Antes de ser morto, a vítima, o Sargento Geilson Lima, denunciou, por meio de vídeo publicado nas redes sociais, ter recebido ameaças de morte. Inclusive, chegou a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) sobre as ameaças.
Assista ao vídeo
quinta-feira, 9 de maio de 2024
Policial é demitido acusado de abusar de criança autista em sessões de terapia
Agente, que também era psicólogo, era tio da vítima - Ele teria mostrado vídeos pornográficos ao menino, que tem 11 anos, e praticado atos libidinosos - Policial negou as acusações
Um policial civil foi demitido da corporação acusado de abusar sexualmente de uma criança de 11 anos, que é autista, durante consultas psicológicas. A demissão foi publicada na última terça-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), e é assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT). Conforme a portaria publicada no DOE, a violência sexual teria ocorrido no município de Bela Cruz (Litoral Norte do Estado), aproximadamente, entre setembro de 2021 e março de 2022. O policial, que também é psicólogo, realizava os atendimentos em um consultório particular.
A vítima era sobrinho do acusado.
Conforme testemunho de uma parente da criança, foi percebido, durante o período em que a vítima era atendida pelo psicólogo, uma mudança em seu comportamento. Ele teria passado a acessar vídeos pornográficos e a se masturbar, além de manifestar “atitudes estranhas, de isolamento e agressividade”.
“A criança relatou que assistia aos referidos vídeos durante o atendimento psicológico e mencionou condutas praticadas pelo processado caracterizadoras de abuso sexual, como masturbação, toques em órgãos genitais, além de outros atos libidinosos, fazendo uma descrição minuciosa dos atos a que foi submetido”
.
Em seu depoimento, o policial e psicólogo negou as acusações.
Na esfera criminal, após investigação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), o policial e psicólogo também foi condenado. Em 9 de janeiro último, ele foi condenado, em primeira instância, a 15 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, o acusado foi sentenciado ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais.
Ele recorre da decisão em liberdade, mas teve suspenso o registro profissional de psicólogo.
Imposto de Renda 2024: contribuintes terão prazo de entrega prorrogado; saiba quem foi beneficiado e nova data
Decisão não estendeu apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos
Contribuintes brasileiros terão o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 prorrogado, após portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O órgão adiou a entrega do documento de 31 de maio para 31 de agosto.
Além disso, a decisão não estendeu apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Os tributos de abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro.
A Receita suspendeu ainda, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes.
Quem teve o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 prorrogado?
A medida beneficia os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que agora ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda.
As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada abaixo.
Segundo a Receita Federal, a inclusão de novos municípios dependerá da edição de decreto estadual de calamidade pública. Cada caso será analisado pelo Fisco.
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Vídeo: Sargento da PM e pré-candidato a vereador de Icó é morto a tiros em frigorífico
Até o momento, as autoridades não têm informações sobre o que teria motivado o crime
O ex-secretário de Segurança Pública e Cidadania de Icó e atual pré-candidato a vereador, Sargento Geilson Lima, foi morto a tiros por dois criminosos armados, no município de Icó, no interior do Ceará, nesta quinta-feira (9). O crime foi registrado por câmeras de segurança de um frigorífico local.
O crime foi capturado pelas câmeras de segurança do estabelecimento, que registraram toda a ação criminosa. Até o momento, as autoridades não têm informações sobre o que teria motivado o crime.
Nas imagens, quatro homens são vistos dentro do frigorífico. Um dos criminosos, usando capacete e segurando um balde, se aproxima de um funcionário e faz uma pergunta. Em questão de segundos, o indivíduo saca uma arma e dispara contra a vítima, que se encontrava em outra sala do estabelecimento. Em seguida, o segundo criminoso, também com capacete, surge e efetua mais disparos antes de ambos fugirem do local.
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) foram acionadas e estão trabalhando para desvendar os detalhes desse terrível crime e levar os responsáveis à justiça.
Pré-candidato a vereador de Icó assassinado
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Ceará tem aumento no preço do arroz e das carnes por conta das chuvas no Rio Grande do Sul
A previsão para normalizar os preços é de um ano
O Ceará será impactado pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Isso porque alguns alimentos, como arroz, carnes, embutidos e outros grãos vão sofrer um aumento no preço. O motivo é a devastação, por conta das tempestades, nos municípios produtores e distribuidores desses produtos. Com isso, o fornecimento diminuiu drasticamente. O feijão de corda, o milho e a soja, também produzidos no estado gaúcho, devem ser afetados nas próximas semanas.
O Governo Federal, como alternativa para mitigar a possível falta do arroz, vai importar. A estratégia deve diminuir os efeitos no mercado nacional. O Brasil deve importar o grão de países como: Argentina, Chile, China, Índia, Peru e Tailândia. Apesar da colheita ter sido feita em quase 90%, fornecedores já possuem baixa demanda do arroz, em especial os municípios que mais sofreram com as fortes chuvas.
A previsão é de um ano para normalizar os preços desses alimentos. Isso se dá pela devastação dos municípios do Rio Grande do Sul, que produzem arroz, dentre outros produtos, e exportam para todo o país. As primeiras safras não serão suficientes para reabastecer todos os polos. O prazo é condicionado à condição climática do estado.
O Ceará, além do aumento do arroz, vai sofrer impacto nos preços das carnes e embutidos, como linguiça e salsicha. A região gaúcha é uma grande produtora de carnes e as fortes chuvas impactam diretamente na distribuição desses alimentos, principalmente nas gôndolas dos supermercados.
Alimentos que não vão sofrer aumento de preço
O aumento do preço do arroz e das carnes no Ceará é condicionado, também, à quantidade de armazenamento desses produtos. As frutas frescas não serão afetadas, nesse primeiro momento, pois as câmaras frigoríficas dos abastecedores conseguem preservar esses alimentos por até três meses. Frutas como Caqui, Maçã, Pêssego nectarina e Uva não terão variação de preço, nem de abastecimento.
Previsão de aumento do arroz e das carnes
As estimativas iniciais apontam um aumento menor que dois dígitos. No entanto, essa alta nos preços poderá ser sentida no bolso do consumidor, tendo em vista que os alimentos afetados são de consumo diário.
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Justiça condena tabeliã e substituto por apropriação de R$ 1,7 milhão de verbas públicas
A Justiça do Ceará por meio da 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro por apropriação de mais de R$ 1,7 milhão originados de verbas públicas. A prática era realizada há quase dez anos. A condenação aconteceu após um ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Conforme a Ação Civil Pública, os sentenciados apropriaram-se de R$1.748.873,23 destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP).
Também consta nos autos que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, a exemplo do plano de saúde da requerida.
Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAADEP. Na mesma condição, a Lei Estadual nº 16.131/2016, dispõe que o mesmo percentual, referente aos serviços citados, deve ser destinado ao FRMMP/CE.
A Justiça determinou aos condenados perda da função pública e ressarcimento integral dos danos causados ao erário. Além disso, a Justiça estabeleceu que os réus tivessem seus direitos políticos suspensos por 12 anos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil e proibição, também por 12 anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários.
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Dinheiro esquecido: brasileiros têm R$ 8 bilhões para sacar no banco; saiba se você tem direito
Sistema do BC já devolveu R$ 6,54 bilhões em recursos esquecidos
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões do chamado dinheiro esquecido no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões.
Melhorias para sacar o dinheiro esquecido
A atual fase do SVR para sacar o dinheiro esquecido tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba valores, já disponíveis para saques no ano passado, nas contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Com informações da Agência Brasil
Área de litígio Ceará-Piauí: previsão é que Exército conclua estudo ainda este mês
Ceará e Piauí protagonizam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no STF
A perícia do Exército sobre as regiões mencionadas na ação de litígio entre Ceará e Piauí deve ser entregue ainda neste mês de maio. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi dado pelo Exército após pedir que um estudo anterior, elaborado pelo próprio Exército, fosse considerado apenas para fins orçamentários.
Dados de cartas topográficas, mapas históricos, memoriais descritivos, elementos fisiográficos e bacias hidrográficas, último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também são considerados no laudo pericial.
Os conceitos de cultura e pertencimento da população são outro ponto. As informações foram divulgadas pelo próprio Exército em 2023, quando a força foi convocada pelo Ceará, que pedia esclarecimentos.
Até o mês passado, não havia indicativos que poderiam acontecer atrasos por parte dos militares, conforme informou o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado de Moraes.
