quarta-feira, 17 de maio de 2023

MPRJ abre inquérito contra ministra do Turismo de Lula

A ministra do Turismo do governo Lula, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), se tornou alvo de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que vai investigar seus gastos eleitorais na campanha à reeleição como deputada federal em 2022. Conhecida também como Daniela do Waguinho, ela pagou R$1 milhão para gráfica inexistente no endereço informado, como divulgou a coluna do jornalista Cláudio Humberto desta quarta-feira, 17.

As gráficas estão em nome de Felipe Pegado, ex-assessor da prefeitura de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Daniela é mulher do prefeito do município, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

Após reeleita, Carneiro foi anunciada no ministério pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A notícia-crime sobre as gráficas foi apresentada pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Conforme documento do MP-RJ, a investigação busca apurar o desvio de dinheiro público na utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC). O Ministério Público solicitou ao prefeito Waguinho os procedimentos licitatórios e de pagamentos relativos a uma das gráficas, que já foi fornecedora da prefeitura. Também foi solicitada a linha do tempo societária das empresas e a relação delas com o ex-assessor da administração municipal.

Em nota, a ministra Daniela Carneiro pontuou que “as gráficas contratadas entregaram todos os materiais de campanha demandados”. Segundo ela, eles foram retirados “nos parques gráficos indicados pelas empresas: Printing Midia, situada na Zona da Leopoldina, e Rubra Gráfica, que terceiriza parte de sua produção na empresa Lastro, em São Cristóvão, não sendo de responsabilidade da ministra a divergência cadastral das gráficas junto à Receita”.

A deputada gastou R$ 561,5 mil com a Rubra Editora e Gráfica LTDA, que segundo dados das contas de Daniela, a empresa fica localizada na praia de Botafogo, no edifício Mourisco. Foram identificados 224 depósitos nas contas da empresa, com valores entre R$ 140 e R$ 14 mil.

Ao ser questionada, a Rubra disse que o atendimento era “apenas virtual”, e que não havia endereço físico da editora e gráfica naquele local.

Outros R$ 530, 7 mil foram gastos com a empresa Printing Midia LTDA. O endereço é localizado na rua Rio das Flores, no Parque Tietê, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Desde o início do ano, reportagens mostraram que ao menos cinco homens suspeitos de envolvimento com milícias atuaram em campanhas eleitorais de Daniela Carneiro. Ela foi a candidata a deputada federal mais votada do estado do Rio, com 213.706 votos.

Com informações do Diário do Poder

Sérgio Moro lamenta cassação do mandato de Deltan Dallagnol: ‘Estou estarrecido’

O senador Sergio Moro (União-SP) lamentou a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), após decisão unânime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira. Minutos após o resultado do julgamento, o ex-juiz da Lava-Jato foi às redes se solidarizar com os eleitores do Paraná ao reforçar que se trata de uma perda para a política:

“Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política”, defende.

Moro atuou como juiz dos casos da Lava-Jato em Curitiba, na 13ª Vara, enquanto Deltan coordenava as atividades da força-tarefa no Ministério Público Federal (MPF).

O próprio Deltan, por nota, afirmou que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

O Globo / Sonar – A Escuta das Redes

Policial Civil Dourado está na penitenciária de Sobral

O polícial civil Antônio Alves Dourado , já se encontra preso na penitenciária industrial regional de Sobral /CE. 
O agente da polícia civil matou com vários tiros de pistola quatro colegas de trabalho dentro da delegacia regional da Cidade de Camocim /Ce . 

A chacina ocorreu na madrugada de domingo (14) quando o inspetor invadiu a delegacia pulando o muro e matou cruelmente as vítimas enquanto dormiam em redes no alojamento da delegacia. 

Dourado após o massacre se apresentou no quartel da PM de Camocim e no mesmo dia foi encaminhado para a Delegacia de Sobral e autuado em flagrante delito, no dia seguinte participou de audiência de custódia e disse que era perseguido e humilhado pelos colegas de profissão. 

O agente da polícia civil está preso na penitenciária à disposição da justiça da comarca de Camocim .

Com Sobral na Mídia

Maria Clara Spinelli será primeira protagonista trans em novelas

Foto: Luís Crispino
A atriz Maria Clara Spinelli está confirmada no elenco da próxima novela das 18h da Rede Globo de Televisão. Maria Clara dará vida a uma das protagonistas do remake de ‘Elas por Elas’. É a primeira vez que uma pessoa trans assume o papel de protagonista em uma novela brasileira. De acordo com informações preliminares, a atriz dará vida a Renê, que após uma passagem de tempo torna-se Renée. A jornalista Patrícia Kogut adiantou em sua coluna que está previsto que a personagem afirme categoricamente: “eu não virei mulher. Eu nasci mulher”.

