Mais de 180 mil cearenses consumidores da Enel, podem aderir à tarifa social na conta de luz

Foto Thiago Gadelha/ SVM

Mais de 180 mil consumidores cearenses de energia elétrica estão aptos a aderir à tarifa social na conta de luz, que concede descontos de até 65% na fatura.

Segundo a Enel Ceará, o número de clientes incluídos no benefício chegou a 1,3 milhões em junho, 41% acima do número registrado no mesmo mês de 2022.

A concessionária afirma que promove iniciativas para estimular a adesão desse grupo que tem direito à modalidade. Em parceria com os CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) locais, a companhia deu início a um projeto para disponibilizar um sistema de atendimento presencial em suas lojas físicas, com equipes prontas para orientar potenciais beneficiários da Tarifa Social sobre os ajustes cadastrais necessários à inclusão no benefício.

COMO ADERIR À TARIFA SOCIAL

Programa federal, a Tarifa Social é concedida automaticamente desde janeiro de 2022, após nova regulamentação que estabeleceu a obrigação da inscrição de famílias de baixa renda atualizadas na base do CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada (idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência).

Consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia para serem incluídos ou manter o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.

Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.

Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o cliente só precisa entrar em contato com a Enel pelo call center, no número 0800 285 0196, ou por meio das lojas de atendimento.

Têm direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.

DESCONTOS

- Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%

- De 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor

- De 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

Já no caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Com informações do Diário do Nordeste

Um apostador da Cidade de Cruz-CE e outro da capital acertam cinco números da Mega-Sena e ganham R$ 38 mil cada

Foto Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

Duas apostas do Ceará acertaram 5 números do concurso da Mega-Sena desta quarta-feira (12). Cada ganhador levou R$ 38.165,50.

Uma das apostas é de Fortaleza, realizada em uma lotérica do Bairro Vila Velha. A outra aposta é de Cruz, município do interior do Estado.

As duas apostas foram simples, em cota única. O concurso 2610 da Mega-Sena não teve apostas ganhadoras de 6 acertos. O prêmio total era de R$ 35 milhões e acumulou para R$ 40 mi.

Foram 97 apostas ganhadores de cinco acertos. Já outras 6.983 apostas acertara, quatro acertos, levando R$ 757,36 cada.

Os números sorteados são: 10 - 23 - 34 - 53 - 55 - 57.

Com informações do Diário do Nordeste.

Brasil tem mais de 20 milhões de pessoas passando fome

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado nesta quarta-feira (12), mostrou que, atualmente, no Brasil, 20,1 milhões de pessoas passam fome todos os dias e 70,3 milhões estão em situação de insegurança alimentar, que é quando há falta grave ou dificuldade em adquirir alimentos e refeições.

O número de habitantes que não conseguem se alimentar todos os dias aumentou desde o último levantamento, em 2020, e equivale, agora, a 9,9% da população total. Isso significa um incremento de 5,7 milhões de brasileiros na estatística. Já no que diz respeito à insegurança alimentar, o relatório mostrou que o acréscimo foi de 9 milhões.

Os dados são do relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (Sofi), publicado em conjunto por cinco agências: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Organização Mundial da Saúde (OMS) e Programa Mundial de Alimentos (WFP).

Vereadora protocola projeto de lei que cria o Dia do Batman, em Florianópolis

Foto: Reprdoução
De acordo com o texto do projeto, a data seria comemorada no dia 17 de setembro

Uma vereadora de Florianópolis (SC) protocolou, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal um projeto de lei propondo a criação do feriado do “Dia do Batman” no município.

De acordo com o texto do projeto, a data seria comemorada no dia 17 de setembro, “com o objetivo homenagear o personagem, bem como, tratar da segurança pública no município”.

A autora do projeto, a vereadora Mayanne Mattos (PL-SC), afirmou que sua inspiração é o Batman Day, um dia festivo para os fãs do super herói. “Por 80 anos, Batman ganhou muita popularidade como um personagem que reflete a justiça e se destaca na segurança pública,” explicou.

A comemoração citada pela vereadora foi realmente criada pela DC Comics, empresa que detém os direitos sobre o personagem, no ano de 2014, quando o Batman completou 75 anos.

Exemplo de combate ao crime

Outro argumento usado pela vereadora é de que o uso da figura do herói da DC Comics pode ser usado como exemplo de combate ao crime na cidade de Florianópolis, se inspirando no papel que ele desempenha nos filmes.

