Entenda o que deve acontecer na Justiça com caso da menina de 12 anos “casada” com adulto

Decisão do TJMG que absolveu homem de 35 anos gera mobilização do Ministério Público e críticas de juristas, entidades de direitos humanos e políticos de diferentes espectros

A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, gerou intensa repercussão jurídica e política. O réu havia sido condenado em primeira instância a mais de nove anos de prisão, mas o tribunal mineiro reverteu a sentença.

Por 2 votos a 1, os desembargadores absolveram o réu sob o argumento de que a relação era consensual e visava a constituição de um núcleo familiar.

O desembargador Magid Nauef Láuar justificou o voto afirmando que a “vulnerabilidade” da vítima não ficou evidenciada, citando que a menina já teria se envolvido com outros adultos anteriormente e que o casal possuía um filho. Para o magistrado, a proteção da família e a “dignidade humana” do réu (que teria 20 anos na época dos fatos, segundo o voto) deveriam prevalecer sobre a punição penal.

A desembargadora Kárin Emmerich votou pela manutenção da condenação, sustentando que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta. Segundo ela, utilizar o consentimento da criança ou da família para absolver o réu reproduz padrões “patriarcais e sexistas”.

O que diz a legislação brasileira

Especialistas e órgãos de controle apontam que a decisão contraria o Código Penal e a jurisprudência consolidada no país.

Critério Objetivo: O Artigo 217-A do Código Penal define como estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

Súmula 593 do STJ: O Superior Tribunal de Justiça estabelece que o crime se configura independentemente de consentimento da vítima, de experiência sexual anterior ou de existência de relacionamento amoroso/união estável.

Próximos passos: o caminho do recurso

O processo, que voltou a tramitar sob segredo de Justiça, ainda não foi encerrado. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já anunciou que pretende recorrer da decisão assim que tiver acesso ao acórdão completo.

1. Recurso ao próprio TJMG: O MPMG pode apresentar embargos para questionar pontos da decisão.

2. Recurso Especial (STJ): O caso deve subir para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O argumento central será a violação da Súmula 593 e do Código Penal. Historicamente, o STJ costuma reformar decisões que relativizam a idade de 14 anos.

3. Recurso Extraordinário (STF): O caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal caso se alegue que a decisão do tribunal mineiro violou o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente.

O Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério das Mulheres criticaram a absolvição, reforçando que a anuência familiar não legaliza o casamento infantil ou a exploração sexual. Entidades como o Instituto Liberta e a Rede Nacional de Conselheiros Tutelares classificaram o desfecho como um “retrocesso” na proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Políticos de diversos espectros condenaram a decisão.

Saúde descarta R$ 108 milhões em vacinas e medicamentos em 2025; parte ainda estava válida

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação apontam que 17,1% dos itens incinerados estavam dentro do prazo; em três anos, gestão Lula soma R$ 2 bilhões em descartes

O Ministério da Saúde incinerou mais de R$ 108,4 milhões em vacinas, medicamentos e insumos ao longo de 2025. Desse total, R$ 18,5 milhões, o equivalente a 17,1%, ainda estavam dentro do prazo de validade no momento do descarte.

Apesar de representar uma redução em relação aos anos anteriores, o montante segue acima do registrado no período pré-pandemia de Covid-19.

Entre os itens descartados estão uma bomba de infusão hospitalar, utilizada para administração de fluidos, medicamentos, sangue e nutrientes, além de dois kits completos de monitoramento de glicose que tinham validade até dezembro de 2050. Os produtos foram adquiridos em julho de 2019, após decisões judiciais, ao custo de R$ 900 (bomba) e R$ 58,99 por unidade dos kits.

Também foram incinerados medicamentos de alto custo, como anticorpos monoclonais usados no tratamento de câncer. É o caso do blinatumomabe, indicado para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA), com valor unitário de R$ 141.929,07, e do brentuximabe vedotina, utilizado contra linfomas, ao custo de R$ 88.905,59 por unidade. Tratamentos para doenças raras e vacinas contra a dengue também aparecem na lista de descartes.

