PUBLICAÇÃO DO PREFEITO DE MARTINÓPOLE NO FACEBOOK GERA DEBATES NAS REDES SOCIAIS, VEREADOR JOÃO SAMPAIO REBATE

A publicação do prefeito Júnior Fontenele em sua página na rede social Facebook, nesta quinta-feira, 15, sobre a votação de alguns vereadores em relação ao Projeto de Lei 03/2018, gerou discussão nas redes sociais.

Segundo a publicação os vereadores Chris Barros, João Sampaio e Betão votaram contra o Projeto de Lei 03/2018 que cria os componentes no município de Martinópole do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, que define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ainda na noite de sexta-feira (16), o vereador João Sampaio publicou novo texto na rede social, respondendo a uma publicação feita na pagina do prefeito de Martinópole Júnior Fontenele.

Para entender o porquê dos 3 vereadores votarem em desfavor do referido projeto, a Produção do Blog Acontece convidou o vereador João Sampaio para se pronunciar sobre o assunto.

O vereador disse ao Blog que em momento algum o projeto especifica algum tipo de doação e, por isso, na reunião da comissão ele não foi a favor, pedindo mais detalhe sobre o projeto, mesmo assim, o presidente da câmara colocou em votação, como o prefeito tem maioria foi a provado.

“Eu discuti o projeto no plenário da câmara alegando o mesmo fato, eu só gostaria que prefeito dissesse onde especifica algum tipo de doação no referido projeto,” disse João Sampaio.

O edil ainda disse que, votou a favor de quase todos os projetos enviados pelo prefeito, não votou a favor desse ultimo por não está mais detalhado e por não entender.

“Em janeiro do ano passado votei a favor de um projeto que é para doação de material de construção, porém, até hoje não vi se foi doado algum material para alguém. Foi aprovado também outro projeto para doação de kits escolar para os alunos carentes, mas até o momento ninguém viu estes kits, então se o prefeito está querendo tirar o foco da má administração que o mesmo faz, ele deveria procurar outra pessoa, não esse vereador que trabalha para o povo que tem um mandato a disposição única e exclusivamente ao povo de Martinópole”, completou.

Além de gravação da entrevista o vereador solicitou a publicação de um vídeo (AQUI)

Fonte: Blog Acontece de Martinópole

MPCE APONTA IRREGULARIDADES NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO PARA POLÍCIA DO CEARÁ

Ministério Público quer que Governo do Estado suspenda licitação para a compra de armas da empresa alemã Sig Sauer (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Ceará encaminhou nesta quinta-feira (15) recomendação ao secretário de Segurança Pública, André Costa, e ao Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Veras, para que seja suspensa a licitação destinada a aquisição de pistolas para as polícias civil e militar do Ceará.

Na recomendação, o promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha aponta diversas irregularidades no processo licitatório, referentes a documentação aceita para a empresa vencedora, a alemã SIG Sauer. Ainda segundo Rocha, a empresa propõe entregar um modelo de pistola diferente da exigida no edital.

4,1 mil pistolas

Em 8 de fevereiro, o secretário André Costa anunciou a compra de 4.140 pistolas da empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140 para a Polícia Militar. Segundo Costa, Até o fim do ano, segundo Costa, serão adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.

“O edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos acidentais ao serem usadas ou ao caírem e foram aceitos equipamentos que não possuem as travas exigidas e não têm a segurança devida, segundo relatório feito pelo Exército Americano”, explica o promotor Ricardo Rocha.

Na recomendação, o promotor pede suspensão dos efeitos dos contratos já firmados, bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento "até que sejam realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística, órgão federal, os testes práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram melhores propostas".

Anúncio

Na ocasião do anúncio da compra das armas, o secretário André Costa relatou problemas anteriores com a marca nacional utilizada pelos policiais do Ceará. "A gente vai mudar o acervo [de armas de fogo das forças de segurança]. A maior parte das armas atuais são nacionais, da marca Taurus. Então essa aquisição eu vejo como uma grande conquista", afirmou André Costa.