Esse não é o primeiro trabalho de Spinelli na Globo, a atriz integrou o elenco de ‘Salve Jorge’, ‘A Força do Querer’, além das séries ‘Carcereiros’ e ‘Supermax’.

‘Elas por Elas’ está em processo de escalação de elenco, e entre os nomes já confirmados está Cássio Gabus Mendes, atualmente no ar no Globoplay, em ‘Todas as Flores’. A próxima trama das 18h será dirigida por Amora Mautner. O enredo ancora-se em sete mulheres protagonistas, todas entre 40 e 50 anos com perfis variados. No remake a produção será ambientada no Rio de Janeiro, ao invés de São Paulo como na primeira versão.

Quatro em cada dez alunos brasileiros do 4º ano não dominam a leitura

Quase 40% dos estudantes brasileiros do 4º ano do ensino fundamental (EF) não dominam habilidades básicas de leitura, ou seja, apresentam dificuldades em recuperar e reproduzir parte da informação declarada no texto.

Os dados são do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS) de 2021. Ele foi realizado em 65 países e regiões do mundo pela Associação Internacional para Avaliação do Desempenho Educacional (IEA), responsável por avaliar habilidades de leitura dos estudantes matriculados no 4º ano de escolarização. Os técnicos entendem que nessa fase da trajetória escolar, o aluno, normalmente, já aprendeu a ler e essa leitura é um instrumento para novos aprendizados.

Enquanto, no Brasil, 38% dos estudantes não dominam a leitura, em outros 21 países esse percentual não passa de 5%. Dentre eles, Irlanda (2%), Finlândia (4%), Inglaterra (3%), Singapura (3%) e Espanha (5%).

O relatório mostra ainda que cerca de 24% dos alunos brasileiros dominam apenas as habilidades básicas de leitura. Somente 13% dos avaliados no país podem ser considerados proficientes em compreensão da leitura no 4º ano de escolarização, pois alcançaram nível alto ou avançado desta habilidade.

Participantes
O estudo avaliou mais de 400 mil estudantes em mais de 13 mil escolas, em 57 países e oito regiões classificadas como “padrões de referência”, como localidades do Canadá, dos Emirados Árabes (Abu Dhabi e Dubai) e Moscou, na Rússia.

A pontuação média alcançada pelos estudantes brasileiros (419 pontos) está no nível mais baixo da escala pedagógica de proficiência, com quatro níveis. De acordo com relatório do PIRLS 2021, o desempenho dos estudantes brasileiros na leitura “é significativamente inferior a outros 58 países, de total de 65 países e regiões de referência participantes”.

O Brasil teve desempenho semelhante ao dos estudantes do Kosovo (421) e Irã (413), e superior somente aos desempenhos da Jordânia (381), Egito (378), Marrocos (372) e África e do Sul (288). No outro extremo, no nível Avançado, com os melhores resultados, estão: Singapura (587 pontos); Irlanda (577 pontos) e Hong Kong (573).

A edição de 2021 contou com participação do Brasil pela primeira vez. Ao todo, 187 escolas brasileiras participaram das avaliações, com 248 turmas de 4º ano do ensino fundamental e 4.941 estudantes, distribuídos em 143 municípios de 24 estados.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor do Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins, destacou a importância de o país integrar uma pesquisa educacional comparativa. “É um marco o Brasil participar do PIRLS, essa avaliação de leitura, porque é importante o Brasil se comparar com o mundo para a gente ver de fato se a aprendizagem, o ensino que a gente está fazendo aqui, está bem na perspectiva internacional”.

Desigualdades educacionais
O PIRLS 2021 mostrou que o Brasil, além de se destacar negativamente pelo baixo desempenho na qualidade da leitura, também apresenta desigualdades no sistema educacional associadas às origens socioeconômicas dos estudantes, ao sexo e à cor.

No Brasil, o levantamento internacional de 2021 apontou que as meninas se sobressaem no desempenho em compreensão leitora com um resultado médio de 431 pontos, significativamente superior ao resultado médio dos meninos (408 pontos). Os estudantes autodeclarados brancos e amarelos apresentaram desempenho médio em compreensão leitora de 457 pontos, enquanto os estudantes pretos, pardos e indígenas têm uma estimativa pontual média de 399 pontos.

