A defesa do empresário Eike Batista apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli na ação em que ele relata a disputa sobre o direito de preferência na aquisição de debêntures leiloadas em 2021. Os títulos integram a garantia oferecida por Eike em acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República.
No requerimento, os advogados sustentam que a imparcialidade do relator estaria comprometida por dois fatores: (i) a fixação do valor de referência da operação em R$ 612 milhões, abaixo do que a defesa estima como valor econômico atual, e (ii) a participação do fundo Itaipava FIM, cujo direito de preferência foi reconhecido no voto do ministro e que teria recebido aporte do BTG Pactual.
A petição também menciona reportagem que registrou encontro de Toffoli com o banqueiro André Esteves (BTG) e o empresário Luiz Pastore em um resort no Paraná, usado como exemplo para reforçar a tese de proximidade pessoal indicada pela defesa.
Em termos jurídicos, o pedido busca que o STF avalie se há hipótese de suspeição que exija a abstenção do ministro no caso. Se acolhido, a relatoria pode ser redistribuída conforme as regras internas da Corte.
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