Nos últimos anos, policiais de vários estados apontaram falhas nas armas da marca Taurus. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a marca mais usada pela polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.

Recomendação

Recomendação é um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Ela é enviada a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos. 

(G1/CE) 

CONDUTORES TERÃO QUE FAZER CURSO E PROVA PARA RENOVAR CNH

Os motoristas que forem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terão de fazer um curso, com duração de 10h/aula, e uma prova, conforme a resolução 726/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os exames médicos, já pedidos anteriormente, continuam como exigência.

A determinação  foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março e passará a valer em junho deste ano. O curso poderá ser feito de modo presencial ou à distância.

"O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador", explica o texto que estabelece novas regras para a renovação da CNH.

O curso será necessário para condutores que estejam com a carteira vencida há pelo menos cinco anos e aqueles que em sua formação, em situação anterior, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros.

Ou seja, segundo a nova regra na hora da renovação o condutor será obrigado a:

·        realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;

·        realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

·        ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.

EM ANO ELEITORAL, DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO (PDT), ASSINA CONVÊNIOS PARA MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE no valor de R$ 10,7 MILHÕES EM EMENDAS

Divulgação

Em publicação veiculada em sua pagina oficial no Facebook, o Deputado Robério Monteiro (PDT), informa ter conseguido intermediar através do Governo do Estado, R$ 10,7 milhões para os municípios de Martinópole, Chaval, Uruoca, Moraújo e Itarema.

“Tenho a satisfação de Informar que assinamos, na tarde desta quarta-feira (14), convênio de R$ 2 milhões para o município de Martinópole, R$ 2 milhões para o município de Chaval, R$ 2 milhões para o município de Uruoca, R$ 2 milhões para o município de Moraújo, além de R$ 2,7 milhões para o município de Itarema. O investimento, através do Governo do Estado, em parceria com os municípios e com emenda parlamentar de minha autoria, será destinado para a construção de campinhos de futebol, Centros de Educação Infantil, CRAS e compra de instrumentos para banda de música”, publicou Robério Monteiro.

O ato contou com a presença dos prefeitos contemplados, do secretário Josbertini e do secretário Nelson Martins representando o governador Camilo Santana.

ÁUDIOS LIGAM ROMEU ARRUDA À CHANTAGEM CONTRA PREFEITO DE URUBURETAMA

Segundo comentário do Radialista Donizete Arruda e matéria  publicada nesta terça-feira (13) no Site Ceará News, de Fortaleza, o Empresário Leonardo Bezerra foi gravado fazendo proposta para que o Prefeito de Uruburetama, Dr. Hilson (PCdoB) largasse a prefeitura, senão fotos e vídeos de suas aventuras sexuais com pacientes viriam a público. 

A estratégia para a queda do gestor, ainda segundo o site da capital, também conta com o apoio do ex-prefeito de Granja Romeu Arruda. Segue a publicação do Ceará News 7:   

Em uma reunião com os dois, ele diz estar com fotos e vídeos comprometedores, em que o gestor — que é médico ginecologista — aparece fazendo sexo com pacientes nos consultórios da Prefeitura.

“É TV Globo, é Diário do Nordeste, é tudo. É pra arrombar”, diz Leonardo.

Leonardo afirma, então, que “há várias pessoas em cima do Alexandre [vereador do município e filho do vice-prefeito] querendo essa tragédia”. O empresário explica que estava em Gramado (RS), quando Romeu Arruda, com quem tem negócios em Granja, ligou e mandou ele ir pegar as provas dos assédios de Dr. Hilson.

Entenda a Trama

Leonardo fala que perder uma prefeitura é diferente de perder uma vida, e ainda ameaça que, com essas fotos e vídeos, vão querer desarquivar processos antigos, em que Dr. Hilson é acusado de estupro.

