A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis. A proposta beneficia profissionais que atuam na varrição de ruas, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou unidades de reciclagem.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir diretamente para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A proposta tem como base o Projeto de Lei 4146/20, apresentado pela ex-deputada Mara Rocha e outros parlamentares.
O relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Trabalho, além de ajustes feitos pela Comissão de Finanças e Tributação e pela própria CCJ. Pelo texto aprovado, a jornada de trabalho para esses profissionais deverá ser de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A proposta também garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, para trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas. Além disso, os profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social poderão ter direito à aposentadoria especial quando expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Entre outros direitos previstos estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de convenção ou acordo coletivo. A Confederação Nacional dos Municípios estima que a medida pode gerar impacto fiscal de cerca de R$ 5,9 bilhões por ano. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado