MP cobra do Governo do Ceará tratamento de pacientes com câncer

Sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) em Fortaleza. 

Foto: Divulgação.
O Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE recomendou que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) iniciem, até a próxima quarta-feira (27), o tratamento de câncer de F. F. M. S., bem como de todos os pacientes que aguardam em fila. A Lei 12.732/2012 estipula um prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para que os pacientes com câncer comecem o tratamento, quer seja por cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.

A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi expedida após o MP do Ceará receber denúncia de que a paciente F. F. M. S. teria sido diagnosticada com câncer de mama no último dia 27 de setembro, porém não teria recebido resposta com previsão de data para começar o tratamento. Ao procurar atendimento no HGF, ela recebeu encaminhamento para exames, e mesmo já tendo realizado todos os solicitados, não obteve qualquer informação sobre a data para cirurgia ou outros procedimentos médicos necessários.

Da mesma forma, o MP do Ceará recebeu informações de pessoas que já aguardam na fila em prazo que extrapolou o previsto em lei. “O atendimento dos pacientes oncológicos deve ser prioridade.

Segundo o Ministério da Saúde, quanto antes a doença for detectada e tratada, mais efetivo o tratamento tende a ser, maior a possibilidade de cura e melhor a qualidade de vida do paciente”, destaca a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça, Ana Cláudia Uchoa.

Fonte: MPCE.

Governos federal e estadual começam a aliciar os prefeitos eleitos em 2024 visando o pleito de 2026

Todos prefeitos cearenses, eleitos neste ano, no Ceará, foram convidados da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, “em parceria com o Governo do Estado do Ceará”, foram convidados para o “1º Encontro Regional- Gestores Municipais Eleitos e Reeleitos”, realizados nesta sexta-feira (22) no Centro de Eventos de Fortaleza. O convite era individual e cada prefeito poderia levar um só assessor. O encontro não permitia a entrada de qualquer outra pessoa, senão os convidados e representantes do Caixa, e dos governos federal e estadual.

Construtores e outras poucas pessoas que tomaram conhecimento do evento, tentaram conseguir um convite, mas só um ou outro logrou êxito. A não publicização do encontro deixou a classe política convicta de que o evento seria mais político, com vistas às eleições de 2026, do que propriamente um encontro para instrumentalizar os prefeitos a iniciarem os seus governos, a partir de janeiro de 2025, com informações sobre os financiamentos públicos que o banco oficial tem a oferecer. As presenças do ministro das Relações Institucionais e do governador do Ceará, deram força à especulação.

“O evento (dizia o convite), contará com temas como Portal Federativo, transfere.gov e regras de transição, além de discussões sobre financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento, habitação, repasses da União e outros serviços essenciais para a gestão pública”.

A Caixa Econômica Federal é quem movimenta os recursos federais para quase todas as obras do Governo Federal, portanto é por ela que os prefeitos se aproximam mais rapidamente do Governo Federal.

Blog do Edison Silva

Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda

Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.

Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.

A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.

No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.

Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.

Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.

Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.

Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto. As informações são da CNN.

Código Penal prevê punição mesmo que crime de ‘golpe’ não tenha sido consumado, diz jornal

De acordo com o grupo Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que o inquérito sobre a tentativa de golpe concluído pela Polícia Federal (PF), nessa quinta-feira (21), traz elementos suficientes para punir ao menos parte dos 37 indiciados. De acordo com eles, há elementos concretos para evidenciar que o golpe só não ocorreu por fatores externos. O artigo 14 do Código Penal descreve serem passíveis de punição crimes não consumados por motivos alheios à vontade dos investigados.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vêm argumentando que não pode haver punição porque o golpe não ocorreu. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, afirmou em rede social que, “por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”. Flávio, que é advogado, seguiu dizendo que “para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes, o que não parece ter ocorrido”.

O artigo 14 do Código Penal define quais são os tipos de crime e as respectivas penas. O mais grave é o consumado, “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal”. Já a tentativa do crime se configura quando “iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”, detalha. Nesse caso, segue o Código Penal, pune-se com pena correspondente ao crime consumado, mas reduzida de uma a dois terços.

Ministros ouvidos pelo blog destacam que o relatório tornado público pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na terça-feira (19) traz elementos suficientes para caracterizar que o golpe efetivamente não ocorreu por fatores alheios à vontade dos investigados. Segundo eles, o documento deixa claro que os golpistas iniciaram a execução, compraram armas, fizeram documentos falsos e tocaia. Além disso, tinham um plano completo, que envolvia listagem de armamentos e próximos passos, tal como a constituição de um gabinete de crise chefiado pelo general Augusto Heleno.