Tanto o vereador Alexandre Nery e o vice-prefeito, Dr. Artur, em entrevista ao Ceará News 7, garantiram que não sabiam do esquema de Leonardo Bezerra e Romeu Arruda. Confira os áudios no Ceará News 7 (AQUI):

Com informações do Ceará News 7, via Camocim Online

UNIÃO TEM ‘DÍVIDA’ DE R$ 37 BI COM MUNICÍPIOS

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Foto: André Dusek/Estadão

Os municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$ 37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados para pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de obras inacabadas por todo o País, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estudo da CNM obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do Orçamento da União relacionados à transferência de recursos para as prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.

São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a 26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.

O que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Muitas dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem como sustentar”, diz.

Promessa é dívida

Cresce o volume de recursos que o governo federal represou em transferência para os municípios de um ano para o outro (Volume em bilhões de reais)

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CMN)

Estrutural. Para os prefeitos, o problema é estrutural e preocupante. Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, aumentando os restos a pagar. Há também casos em que o órgão não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado. A lista de obras é grande. Os casos vão desde escolas inacabadas, como a de Guarani (GO) a creches em Monte Santo de Minas (MG) e Uruçuca (BA), até a aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas para a secretaria municipal de agricultura em Carlinda (MT).

Pesquisa da CNM em anos anteriores indica que 77% dos restos a pagar listados como não processados (apenas prometidos ou empenhados) tiveram obras iniciadas ou produtos entregues, mas ainda não foram certificados pelo banco para o pagamento. “Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos”, cita o estudo.

O total de restos a pagar em 2018 chegou a R$ 155 bilhões, R$ 6,8 bilhões a mais ante 2017. O resultado interrompeu dois anos consecutivos de queda no estoque de restos a pagar, que passou a responder por 7% do Orçamento deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional.

Esse incremento ocorreu principalmente às novas inscrições, pois as reinscrições de restos a pagar de outros anos recuaram.

Com ESTADÃO

ZEZINHO E AJ ALBUQUERQUE SÃO RECEBIDOS COM FESTA EM CHAVAL E BARROQUINHA.

Os municípios de Chaval e Barroquinha receberam Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque e o pré-candidato a deputado federal, AJ Albuquerque (PP) no domingo (04) para programações com vereadores, líderes políticos e população.

Em Chaval, os Albuquerques (Pai e Filho) ao lado do deputado Sérgio Aguiar (PDT) foram recepcionados pelos ex-prefeitos daquela cidade, Paulo Pacheco, Janaline Pacheco e Pacheco Neto além de vereadores da oposição e um grande número de pessoas que se concentraram na tradicional Pousada do Paulo Pacheco, para ouvir os políticos que desenvolvem trabalhos significativos pelo município cearense que faz divisa com o Estado do Piauí.

Já em Barroquinha, Zezinho e AJ Albuquerque foram recebidos pelo prefeito Ademar Veras e se uniram ao pré-candidato a deputado estadual, Romeu Aldigueri (PDT) quando na ocasião falaram a uma multidão que se fazia presente na casa do prefeito, com a participação de ex-prefeitos (a), vereadores, lideranças e o povão. Nos discursos as conquistas já efetivadas através da parceria política e o compromisso de futuras ações em prol da cidade. Nas duas cidades a comitiva ainda se fez acompanhar dos ex-prefeitos de Viçosa do Ceará, Evaldo e Divaldo Soares.

*Armando Costa - Sobral de Prima.

(Imagens: Tidi)

ALIADOS TEMEM QUE JAIR BOLSONARO PODE PERDER DIREITOS POLÍTICOS

Um pavor percorre o círculo mais próximo a Jair Bolsonaro: o de que o presidenciável fique inelegível em função do caso da deputada federal Maria do Rosário.

É o que informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Se for condenado no Supremo Tribunal Federal por “incitação ao estupro”, o capitão pode perder seus direitos políticos.

*Blog do Eliomar.

MUNICÍPIOS DA ZONA NORTE: VALOR DO APOIO FINANCEIRO 2018 DO GOVERNO FEDERAL

O momento é de expectativa por parte dos prefeitos cearenses com relação a liberação dos R$ 198 milhões dentro do pacote de R$ 2,8 bilhões de recursos a serem transferidos para os municípios brasileiros.

