam que os dois tiveram participação ativa na logística do crime, com a indicação de executores, assim como monitoramento das ações criminosas.

Até então, quatro pessoas foram indiciadas pelo crime, com três delas já presas anteriormente. Dois policiais militares envolvidos tiveram os nomes oferecidos em denúncia, enquanto a mandante do crime foi identificada pela DAI e está foragida, com mandado de prisão em aberto.

Investigação

O processo continua tramitando em segredo de Justiça, e a motivação do duplo homicídio não foi revelada. Conforme informações divulgadas anteriormente pela CGD, detalhes não vieram a público para que a investigação não seja comprometida.

Mãe e filha morreram no último dia 24 de março, quando estavam trafegando na rua de Morrinhos em uma moto e foram surpreendidas por homens armados em outra motocicleta. Maria Socorro ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Dois policiais militares, o sargento Francisco Amaury da Silva Araújo e o soldado Daniel Medeiros de Siqueira foram presos ainda em março e seguem, agora, na condição de denunciados pelo MPCE

Os militares foram afastados das funções, e a CGD ainda investiga o caso na seara administrativa.

mandante do crime foi identificada

A mandante do crime foi identificada pela Dai, contra ela há um mandado de prisão em aberto, pois se encontra foragida.

O processo está em segredo de Justiça. "Ressalta-se, ainda, que a Controladoria apura os fatos na seara disciplinar. Os militares envolvidos permanecem afastados das funções. Somente o Poder Judiciário poderá repassar mais informações", divulgou.

Diário do Nordeste

Homem tenta se passar por Chay Suede em banco, mas erra ao soletrar nome do ator

O suspeito usou dados do artista, mas não soube soletrar o nome famoso: Roobertchay Domingues da Rocha Filho

Um homem foi preso após tentar se passar pelo ator Chay Suede em uma agência bancária, nesta terça-feira (12/9), em Salvador, na Bahia. Segundo a polícia, o suspeito usou dados do artista e conseguiu limite de quase R$ 200 mil no cartão de crédito e R$ 25 mil no crédito especial. No entanto, não soube soletrar o nome famoso: Roobertchay Domingues da Rocha Filho.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o flagrante ocorreu no momento que o homem, identificado como Alealdo Saraiva Silva, foi até a agência para desbloquear o acesso ao aplicativo do Banco Regional de Brasília (BRB) em nome do artista e funcionários desconfiaram da ação.

"Ele abriu a conta pelo aplicativo utilizando os dados do ator, inclusive a selfie ele fez com a foto do ator, e com isso ele conseguiu ter um limite alto. No cheque especial de R$ 25 mil e no crédito de quase R$ 200 mil", revelou a delegada Marita Souza, que investiga o caso.

Ainda de acordo com a SSP-BA, imediatamente após conseguir os valores altos no crédito especial e cartão de crédito, o suspeito fez um PIX de cerca de R$ 1 mil para outra conta, mas em seguida acabou bloqueado pela instituição.

Após o flagrante, o homem foi encaminhado pelos policiais da 35ª CIPM e autuado por estelionato e falsidade ideológica. Ele passará por audiência de custódia.

A delegada Marita Souza afirmou que o suspeito não tem antecedentes criminais, mas as investigações apontam que ele praticou este tipo de delito outras vezes.

Com informações do G1.

Suspeita de tráfico de drogas em Acaraú é localizada e presa pela Polícia Civil

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) por meio da Delegacia Regional de Acaraú, cumpriu, na manha desta quarta-feira, 13, um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher investigada por crime de Tráfico de drogas ocorrido em Acaraú.

Com informações sobre a localização do alvo, identificada como L.E.C.M. os Policiais Civis de Acaraú foram a campo e capturaram a suspeita no bairro Planalto Pici, na cidade de Fortaleza (CE), em um local conhecido como Favela do Papoco

Trata-se da 89º Prisão realizada pela equipe da Delegacia Regional de Acaraú no ano de 2023.

Após os procedimentos na Delegacia, a presa foi encaminhada para o sistema prisional e ficará à disposição da Justiça

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o numero (88) 3661-1017, da Delegacia Regional de Acaraú, ou ainda pelo WhatsApp: (88) 9 9951-6606

O sigilo e o anonimato são garantidos.

VEJA VÍDEO AQUI.

Portal Vale do Acaraú