sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de André Fernandes e mais 10 deputados federais

Foto: Reprodução
O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27), à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de suspensão da posse de onze deputados federais que teriam participado dos atos de vandalismo de 8 de janeiro, em Brasília. Entre os políticos, está o bolsonarista André Fernandes (PL-CE).

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste. A posse dos deputados está marcada para quarta-feira 1º.

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:
-Luiz Ovando (PP-MS)
-Marcos Pollon (PL-MS)
-Rodolfo Nogueira (PL-MS)
-João Henrique Catan (PL-MS)
-Rafael Tavares (PRTB-MS)
-Carlos Jordy (PL-RJ)
-Silvia Waiãpi (PL-AP)
-Nikolas Ferreira (PL-MG)
-Sargento Rodrigues (PL-MG)
-Walber Virgolino (PL-PB)

Além da suspensão da posse, os advogados solicitam que seja determinada a instauração de inquérito policial para a apuração da responsabilidade penal dos deputados eleitos.

GCMais

Mais de 31 mil pessoas foram presas pela polícia cearense no ano de 2022

Foto: Divulgação
Os indicadores incluem os números referentes a prisões e apreensões registradas entre os meses de janeiro e dezembro de 2022
Mais de 31 mil pessoas foram capturadas pelas Forças de Segurança no Ceará em todo o ano de 2022. Durante o período, os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) e pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram em um total de 31.054 capturas em flagrante ou por força de mandado, em todo o Estado.

Os indicadores incluem os números referentes a prisões e apreensões registradas entre os meses de janeiro e dezembro de 2022. Durante o período, foi registrada uma média de 85 capturas por dia. Apenas no último mês de dezembro, 2.629 capturas foram realizadas pelas equipes policiais em todo o Estado.

De acordo com o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, o trabalho é resultado da integração e dos investimentos em Segurança e Inteligência.

“Esse quantitativo de 31 mil capturas em 2022 só demonstra o trabalho integrado, o empenho e dedicação de todas as Forças de Segurança do Estado do Ceará. Somado a isso, existe o trabalho em paralelo e em conjunto das inteligências das Polícias Civil e Militar e da própria Coordenadoria de Inteligência da SSPDS, que trabalham, lado a lado, para a redução dos crimes, e mostram que, com o investimento nas áreas de Segurança e Inteligência, os resultados surgem e os índices de violência são reduzidos”, afirmou o titular da pasta.

Outros números da polícia
Nas últimas semanas, outros números positivos foram divulgados pela SSPDS. No dia 12 de janeiro, foi divulgado um balanço com o resultado do trabalho da 12° Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). Entre janeiro e dezembro de 2022, 979 pessoas que estavam desaparecidas foram localizadas em Fortaleza.

Já no último dia 9 de janeiro, foi divulgado que no último ano, mais de cinco toneladas de entorpecentes foram apreendidas em todo o Estado pelas Polícias cearenses. Durante o período, 5.684,21 kg de entorpecentes como maconha, crack e cocaína foram retiradas de circulação pelas equipes policiais.

Outro indicador positivo obtido pelas Forças de Segurança em 2022, divulgado no dia 5 de janeiro, apontou para uma redução de 10% nas mortes provocadas por crimes violentos no Ceará.

GCMais

Deputado protocola pedido de impeachment de Lula após fala sobre Dilma

O deputado federal Sanderson (PL-RS), apresentou à Câmara um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, Lula cometeu crime de responsabilidade ao dizer ter havido golpe de Estado no Brasil em 2016, ano em que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi impeachmada.

"Ao afirmar, em discurso oficial e público, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atenta contra os Poderes, Câmara e Senado, bem como contra a Constituição Federal, situação que por si só impõe a abertura de impeachment pela flagrante prática de crime de responsabilidade", disse o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na terça-feira (24), em encontro com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, e do ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, Lula voltou a reforçar que Dilma foi vítima de um golpe. "Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil".

Na quarta-feira (25), no Uruguai, o petista chamou Michel Temer, vice de Dilma na época e que assumiu o poder com o processo de impeachment, de "golpista". Após a fala, Temer publicou uma nota à imprensa em que afirma que Lula "mantém os pés no palanque e os olhos no retrovisor".

IMPEACHMENT DE DILMA

O 2º mandato de Dilma Rousseff foi encerrado em 31 de agosto de 2016. O processo de impeachment passou pelo Congresso Nacional e supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na Câmara, a destituição de Dilma teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários.

A sessão no Senado foi comandada pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. A Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual Dilma Rousseff foi acusada de ter descumprido, tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade.

Jornal Jangadeiro

Laudo médico contradiz versão de jovem que acusa Daniel Alves e aponta 'beijo' entre os dois

Jogador está preso na Espanha por ter supostamente cometido crime de agressão sexual
O caso de Daniel Alves ganhou mais um capítulo na Espanha. Segundo a apuração do jornal espanhol "ABC", após novo laudo médico nesta quarta-feira, ficou constatado que houve beijo entre o jogador e a jovem, de 23 anos, que o acusa de agressão sexual. O resultado contradiz a versão da suposta vítima que negou o ato íntimo com o lateral.

