Segundo a entidade, o teto salarial estaria defasado. A Ajufe argumenta que, caso o valor tivesse sido corrigido integralmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2006, o subsídio dos ministros do STF deveria alcançar aproximadamente R$ 71,5 mil.
No recurso apresentado ao Supremo, a associação também cita manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para sustentar que existe reconhecimento, dentro da própria Corte, de uma “grave defasagem” salarial.
A Ajufe defende ainda que, conforme prevê a Constituição Federal, cabe ao próprio STF encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo o reajuste dos subsídios da magistratura.
O debate ocorre poucos meses após o Supremo estabelecer novos limites para os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes da magistratura e do Ministério Público. Em março deste ano, a Corte decidiu que pagamentos adicionais podem alcançar até 70% do teto constitucional, divididos entre adicional por tempo de serviço, verbas indenizatórias e gratificações autorizadas.
Além do reajuste, a associação solicita a criação de um “Plano Nacional de Liquidação” para garantir o pagamento de valores retroativos reconhecidos administrativamente antes de fevereiro de 2026, período em que o STF iniciou o julgamento sobre os benefícios adicionais.
Via portal Folha do Estado