CONFIRA A LISTA DE PREFEITOS COM CONTAS DESAPROVADAS PELAS CÂMARAS APÓS PARECER DO TCM-CE

Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) entregou hoje à Justiça Eleitoral, às 10 horas, a relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão nos últimos oito anos. A entrega aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).

Na última quarta-feira, o STF decidiu, por seis votos contra cinco em sessão plenária, que a competência para julgar as contas municipais de gestão e de governo é do Poder Legislativo - no caso, as Câmaras Municipais -, e não dos Tribunais de Contas. A decisão fragiliza a Lei da Ficha Limpa.

Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que era competência dos Tribunais de Contas julgar e acusar inelegibilidade de prefeitos.

Ao TCM ainda cabe a competência de órgão auxiliar do Poder Legislativo. Nessa condição, pode enviar “parecer prévio e opinativo” às Casas Legislativas, que só será derrubado com dois terços dos votos dos vereadores.

 

Lista de prefeitos

A decisão do STF veio após a divulgação, pelo TCM, da data de envio para o TRE-CE da relação de prefeitos com contas rejeitadas. Por nota, o órgão afirma que o documento entregue hoje continuará a contemplar gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos, “independentemente do cargo político, cabendo ao Poder Judiciário decidir sobre a inelegibilidade de candidatos”. “Eventuais modificações quanto aos efeitos de decisões do TCM serão cumpridas a partir de determinações oficiais da Justiça”, diz o TCM.

Confira abaixo a lista em ordem alfabética de todos os prefeitos municipais que tiveram contas desaprovadas pelas Câmaras Municipais após a emissão do Parecer Prévio pelo TCM/CE.