Pandemia
Em relação ao Brasil, o PIRLS declarou que a pandemia de covid-19 impactou na aplicação dos testes no país, uma vez que a maioria das escolas operavam em regime remoto ou híbrido com o presencial, o que reduziu a participação das unidades de ensino e dos alunos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística da aplicação da avaliação internacional no Brasil, ressaltou o contexto dessa avaliação, ocorrida durante a pandemia.

Já o diretor do Iede, Ernesto Martins, discorda e argumenta que os resultados ruins são anteriores à pandemia. “É uma pena a gente não ter aderido ao PIRLS antes da pandemia. Seria bom a gente entender melhor qual foi o efeito da pandemia e o que é efeito de uma etapa que já não funcionava tão bem antes da pandemia. Acho difícil imaginar que o resultado ruim do Brasil se deve só à pandemia, porque o Brasil está muito atrás dos países desenvolvidos”.

Desafios
O PIRLS recomendou intervenção do governo brasileiro por meio de políticas públicas ainda na etapa educacional avaliada pelo PIRLS, mas também pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do 2º e 5º ano para evitar a repetição do baixo desempenho dos estudantes do primeiro ciclo do ensino fundamental ao longo de sua trajetória educacional.

O diretor do Iede elegeu prioridades ao governo brasileiro na gestão da educação para diminuir a distância para o desempenho de nações desenvolvidas. “Precisamos de um sistema de ensino que dê muito suporte aos estudantes, acompanhe de perto, entendendo o contexto das crianças. Além de criar o hábito de leitura desde cedo. Porque esse estudante pode não ter o hábito de ser leitor fora do ambiente escolar, até por questões de família”. Ele acrescentou ser necessário trabalhar em políticas estruturantes, como formação de professores, para garantir uma melhora.

Na semana passada, o Ministério da Educação anunciou a ampliação de vagas de tempo integral em escolas do ensino fundamental. O governo federal planeja também o lançamento de um novo Pacto pela Alfabetização na Idade Certa e realiza uma pesquisa nacional com professores alfabetizadores para compreender quais são os conhecimentos e as habilidades que uma criança alfabetizada deve ter.

Avaliações nacionais e internacionais
O diretor do Iede, Ernesto Martins, comparou a avaliação internacional do PIRLS às avaliações nacionais gerenciadas pelo Inep: o Saeb e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que, de acordo com ele, avaliam apenas alguns domínios da educação básica brasileira.

“Temos uma preocupação em relação ao Saeb ser pouco exigente. Se você comparar o Saeb com o PIRLS, por exemplo, não vê no Saeb textos tão longos como existem no PIRLS. Então, tem uma questão de complexidade diferente das avaliações”.

Para Martins, a solução passa por aumentar o nível de exigência das avaliações nacionais. “Acho que o Saeb e Ideb trouxeram uma grande contribuição para a gente fazer um monitoramento maior das aprendizagens. Ajudou as escolas a garantirem habilidades básicas que antes não estavam sendo garantidas, mas a gente precisa puxar a barra da avaliação [para cima]. Porque tem uma avaliação externa dizendo que o Brasil está muito mal nos anos iniciais. E, ao mesmo tempo, há uma avaliação nacional que diz que os alunos vão muito bem. Tem um problema com a nossa régua”, conclui.

Em resposta, o Inep destacou o rigor técnico das avaliações nacionais e internacionais sob responsabilidade do instituto vinculado ao Ministério da Educação (MEC). “[As avaliações] têm características próprias, mas todas são realizadas com o rigor técnico necessário para garantir a fidedignidade da medida. O que se deve observar é que, de fato, o Saeb e o PIRLS avaliam públicos diferentes com metodologias diferentes. Mas não se verifica contradição entre os resultados. As informações são complementares e ajudam a entender melhor o cenário educacional, a fim de planejar intervenções mais eficientes para sanar as lacunas de aprendizagem identificadas”.

O Inep detalhou que os resultados da última edição do Saeb, em 2021, mostram que, no 2º ano do ensino fundamental, 33,6% dos estudantes ainda leem apenas palavras isoladas. E, no 5º ano, 28,4% dos estudantes localizam informações explícitas em textos narrativos curtos, informativos e anúncios, e interpretam linguagem verbal e não verbal em tirinhas de ilustrações quadrinhos, mas, de fato, ainda não compreendem o sentido de palavras e expressões, por exemplo.

PIRLS
O PIRLS é realizado desde 2001 pela Associação Internacional para Avaliação do Desempenho Educacional (IEA), que reúne instituições de pesquisa, órgãos governamentais e especialistas que se dedicam à realização de diferentes estudos e pesquisas educacionais comparativas.

