STF aceita denúncia contra deputados acusados de pedir propina para fazer emendas ao Orçamento

STF acolhe denúncia da PGR contra deputados federais. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Eles são acusados de cobrar propina para destinar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

A análise foi concluída na sessão virtual encerrada em 11/3. Os parlamentares responderão pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. O colegiado também recebeu a denúncia contra outras quatro pessoas acusadas de intermediar o recebimento da propina.

Cobrança de 25%

Segundo a denúncia, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares, em 2020, os deputados teriam solicitado a José Eudes, então prefeito do município, R$ 1,6 milhão – 25% do valor das emendas – como contrapartida.

As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele refutou a participação em qualquer negociação de emendas e narrou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes da associação criminosa.

De acordo com a PGR, a organização criminosa era liderada por Josimar Maranhãozinho, que seria responsável pelo controle e destinação das emendas. Esse comando estaria comprovado em diálogos travados entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação. Esses elementos demonstrariam a formação de organização criminosa voltada à comercialização das emendas.

Defesas

As defesas alegaram que o caso não deveria ser analisado pelo Supremo. Também sustentaram cerceamento de defesa e ausência de provas de conduta criminosa.

Atuação ilícita

O relator do inquérito (INQ 4870), ministro Cristiano Zanin, observou que os acusados tiveram amplo acesso aos elementos apresentados pela acusação. Segundo ele, a PGR narrou de forma adequada a suposta prática dos crimes e apresentou elementos informativos como relatórios, documentos, planilhas e depoimentos.

Zanin observou que as evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicam que os três parlamentares teriam atuado de forma conjunta para, ilicitamente, solicitar ao prefeito o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva.

O ministro salientou que, nesse momento, não se exige prova completa do crime e de sua autoria: basta a fundada suspeita quanto aos acusados e a prova da materialidade dos fatos. “O recebimento da denúncia não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, afirmou.

Abertura de ação penal

A partir da abertura da ação penal, os acusados se tornarão réus e irão responder pelos crimes descritos pela PGR. Na nova fase do processo, serão colhidos provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois a Primeira Turma irá julgar se condena ou absolve os réus.

Fonte: Supremo Tribual Federal

Ex-Miss Bumbum diz que vai assumir identidade masculina

Uma das participantes do último Miss Bumbum, a influenciadora Jade Naiad contou aos seus seguidores que decidiu “assumir sua identidade masculina”.

A decisão, segundo ela, foi tomada após muita terapia: “Desde quando tomei a decisão [de fazer a transição de gênero] aos 16 anos sempre fiz terapia. Tudo começou quando criei o habilito de usar maquiagem dentro da sala de aula na escola com as minhas amigas”, lembrou.

Jade acrescentou: “Com o passar dos anos, percebi que a Jade não era mais presente na minha personalidade e descobri que o meu lado masculino ainda era muito vivo. Foi um longo processo até tomar a decisão”, continuou.

A ex-Miss Bumbum explicou que precisará de algumas cirurgias para voltar a ter a aparência 100% masculina: “Vou tirar o silicone dos seios, já estou fazendo todos os tratamentos hormonais com a testosterona. É um longo processo de mais ou menos dois anos para tudo ficar 100%”, revelou.

Jade ressaltou que a decisão não foi religiosa:

“Não virei evangélica, tão pouco me deixei influenciar por alguma religião. Esta decisão foi muito íntima. Enquanto mulher trans, fui muito realizada, mas percebi que não é meu lugar. Não vou mudar minhas escolhas sexuais; vou apenas voltar a me assumir como homem bissexual”, revelou.

O gasto é alto: “Vou gastar mais de 150 mil reais para voltar a ter aparência masculina. O processo não me incomoda, não tenho problema com comentários na internet, como influencer, vou compartilhar tudo com os meus seguidores. Sei que muitos vão apoiar e outros não, faz parte”, ressaltou.

Jade representou o Estado do Espírito Santo no Miss Bumbum em 2024: “Agora vou seguir uma carreira de bodybuilder no meu corpo masculino. Sempre foi um sonho ser fisiculturista, vou me preparar e treinar muito para isso”, completou.

Cinco donos de empresas de internet são presos por envolvimento com grupo criminoso no CE

Foto: Divulgação / Polícia Civil
A Operação Strike teve início após um aumento significativo nos ataques a empresas de internet em Fortaleza e na Região Metropolitana

Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Civil do Ceará (PCCE) deflagrou a Operação Strike, que resultou na prisão de cinco proprietários de empresas provedoras de internet em flagrante. A operação, que visa combater atividades criminosas ligadas ao Comando Vermelho (CV), também cumpriu 12 mandados de prisão contra membros da facção e 37 mandados de busca e apreensão, incluindo 14 contra empresas de telecomunicação.