1 ADERSON JOSE PINHO MAGALHAES

2 ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO

3 AFONSO CUNHA SALDANHA

4 ANTONIA SIMIAO LOPES LEITE

5 ANTONIO AMILTON MAGALHAES

6 ANTONIO CLAUDIO MOTA MARTINS

7 ANTONIO DE PADUA ARCANJO

8 ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA

9 ANTONIO GLAUBER GONCALVES MONTEIRO

10 ANTONIO WILSON DE PINHO

11 ARAUJO MARQUES FERREIRA

12 ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS

13 ARIOSVALDO SALDANHA SARAIVA

14 ARLINDO ROCHA NETO

15 ARONIO LUCENA SALVIANO

16 AURINEIDE BEZERRA DE SOUSA PONTES

17 EDIVALDO ASSIS DE JESUS

18 EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO

19 EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA

20 EGBERTO MARTINS FARIAS

21 ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO

22 EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO

23 FERNANDO LIMA LOPES

24 FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ

25 FRANCISCA TORRES BEZERRA

26 FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO

27 FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO

28 FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA

29 FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES

30 FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO MEIRELES

31 FRANCISCO EDUARDO MOTA GURGEL

32 FRANCISCO GIDALBERTO RODRIGUES PINHEIRO

33 FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO

34 FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE

35 FRANCISCO LUCILANE DE MOURA

36 FRANCISCO MACIEL OLIVEIRA

37 FRANCISCO NILSON MOREIRA

38 FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS

39 FRANCISCO ROMMEL FEIJO DE SA

40 FRANCISCO VIEIRA COSTA

41 FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE

42 GABRIEL DE MESQUITA FACUNDO

43 GENTIL DE SOUSA MAGALHAES

44 GEORGE LOPES VALENTIM

45 GERARDO ALVES CARMO

46 GILSON JOSE DE OLIVEIRA

47 HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL

48 HELIO FONTENELE MAGALHAES

49 HELLOSMAN SAMPAIO DE LACERDA

50 IRACY DUARTE DANTAS

51 JAYMIRTON DIOGENES CAVALCANTE

52 JOANA DARC BATISTA CARVALHO

53 JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA

54 JOAO VIANA DE ARAUJO

55 JOERCIO DE ALMEIDA ANGELO

56 JOSE ACELIO PAULINO DE FREITAS

57 JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR

58 JOSE ALMIR MATOS LOPES

59 JOSE ANTONIO RODRIGUES MENDES

60 JOSE ARAUJO SOUTO

61 JOSE EDILSON DA SILVA

62 JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA

63 JOSE FERREIRA MATEUS

64 JOSE GALDINO ALBUQUERQUE

65 JOSE GIUVAN PIRES NUNES

66 JOSE GONZAGA BARBOSA

67 JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO

68 JOSE ROMILTON CAVALCANTE

69 JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR

70 JOSE WILAME BARRETO ALENCAR

71 JOSE WOLNER SANTOS

72 LEANDRO PONTE DIAS

73 LUIS ACACIO DE SOUSA

74 LUIZ ALVES DE FREITAS

75 MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHO

76 MANOEL GOMES DE LIMA

77 MARCOS AURELIO MARIZ SANTOS

78 MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARAES NUNES

79 MARIA DE FATIMA MACIEL BEZERRA

80 MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES

81 MARIA LUCIVANE DE SOUZA

82 MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

83 NICOLAU VIEIRA ANGELO

84 NILTON RICARTE DE ALENCAR

85 ORISMAR VANDERLEY DINIZ

86 OTACILIO BESERRA MENESES

87 PEDRO FONTELES DOS SANTOS

88 PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

89 PEDRO ROGERIO MORAIS

90 RAIMUNDO GOMES SOBRINHO

91 RAIMUNDO NONATO GUIMARAES MAIA

92 RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ

93 REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO

94 RITELZA CABRAL DEMETRIO

95 ROBERTO IVENS UCHOA SALES

96 RODRIGO COELHO SAMPAIO

97 TEODOMIRO SOARES SAMPAIO

98 TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA

99 TOMAZ ANTONIO BRANDAO JUNIOR

100 VALDERLAN FECHINE JAMACARU

101 VICENTE FELIX DE SOUZA

102 WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

103 WILEBALDO MELO AGUIAR

104 YBSEN KEITH CATUNDA DE LIMA MOREIRA

105 ZOELIA MARIA LOIOLA PAIVA

Fonte: Ceará News7  e  o POVO Onine

LEI DA FICHA LIMPA PERDE FORÇA APÓS DECISÃO DO SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisão que pode fragilizar a Lei da Ficha Limpa. Ontem, a Corte determinou que os Tribunais de Contas não terão mais competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos.

De agora em diante, apenas o Legislativo terá esse poder. Entidades de controle externo são contra o resultado do julgamento, que criaria mecanismos para que gestores escapem à inelegibilidade em caso de reprovação de suas contas.

Antes, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tinha autoridade para aprovar ou rejeitar as contas do prefeito, o que tornaria o gestor inelegível perante a Justiça Eleitoral, segundo determina a Lei da Ficha Limpa. No entanto, agora, somente os vereadores poderão  apreciar as despesas.

O relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, foi vencido por seis votos a cinco. Para a maioria dos magistrados, o argumento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi mais forte. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal porque são eles que representam os cidadãos.

Nas esferas estadual e federal, o sistema já funcionava dessa forma, com as assembleias legislativas e o Congresso dando a palavra final sobre as contas do Executivo. Para que sejam reprovadas, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, classificou a decisão como “retrocesso republicano” e “desastre”. “Simplesmente todos os prefeitos bastam dizer que são ordenadores das despesas para todas as contas dele serem julgadas pela Câmara, onde sempre têm maioria”, critica Pascoal. Há três dias, as entidades alertavam para o risco de a Lei da Ficha Limpa perder efetividade por causa da mudança.

Alteração na AL

A decisão do STF partiu do caso do ex-prefeito de Horizonte, no Ceará, José Rocha Neto, o Rochinha (PTB). Ele se tornou inelegível por ter as contas rejeitadas pelo TCM. Com a decisão do STF, o parecer do Tribunal de Contas já não é suficiente para torná-lo “ficha suja”.

A defesa de Rochinha foi feita pelos advogados Irapuan Camurça e André Costa. “O Ministério Público acha que isso vai prejudicar a Lei da Ficha Limpa. Mas apenas muda quem vai julgar os prefeitos. E também não impede que o próprio MP entre com ações contra os gestores”, disse Costa.

A partir do julgamento, Rochinha deixa de ser inelegível. Os 10.044 votos que ele conquistou em 2014, quando participou, sub judice, da eleição para deputado estadual, voltam a ser contabilizados e mudam o coeficiente eleitoral. Dessa forma, o deputado estadual da oposição Audic Mota (PMDB) passa a ser suplente e o deputado da base, Professor Teodoro (PSD), ganha o assento em definitivo.