No dia 15 de dezembro de 2022, seis pessoas se posicionaram para executar a ação. Um deles se colocou próximo à residência de Alexandre de Moraes. A ação só é abortada às 20h59, cerca de seis minutos após os investigados compartilharem uma mensagem informando a suspensão da sessão do STF.

A pena por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” tem pena que varia de 4 a 8 anos de prisão. Já a punição para golpe de Estado, que fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, é de 4 a 12 anos de reclusão. Por fim, organização criminosa tem pena de cinco a 10 anos.

Orgia em motel termina na delegacia: Dez pessoas foram conduzidas, entre elas uma adolescente de 12 anos e mais 6 mulheres

A Polícia Militar da Paraíba foi acionada para uma o ocorrência inusitada em Pombal, Sertão paraibano. Três pessoas foram conduzidas para a delegacia após uma orgia com menores em um motel da cidade.

Em entrevista ao repórter João Alencar, de Pombal, o policial que participou da ocorrência destacou que em um quarto do estabelecimento se encontravam dez pessoas, sendo sete mulheres e três homens. Entre as mulheres, cinco eram menores de idade, uma delas tem apenas 12 anos.

Ainda de acordo com a polícia, com o grupo foram encontradas porções de drog4s para consumo, além de bebida alcoólica.

Ministério alerta sobre fake news de pagamento do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira (21), os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa.

Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro.

As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta.

O Bolsa Família também não tem pagamento de uma 13ª parcela de benefício.

Crediarista preso após raptar e estuprar criança no Crato foi reconhecido pela vítima

Lucas segue negando envolvimento no crime apesar das evidências
Um crime de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 6 anos causou revolta nesta quinta-feira no Cariri

Um crime de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 6 anos causou revolta nesta última quinta-feira no Cariri. O acusado do rapto e estupro é o crediarista Lucas Henrique de Aguiar Santana, de 27 anos, residente em Acopiara. Ele foi preso no final da tarde de ontem por militares do RAIO, Força Tática e POG na Avenida Padre Cícero em Juazeiro. Por volta das 11 horas trafegava no seu Fiat Siena de cor cinza no Bairro Muriti em Crato quando atraiu a menina e a colocou no carro.

Horas depois, a vítima foi abandonada e encontrada por moradores do Sítio Popôs na zona rural de Juazeiro. A partir de imagens de câmeras de segurança instaladas na área, a polícia conseguiu identificar a placa do veículo e colocou no sistema de videomonitoramento da PM sendo possível traçar o roteiro do carro. Logo após foi localizado na Avenida Padre Cícero dirigido por Lucas que, desde o primeiro momento, nega envolvimento no crime apesar das evidências.

Entretanto, confirmou o tráfego pelas áreas nas cercanias do rapto e nem tinha emprestado o Fiat a alguém. Ele disse que está no Cariri desde segunda-feira e hospedado numa pousada no bairro Muriti, onde foi visto após o crime chegando a trocar de roupas. Falou ainda ser crediarista e vende roupas nas áreas de Iguatu e Acopiara até o Cariri.

Lucas foi conduzido pelos policiais à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro a exemplo do Fiat Siena que está sendo periciado. Naquela especializada, o clima era de revolta e protestos promovidos por familiares e amigos da criança além de populares. Principalmente após a informação da positividade do exame sexual feito na Perícia Forense de Juazeiro. Outros exames no acusado e vítima foram e ainda estão sendo feitos na Pefoce.

Além disso, uma foto do acusado foi apresentada à menina e esta o reconheceu como tal. Por se tratar de uma criança, o procedimento criminal já tramita em segredo de justiça e as investigações serão promovidas pelas DDMs de Juazeiro e Crato. Policiais militares chegaram a considerar Lucas como um homem bastante frio mesmo diante dos protestos ocorridos no local da prisão, delegacia e Perícia Forense.

Fonte: Miséria

Ceará deve construir condomínio para diretores morarem perto de presídios

Foto Fábio Lima

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP-CE) está desenvolvendo um projeto para a construção de um condomínio destinado aos diretores de unidades prisionais. A informação foi repassada na manhã desta quinta-feira, 21, pelo secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, durante o evento de início do curso preparatório para a nova turma da Polícia Penal, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. 

O plano faz parte do cronograma para substituir diretores de unidades prisionais que não atendem aos requisitos legais exigidos para o cargo. A apresentação desse cronograma foi solicitada pela Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza, em 12 de novembro, que deu um prazo de 10 dias para que a Secretaria informasse as providências a serem tomadas.