Ceará e Piauí protagonizam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no STF no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831. Tentativas de conciliação entre os dois estados fracassaram.
Ao todo, são mais de 300 anos de impasse. Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. A população desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas. O município mais atingido pode ser Poranga, que tem 66,3% da área atual reivindicada pelo Piauí. O risco é de perder dois terços do atual território poranguense.
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45% das pesquisas eleitorais são financiadas com recursos próprios
Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos (45,85%) sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.
“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.
A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.
Ministério Público
Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”
O MPE confirmou à Agência Brasil que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota encaminhada à redação.
Em 2020, após a realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep .
As pesquisas autocusteadas entre o início de janeiro e meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9 mil, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7,8 mil. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota), tamanho da amostra e volume do questionário.
Nove em cada dez pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.
Peça de publicidade
Somente pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ocorrer até 5 de agosto.
É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”
Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.
Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.
Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”
No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Mais de 6 milhões de eleitores são alistados pela Justiça Eleitoral
No encerramento da sessão desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agradeceu o esforço de servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral no atendimento ao eleitorado na reta final do prazo para realização de qualquer mudança no cadastro eleitoral.
O cadastro eleitoral está fechado para novas inscrições eleitorais, regularização de título de eleitor, transferência de domicílio e atualização de dados a partir desta quinta-feira (9), com exceção do Rio Grande do Sul, que teve o cadastro prorrogado por mais 15 dias devido à situação do estado causada pelas enchentes.
Ao fazer o registro, o ministro Alexandre de Moraes parabenizou o trabalho executado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, responsável por coordenar todas as 27 corregedorias regionais distribuídas pelo país.
Números de atendimentos
O corregedor-geral eleitoral, ministro Raul Araújo, apresentou, no final da sessão, alguns números preliminares referentes aos atendimentos realizados entre os dias 8 de novembro de 2022 e 8 de maio de 2024, período de abertura do cadastro eleitoral.
Nesse intervalo de tempo, segundo ele, foram feitos:
- 6.079.578 alistamentos eleitorais (emissão e regularização de títulos cancelados)
- 5.200.450 transferências de domicílio eleitoral
- 5.380.450 revisões de eleitoras e de eleitores
- 110.345 operações de emissão da segunda via do título
O ministro também informou que atualmente o Brasil possui 158.188.950 de eleitoras e eleitores, 2.043.658 a mais do que em 2022, ano em que foram realizadas as últimas eleições gerais. Naquele pleito, o país tinha 156.145.292 pessoas aptas a votar. “Só esse acréscimo é a população de alguns países”, comentou o corregedor-geral.
“Registro a valiosa, a comprometida, a empenhada atuação de nossos servidores neste último mês. Eles não hesitaram em trabalhar para além da jornada normal, atuando também aos sábados, domingos, feriados para garantir o atendimento de toda a população que buscou a Justiça Eleitoral nesses últimos dias”, disse o ministro Raul Araújo.
Mais de 600 mil atendimentos na véspera do fechamento
De acordo com o corregedor-geral, somente nesta quarta-feira (8), véspera do fechamento do cadastro (exceto para o RS), a Justiça Eleitoral realizou 623.039 atendimentos, entre alistamentos (emissão do primeiro título), transferências e revisões de eleitores. Nessa data ainda foram recebidas 158.954 solicitações por meio do sistema TítuloNet, disponível no Portal do TSE.
Biometria
O ministro Raul Araújo comunicou, ainda, que houve um aumento de 6,90% na quantidade de eleitoras e eleitores com as impressões digitais coletadas pela Justiça Eleitoral. “Em 2022 tínhamos 117.847.134 eleitores biometrizados. Hoje são 130.312.069 eleitores, um avanço de 12.464.935 eleitores. Em termos percentuais, crescemos de 75,47% para 82,38% de eleitorado biometrizado”, anunciou o ministro.
O marco foi comemorado pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que calcula que o número de pessoas com a biometria coletada pode aumentar ainda mais nas Eleições Municipais 2024.
“Vale lembrar que esses 82% já com biometria talvez cheguem a 90% porque, no dia da eleição, há a validação de muitos eleitores que têm a biometria em outros órgãos”, acrescentou o ministro.
Fonte:TSE
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