“O Batman não tem superpoderes, em sua luta contra o crime, ele utiliza uma enorme coleção de equipamentos avançados, veículos extraordinários, seu cérebro privilegiado e técnicas de combate corpo a corpo”, disse Maryanne na justificativa.

Em setembro de 2022, o holograma do personagem foi projetado no prédio do Farol Santander, na capital paulista, para comemorar o Batman Day.

GCMais

Ladrão fica preso em telhado ao tentar invadir comércio no Ceará

Foto: Reprodução
Ao destelhar um pequeno espaço ele acabou ficando pendurado e preso pelos braços, além de ter perdido a parte de baixo da roupa

Um ladrão tentou entrar pelo telhado de um comércio e acabou ficando preso, na cidade de Baturité, distante 100 quilômetros de Fortaleza, no interior do Ceará. O caso foi registrado no último domingo (09) e ganhou repercussão nesta quarta-feira (12).

Ao tirar parte das telhas, o assaltante acabou ficando pendurado e preso pelos braços, além de ter perdido a parte de baixo da roupa.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver policiais da Força Tática da Polícia Militar tentando ajudar o homem a descer do local. Os agentes chegam a utilizar um cavalete para que o homem usasse como apoio para as pernas, mas ele não conseguiu descer da estrutura.

O homem chega a gritar de dor afirmando que não consegue se desprender. Na imagem, dá para ver ainda que ele está com os dois braços travados nos caibros do telhado. O vídeo é encerrado sem mostrar a retirada dele do local.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma equipe de Força Tática da 3ª Companhia Independente do 3º Comando Regional (3ª CIPM/ 3º CRPM), informou que foi acionada pelo proprietário do estabelecimento comercial, que avistou o indivíduo preso no telhado do local. Ao chegarem no comércio, os policiais militares auxiliaram na descida do homem que estava com “indícios de capacidade psicomotora alterada”. O dono do comércio, ao perceber a situação, decidiu não representar contra o homem.

GCMais

STF valida lei geral que organiza Guardas Municipais

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional, por unanimidade, nessa terça-feira (11), o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que é a lei elaborada pelo Congresso Nacional com regras gerais para a organização da corporação.

Entre os pontos validados pelo Supremo, está, por exemplo, o que prevê a possibilidade de os guardas municipais exercerem atividades de fiscalização de trânsito. Isso, desde que haja previsão na lei municipal, que será quem vai especificar a atuação das corporações nas cidades.

Durante o julgamento, os membros do STF acompanharam o entendimento do relator do caso, o ministro Gilmar mendes, que analisou uma ação da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil), que questionou pontos do Estatuto.

Em seu voto, Gilmar Mendes concluiu que, ao estabelecer normas gerais, a legislação foi feita dentro dos limites da competência da União e, ao mesmo tempo, preservou a autonomia dos municípios.

Ao votar, o ministro pontuou que esse poder não se restringe aos agentes de segurança pública. Isso porque, de acordo com ele, essa função pode ser praticada “por agentes públicos outros, não apenas por policiais”.

“A fiscalização de trânsito, com a aplicação de multas previstas em lei, mesmo que praticada de forma ostensiva, constitui uma das formas de exercício de poder de polícia. O poder de polícia, próprio da administração, pode ser praticado por agentes públicos outros, não apenas por policiais”, escreveu Gilmar Mendes.

Em outro momento, Gilmar Mendes ressaltou que não se pode, todavia, confundir o poder de política com a atividade de fiscalização e também destacou que, no limite de sua competência, os municípios podem escolher quem exercerá ou não o poder de polícia que lhes competem.

“Não podemos confundir o poder de polícia e a atividade de fiscalização exercida pela administração pública com segurança pública. Assim, dentro de sua esfera de atuação, delimitada pelo Código de Trânsito Brasileiro, os municípios podem determinar quem pode exercer o poder de polícia que lhes compete”, completou Gilmar Mendes.

Ceará Agora

78,5% das famílias brasileiras estão individadas, aponta pesquisa

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual (pp) em junho, atingindo 78,5% das famílias no país. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números nesta terça-feira (11), este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC.

De acordo com a CNC, o aumento do Nº de endividados interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador.

Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente, e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e que será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, aponta texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho.

Renda

A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%.

Segundo a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, isso pode ser explicado pelo comportamento da renda de parte dos consumidores. “Isso é resultado da melhora da renda dos consumidores que recebem até 10 salários mínimos, que ocorre por conta da dinâmica favorável da inflação em desaceleração desde o fim do ano passado”, observou.