A avaliação das habilidades de leitura pelo PIRLS está dividida em dois eixos. A experiência literária, com textos com função estética e lúdica. E a leitura de textos informativos que têm o objetivo de comunicar e esclarecer sobre um determinado tema. As provas aplicadas no fim de 2021 e início de 2022 foram nos formatos digital e em papel, conforme a localidade do mundo. No Brasil, o modelo adotado pelo Inep foi no papel.

Granja: Mais de 80 pássaros são resgatados de cativeiro ilegal em cidades do Piauí e Ceará

Operação aconteceu nos municípios de Piracuruca, Brasileira, Piripiri e Pedro II, no Piauí, e em Viçosa do Ceará e Granja, no Ceará
Mais de 80 pássaros foram resgatados, e retirados das gaiolas onde viviam, em uma operação conjunta entre Ibama, Polícia Rodoviária Federal do Piauí e o ICMBio no Norte do Piauí e em cidades cearenses que ficam próximo à divisa entre os estados.

A operação Outono 2023 durou cinco dias, entre 8 e 12 de maio, nos municípios de Piracuruca, Brasileira, Piripiri e Pedro II, no Piauí, e em Viçosa do Ceará e Granja, no Ceará.

Cinco pessoas foram autuadas por manter as aves em cativeiro, sem qualquer tipo de permissão. Eles devem comparecer em audiência judicial.

O objetivo foi combater a caça ilegal e o tráfico de animais silvestres na região da Serra da Ibiapaba, região entre o Piauí e o Ceará que abriga uma rica biodiversidade.
Mais de 80 pássaros são resgatados de cativeiro ilegal em cidades do Piauí e Ceará

Ministério Público do Ceará abre programa de estágio; bolsas podem chegar a R$ 2 mil

Foto: Divulgação
Inscrições para o processo seletivo, voltado para estudantes de graduação e de pós-graduação, prosseguem até 31 de maio
O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu programa de estágio remunerado na instituição. As inscrições para o processo seletivo, voltado para estudantes de graduação e de pós-graduação, prosseguem até 31 de maio. A prova acontecerá em ambiente virtual no dia 15 de junho de 2023.

O estágio no Ministério Público do Ceará tem carga horária de 25 horas semanais e 5 horas diárias, para estagiários de graduação; e de 30 horas semanais e 6 horas diárias, para estagiários de pós-graduação. O valor da bolsa de estudo corresponderá a R$ 937 mensais para estagiários de graduação e a R$ 2.000 para estagiários em nível de pós-graduação. Há ainda auxílio-transporte correspondente a R$ 198,00 e seguro contra acidentes pessoais.

Seleção
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no endereço eletrônico www.sustente.org.br, até as 23h59 de 31 de maio. O prazo é o mesmo para envio de documentação para os candidatos às vagas voltadas para pessoas com deficiência, pessoas negras e para quem necessitará de atendimento especial no dia da prova. O resultado final da seleção deverá ser divulgado até 31 de julho. Os candidatos farão prova de Língua Portuguesa, comum a todos os cargos, e de Conhecimentos Específicos. O conteúdo programático está disposto no Edital nº 072/2023.

A prova será on-line e terá 50 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa e 35 de Conhecimentos Específicos, tanto para graduação como para pós-graduação. A organização e a realização do processo seletivo são de responsabilidade do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Sustente), que está disponibilizando um Serviço de Atendimento ao Candidato para os estudantes tirarem dúvidas sobre a seleção. O serviço funcionará por meio do telefone (81) 3423.9543 e pelo e-mail mpce2023@sustente.org.br, no horário das 9h às 12h e de 13h às 16h, em dias úteis. O acompanhamento dos atos oficiais referentes à seleção será disponibilizado no endereço eletrônico da instituição realizadora – www.sustente.org.br.

Cursos
Na graduação, serão ofertadas vagas para os cursos de: Administração, Administração Pública, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Desenvolvimento de Sistemas (Ciências da Computação ou cursos análogos), Infraestrutura de Tecnologia da Informação (Ciências da computação ou cursos análogos), Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, História, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social. No caso de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, podem inscrever-se graduandos dos cursos de Desenvolvimento de Sistemas e Infraestrutura de Tecnologia da Informação os seguintes cursos: Análise de Sistemas, Análise de Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia da Computação, Engenharia de Redes de Computadores, Engenharia de Telecomunicações, Gestão da Tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Sistemas de Internet e Tecnologia em Sistema de Informação.

No caso da pós-graduação, poderão inscrever-se estudantes que fazem pós nos cursos de: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia (Informática/Ciências da Computação).

Haverá vagas na capital e no interior para graduandos em Direito. Para os outros cursos, tanto de graduação como de pós-graduação, as vagas serão somente em Fortaleza.