Com a chegada desse dinheiro os prefeitos irão colocar os fornecedores e funcionários em atraso. Com esse dinheiro os gestores poderão sanar as dívidas e equilibrar as contas.

O Estado do Ceará receberá R$ 99.511,358,74

Municípios da Zona Norte beneficiados com recursos do governo federal

Alcântaras - R$ 238,534,21

Barroquinha- R$ 298,167,77

Bela Cruz - R$ 477,068,42

Camocim- R$ 715,602,64

Cariré- R$ 357,801,32

Chaval- R$ 238,534,21

Coreaú- R$ 357,801,32

Cruz- R$ 417,434,87

Forquilha - R$ 417,434,87

Frecheirinha- R$ 298,167,77

Graça - R$ 298,167,77

Granja - R$ 655,969,08

Groaíras- R$- 238,534,21

Ibiapina -R$- 417,434,87

Ipú- R$ - 536,701,98

Marco- R$- 417,434,87

Martinópole - R$- 238,534,21

Massapê - R$- 536,701,98

Meruoca - R$ 298,167,77

Moraújo - R$- 178,900,66

Morrinhos- R$ 357,801,32

Mucambo - R$- 298,167,77

Pacujá- R$- 178,900,66

Reriutaba- R$ 357,801,32

Santana do Acaraú - R$ 477,068,42

São Benedito R$ 596,335,53

Senador Sá - R$-178,900,66

Sobral - R$ 1.948,775,03

Tianguá- R$- 775,236,19

Uruoca- R$ 298,167,77

Varjota- R$ 357,801,32

Viçosa do Ceará - R$ 655,969,08

VEREADOR DE QUIXELÔ (CE), EM ATAQUE DE CHILIQUE EXPLORA A BAIXARIA NA CÂMARA

Repercute negativamente em Quixelô (CE), discurso feito pelo vereador Chico Ribeiro na última sessão ordinária da Câmara Municipal daquele município.

O velho Chico abusou na baixaria contra os colegas de parlamento por conta de um processo impetrado na justiça, contra o seu filho, o enfermeiro Douglas Ribeiro.

Na ação, os vereadores alegaram calúnia e difamação e isso teria sido suficiente para Chico Ribeiro agredir os companheiros verbalmente. Termos como mamatas e pau mandado foram os mais leves utilizados por Ribeiro.

Vereador Chico Ribeiro - SD

Segundo informações, Chico teria sido expulso da base da prefeita Fátima Gomes por ser considerado  entre o grupo de situação como chantagista, explorador e gostar de mamar nas tetas da Prefeitura. Há quem diga que a sofrência do parlamentar estaria atrelada a seu fraco desempenho nesta legislatura.

O vereador brigão ficou conhecido na politica quixeloense como "Tapioca" pelo fato de sempre virar a casaca e se preocupar apenas com o seus interesses pessoais muitas das vezes pensando apenas no dinheiro. Inclusive, o filho do parlamentar em questão tem usado a profissão de enfermeiro para fazer campanha eleitoral antecipada numa espécie de troca de favores, o que é considerado crime pela Lei.

Em tempo

O vereador Chico Ribeiro é o mesmo que durante uma época já como parlamentar passou cheques sem fundos na região e a dívida atualizada chega a R$ 90 mil.

Informações: Lindomar Rodrigues

EX. PREFEITO DE ABAIARA INVADE CÂMARA EMBRIAGADO E SESSÃO É ENCERRADA APÓS TUMULTO

O presidente da Câmara de Abaiara, vereador Deda Jó (PRB), antecipou, nesta terça-feira (27), o encerramento da sessão devido a um tumulto promovido pelo ex-prefeito do município Chico Sampaio, que entrou na Casa aparentemente embriagado e começou a fazer acusações contra o atual prefeito, Afonso Tavares (PT), que acabara de começar a discursar.

