Presidente da CPMI marca audiência para 23/2 e se adianta à Comissão de Assuntos Econômicos, que também quer ouvir o empresário
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana, antecipou para segunda-feira (23/2), às 16h, o depoimento do empresário Daniel Vorcaro ao Congresso Nacional. Inicialmente, a oitiva estava marcada para quinta-feira (26/2).
A decisão colocou a CPMI à frente da audiência prevista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Renan Calheiros, que agendou o depoimento para terça-feira (24/2).
A antecipação abriu disputa política sobre qual colegiado ouvirá primeiro o dono do Banco Master. Calheiros criticou a mudança de data e classificou a medida como possível “manobra” para esvaziar um depoimento mais amplo na CAE. Segundo ele, o objetivo da comissão é tratar não apenas de contratos de crédito consignado, mas também dos negócios que levaram à liquidação do banco.
A CAE criou um grupo de trabalho para acompanhar o caso e se reuniu recentemente com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Como não se trata de uma CPMI, a comissão aguarda autorização do ministro André Mendonça para que Vorcaro possa depor, já que ele está sob monitoramento judicial.
Foco da CPMI do INSS
Na CPMI, o foco será restrito aos contratos de empréstimo consignado firmados entre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão investiga suspeitas de irregularidades e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Viana afirmou que a antecipação busca evitar eventual ausência do depoente e garantir esclarecimentos à população. Segundo ele, o objetivo é entender como foram firmados os contratos entre instituições financeiras e a Previdência, além dos mecanismos de fiscalização adotados.
De acordo com a defesa, Vorcaro deve responder às perguntas relacionadas aos consignados, mas poderá permanecer em silêncio sobre outros temas, como investigações envolvendo títulos de crédito considerados irregulares.
Contexto judicial
Vorcaro cumpre prisão domiciliar desde dezembro e é apontado como figura central em inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre operações envolvendo o Banco Master. A participação dele na CPMI foi acertada com a defesa e teve anuência do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
Na CPMI, o depoimento ocorre na fase dedicada à apuração de contratos de consignado. Já na CAE, a expectativa é discutir a situação financeira do banco de forma mais ampla.
Com agendas distintas e escopos diferentes, as duas comissões buscam esclarecimentos sobre a atuação do Banco Master, enquanto o depoimento de Vorcaro se tornou ponto central da disputa política em torno do caso.