FALA DE CÁRMEN LÚCIA SOBRE 'PRESIDENTE OU PRESIDENTA' REPERCUTE NAS REDES SOCIAIS

O comentário da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 12 de setembro, dizendo que quer ser chamada de "presidente", e não de "presidenta", causou discussões entre políticos nas redes sociais nesta quinta-feira, 11.

"Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?", falou Cármen durante sessão do STF, ontem, se dirigindo ao atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando este perguntou com qual das duas formas ele deveria chamá-la.

Hoje de manhã, o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, que comandou a pasta durante cinco meses no governo Dilma Rousseff, comentou o assunto em seu perfil no Facebook dizendo que as duas formas estão corretas, citando diretamente a magistrada.

"Gosto da ministra Carmen Lucia mas, entre o português dela e o de Carlos Drummond de Andrade, fico com o do poeta - que, na sua tradução de Choderlos de Laclos, usa "presidenta" sem nenhum problema. Obs.- Eu prefiro usar presidente, mas respeito Drummond, um de nossos maiores escritores", escreveu.

"Acusar quem usa presidenta de ignorante é, isso sim, ignorância. Mas cada um usa a que prefira. Livre para Dilma, livre para Carmen", escreveu o ex-ministro em outra publicação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) replicou no Twitter o comentário de Ribeiro. "Genial, Renato Janine disse exatamente o que penso e sinto", afirmou em sua conta.

Internautas fizeram piada com a situação exibindo um vídeo do pronunciamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) durante a sessão que votou a pronúncia do processo de impeachment de Dilma Rousseff, na terça-feira, 9, em que ela fala que "uma 'presidenta inocenta' está sendo retirada do poder".

Na página da senadora no Facebook, usuários da rede se dividiam nos comentários entre defensores e críticos da expressão usada por ela. Um dos críticos foi o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. "Grazziotin disse que a 'presidenta' é 'Inocenta', mas reconhece que ela não tem condições de voltar. Então, admite que ela é 'incompetenta'?", escreveu no Twitter.

Conteúdo ESTADÃO via o POVO Online

“LEALDADE” É O TEMA DO CONGRESSO DE 2016 DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

SOBRAL,CE— As Testemunhas de Jeová estão convidando a todos para assistir ao congresso de 2016 “Continue leal a Jeová”. O congresso vai ser realizado em vários países, entre esses em várias cidades no Brasil, o mesmo teve início nos Estados Unidos na sexta-feira, 20 de maio.

O programa de três dias do congresso inclui 49 partes que vão falar sobre o tema “lealdade”. As Testemunhas de Jeová também prepararam 35 vídeos para serem mostrados durante o programa. Além disso, um filme será exibido no sábado e outro no domingo. As sessões da manhã e da tarde de cada dia começarão com um vídeo musical preparado especialmente para o congresso.

Assim como nos anos anteriores, as Testemunhas de Jeová vão distribuir um convite especial convidando todo mundo para assistir ao congresso. Os dias e o local de cada congresso podem ser encontrados no www.jw.org, o site oficial das Testemunhas de Jeová. Em Sobral, CE haverá nos dias 26,27 e 28 de agosto (Parte A). 02,03 e 04 de setembro (Parte B). Repórteres que quiserem fazer a cobertura jornalística do congresso poderão entrar em contato com o Departamento de Mídia do congresso regional das Testemunhas de Jeová para obter mais informações, como o nome do representante local que cuida dos assuntos relacionados à mídia.

Flúvio Mendonça, porta-voz do Congresso Regional (Parte A), disse: “Nós realmente acreditamos que a lealdade é uma parte fundamental de qualquer relacionamento. O congresso desse ano vai nos ajudar a fortalecer nosso relacionamento com os amigos, com a família e acima de tudo com Deus. Temos certeza que todos os que assistirem ao congresso vão gostar muito”.

Contato para a mídia:

Fúlvio Mendonça, Departamento de Informações ao Público (Parte A), tel. +55 85 9 9659-8761.

Geraldo Magela, Departamento de Informações ao Público (Parte B), tel. +55 88 9 9210-7886.

Trailers dos vídeos do congresso de 2016

Assista ao trailer de dois filmes que serão mostrados no congresso de 2016 das Testemunhas de Jeová. Fique à vontade para assistir a qualquer parte do programa do congresso. A entrada é gratuita e não se fazem coletas.

Veja o Vídeo clicando (AQUI).