Inadimplência

O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.

Izis Ferreira disse, porém, que a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação, que resultaram na melhora da renda disponível, não foram suficientes.

AB

Farmácias que pedem CPF sem justificativas são autuadas

Farmácias que solicitam dados dos consumidores em troca de descontos em medicamentos sem apresentar as devidas justificativas foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Total de 11 estabelecimentos foram visitados e nove foram autuados.

A ação do Decon foi realizada entre ontem e hoje (10 e 11/7) em farmácias dos bairros Aldeota, Centro e Fátima. As farmácias foram autuadas por descumprimento da legislação referente ao uso de dados informados pelos consumidores.

A inspeção decorre de reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos no fornecimento de seus dados pessoais, especialmente CPF, sem a devida informação sobre como os dados serão tratados.

A questão foi motivo de requerimento realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), que solicitou ao Decon a instauração de uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades.

A presidente da CDC, Claudia Santos, afirma que a requisição de uma investigação preliminar, que antecede a um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades, ocorre porque há a suspeita de que estabelecimentos estariam infringindo tanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto o Código de Defesa do Consumidor.

"A importância dessa ação reside no fato de que a coleta de dados pessoais do consumidor está sendo condicionada à obtenção de descontos em medicamentos, o que muitas vezes faz com que o consumidor se sinta compelido e pressionado a fornecer suas informações”, explica.

Segundo o coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, a partir das ações nas farmácias, o Decon trabalha para evitar que os dados dos consumidores sejam utilizados indevidamente.

"Não há a devida informação sobre o que acontece com esses dados, colocando o consumidor em risco e em situação vulnerável a agentes externos", finaliza.

O Decon deu prazo de 20 dias para que as empresas autuadas apresentem suas defesas.

O Povo

‘Sou apenas um cidadão criticando o trabalho de um servidor público’, diz Monark sobre Alexandre de Moraes

O comunicador Bruno Aiub, conhecido pelo público como Monark, falou com exclusividade ao Diário do Poder sobre como a empresa Rumble, que hoje abriga o podcast Monark Talks, acatou as últimas sanções aplicadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo permitindo a continuidade do podcast. “O Rumble consegue obedecer a ordem judicial, sem retirar minha voz da plataforma”, afirmou.

“A censura era referente a um link. Esse link foi retirado e o canal passou a ter outro link. Assim eu pude manter o meu canal com todas as informações certinho”, explicou o precursor do formato podcast no Brasil.

Questionado sobre a relação do judiciário com seu trabalho, Monark avalia que Moraes tenta calar sua voz e “está quase conseguindo”. O jovem apresentador, famoso pela genialidade dos canais de games e pela condução do canal veterano no YouTube “Flow”, acredita que pode ser preso.

“Ele (Moraes) pode tentar me prender. Não sei até onde ele pode rasgar a constituição e tirar alguém que está tentando fazer oposição política ao poder dele. Sou apenas um cidadão criticando o trabalho de um servidor publicou”, cravou.

Depois de se tornar um alvo por declarações avessas a cartilha do politicamente correto, Monark revela uma faceta corajosa, com embasamento e lado político, antes desconhecida pelo público. “Cada vez que eles dobrarem a aposta em promover ditadura, temos que dobrar a aposta em promover liberdade”.

Leia mais, AQUI.

Ministério da Educação encerra programa de Escolas Cívico-Militares

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares será encerrado definitivamente. A decisão foi confirmada em ofício circular encaminhado pela Coordenadoria-Geral de Ensino Fundamental e pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação. O documento foi assinado na terça-feira (11). Ao todo, cinco escolas do Rio Grande do Norte aderiram ao programa.

No documento, que foi encaminhado aos secretários de Educação dos estados, é informado que ocorreu um processo de avaliação sobre o programa e que, ao final, foi deliberado o progressivo encerramento. Não há, porém, informações no documento sobre a justificativa para a finalização.

Com a definição, o Ministério da Educação determinou que se inicie um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos na implementação do programa e lotado nas unidades educacionais. Além disso, também foi determinado que sejam adotadas medidas graduais “que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

As definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada Sistema. “Por fim, a efetivação de medidas em prosseguimento deverá obedecer à regulamentação específica que atualmente encontra-se em tramitação”, finalizou o documento assinado pela coordenadora-geral do Ensino Fundamental, Fátima Thimoteo, e pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos.

Confira mais detalhes na Tribuna do Norte.