ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

Reprodução: Vídeo Institucional da Prefeitura de Martinópole

Já está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2015 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Gestores distritais, estaduais e municipais devem baixar o programa, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los ao FNDE pela internet.

O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

BAIXARIA ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, GLOBO E VEJA VEM À TONA TRINTA ANOS DEPOIS

Depois de 30 anos de silêncio, a jornalista Miriam Dutra, que teve um caso com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, falou pela primeira vez sobre a relação entre os dois; em entrevista à revista BrazilcomZ, ela conta como foi seu "exílio" decretado pela Globo, quando vazaram as notícias de que FHC tinha um filho fora do casamento; "Eu passei muita dificuldade, muita solidão, focada nos meus filhos, e tentando muito sempre trabalhar e pedindo pra Globo, pelo amor de Deus pra fazer alguma coisa, e eu era sempre cortada, sempre cortada", conta; ela revelou ainda que FHC a obrigou a conceder uma entrevista a Veja, dizendo que o pai da criança era um biólogo – e não o ex-presidente (o que depois não se confirmou com o teste de DNA); "Foi Fernando Henrique com Mario Sergio Conti", afirmou, apontando o ex-diretor da revista (hoje na Globonews) como responsável pela armação; em relação ao ex-presidente, ela o qualificou como uma pessoa que gosta de "fazer tudo sorrateiramente e posar de bom moço"

Fonte: Brasil 247

MAIS UMA TENTATIVA DE NOS TIRAR DO AR

Pedimos desculpas aos nossos leitores, em virtude das últimas horas termos passados por problemas em nosso blog, onde tivemos tentativas de hackers em acessar nosso sistema.

 

Em virtude do problema detectado, tivemos o bloqueio no acesso. Em contato com o Google/Blogger conseguimos solucionar o problema.

 

Ainda no ano de 2015, tivemos problemas em nossa Pagina no Facebook, contudo conseguimos provar através de documentos que somos reais e voltamos a fazer nosso trabalho que é prestar serviço da informação.

 

Sabemos que existem pessoas tanto de um  lado quanto do outro que não gostam de nossas publicações, porém não deveriam, pois estamos aqui divulgando os acontecimentos, independente do município, sem distinção de partido político e religião.

 

Para os desinformados e bajuladores de plantão dos lados A e B, de qualquer município, gostaríamos de reforçar que as noticias aqui postadas que diz respeito a prefeitura de Martinópole ou de outro município, não é porque alguém veio pedir para postar, postamos porque é noticia, é informação. Quando fazemos criticas ou publicamos alguma denuncia dos leitores é porque existe provas.

 

Vocês sabiam que o prefeito de Martinópole, James Bel, não tem interesse algum em utilizar nosso blogue? Se dependesse do James não existiria nem uma publicação a respeito da sua gestão em nosso site, prova do que estamos falando é que ele prefere procurar outros sites de outras cidades do que o blogue de Martinópole.

Esperamos que todos fiquem cientes, diferente de outros blogues por ai não prestamos serviço para partido político, prefeito, vereador e muito menos prefeitura. Publicamos as noticias simplesmente porque é nosso dever publicá-la, seja ela favorável a alguém ou não.

 

Quando se fizer necessário criticar a gestão do prefeito de Martinópole, Granja, Camocim, Massapê, Sobral, ou de outro município, vamos fazê-lo, havendo provas, não há o que temer.

Queremos deixar bem claro:

Não adianta tentar tirar nosso blog do ar, continuaremos a realizar nosso trabalho de informar.

Atenciosamente,

Produção

POLÊMICA RESOLUÇÃO DO TSE PODERIA INVIABILIZAR ELEIÇÕES EM 1/4 DOS MUNICÍPIOS

A resolução 23.465, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 17 de dezembro, causou polêmica e insegurança jurídica entre partidos políticos e especialistas em direito eleitoral e, segundo estudo obtido com exclusividade pelo Broadcast Político, poderia inviabilizar a disputa à prefeitura de praticamente um quarto dos municípios brasileiros.

De acordo com o levantamento feito pelo cientista político Humberto Dantas, professor do Insper e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), 24% das cidades teriam um ou nenhum candidato no próximo pleito caso a nova regra seja posta em prática.

O artigo 39 da resolução do TSE exige que as comissões provisórias criadas pelos partidos em Estados e municípios convoquem convenções para eleição de dirigentes locais o que, na avaliação de especialistas, acaba exigindo que os partidos criem diretórios nas localidades. Enquanto as comissões provisórias são estruturas mais simples, apontadas pela direção nacional de cada sigla, os diretórios têm maior organização, com líderes eleitos pela base.

"As anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 dias. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes", diz o trecho do artigo que causou a confusão.

A polêmica foi tamanha que mais de 20 partidos se reuniram e discutiram entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela impugnação do artigo 39. Legendas de orientações das mais variadas, do PSDB ao PT, do PMDB ao PSOL, DEM e PCdoB, se uniram no pleito.

Nesta terça-feira, 16, advogados chegaram a se reunir com o presidente do TSE, José Dias Toffoli, que disse que a Corte revisitaria a resolução. Nesta quarta-feira, o ministro Henrique Neves da Silva, relator do caso, pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral um parecer sobre a reclamação das legendas.

No limite, os partidos temem que a redação abra margem para que sejam impedidos de lançar candidatura própria em municípios onde não têm diretório municipal. "A redação está ruim. O TSE não poderia deixar uma redação que pode prejudicar tantos municípios", disse ao Broadcast Político o advogado Alberto Luís Rollo, especialista em direito eleitoral.

Se esse receio dos partidos fosse levado a cabo, candidaturas de expressão que vêm sendo trabalhadas poderiam ser inviabilizadas. São casos como de Celso Russomanno (PRB) em São Paulo, de Pedro Paulo (PMDB), provável candidato à sucessão de Eduardo Paes (PMDB) no Rio, e das candidaturas de reeleição de Geraldo Julio (PSB) no Recife e de ACM Neto (DEM) em Salvador.

Levantamento do cientista político Humberto Dantas antecipado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostra que 24% dos municípios brasileiros não têm diretório de nenhuma ou de apenas uma legenda. "Em teoria, pode haver disputa com apenas um nome, e isso acontece em algumas cidades, mas mostra que, se o receio dos partidos estiver correto, a resolução do TSE impediria um quarto dos municípios de ter eleição", diz Dantas.

Conteúdo Estadão

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