Populares que estavam na Câmara tiveram de intervir para encerrar com o tumulto promovido por Chico Sampaio e, após o encerramento da sessão, deixaram a Casa comentando o desrespeito com a população de Abaiara e a falta de civilidade do ex-prefeito e da vereadora Euzélia Sampaio (PMDB), que, mais cedo, já havia apelado para a violência contra populares.

Confusão pouca é bobagem

Poucos minutos após a sessão ser iniciada, Euzélia Sampaio, que já ocupou a presidência da Câmara por dois períodos, passou a trocar insultos com populares que assistiam à sessão. A vereadora chegou a partir para a violência física em duas oportunidades, sendo impedida por outros parlamentares. Euzélia Sampaio ainda chegou a ameaçar jogar um copo de vidro contra a platéia.

JIJOCA DE JERICOACOARA E MAIS CINCO MUNICÍPIOS SERÃO FISCALIZADOS POLO TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia agora em março as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno desta terça-feira (27). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. As incursões ocorrerão na segunda e terceira semana do mês.

O intuito é que, em 2018, sejam realizadas 54 inspeções ordinárias em administrações públicas municipais durante os próximos nove meses. A divulgação dos demais nomes e datas será feita gradativamente à medida que forem se aproximando as viagens.

O presidente da Corte, Edilberto Pontes, esclareceu durante o anúncio que outras fiscalizações, no caso extraordinárias, podem ser realizadas no decorrer do ano, em casos de denúncias, por exemplo.

A Secretaria de Controle Externo do órgão, através da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Pontes informou que todos do primeiro grupo serão visitados e que os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada, constam dois municípios do grupo risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.

As auditorias envolverão a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Com informações Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado

SINDSAÚDE AGRADECE AO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR O APOIO E MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE SAÚDE

A mensagem que altera a Lei Nº 14.101, de 10 de abril de 2018, que institui o adicional de insalubridade dos agentes de saúde do Estado, foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

“O Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento em Serviços de Saúde no Estado do Ceará, veio agradecer ao nosso apoio e a nossa mobilização no Parlamento para a aprovação da matéria, que vai beneficiar 8 mil agentes de saúde, a partir do mês de junho. Parabéns a todos os agentes de saúde do nosso Estado por esta conquista!” disse o deputado.

PEDREIRO VAI ASSUMIR VAGA DE DEPUTADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

O deputado suplente Nestor Bezerra (PSTU/Mais) toma posse na Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira, 22, às 9 horas. O político é o segundo operário de construção civil a assumir o cargo na história do Ceará. Há 71 anos ninguém da categoria chega à posição, desde o pedreiro José Marinho de Vasconcelos (PCB), em 1947. A posse será acompanhada de ato feito por trabalhadores da categoria. Segundo a organização, são esperadas entre 200 e 300 pessoas.

Nestor Bezerra era suplente na bancada e assume o cargo após pedido de licenciamento de Renato Roseno (Psol). O político, que obteve 8.788 votos na última eleição, ter[a um mandato de 120 dias. Durante o tempo na Assembleia Legislativa, Nestor pretende lutar contra as reformas do governo Temer, propor um projeto de lei para a categoria que representa e realizar ações de combate à violência nas periferias.

Pedreiro de profissão, o deputado trabalha em defesa dos direitos dos trabalhadores por meio da luta sindical e da militância político-partidária há mais de 25 anos.

Com informações: O POVO Online

EM ALMOÇO, PREFEITOS AGRADECEM EUNÍCIO POR PRIORIZAR PAUTA MUNICIPALISTA

Prefeitos do Cariri foram agradecer o senador

Cerca de 40 prefeitos cearenses participaram de almoço com o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira (21), em Brasília, para agradecer a aprovação do crédito especial de R$ 2 bilhões que serão destinados aos municípios.

O Projeto de Lei (PLN01/18) foi referendado nesta terça-feira (20) e contou com forte articulação de Eunício para que obtivesse apoio e fosse tema prioritário da pauta da sessão do Congresso.