De acordo com a PCCE, os donos das empresas estavam envolvidos em atividades ilícitas, como a realização clandestina de serviços de telecomunicações e receptação de materiais roubados. Os empresários foram levados à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), onde prestaram depoimento, e o material apreendido durante a operação foi analisado pelas autoridades.

A investigação revelou que as empresas de internet estavam atuando em áreas onde o Comando Vermelho havia proibido a presença de outras operadoras. Além disso, essas empresas teriam se envolvido em atividades ilegais, como o fornecimento de serviços em regiões sob o controle da facção criminosa, que, segundo a polícia, também é responsável por ataques a veículos e prédios de empresas concorrentes.

A Operação Strike teve início após um aumento significativo nos ataques a empresas de internet em Fortaleza e na Região Metropolitana, com o objetivo de extorquir os empresários e garantir o controle do mercado local. Segundo as autoridades, dois dos líderes do Comando Vermelho foram identificados como os principais responsáveis por essa prática criminosa. Os dois homens são acusados de orquestrar um esquema de extorsão, que envolvia ameaças a empresas de telecomunicação, com o intuito de forçar o pagamento de propinas para garantir sua sobrevivência no mercado.

A operação foi realizada em vários municípios, como Fortaleza, Caucaia, Horizonte e São Gonçalo do Amarante, com apoio das coordenadorias de Inteligência (Coin) e da Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Durante o cumprimento dos mandados, a PCCE apreendeu materiais que comprovam o envolvimento das empresas alvos da operação com práticas criminosas, como a instalação de sistemas clandestinos de transmissão de sinal.

A operação foi possível graças à criação, no último sábado (8), de um grupo especial de investigação, que reúne diversas divisões da Polícia Civil do Ceará, como a Draco, a Divisão de Homicídios, a Lavagem de Dinheiro e a Inteligência. O objetivo do grupo, conforme destacado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, é agilizar as investigações, identificar os responsáveis pelos crimes e garantir a prisão dos envolvidos.

Durante uma coletiva de imprensa, Sá informou que o grupo tem intensificado as investigações contra organizações criminosas no estado, com foco na desarticulação de quadrilhas responsáveis por extorsão e ameaças a empresários, especialmente no setor de telecomunicações. “Já vínhamos investigando organizações criminosas e intensificamos, através desse grupo especial, o trabalho para identificar, indiciar e prender os criminosos”, afirmou o secretário.

Com a prisão dos empresários e dos membros da facção criminosa, a Polícia Civil do Ceará segue com as investigações para descobrir se outras empresas de internet podem estar envolvidas com o Comando Vermelho. O foco agora é apurar se a relação entre as empresas e a facção vai além da prestação de serviços em áreas controladas pela organização criminosa.

A PCCE afirmou que continuará monitorando as atividades das empresas de telecomunicações e de facções criminosas para garantir que mais casos como esse não se repitam. A investigação também deve avançar para identificar outros possíveis líderes da facção que ainda permanecem foragidos.

Essa operação é mais um passo na luta contra a crescente violência e as ameaças à segurança pública no Ceará, especialmente no setor de telecomunicações, que, nos últimos meses, tem sido alvo de intensas investigações devido ao envolvimento com organizações criminosas.

GCMais

Imposto de Renda 2025: Receita Federal divulga regras, documentos e prazos para a declaração

Foto: Reprodução
A entrega das declarações terá início na próxima segunda-feira (17), e deve ser finalizada até o dia 30 de maio

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12), as regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. A entrega das declarações terá início na próxima segunda-feira (17), e deve ser finalizada até o dia 30 de maio. A expectativa é que até 46,2 milhões de declarações sejam recebidas até o fim do prazo.

Uma das mudanças para este ano é o aumento no limite de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. A alteração ocorreu devido à modificação na tabela progressiva do imposto, feita em fevereiro de 2024. Com a mudança, a faixa de isenção foi ampliada de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20. Além disso, quem tem rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais também ficará isento, pois foi criado um desconto automático simplificado de R$ 564.

Quem deve declarar?

Devem declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00;
• Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;
• Quem obteve ganho de capital ou realizou operações em bolsas de valores, ou de mercadorias com soma superior a R$ 40.000,00;
• Quem teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
• Quem possui bens ou direitos, inclusive terras, de valor total superior a R$ 800.000,00.

A multa por entrega fora do prazo será de 1% ao mês-calendário ou fração do atraso, sobre o total do imposto devido, com uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Prazos e restituição

O prazo para entrega vai de 17 de março a 30 de maio. Os primeiros lotes de restituição ocorrerão nas seguintes datas:

1º lote: 30 de maio;

2º lote: 30 de junho;

3º lote: 31 de julho;

4º lote: 29 de agosto;

5º lote: 30 de setembro.

Estão no grupo prioritário para restituição idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave, contribuintes com maior fonte de renda no magistério e os que optaram por declarar usando o preenchimento pré-preenchido e escolheram o PIX para o pagamento da restituição.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2025?

O primeiro passo é organizar os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos e bens. A declaração poderá ser feita a partir de 17 de março, utilizando o programa ou aplicativo da Receita Federal. É possível escolher entre a declaração simplificada ou completa, com o próprio programa avaliando qual é a melhor opção.

A declaração pré-preenchida será liberada em 1º de abril, duas semanas após o início do prazo para entrega.

Documentos necessários

• Documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, dados bancários para restituição e cópia da última declaração.
• Informe de rendimentos: das empresas em que trabalhou ou prestou serviços, bancos e instituições financeiras, imobiliárias e extratos do INSS.
• Comprovantes de gastos com saúde e educação: recibos médicos e de educação, com limites anuais para dedução.
• Outros comprovantes: de pensão alimentícia, doações, consórcios, heranças e informações sobre dívidas.

A proposta de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais ainda não foi oficializada e não valerá para o ano-calendário de 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a isenção tem grande apelo no Congresso e acredita que será aprovada até o final deste ano, com validade para 2026.

GCMais

Tragédia: Bebê de 1 ano morre após acidente entre moto e reboque

Uma tragédia ocorreu na manhã desta terça-feira 11, na zona rural de Touros, no litoral norte do Rio Grande do Norte, quando uma bebê de apenas 1 ano de idade perdeu a vida em um acidente envolvendo uma moto e o reboque de um carro. O nome da vítima não foi divulgado pelas autoridades.

O acidente aconteceu na Comunidade Nossa Senhora da Guia, em uma estrada de barro. Segundo informações da Polícia Civil, a bebê estava acompanhada de uma tia, que pilotava a moto, quando a colisão aconteceu com o reboque de um veículo que estava sendo puxado por outro carro. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), o transporte de crianças menores de 10 anos em motos é proibido, sendo considerado uma infração gravíssima.

A bebê, de 1 ano e 3 meses, e a tia foram socorridas e levadas para uma unidade de saúde em Touros. Contudo, a criança não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O estado de saúde da tia não foi informado pelas autoridades.

A Polícia Civil abriu investigação sobre o caso, mas ainda não divulgou detalhes sobre como a colisão ocorreu. Após o acidente, o carro e o reboque ficaram separados. A perícia do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) será responsável por determinar se o reboque se soltou antes ou após a batida na moto.

O corpo da criança foi encaminhado ao Itep em Natal, onde passará por necropsia, que ajudará nas investigações do acidente.

Um dos maiores ladrões de banco do país é morto pela polícia

Um homem de 45 anos, considerado um dos maiores ladrões de banco do Brasil, foi morto em uma troca de tiros com a Polícia Militar, em uma alça de acesso da Avenida Comendador Aladino Selmi à Rodovia D. Pedro I (SP-065), em Campinas (SP), nesta terça-feira (11).

Segundo a Polícia Militar, André Ferreira Borges, conhecido como “Pane”, era um conhecido integrante da facção criminosa do PCC e atuou em roubo violento a agências bancárias em São Paulo e Minas Gerais. Entre os crimes, estão assaltos em:

– Passos (MG): roubo do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal simultaneamente em 2018

– Uberaba (MG): roubo do Banco do Brasil em 2019 – R$ 40 milhões levados

– Araçatuba (SP): roubo do Banco do Brasil em 2021.

De acordo com a PM, policiais do Comando de Operações Especiais (COE) de São Paulo patrulhavam a região após a denúncia de que o criminoso faria o transporte, de Campinas para Americana, de armamentos de alto calibre para realização de roubo a banco na região.

De acordo com o registro da ocorrência, ele estava sozinho no veículo, da montadora BYD, e, quando foi abordado, atirou contra os agentes de segurança, que revidaram. O socorro e a perícia foram acionados, mas ele morreu no local.

A ocorrência foi registrada como morte em decorrência de intervenção policial no 1º Distrito Policial de Campinas.

Com informações de g1

Páscoa: alta de 189% do cacau deve impactar venda dos ovos de chocolate; Vídeo

A Páscoa deve sair mais cara para o bolso dos brasileiros e dos supermercadistas nesse ano. É o que diz a Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia) em sua nova previsão, isso porque o preço do cacau obteve uma alta de 189%, com picos de até 300%, nos últimos 12 meses anteriores a dezembro de 2024. Para Leandro Rosadas, especialista em gestão de supermercados, essa brusca mudança pode estar ligada a questões climáticas.

As altas nos preços devem ocorrer em todo o Brasil. “O cacau é um dos insumos mais voláteis do mundo e 70% da produção vem da África Ocidental. O aumento do seu valor vem acontecendo por diversos fatores, principalmente o climático, isso porque as chuvas fora de época e as secas intensas derrubaram a produção”, avalia o especialista

Rosadas destaca também que as doenças das lavouras também tem um papel nessa elevação, já que o fungo Vascular-streak Dieback foi responsável pela destruição de plantações inteiras na Costa do Marfim e em Gana, principais produtores do Cacau. “São dois fatores que fazem com que haja menos cacau disponível para venda, o que faz com que grandes compradores corram para estocar, aumentando o preço”, explica Leandro.

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 100 mil a pastor do Ceará obrigado a fazer vasectomia

Foto Marcelo Brandt/G1

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais a um pastor do Ceará que foi obrigado a realizar a cirurgia de vasectomia. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada na última segunda-feira (10). Ainda cabe recurso.

Na ação trabalhista, o homem informou que foi induzido pela igreja a se submeter ao procedimento, e que seria uma pré-condição imposta para prosseguir na carreira como pastor. Ele também afirmou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi realizado o procedimento.

Ainda conforme o pastor, não houve esclarecimento técnico sobre os riscos da vasectomia nem assinatura de termo de consentimento para a realização da cirurgia. Ele disse ainda que os preparativos para o procedimento, incluindo o pagamento, foram todos feitos pela Universal.

À Justiça, a Igreja Universal negou ter imposto a vasectomia ao pastor, e alegou que a decisão de se submeter ao procedimento é de foro íntimo e pessoal, sem relação com as atividades desempenhadas na Igreja.

Duas testemunhas ouvidas pela 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, porém, confirmaram a versão do pastor. Uma delas disse ter sido “intimidada” a fazer a vasectomia com apenas 20 dias de casada; e que o procedimento inclusive teria sido feito dentro de uma “sucursal da empresa”. A outra testemunha disse que a cirurgia é imposta a todos como condição para crescer profissionalmente.

“Diante da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano, que afeta de forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores, do caráter reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima, Pelo exposto, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, em razão de submissão forçada do trabalhador a procedimento de vasectomia", sentenciou a juíza do trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro.

A condenação na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza ocorreu em 4 de outubro de 2022 e foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) no dia 12 de fevereiro de 2025, mas só foi divulgada na última segunda-feira, 10 de março.

O relator do processo no TRT, o desembargador Carlos Alberto Rebonatto, destacou que que a indenização tem como objetivo não só reparar os danos causados ao pastor, mas desencorajar a conduta da igreja.

Com informações do G1 Ceará.

Homem é preso no Ceará suspeito de tentar matar ex-companheira com cilindro explosivo

Cilindro adulterado com óleo a diesel usado pelo suspeito
Suspeito foi autuado pelos crimes de tentativa de feminicídio e explosão

Um homem de 46 anos foi preso em Barbalha, no Interior do Ceará, suspeito de tentar matar a ex-companheira usando um cilindro de oxigênio adulterado com óleo semelhante a diesel. A captura ocorreu na última quinta-feira (6).

Segundo investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), o objeto foi enviado pelo suspeito para a empresa onde a vítima trabalha, em Juazeiro do Norte, com o objetivo de causar uma explosão. Porém, antes da execução, funcionários do local perceberam a adulteração do cilindro e decidiram entrar em contato com a polícia.

Ainda conforme a PCCE, o suspeito estava insatisfeito pelo fim do relacionamento com a ex-companheira, e teria usado isso como motivação para cometer o crime. Ele foi autuado pelos crimes de tentativa de feminicídio e explosão.

O mandato de prisão foi expedido pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte e acatado pelo Poder Judiciário. Atualmente, o suspeito se encontra à disposição da justiça.

Ex-prefeito de Nova Olinda diz que não recebeu proteção policial após tentativa de assassinato

Ítalo Brito disse que um dos empresários presos na ação foi adversário político nas eleições municipais de 2024
O ex-prefeito Ítalo Brito deve se reunir com secretário da Segurança e Defesa Social, Roberto Sá, para debater medidas futuras sobre o caso

O ex-prefeito de Nova Olinda, na região do Cariri, Ítalo Brito (PT), afirma que não recebeu proteção policial após a desarticulação de grupo que planejava assassinar o político, na última segunda-feira, 10, pela Polícia Militar. Ítalo destaca que nesta quinta-feira, 13, irá se reunir com o secretário da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Roberto Sá, para debater medidas futuras sobre o caso.

“Até o momento, ainda não tive nenhum oferecimento de proteção policial pra mim. Nem no Estado de Pernambuco e nem aqui no Ceará".

O petista ainda acrescenta que se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB), e com o superintendente da Polícia Civil, Otávio Coutinho.

Pelas redes sociais, o ex-prefeito apontou que uma das pessoas envolvidas na tentativa de assassinato era um adversário político nas eleições municipais de 2024. Ele disse que a tentativa de assassinato poderia ter motivações políticas.