O levantamento foi feito com base em dados fornecidos pela pasta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o ministério, a taxa de incineração em 2025 correspondeu a 1,48% do estoque total. A meta para este ano é reduzir o índice para 1%.

Em nota, a pasta afirmou que medicamentos e insumos incinerados por “não conformidade técnica” são repostos ou ressarcidos conforme previsto em contrato, e rejeitou a classificação de desperdício. No entanto, não informou se houve estorno específico no caso das vacinas e dos itens adquiridos por judicialização que foram descartados ainda dentro da validade.

Comparação entre governos

Nos três primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministério acumulou R$ 2 bilhões em incineração de vacinas, medicamentos e insumos — valor 3,3 vezes superior aos R$ 601,5 milhões descartados durante todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pico da série histórica ocorreu em 2023, quando o total chegou a R$ 1,3 bilhão. Entre os itens descartados naquele período estavam imunizantes contra a Covid-19 e anestésicos amplamente utilizados durante a pandemia.

O ministério também revisou o número referente a 2022: o valor correto de itens incinerados naquele ano foi de R$ 457,7 milhões, e não R$ 460,7 milhões como informado anteriormente.

Pastor sorteia boletos de contas da igreja para fiéis pagarem

Foto: Reprodução

A Igreja Pentecostal Tempo de Milagres se tornou assunto nas redes sociais nesta semana após a circulação de um vídeo que mostra um pastor realizando o chamado “leilão de boletos” durante um culto. As informações foram divulgadas pelo portal Fuxico Gospel.

A prática consiste em apresentar faturas físicas de despesas da igreja e solicitar que membros da congregação paguem voluntariamente os valores.

Nas imagens, o líder religioso convoca fiéis para assumirem o pagamento de contas da igreja, com valores que variam entre R$ 105 e R$ 700, sob a justificativa de “ajudar na obra”.

No vídeo divulgado nesta semana, aparecem boletos de R$ 148, R$ 185, R$ 346 e até R$ 700, distribuídos entre fiéis presentes tanto na galeria quanto na nave do templo. Durante a dinâmica, o pastor utiliza argumentos de proporcionalidade espiritual para incentivar as contribuições.

TV Sertão Atual

Garoto de 13 anos é anunciado como primeiro paciente no mundo curado de câncer cerebral terminal

Foto: Reprodução

Um garoto belga de apenas 13 anos, Lucas Jemeljanova, foi anunciado como o primeiro paciente no mundo a apresentar desaparecimento completo de um câncer cerebral terminal do tipo DIPG (glioma pontino intrínseco difuso), um dos tumores mais agressivos e difíceis de tratar.

Diagnosticado aos 6 anos, Lucas participou de um ensaio clínico experimental e recebeu o medicamento everolimus. Segundo os médicos, o tratamento levou à eliminação total do tumor, um resultado considerado extremamente raro nesse tipo de câncer.

O DIPG costuma ter prognóstico muito limitado, o que torna esse caso ainda mais relevante para a comunidade científica e abre novas perspectivas para pesquisas e tratamentos futuros.

Especialistas destacam que os resultados ainda precisam ser avaliados em mais pacientes, mas o caso já representa um importante sinal de esperança na luta contra tumores cerebrais pediátricos.

Por Mil Grau Mundo Novo

Vídeo: Rapaz encontra colmeia, espanta abelhas com fumaça sem utilizar equipamentos de proteção

Foto: Reprodução

Um rapaz chamou atenção ao subir em um prédio alto para retirar mel de uma colmeia instalada no local. Usando fumaça para afastar as abelhas, ele manuseou a estrutura com aparente tranquilidade e sem sofrer picadas.

Durante a ação, ainda aproveitou para provar o mel ali mesmo, enquanto os insetos se dispersavam. A cena surpreendeu pela coragem — e também levantou debates sobre os riscos e a importância de acionar profissionais especializados nesse tipo de situação.

