O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Hapvida Assistência Médica a custear a cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans e a pagar R$ 10 mil por danos morais.
A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado no dia 10 de fevereiro e divulgada oficialmente nesta quinta-feira (19).
A paciente informou à Justiça que enfrentou dificuldades para realizar o procedimento pelo plano de saúde. Segundo o processo, ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos credenciados, mas ambos alegaram não ter experiência para realizar a cirurgia.
Mesmo após as negativas, ao tentar reagendar com outro profissional, a operadora marcou novo atendimento com o mesmo médico que já havia informado que não faria o procedimento.
A mulher afirmou que cumpria todos os requisitos exigidos e possuía os laudos necessários, mas foi encaminhada para várias consultas sem solução. Diante da situação, pediu que o plano custeasse a cirurgia e pagasse indenização pelo sofrimento emocional causado.
A Hapvida sustentou que não houve negativa formal da cirurgia e argumentou que não ficou comprovada falha na prestação do serviço nem dano moral.
Ao analisar o caso, o TJCE entendeu que houve falha no atendimento e determinou que a operadora arque com os custos do procedimento, além do pagamento da indenização.
A decisão reforça o entendimento de que planos de saúde devem garantir o acesso a procedimentos previstos na cobertura contratual, especialmente quando o paciente cumpre as exigências médicas estabelecidas.