Em depoimento no último dia 2 de janeiro, três dias depois da festa onde teria ocorrido o crime, a mulher afirmou que não havia beijado Daniel Alves em momento algum. A equipe do Hospital Clínic, porém, constatou o contrário em exames. Além do beijo entre os dois, os médicos também identificaram lesões causadas por agressão sexual.

Daniel Alves está preso desde a última sexta-feira e já soma uma semana detido. Além dos laudos médicos, a polícia local coletou fluidos corporais, incluindo sémen, dentro da cabine do banheiro e no vestido da jovem. Câmeras da boate flagraram os dois no banheiro por cerca de 15 minutos.

No depoimento da jovem, ela ainda relata com detalhes como teria ocorrido o crime. Segundo a mulher, o brasileiro a chamou para perto de uma porta, onde ela julgou que seria uma entrada para uma área VIP da boate. Porém, ao entrar, se deparou com o banheiro do local, onde a agressão sexual teria acontecido.

Os advogados do lateral-direito da Seleção Brasileira na última Copa do Mundo trabalham no caso. A defesa tem até terça-feira para apresentar um recurso para que Daniel Alves responda a acusação livre. Caso falhem, o jogador permanecerá preso até o julgamento do caso, que ainda não tem data marcada.

Lance

Capitão Wagner será secretário da Saúde de Maracanaú

O deputado federal Capitão Wagner (UB) vai assumir o cargo de secretário da Saúde de Maracanaú, município comandado por Roberto Pessoa (UB).

CW, que está saindo da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira, 1, toma posse do novo cargo no dia 3 de fevereiro. O parlamentar comandará a pasta pelos próximos dois anos.

Na reunião, que ocorreu na manhã de hoje, sexta-feira, 27, o futuro secretário garantiu que está determinado a fazer “um grande trabalho e trazer melhorias significativas para a população maracanauense”.

“Vou ter a oportunidade de mostrar minha capacidade administrativa a nível de Executivo, que vai além da área de segurança pública. Ao assumir a Secretaria de Saúde, buscarei deixar um legado de uma saúde pública de qualidade e acessível a todos”, explicou CW em declaração exclusiva ao Focus.

“Agradeço a confiança depositada em mim pelo prefeito Roberto Pessoa, além de contar com uma equipe técnica qualificada para me auxiliar nesse novo desafio”, finalizou.

Focus Jor

Governo Lula coloca sigilo nos dados sobre festa da posse

A lista dos 3.500 convidados do coquetel que aconteceu no Itamaraty só será revelada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O governo Lula colocou sob sigilo as informações sobre a festa que aconteceu no Itamaraty, no dia da posse do petista.

A lista dos 3.500 convidados do coquetel que aconteceu no Itamaraty só será revelada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

As despesas totais com a recepção de chefes de Estado na posse de Lula também não foi detalhada pelo Ministério de Relações Exteriores.

De acordo com o governo Lula, as informações sobre a festa de posse do presidente não serão divulgadas para não "colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos".

Ao ser solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação sobre os dados da festa da posse, o governo Lula respondeu que os gastos da recepção no Itamaraty podem ser encontradas no Portal da Transparência, e justificou o sigilo na lista de convidados.

"Nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade", diz a resposta.

Blog de Jamildo (JC)

Farol queimado em carro ou moto pode gerar multa, no Ceará

O período chuvoso retoma para os motoristas a necessidade de dirigir com os faróis ligados. Porém, defeitos nas lâmpadas também podem gerar multas, e estão entre as 10 infrações mais cometidas nas rodovias estaduais do Ceará, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

“Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas” está descrito no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os faróis estão entre os vários equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito para que um veículo possa circular nas vias públicas. Por isso, é importante checar se eles estão em funcionamento.

Ainda que apenas um farol esteja queimado, a infração ainda poderá ser lavrada pelo agente de trânsito, pois qualquer defeito na iluminação é justificativa.

Caso não, a infração é de natureza média, gerando multa de R$ 130,16 (de responsabilidade do proprietário) e a perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Não há previsão de medida administrativa para esse caso, como retenção do veículo. Anteriormente, pilotar motos com o farol apagado era considerado infração gravíssima, mas a Lei 14071/20, que entrou em vigor em 2021, mudou a tipologia para média.

Com informações do Diário do Nordeste.

Conta de luz no Ceará está 9% mais cara com cobrança indevida de imposto

Após mais de seis meses de vigência da lei que zera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre a distribuição de energia, a população continua pagando 9% desse tributo na conta de luz do Ceará. A informação consta em levantamento da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).

Segundo a entidade, além do Ceará, 19 estados descumprem a norma. Caberia às secretarias da fazenda estaduais regulamentar a aplicação do dispositivo legal.