 “Queremos agradecer ao presidente do Congresso que tem abraçado a causa municipalista. Todos os prefeitos do país e principalmente nós do Ceará somos testemunhas disso. Queremos agradecer pela votação de ontem. Isso vai dar um grande alívio para todos os municípios do país e principalmente do estado do Ceará”, ressaltou o prefeito de São benedito, Gadyel Gonçalves, que também é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Os gestores municipais ainda discutiram com Eunício uma questão central para a saúde financeira das prefeituras cearenses. Eles solicitaram mobilização do parlamentar junto a equipe donômica do governo para a regulamentação da Emenda Constitucional 99/17, já aprovada pelo Congresso e promulgada pelo senador.

A emenda define novo prazo para estados e municípios quitarem precatórios, ao oferecer uma linha de crédito com condições de pagamento especiais para que os municípios não comprometam grande parte de suas receitas com esse tipo de gasto. O prefeito da cidade de Missão Velha, Diego Feitosa, argumentou que com a regulamentação da linha de crédito e um prazo maior para pagamento, sobrará uma maior margem da receita municipal para investimento em outras áreas fundamentais de desenvolvimento social e econômico da localidade. “Eu utilizo 6% da receita do município, por mês, para pagar precatório. Ou seja, eu estou sufocando a capacidade financeira do município para pagar esse precatório. Aí eu deixo de investir na saúde, na educação, em estradas para pagar este precatório (...) com o crédito eu pagaria já todos os credores do município, que são quase 300 pessoas para receber, aqueço a economia local com esse pagamento, estendo a dívida por 20 anos e além de direcionar recursos da receita do município para áreas fundamentais”, defendeu o prefeito.

O senador Eunício ressaltou a parceira com os gestores cearenses e disse que a pauta de mobilização vai continuar. “Nossa pauta municipalista não termina aqui. Vamos buscar novas conquistas para aliviar um pouco as contas dessas prefeituras e fazer com que os investimentos cheguem nas casas do povo cearense”, disse.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos das cidades de: Apuiarés, Amontada, Beberibe, Caridade, Crato, Cedro, Chorozinho, Choro Limão, Icapuí, Iguatu, Itarema, Ipu, General Sampaio, Hidrolândia, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Morada Nova, Mombaça, Missão Velha, Milagres, Solonópole, Senador Pompeu, Pacoti, Palmácia, Penaforte, Pentecostes, Piquet Carneiro, Pidoretama, São Benedito, Reriutaba, Quixeramobim, Tauá. Além dos representantes das cidades de Aracati, Pacatuba, Tejuçuoca. Estiveram ainda os deputados federais Gorete Pereira, Aníbal Gomes e Cabo Sabino e os deputados estaduais, Danniel Oliveira, Leonardo Araújo e Agenor Neto.

Com informações via Blog do  amaury alencar

FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS

Foto: divulgação

A Reunião de Conselho Político Ampliada desta terça-feira, 20 de fevereiro, contou com apresentação do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, e um debate com os prefeitos sobre a construção e a manutenção das creches.

O representante da pasta anunciou a liberação de R$ 100 milhões na próxima semana para os Entes concluírem obras inacabadas. Ele compareceu à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) representando o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, que está em viagem.

Ao apresentar os dados do Ministério, Pinheiro destacou que existem 818 obras inacabadas em todo o Brasil. Os números chamaram a atenção do FNDE. Em todo o país, são 93 mil estudantes prejudicados e R$ 267 milhões de prejuízo ao erário pelas interrupções.

Obra inacabada de uma creche padrão no bairro São Raimundo - Granja Ceará (Foto; Soares)

Alguns Estados concentram maior quantidade de projetos sem finalização, como o Maranhão, com 133. Tendo em vista o cenário, o órgão criou um plano de ação para incentivar a retomada das obras, além de um grupo no FNDE e interministerial, que conta com a Casa Civil.