Acesse aqui o Edital nº 072/2023/SEGEP/MPCE

GCMais

Dupla é capturada por integrar grupo criminoso na cidade de Cruz

Foto: Divulgação/ PMCE
Contra o suspeito, de 27 anos, havia um mandado de prisão em aberto por um duplo homicídio cometido na semana passada em Cruz
Um homem foi preso suspeito de integrar um grupo criminoso em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. Na ação da Força Tática (FT), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), um adolescente também foi apreendido por ato infracional análogo ao mesmo crime. Contra o suspeito, de 27 anos, havia um mandado de prisão em aberto por um duplo homicídio cometido na semana passada em Cruz, no interior do estado.

Por volta das 20h, policiais realizavam o patrulhamento da zona de praia do Pecém, quando um homem e um adolescente, ao avistarem a viatura, correram em direção à porta de um dos quartos de uma pousada. No trajeto, o adolescente largou quatro papelotes de maconha e abandonou uma mochila com certa quantidade de dinheiro no chão. O material foi colhido pela equipe da Força Tática da PMCE, que procedeu com a abordagem policial.

O adulto foi identificado como sendo Erivelto dos Santos Valdivino, de 27 anos, mais conhecido na região como “Banqueiro”. Ele possui passagens por tráfico e como usuário de drogas, além de constar contra si um mandado de prisão temporária em aberto por duplo homicídio, cometido no último dia 8 de maio. O crime estaria relacionado à disputa entre grupos criminosos. Além do adolescente, a ofensiva também apreendeu uma caminhonete e dois celulares.

Diante dos fatos, o adulto, o adolescente e o material apreendido foram conduzidos até a Delegacia Metropolitana de Caucaia. Nessa unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), “Banqueiro” foi autuado em flagrante por integrar grupo criminoso e contra ele foi cumprido o mandado de prisão temporária por duplo homicídio. Já em desfavor do adolescente foi lavrado um ato infracional análogo ao crime de integrar organização criminosa. A dupla foi colocada à disposição da Justiça e o caso foi transferido para a Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante.

GCMais

Concurso IBGE: Urgente! publicada autorização para 8.141 vagas em diversos cargos

Concurso IBGE: recenseador do IBGE: Divulgação
Concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ) será realizado por meio de processo seletivo para temporários
Um novo concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acaba de ser autorizado para o preenchimento de nada menos do que 8.141 vagas, em diversos cargos, para contratações em caráter temporário. A portaria conjunta 11, que autoriza a seleção, foi publicada no diário oficial da União desta quarta-feira, 17 de maio, assinada pela ministra da gestão e de Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e  de estado do planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com a autorização, o edital deve ser publicado, no mais tardar, dentro de um prazo de seis meses, ou seja, até 17 de novembro. 

Do total de oportunidades que serão oferecidas pelo  IBGE, 8.092 são para cargos com exigência de ensino médio e 49 para nível superior, com remunerações de até R$ 5.100. As contratações  serão para atividades relacionadas à coleta de pesquisas para a conclusão do Censo Demográfico 2022.

Uma vez autorizado o certame, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Somente após este procedimento e assinado o contrato com a empresa escolhida poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

No caso de ensino médio, a distribuição de vagas por cargos é a seguinte, com as respectivas remunerações:

  • agente de pesquisas e mapeamento - 6.742 vagas, com inicial de R$ 1.387,50
  • codificador - 120 vagas, com inicial de R$ 600
  • agente censitário de mapeamento - 148  vagas, com inicial de R$ 1.487,50
  • supervisor de coleta e qualidade - 806 vagas, com inicial de R$ 3.100
  • agente de pesquisas por telefone - 276 vagas, com inicial de R$ 998

No caso de nível superior, as oportunidades serão para o seguinte cargo:

  • supervisor de pesquisas -  49 vagas, com inicial de R$ 5.100 

Além da remuneração, os aprovados contarão com os seguintes benefícios:

  • auxílio-alimentação,
  • auxílio-transporte,
  • auxílio pré-escolar,
  • férias
  • 13º salário.

A duração dos contratos será de um ano, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades do trabalho.

Concurso IBGE : veja a publicação oficial

PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, DE 12 DE MAIO DE 2023
AS MINISTRAS DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e de acordo com o que consta do Processo nº 03101.100120/2023-61, resolvem:

Art. 1º Autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 268 (duzentos e sessenta e oito) e de 7.873 (sete mil, oitocentos e setenta e três) profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso III, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexos I e II.

