Quais as atribuições básicas do Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados?

São poderes da União independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo, e o Judiciário, conforme determina o Art. 2º da Constituição Federal

Estamos a vinte e oito dias das eleições 2022, na qual escolheremos o Presidente do Brasil, Governadores, Senadores e Deputados. Torna-se difícil a escolha quando se desconhece a organização básica do Estado brasileiro, bem como, as atribuições mínimas de cada cargo, como um gestor deve conhecer ao preencher determinada vaga, analisa o perfil; as aptidões; o conhecimento; os antecedentes, dentre outras qualificações dos candidatos.

Assim, quem admite é o Estado Brasileiro, cuja forma de estado é federalista, a forma de governo é republicana e o sistema de governo é presidencialista. Vivemos num Estado Democrático de Direito, onde todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente e esta será a escolha que faremos em 2 de outubro, para que os eleitos ocupem as cadeiras do poder executivo (Presidente da República e Governador de Estado) e do poder legislativo (Deputados e Senadores).

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/artigos/gabriela-barile-tavares/separacao-de-poderes-quais-as-atribuicoes-basicas-do-presidente-da-republica-governadores-senadores-e-deputados/

São poderes da União independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo, e o Judiciário, conforme determina o Art. 2º da Constituição Federal. A separação entre os poderes foi adotada pelo constituinte originário, para evitar a concentração de poder nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo de pessoas, protegendo a liberdade individual e propiciando, conforme a teoria dos freios e contrapesos, mecanismos de fiscalização e responsabilização recíproca entre os poderes, coibindo excessos de qualquer dos poderes em detrimento de outro.

Cada um dos poderes tem funções típicas e atípicas. Para compreendê-las melhor, faz-se imprescindível a leitura da Constituição Federal. Nas eleições que se avizinham, escolheremos representantes para o poder executivo e legislativo e por esta razão, não constará deste artigo a análise das funções do poder judiciário.

Resumidamente, o poder executivo tem como função típica a prática de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de administração. O Presidente da República é o Chefe de Estado e de Governo do Brasil, os atos que lhe competem privativamente estão no Art. 84 da CF/88. A função executiva trata diretamente problemas concretos, buscando  soluções através da aplicação das leis existentes no ordenamento jurídico. Ao Presidente da República cabe em conjunto com seus Ministros de Estado, tratar de questões referentes à economia, a infraestrutura, ao trabalho, dentre outras. Também lhe compete sancionar ou vetar os projetos de lei oriundos do poder legislativo e de forma atípica, poderá legislar (ex: medida provisória com força de lei).

Os Governadores, eleitos pelo sistema majoritário para um mandato de quatro anos, exercem a função executiva no âmbito Estadual em conjunto com o seu secretariado. Devem representar os interesses do Estado na busca de investimentos federais e são responsáveis pela segurança pública, estando sob o seu comando, as polícias civil e militar. Os governadores também participam do processo legislativo.

O poder legislativo no âmbito federal tem como característica o bicameralismo, pois, é formado por duas casa: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Em consonância com os Arts. 45 e 46 da CF/88, respectivamente,  a Câmara dos Deputados é formada por representantes do povo e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal. No âmbito estadual, o poder legislativo é unicameral, uma vez que, é formado por uma única casa, a Assembleia Legislativa.

Os Deputados Federais, eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos, são responsáveis por elaborar leis de alcance nacional que são votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Também podem propor emendas a Constituição Federal. Compete ainda aso Deputados Federais, dentre outras atribuições, a função de fiscalizar atos do poder executivo e aprovar as leis orçamentárias.

Os Senadores, eleitos pelo sistema majoritário para um mandato de oito anos, são responsáveis por elaborar leis de alcance nacional que são votadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Também podem propor emendas a Constituição Federal. Cabe aos Senadores fiscalizar atos do poder executivo e aprovar as leis orçamentárias. Compete ainda aos Senadores, dentre outras atribuições privativas, processar e julgar o Presidente da República e os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

Os Deputados Estaduais e Distritais por sua vez, são eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos e são responsáveis pela elaboração de leis de interesse estadual e distrital. Os Deputados Estaduais e distritais fiscalizam a atuação do chefe do executivo estadual, o Governador. São responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado.

Não há como simplificar a complexa organização da máquina estatal, mas, há que se dedicar algum tempo de estudo e observação para compreendê-la minimamente a fim de destinar o seu voto a quem melhor possa representar seus interesses. Sabemos que a separação entre poderes possibilita que estes existam harmonicamente e com independência entre si, exercendo funções típicas e atípicas. Analisar o perfil dos candidatos, suas aptidões e capacidade para exercer os mandatos em disputa, é imprescindível e essencial.

