O Ceará tem, atualmente, 885 homens monitorados por tornozeleira eletrônica por crimes de violência contra a mulher no Estado, conforme a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE). Em 2025, 2.440 atendimentos por ocorrências de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram registrados no Estado.
O resultado divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) está 8,15% acima do número de ocorrências atendidas em 2024, quando foram contabilizados 2.256 ocorrências por descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Somente no último mês de janeiro de 2026, as Forças de Segurança atenderam a 167 ocorrências do tipo. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
A efetividade das medidas protetivas de urgência depende, sobretudo, da capacidade do Estado de fiscalizar e responder com rapidez aos casos de descumprimento. É o que aponta Hayeska Costa Barroso, doutora em Sociologia e pesquisadora do Observatório de Violência Contra a Mulher (Observem).
“Seja por meio da intervenção policial, seja por meio dos demais equipamentos do sistema de Justiça, ele [agressor] tende a não descumprir, pois terá medo, receio das consequências”, destaca. Por outro lado, “se ele percebe que essa capacidade está afrouxada, ele pode se sentir confortável para descumprir a medida”, diz.
Com informações do O Povo