A decisão da Comarca de Fortaleza menciona o artigo 75 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece como requisito que o diretor de uma unidade prisional deve residir no estabelecimento ou nas proximidades da unidade. Questionado, o secretário Mauro Albuquerque declarou que a SAP deve apresentar o cronograma ainda nesta quinta-feira, 21.

“Estamos apresentando nosso cronograma, inclusive, com [projeto] para construção de um condomínio destinado para os nossos diretores que, como a Lei exige, o Estado tem a obrigação de dar”, declarou Mauro Albuquerque.

Com informações do O Povo.

Menina de seis anos raptada a caminho da casa da avó foi vítima de estupro

Criança de seis anos raptada sofreu estupro, aponta laudo
Vítima foi encontrada horas depois, em um município vizinho - Suspeito do crime foi preso

A menina de 6 anos raptada na manhã da última quinta-feira (21), quando ia para a casa da avó na cidade do Crato, no interior do Ceará, sofreu abuso sexual por parte do suspeito do crime. A informação consta no resultado de exame da Perícia Forense.

A vítima, foi encontrada horas após sumiço, abandonada na localidade de Sítio Popôs, já na zona rural de Juazeiro do Norte, município vizinho. Uma câmera flagrou o momento em que ela estava sozinha na rua e foi puxada para em um carro, que a levou.

Outra câmera flagrou o momento em que a criança é deixada sozinha em um local ermo de Juazeiro. Na ocasião, a menina saiu correndo pela rua, até ser acolhida por moradores, que acionaram a polícia.

Prisão do suspeito 

Com o auxílio das câmeras, a Polícia Militar abordou o veículo suspeito na Avenida Padre Cícero, em Juazeiro. Na ocasião, os agentes capturaram um homem de 27 anos, natural da Bahia, mais que estava morando em Iguatu, e estava trabalhando na cidade como crediarista.

Segundo a PM, o suspeito negou o envolvimento no rapto da criança, porém as câmeras de videomonitoramento mostraram que ele esteve próximo ao local do crime no horário que a criança sumiu.

Polícia capturou o suspeito do raptor da criança e apreendeu o carro usado por ele

Chefe da facção Comando Vermelho era o destinatário de drone abatido por policiais em presídio no CE

O drone foi abatido por tiros efetuados por policiais penais, no dia 19 de agosto deste ano
Três homens foram alvos de mandados de prisão preventiva, na Operação Falcão Noturno

Uma investigação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará (Ficco/CE) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) descobriu que um drone, abatido por policiais penais em um presídio cearense, em agosto deste ano, era destinado a um chefe da facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV) que estava preso.

Mesmo já detido, Leandro Ferreira de Freitas foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva, na Operação Falcão Noturno, deflagrada nesta quinta-feira (21). Outros dois suspeitos de participarem do esquema criminoso também foram alvos de mandados de prisão: Iran Rafael Farias e José Salviano da Silva Lima.

Cinco mandados de busca e apreensão também foram cumpridos pelos policiais, em endereços de Fortaleza e Itaitinga, durante a Operação. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organização Criminosa, da Justiça Estadual. Um quarto homem também foi alvo da Operação e será monitorado pelas autoridades por tornozeleira eletrônica.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na cela onde Leandro de Freitas já estava preso, na Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Smartwatches, aparelhos celulares, documentos e um artefato eletrônico (semelhante a um "carregador artesanal") foram apreendidos no local.

A Ficco começou a investigar a quadrilha após receber informações da SAP sobre a apreensão de um drone que sobrevoava a UP-Itaitinga 3. O equipamento eletrônico foi abatido por tiros efetuados por policiais penais, no dia 19 de agosto deste ano.

O drone abatido transportava um pacote, que continha outros acessórios eletrônicos: 4 smartwatches, 2 carregadores, 4 cabos de carregamento e 3 chips de celular. O material foi apreendido pela Polícia Penal.

Quadrilha especializada no uso de drone 

A investigação da Ficco aponta que a quadrilha alvo da Operação Falcão Noturno é ligada à facção Comando Vermelho e se especializou no uso de drones para atividades criminosas.

Leandro Ferreira de Freitas, que receberia o pacote transportado pelo drone, seria uma liderança da organização criminosa. O objetivo da quadrilha era criar um canal de comunicação com o chefe, para planejar novos crimes.

Leandro de Freitas já foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), com outras três pessoas, por participar do planejamento do assassinato de um policial militar e da sua mãe, em Fortaleza.