Diário do Tapajós

CPI do Crime Organizado quer ouvir Toffoli, Moraes e familiares dos ministros sobre Banco Master

Foto: Gustavo Moreno/STF

A CPI do Crime Organizado no Senado deve analisar, na próxima quarta-feira (25), uma série de requerimentos que colocam ministros do Supremo Tribunal Federal no centro das investigações sobre o Banco Master. Entre os pedidos estão convites para que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes prestem esclarecimentos sobre possíveis ligações com o conglomerado financeiro.

A comissão também analisa quebras de sigilo e convocações de sócios e executivos da instituição, incluindo o proprietário Daniel Vorcaro. Parlamentares da oposição ainda apresentaram requerimentos envolvendo familiares dos ministros, como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, citada em pedidos relacionados a contrato firmado entre o banco e seu escritório.

Outro ponto sensível envolve o resort Tayayá, anteriormente ligado a familiares de Toffoli e posteriormente vendido a fundo associado a Vorcaro. As conexões comerciais motivaram questionamentos e contribuíram para a substituição de Toffoli na relatoria do caso no STF, que passou ao ministro André Mendonça.

A pauta inclui ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para esclarecer a liquidação extrajudicial do banco e uma reunião fora da agenda entre Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria contado com a presença de Rui Costa e Guido Mantega.

Além dos requerimentos, a CPI deve ouvir o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso sob acusação de ligação com o Comando Vermelho. A comissão promete avançar sobre contratos, relações empresariais e possíveis desdobramentos políticos do caso.

CNN

Offshore ligada a 'rei do ovo' comprou triplex de Vorcaro por R$ 50 milhões

Fotos: Redes Sociais/Reprodução
Negócio foi fechado antes da crise do Banco Master e amplia questionamentos sobre movimentações patrimoniais

Nesta sexta-feira (20) foi divulgado que uma offshore vinculada ao empresário Ricardo Faria, conhecido como “rei do ovo”, comprou por cerca de R$ 50 milhões um triplex que pertencia ao banqueiro Daniel Vorcaro, no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo, em fevereiro de 2026, poucos dias antes do agravamento da crise do Banco Master, instituição comandada por Vorcaro. A transação chama atenção porque ocorreu em meio a dificuldades financeiras do banco e levanta dúvidas sobre o contexto e o timing do negócio.

Negócio fechado antes da crise

Primeiro, a operação envolveu um imóvel de alto padrão, com cerca de 900 metros quadrados, localizado em uma das áreas mais valorizadas da capital paulista. Além disso, a compra foi realizada por meio de uma empresa offshore registrada no exterior, estrutura comum em negócios internacionais, mas que costuma gerar questionamentos quando aparece em meio a crises financeiras.

Segundo registros imobiliários, Vorcaro havia adquirido o imóvel anos antes por valor inferior. Agora, a venda ocorreu por aproximadamente R$ 50 milhões. Portanto, houve valorização significativa do bem. Ao mesmo tempo, o Banco Master enfrentava pressões de mercado e questionamentos sobre sua saúde financeira.

Estrutura societária e silêncio das partes

A offshore que comprou o imóvel está ligada a empresas que orbitam o grupo empresarial de Ricardo Faria. No entanto, até o momento, o empresário não comentou publicamente a operação. Da mesma forma, a defesa de Vorcaro também não detalhou as circunstâncias da venda.

Embora não haja, até agora, decisão judicial que aponte irregularidade no negócio, o fato de a venda ter ocorrido pouco antes da escalada da crise do banco aumenta o interesse de autoridades e do mercado. Em situações assim, analistas costumam observar se houve tentativa de reorganização patrimonial ou simples estratégia empresarial.

Contexto do Banco Master

Enquanto o imóvel era negociado, o Banco Master já enfrentava dificuldades. A instituição vinha operando com captações agressivas no mercado e maior exposição a ativos considerados de risco. Assim, investidores passaram a monitorar o banco com mais cautela.

Com o avanço da crise, surgiram relatos de movimentações envolvendo bens e participações societárias ligadas a Vorcaro. Nesse cenário, a venda do triplex ganhou relevância e passou a integrar o conjunto de operações analisadas sob o prisma da transparência e da governança.