Para o diretor-presidente da Anace, Carlos Faria, é necessário discutir o ressarcimento dos valores cobrados mesmo após a isenção do imposto, em vigor desde junho de 2022.

Contudo, sem a regulamentação estadual, ficará difícil para o consumidor reivindicar a devolução.“Aliás, essa nova norma vem pacificar uma discussão que se encontra nos tribunais superiores sobre a legalidade da aplicação do ICMS sobre as parcelas de transporte e encargos”, completa.

Com informações do Diário do Nordeste.

Jovem morre após sofrer golpe em treino de jiu-jitsu

Um jovem de 21 anos morreu após sofrer um golpe durante um treino de jiu-jitsu, na noite da quinta-feira (26), em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, Gil Anderson de Paiva Silva era aluno da turma de jiu-jitsu do Centro da Juventude Ilma Suzete Gama, em Funcionários I, e teve uma parada cardiorrespiratória enquanto treinava com um colega de turma, antes da chegada do instrutor.

O caso aconteceu por volta das 19h30, no próprio centro. Segundo a Polícia Civil, Gil Anderson começou a praticar com um colega antes da aula começar e em um determinado momento, ambos caíram no chão, com a vítima por baixo do colega, e Gil começou a passar mal.

Ele foi socorrido pelo colega e por outras pessoas que estavam no local, e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz das Armas, com um quadro de parada cardiorrespiratória. A UPA informou que ele deu entrada já em estado gravíssimo e que apesar da equipe realizar todas as manobras de ressuscitação, ele não resistiu.

“Ele sofreu uma broncoaspiração no impacto que teve do golpe, com um inchaço no pescoço. Conversando com a médica, houve uma tentativa de entubação, mas por causa do inchaço, não foi possível. A priori, vale ressaltar, não houve dolo por parte do companheiro [de treino] dele. O fato é que para que a aula fosse iniciada era preciso que o professor estivesse presente, e eles iniciaram sem o professor chegar. Nos procedimentos investigativos iniciais, conversando com as pessoas do local de treino e com a equipe médica, se trata de um fato acidental, mas ainda vamos continuar a ouvir outras pessoas, inclusive o aluno que treinava com ele, para concluirmos a investigação preliminar”, disse o delegado Paulo Josafá.

Gil Anderson era cabo do Exército Brasileiro, lotado no 15º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Cruz das Armas, e o caçula de uma família com quatro filhos, que morava perto do local onde aconteceu o fato. A família não quis dar entrevistas, mas falou que ele treinava há cerca de quatro meses no Centro de Referência da Juventude, e que não tinha inimizade com nenhuma pessoa que pudesse levar a conclusões de que o fato não tenha sido acidental. O corpo está na Gerência de Medicina e Odontologia Legal de João Pessoa (Gemol) e deve ser liberado por volta das 11h. O velório vai acontecer em um cemitério particular no bairro do José Américo.

A diretoria do Centro de Referência da Juventude Ilma Suzete Gama não se pronunciou sobre o caso, mas funcionários contaram à equipe de reportagem da TV Cabo Branco que as aulas de jiu jitsu acontecem no local há cerca de 10 anos, sempre com o mesmo instrutor. O local é um equipamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa e segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Recreação (Sejer), o órgão está apurando os fatos para emitir um posicionamento oficial.

Por G1 PB

Justiça autoriza busca e apreensão de e-mails de diretores e integrantes do conselho da Americanas

A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quinta-feira (26), a busca e apreensão de e-mails dos diretores e integrantes dos conselhos de administração e auditoria da Americanas dos últimos dez anos. A decisão é uma resposta a um pedido feito pelo Bradesco.

A medida assinada pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Justiça de São Paulo, também alcança as mensagens dos funcionários da área de contabilidade e finanças da varejista pelo mesmo período de uma década.

Na decisão, a juíza cita que a medida foi adotada diante do risco de destruição de mensagens que podem ajudar a esclarecer o caso. “Diante da magnitude do fato e potencial responsabilização individual dos agentes envolvidos nas fraudes suspeitas, é razoável supor que provas relevantes e necessárias para verificar a ocorrência de fatos ilícitos correm risco de perecimento”, cita.

A juíza Andréa Galhardo Palma reconhece que a Americanas criou um comitê independente para a apuração dos fatos, mas “diante da elevada possibilidade de responsabilização individual em diversas esferas (criminal, administrativa, cível) dos agentes envolvidos com a suposta fraude, não são improváveis os riscos de destruição ou inutilização de provas documentais como ‘e-mails, ofícios, relatórios internos, etc’”.

Também foram nomeados pela juíza peritos para investigação contábil e perícia investigativa nesse caso.

Procurada pela CNN, a Americanas informou que “aguardará ser notificada formalmente da decisão para adotar as providências cabíveis”. A CNN aguarda posicionamento do Bradesco.

Por Thais Herédia/Fernando Nakagawa da CNN Brasil