A proposta é liberar um total de R$ 456 milhões, R$ 100 milhões nos próximos dias, e permitir acesso ao saldo em conta de mais de R$ 35 milhões. “Os prefeitos devem procurar o Fundo e fazer petição para acessar os recursos”, explicou o presidente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, citou as creches como um caso concreto de que não basta concluir a obra, é preciso planejar e ter as condições financeiras que mantenham o funcionamento da estrutura. “É preciso alertar o prefeito de que existe a responsabilidade em sustentar o que se construiu. Da folha de pagamento dos funcionários à previdência dos professores. Tem que ter dinheiro para pagar esse direito [das crianças frequentarem a creche]”, concluiu, lembrando que existe uma demanda de três milhões de vagas no país para o ensino infantil.

Os prefeitos aproveitaram a presença do representante da Educação para questionar sobre as creches modulares, muitas inacabadas, mecanismos de controle dos recursos liberados às escolas e a compra de mobiliário, que costuma chegar com atraso. Eles também pediram atenção às características de cada região. Um gestor do Pará citou o exemplo de quatro veículos que estão parados por serem baixos e não terem tração. Como o Estado possui 90% de rodovias não pavimentadas, os carros têm de ser preparados para tais condições.

O presidente do FNDE reconheceu que a gestão anterior não considerou a capacidade de os Municípios operarem as seis mil creches previstas, mas afirmou que existem soluções pontuais sendo colocadas em prática em algumas cidades, como a entrada de empresas locais para reformular o modelo e aproveitar ao máximo o que já foi feito.

Com CNM

MP APROVADA: VERBA DE R$ 198 MILHÕES DARÁ ALÍVIO EM CONTAS DAS PREFEITURAS, DESTACA EUNÍCIO

Os prefeitos do Ceará que acompanharam, nessa terça-feira, 20, a votação da Medida Provisória com o auxílio financeiro para os Municípios agradecem, nesta quarta-feira, ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), pelas articulações que agilizaram a aprovação do auxílio financeira para as cidades brasileiras. A Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, destina R$ 2 bilhões para os 5.570 municípios do País, sendo que, desse total, R$ 198 milhões ficarão com as 184 cidades do Ceará.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão repassados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que as prefeituras apliquem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões). O crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.

“Este recurso será fundamental para aliviar as contas das prefeituras e manter em funcionamento projetos que atendem a população. Não deixa de ser um grande avanço neste momento de crise e de grande dificuldade que passam os municípios”, comemorou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, que, em reunião, no mês de janeiro, em Fortaleza, com mais de 150 prefeitos do Ceará assumiu o compromisso de trabalhar para a Medida Provisória ser aprovada em fevereiro e o dinheiro chegar aos cofres dos municípios no início de março.

O prefeito de São Benedito e presidente da Aprece (Associação dos Municípios do estado do Ceará), Gadyel Gonçalves, destacou o esforço do presidente do Congresso para que o dispositivo fosse aprovado. “Enquanto prefeito, municipalista e presidente da APRECE, gostaria de externar minha gratidão e respeito ao presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que cumpriu a promessa feita aos prefeitos cearenses, em reunião realizada no início do mês, e colocou prontamente o projeto em pauta”, reconheceu o gestor.

ASSEMBLEIA APROVA BÔNUS DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES DE SAÚDE DO CEARÁ

  Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: ALCE/Divulgação) 

O projeto de lei que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde e institui o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na sessão desta terça-feira (20). O projeto tramitava em regime de urgência.

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa no artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: AL / via G1

TRE MANTÉM CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DE UMARI

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta segunda-feira, 19/2, manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, na  Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 196-25, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.

O relator do Recurso Eleitoral foi o juiz Alcides Saldanha Lima, que havia proferido o seu voto, na sessão do dia 22/1, mas o juiz Tiago Asfor Rocha Lima pediu vista e na sessão desta segunda-feira, 19/2, acompanhou o relator, negando provimento ao recurso.

Após a publicação do acórdão, o TRE providenciará a comunicação da decisão ao juízo da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Icó, a qual Umari pertence, para cumprimento da sentença. Mesmo recorrendo ao TSE, prefeito e vice cassados serão afastados dos cargos.

Fonte TRE CE