Transparência e impacto

Especialistas em mercado financeiro afirmam que negócios imobiliários de alto valor, quando realizados às vésperas de turbulências, inevitavelmente despertam suspeitas, mesmo que estejam formalmente corretos. Por isso, as autoridades costumam examinar a origem dos recursos, a estrutura das empresas envolvidas e o fluxo financeiro da operação.

Em síntese, a compra do triplex por uma offshore ligada a um dos maiores empresários do setor de proteína animal do país se insere em um contexto delicado. O mercado aguarda esclarecimentos. Investidores querem previsibilidade. E o caso reforça a importância de transparência em operações de grande porte, especialmente quando envolvem personagens centrais de uma crise bancária.

Homem invade convento e m4ta freira de 82 anos a pauladas

Uma freira de 82 anos foi assassinada a pauladas neste sábado (21/2) por um homem que invadiu o convento onde ela morava, provavelmente com a intenção de furtar objetos do local. O crime ocorreu no município de Ivaí, no Paraná.

A vítima se chamava Nadia Gavanski. Em nota, a congregação da qual ela fazia parte, as Irmãs Servas de Maria Imaculada, lamentou a morte da irmã e disse que “está colaborando plenamente com as autoridades de segurança pública para que as circunstâncias” do crime sejam resolvidas.

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) confirmou o assassinato e informou que o suspeito foi detido durante a tentativa de fuga.

Ex-vereadora é encontrada mort4; ex-marido é suspeito

A ex-vereadora de Nova Prata e diretora administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Roseli Vanda Pires Albuquerque, foi assassinada na madrugada deste sábado (21), dentro do apartamento onde morava, na região central do município.

De acordo com a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o crime ocorreu por volta das 3h30min. O principal suspeito é o ex-marido, Ari Albuquerque, que também foi encontrado morto no local. O caso é tratado como feminicídio e está sob investigação da Delegacia de Nova Prata.

Segundo as informações preliminares, o casal estava em processo de separação e não havia registros recentes de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Ari não residia mais no imóvel, mas ainda mantinha a chave do apartamento.

A ocorrência mobilizou a Brigada Militar após a mãe de Roseli relatar ter recebido uma mensagem da filha instantes antes do fato. Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram os dois já sem vida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou os óbitos.

O imóvel foi isolado para perícia, e as circunstâncias do crime seguem sendo apuradas. Roseli deixa um filho de 26 anos.

Com informações do G1 

Vídeo: Macaquinho que viralizou é atacado por outro macaco e tenta se proteger com sua pelúcia

Foto: Reprodução

Punch, o macaquinho que comoveu as redes sociais pela dificuldade de socializar e por sua relação com um bichinho de pelúcia, surgiu em mais um registro acompanhado dos outros macacos com quem convive no zoológico japonês Ichikawa. Dessa vez, ele aparece em mais uma situação difícil no recinto.

O vídeo mostra que Punch leva um susto quando um outro macaco se aproxima dele rapidamente. Depois de ser arrastado pelo animal, ele vai correndo até o seu bicho de pelúcia, que usa para se esconder após o ocorrido. A sensibilidade do macaquinho comoveu as redes sociais. “Seja forte, Punch!”, diz a publicação de um internauta sobre o animal.

VEJA VÍDEO AQUI.

Punch foi abandonado pela mãe no seu nascimento, e desde então, tem um bicho de pelúcia presentado pelo zoológico como companhia mais próxima e, por isso, ainda não se encaixa muito bem com os outros da sua espécie.

Na última quinta-feira (19), uma vitória de Punch estava sendo comemorada na internet, por ele ter mostrado avanços na socialização com os outros macacos e até ter sido acolhido por um deles. Sua trajetória de altos e baixos tem chamado a atenção e emocionado pessoas ao redor do mundo, que compartilham registros do bichinho e até visitam o zoológico no intuito de conhecê-lo.

Diário de Pernambuco