Parágrafo único. Os profissionais de que trata o caput serão contratados para desenvolver atividades relacionadas ao Censo Demográfico 2022 e à coleta de pesquisas do IBGE.

Art. 2º O recrutamento dos profissionais de que trata esta Portaria dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 3º O prazo de duração dos contratos será de até 1 (um) ano, prorrogável conforme o previsto no inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a
prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.

Art. 4º O IBGE definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993.

Art. 5º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 6º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do IBGE, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "3 - outras despesas correntes", ficando a presente autorização condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SIMONE TEBET
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento
ANEXO I

ibge223

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Chacina em Camocim: Policial civil autor de ataque em delegacia sofria com depressão

O inspetor Antônio Alves Dourado utilizou a chave da delegacia para surpreender colegas, que dormiam. Em seguida, foi para casa, onde ligou para PM e se algemou. Ao ser preso, disse que teve um "surto".

O POVO Online

Após quase um mês internada, morre jovem atropelada por caminhão em Quixeramobim

Veio a óbito nessa terça-feira (16), após quase um mês internada no IJF, em Fortaleza, a jovem Elainy Leitão de 31 anos de idade. Ela era servidora comissionada da Prefeitura de Quixeramobim.

Elainy foi vítima de um acidente de trânsito registrado no dia 18 de abril na CE-060, em Quixeramobim, quando ela acabou sendo atropelada por um caminhão. A motocicleta da jovem chegou a ficar debaixo do caminhão. Ela teve uma de suas pernas esmagadas no acidente.

Desde então a jovem estava internada no hospital lutando pela vida, mas infelizmente acabou vindo a óbito nessa terça-feira.

Em Quixeramobim, terra natal de Elainy, o clima é de muita tristeza e pesará, uma vez que a mesma era bastante conhecida na cidade.

Com informações do Monólitos Posr.

Homem é morto em briga com golpes de facão, em Pedra Branca

Um homem foi morto a golpes de facão na zona rural do município de Pedra Branca. O fato ocorreu na tarde do último domingo (14), mas só foi confirmado pela Polícia Militar nesta última segunda-feira (15). O suspeito discutia com outro homem quando foi morto.

De acordo com as informações da Polícia, a vítima foi encontrada sem vida no trecho da CE-168, que dá acesso ao município de Boa Viagem. Minutos antes testemunhas que acionaram a composição confirmaram que a vítima discutia com outro homem. Um deles estava com um facão, tentando golpear o outro.

Quando a viatura chegou ao local, apenas um deles permanecia, já sem vida, caído ao solo, com golpes profundos causados por cortes de facão. Uma espingarda socadeira foi encontrada ao lado do corpo da vítima, que não foi identificado porque não possuía nenhum documento, confirmou a Polícia Militar.

Com informações da Revista Central.

Gasolina já é vendida mais barata em postos de combustível do Ceará

Foto Thiago Gadelha
O litro da gasolina já pode ser encontrado com preços mais baratos nesta quarta-feira (17), nos postos de combustíveis do Ceará. No posto de combustível localizado na Avenida Ailton Gomes, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, o valor do litro da gasolina comum é R$ 4,95; a redução foi de quase R$ 0,30 em relação à semana anterior.  

Preço médio do litro da gasolina até semana passada era de R$ 5,45 no estado, conforme a Agência Nacional do Petróleo e Gás. Nesta quarta, alguns estabelecimentos já vendem o produto R$ 5 ou menos.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta última terça-feira (16), a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta.

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);

diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);

gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com informações do G1 Ceará.

Raio atinge casa e deixa três feridos em Jijoca de Jericoacoara

Foto Idomilson Martins/Reprodução
Um raio atingiu uma casa e deixou três pessoas feridas em Jijoca de Jericoacoara, a 297 quilômetros de distância de Fortaleza, na tarde desta última terça-feira (16). As vítimas são duas mulheres e uma criança, que estavam na residência no momento do ocorrido.

Segundo Vanderlice, dona do imóvel, ela estava na residência com a nora e o neto quando ouviu um estrondo e em seguida viu a poeira subir com as paredes caindo. Ela ficou com o pé ferido.

Já Benedita, mãe da criança, estava deitada em uma rede com o filho e os dois caíram no chão quando o raio derrubou parte da parede. A família foi socorrida para o hospital municipal, com escoriações pelo corpo.
Além de derrubar paredes, a descarga elétrica do raio danificou os aparelhos eletrônicos da casa, arrancou uma porta e quebrou o telhado.

Até o dia 10 de abril a Enel Distribuição Ceará contabilizou 221.570 raios em todo o Ceará , por meio do Sistema de Monitoramento e Alerta que monitora, entre outras ocorrências, as descargas atmosféricas no Estado.

