Atualizada dia 09/11/2016, as15:11h
O Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) entregou ao Ministério Público do Estado
(MPCE) nesta segunda-feira (7) mais seis relatórios de fiscalizações de
transição de governo. Os documentos se referem aos municípios de Canindé,
Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção, inspecionados no
período de 24 a 28/10.
Hoje,
equipes do órgão em parceria com promotores de Justiça iniciam a visita a mais quatro cidades, onde devem permanecer até quarta-feira (9): Crateús, Granja, Martinópole e
Iguatu.
Com isso, já
chega a 20 o número de prefeituras incluídas na operação. De acordo com o diretor
Geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, que fez a entrega dos relatórios nesta
manhã, “as ocorrências mais graves apontadas até o momento são a interrupção de
serviços essenciais, atraso salarial e outras dívidas, especialmente as
previdenciárias”. No âmbito do TCM, conforme explicou, essas questões podem
motivar a aplicação de multas, a devolução de valores aos cofres públicos e a
desaprovação de contas. No MPCE, as informações recebidas do TCM podem
subsidiar a proposição de ações de improbidade administrativa.
Segundo a
coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o trabalho entre os
órgãos é fortalecido através das análises técnicas e na realização do objetivo
maior dessas fiscalizações. “As ações cíveis e criminais e as tomadas de contas
especiais são algumas das formas de punição implementadas pela Procap e TCM. O
trabalho em conjunto só reforça o papel dos órgãos evitando o desmonte das
prefeituras.
”
Nos 11
primeiros municípios visitados o TCM constatou ainda que em apenas três deles
existiam comissões de transição nomeadas pelo atual prefeito. Segundo a
diretora de Fiscalização, Telma Escóssio, “a iniciativa para início dos
trabalhos de transmissão tem procedido, em maior parte, do prefeito eleito”. Na
opinião dela “isso mostra que os prefeitos atuais têm uma pendência com relação
a esse assunto e precisam mostrar mais agilidade e compromisso com a
continuidade da gestão municipal”.
MUNICÍPIOS
INCLUÍDOS NA OPERAÇÃO ATÉ 7/11:
1. Caririaçu
2. Granjeiro
3. Juazeiro do Norte
4. Mauriti
5. Milagres
1. Canindé
2. Itapiúna
3. Limoeiro do Norte
4. Paramoti
5. Quixadá
6. Redenção
1. Amontada
2. Caridade
3. Miraíma
4. Mulungu
5. Trairi
6. Uruburetama
1. Crateús
2. Granja
3.Martinópole
4. Iguatu
OCORRÊNCIAS
MAIS FREQUENTES:
- Paralisação de serviços públicos na educação
(escolas) e saúde (hospitais e postos) por falta de pessoal, material,
equipamentos;
- Suspensão de serviços essenciais como coleta
de lixo, transporte escolar, transporte de pacientes;
- Desorganização administrativa (contábil,
financeira);
- Medicamentos e merenda escolar vencidos e/ou
estragados;
- Atrasos salariais, provocando situação de
greve do funcionalismo público;
- Gastos com pessoal acima do limite legal;
- Pagamento por serviços não prestados;
- Bens adquiridos para escolas e hospitais e não
utilizados, armazenados em locais inadequados como corredor do hospital e
no chão da escola;
- Inadimplência junto a fornecedor de energia
elétrica e prestador de serviços de água e esgoto;
- Atraso no repasse das consignações
previdenciárias e de empréstimos consignados dos servidores;
- Falta de pagamento das obrigações patronais;
- Dívida junto a institutos de previdência
municipal, prejudicando o equilíbrio fiscal desse ente;
- Não localização de bens adquiridos e pagos;
- Contratações irregulares;
- Pagamento por serviços não prestados,
inclusive de engenharia;
- Contratações indevidas;
- Não apresentação de prestações de contas ao
TCM;
- Desrespeito à Lei da Transparência (sites
oficiais irregulares).
Fonte: TCM-CE