Com informações do G1 Ceará.

terça-feira, 16 de maio de 2023

Comunicação com respeito e sem montagem: José Filho entrevista autoridades da área da segurança durante tragédia em Camocim

Fotos: O Sobralense
O que seria a nova promessa da comunicação na zona norte do Ceará, torna-se uma realidade em um curto espaço de tempo. O Comunicador, Radialista, Repórter e Apresentador José Filho, tem se destacado na cobertura dos principais eventos e dos casos que têm repercutido em nossa região, como foi a tragédia registrada no último final de semana em Camocim, quando um Inspetor da Polícia Civil, matou a tiros, quatro colegas de profissão. 

O profissional, acompanhou o desenrolar dos fatos e deixou a zona norte bem informada, desde quando a cidade tomou conhecimento do crime, a chegada da Perícia Forense, o velório das vítimas, o cortejo dos corpos até o sepultamento, além do depoimento do acusado das execuções dos policiais civis. 
José Filho também entrevistou as autoridades da área da segurança que vieram a Camocim, como o Secretário de Segurança pública do Ceará, o Delegado da Polícia Federal Samuel Elânio de Oliveira Júnior (foto); O Comandante Geral da PMCE, Coronel Klênio Sávyo, o Delegado Geral da PCCE, Delegado Márcio Gutierrez e o Comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, Coronel Cláudio Barreto, que prestaram homenagens as vítimas e apoio aos familiares.

MAIS SOBRE JOSÉ FILHO
A forma ágil, responsável e natural, o respeito e a sua capacidade em reportar com precisão a atualidade da informação, (qualidades tão caras à profissão), fazem de José Filho, um dos mais bem avaliados e queridos profissionais da comunicação na zona norte do estado do Ceará.

Atualmente, José Filho apresenta de; 07:00 ás 09:00, de segunda a sexta-feira na Rádio União de Camocim, 93,7, o programa "Decola", liderança absoluta no horário, e também é correspondente do portal O Sobralense, o portal de notícias de maior crescimento na zona norte e nas redes sociais.

O repórter, por sua vez, realiza-se a cada dia de trabalho.

 “Estou apenas começando, aprendendo com os erros e acertos. Tenho muitos sonhos pela frente”. Diz  ele.

José Filho é determinado e sabe aonde quer chegar. Os resultados vão aparecendo naturalmente. 

QUALIDADES DE UM GRANDE PROFISSIONAL
Sucesso e Parabéns ao grande profissional que chega mostrando um jeito novo de se fazer comunicação alicerçado no compromisso com o respeito, a verdade, a transparência, a credibilidade. isenção e agilidade.

Quem é a influenciadora com mais de 1 milhão de seguidores achada morta ao lado de ex-namorado

Micaelly dos Santos Lara, uma influenciadora digital de 19 anos, foi encontrada morta juntamente com seu ex-namorado, de 30 anos, em um veículo na noite desta segunda-feira (15). O caso ocorreu em Hortolândia, interior de São Paulo, e foi registrado pela Polícia Civil como feminicídio seguido de suicídio.

Os corpos foram encontrados com perfurações de arma de fogo na cabeça. A pistola estava na mão do homem, identificado como David Aparecido da Silva Alves. Policiais militares foram ao local, após uma denúncia de que havia um veículo ligado por muito tempo em frente a um prédio. Após baterem no vidro e não obterem resposta, os policiais abriram o carro e encontraram o casal morto.

– O caso citado é investigado por meio de inquérito na Delegacia de Hortolândia. Policiais foram acionados para averiguar um veículo estacionado. Dentro estavam um homem de 30 anos e uma mulher de 19, ambos com marcas de tiros. O Samu constatou o óbito no local. O caso foi registrado como homicídio, feminicídio e suicídio. A polícia fará diligências para esclarecer os fatos – disse a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) em nota.

Nas redes sociais, Micaelly era conhecida como Japa e acumulava mais de 1 milhão de seguidores somando as redes como TikTok e Kwai. Ela compartilhava vídeos de dança, sua rotina na academia e vídeos de humor gravados com o atual namorado.

– Espero que ela esteja num bom lugar, é o lugar que tem que ser para ela. Uma pessoa incrível, atenciosa, gostava de ajudar, tinha muitos sonhos – disse o atual companheiro, Vinny Pollo.

De acordo com Vinny, o ex de Micaelly a perseguia e chegou a ir até sua casa procurar pela jovem.

TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a cassação do mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido.

A decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. 

A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível. 

— Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade — afirmou Gonçalves em seu voto. 

Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. Assim, seguiram Gonçalves o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos. 

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.

Sérgio Aguiar lamenta mortes de policiais no município de Camocim

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) lamentou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16/05), a morte de quatro policiais dentro da Delegacia Regional de Camocim.

O parlamentar lembrou que os agentes de segurança Antônio Cláudio dos Santos, Antônio José Miranda, Francisco dos Santos Pereira e Gabriel de Souza Ferreira foram mortos no domingo (14/05) por um colega de profissão. 

“Minha solidariedade às famílias enlutadas. Esse crime, que não posso qualificar no momento, chocou todo o município, o Estado e o aparato de segurança pública”, apontou.

Sérgio Aguiar ressaltou ainda que todo atendimento está sendo prestado às famílias. O deputado solicitou minuto de silêncio, feito em plenário, pelas vidas dos agentes de segurança. 

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) prestou condolências às famílias e frisou que a Comissão de Direitos Humanos da Casa, presidida por ele, está realizando agenda com os profissionais de segurança pública para tratar da qualidade de formação, recrutamento, condições de trabalho e valorização da carreira. “É preciso olhar para a valorização e também atenção à saúde integral e mental desses profissionais”, disse.

O deputado Fernando Hugo (PSD) ressaltou a necessidade de o Governo do Estado criar um núcleo de atenção psicossocial e psiquiátrico para os profissionais de segurança. “O trabalho do policial civil, militar e dos bombeiros é de grande estresse. Lamentemos a tragédia, mas que possamos aprender com isso”, afirmou. 

O deputado Sargento Reginauro (União) também se solidarizou com os enlutados e explicou que muitas tragédias anunciadas já aconteceram. “É preciso olhar para a categoria para evitar essas tragédias”, apontou.

Edição: Lusiana Freire

Vídeo: Blog do Edison Silva

Justiça condena Estado do Ceará a pagar R$ 300 mil à família de pai e filho mortos por policiais durante troca de tiros em Milagres

Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00 
Foto: TJCE
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes. Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já tinha sido abatidos e outros empreenderam fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 
O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.

Fonte: TJCE

Justiça Eleitoral cancela 793 mil títulos eleitorais por várias razões

Os estados que registraram o maior número de cancelamentos foram São Paulo (203.172), Minas Gerais (85.452) e Rio de Janeiro (76.750) / Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Ao longo de 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil deixou de contar com o registro de 793.776 títulos de eleitor em todo o país. O número é o total de cancelamentos do documento realizados pela Justiça Eleitoral por diferentes motivos: falecimentos, sentença de autoridade judiciária, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado.

Nos números, destaque para os títulos cancelados por falecimento: 787.825, o que representa 99,25% de todos os cancelamentos no último ano. Outros 5.765 documentos deixaram de existir em razão de decisões judiciais; 145 devido à perda de direitos políticos de eleitores; 38 em virtude de duplicidade nos sistemas da Justiça Eleitoral; e três após revisão do eleitorado.

Os estados que registraram o maior número de cancelamentos foram São Paulo (203.172), Minas Gerais (85.452) e Rio de Janeiro (76.750).

Motivos

Assim como nos casos de falecimento, de duplicidade e de consequências após revisão do eleitorado, o título pode ser cancelado por decisão judicial nos casos de desrespeito, por parte de eleitor, aos artigos 5° a 10° do Decreto-Lei n° 9.258/1946, que dispõe sobre o alistamento eleitoral. O eleitor também pode ficar sem o título se perder os direitos políticos por cancelamento de naturalização decorrente de sentença transitada em julgado.

Suspensão provisória

O número de cancelamentos poderia ser maior caso o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tivesse editado algumas normas sobre o tema. Uma delas conferiu nova redação ao artigo 1° da Resolução TSE n° 23.637/2021 ao prorrogar, por prazo indeterminado, a suspensão das sanções previstas aos eleitores que não compareceram às urnas em 2020.

Além dessa norma, resolução aprovada pela Corte beneficiou o eleitorado no último ano, ao suspender, para o pleito de 2022, os efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes da revisão do eleitorado prevista no Provimento n° 1/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Com a medida, eleitoras e eleitores que estavam nessa situação puderam votar normalmente em outubro. O Plenário acolheu a proposta devido à pandemia de covid-19, que ainda perdurava no país, entre outros motivos.

Regularização

O eleitor ou a eleitora que não sabe como está a respectiva situação eleitoral pode realizar a consulta gratuitamente no Portal do TSE. Em caso de irregularidade, é possível quitar os débitos com a Justiça Eleitoral por meio da página do Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

Do site do TSE