Homem recebe por engano R$ 15 bi de banco, devolve o dinheiro, pede indenização e ganha R$ 1.000

Caso aconteceu com cobrador de ônibus que trabalha no DF; ele teve cartão bloqueado para não usar dinheiro e pediu reparação

Em abril de 2019, o cobrador de ônibus Jairo Xavier Evangelista, 51 anos, foi bilionário por alguns dias: por engano, um banco depositou R$ 15,5 bilhões na conta dele. De imediato, Jairo informou o banco, que para solucionar o equívoco bloqueou o cartão que ele usava, mas não o avisou. Nesse tempo, sem ter como movimentar o próprio dinheiro, o homem passou por uma série de contratempos. Inconformado, pediu na Justiça reparação por danos morais. O banco foi condenado, mas Jairo vai receber apenas R$ 1.000.

“É até difícil de acreditar. Tive tanta dor de cabeça com esse problema. Fiquei sem trabalhar alguns dias, pois não consegui usar o cartão para sacar o dinheiro que tinha lá. Depois, precisei pegar dinheiro emprestado para ir até a agência e resolver tudo. Não consegui folga no emprego e tive que pagar a alguém para trabalhar para mim. Tudo isso porque não me avisaram que o cartão seria bloqueado. Acabei sendo prejudicado por um erro que não foi meu. Mas, para a Justiça, não foi nada de mais”, lamentou o cobrador.

Ele mora em Valparaíso de Goiás, cidade goiana que fica no Entorno do Distrito Federal, e para resolver a situação teve de ir a uma agência do banco em Taguatinga, região administrativa do DF a aproximadamente 40 km de distância da casa dele. Jairo conta que pegou uma fila enorme e ficou a manhã inteira no banco até devolver os R$ 15,5 bilhões e, enfim, ter o cartão desbloqueado. Mas essa não foi a única dor de cabeça.

“Liguei para o banco no mesmo dia em que o dinheiro apareceu na minha conta, mas a pessoa que me atendeu disse apenas que eu deveria procurar uma agência. Depois, fui abastecer o carro, e o cartão já estava bloqueado. Foi um constrangimento desnecessário. Deixei de resolver outras questões pessoais por causa disso. Foram só dois dias, mas passei por coisas que não deveria ter passado”, comentou.

Em 2020, Jairo decidiu acionar a Justiça. Segundo ele, o banco lhe devia uma retratação pelo estresse causado com o depósito indevido. O cobrador pediu uma indenização de R$ 10 mil. O caso, no entanto, demorou dois anos para ser julgado. A decisão veio no último 17 de agosto.

O processo foi analisado pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da Subseção Judiciária de Luziânia (GO) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concordou em condenar o banco a reparar Jairo por danos morais, mas decidiu não aplicar uma multa de R$ 10 mil por entender que o cobrador não apresentou provas suficientes das dificuldades que enfrentou enquanto esteve com o cartão bloqueado.

“A falha na prestação do serviço bancário é evidente; afinal, o banco, por um erro operacional seu, creditou na conta do autor uma soma vultosa de dinheiro que não lhe pertencia. Todavia, extrai-se do extrato bancário da conta do autor que o autor ficou por apenas dois dias sem conseguir utilizar o cartão e, embora tenha narrado que teve que faltar ao trabalho nesses dias em razão do ocorrido e que não conseguiu abastecer o seu carro, o autor não juntou qualquer elemento de prova das suas alegações”, escreveu o juiz na decisão.

De acordo com Pauperio, “embora o autor tenha tido um dano moral, ele foi mínimo, e a indenização a ser fixada deve observar a extensão do dano ora apurado”. Dessa forma, o juiz determinou que o banco pague R$ 1.000 a Jairo, valor que ele considera “justo, razoável e proporcional ao dano apurado nos autos”.

Sensação de impunidade

Jairo não ficou feliz com o acordo e diz que sente como se ele fosse o culpado na história. “Fica uma sensação de impunidade, como se eu fosse o causador de todo o problema. A minha dignidade foi lá embaixo. Eu corri atrás de tudo e ainda tive que arcar com os prejuízos de ficar com o cartão bloqueado.”

O cobrador esperava um pouco mais de sensibilidade por parte da Justiça. “Não que eu queira me aproveitar do banco, mas por um erro deles eu tive muitos problemas. Foi um absurdo e me abalou emocionalmente. Se eu fosse uma pessoa desonesta, não teria nem procurado o banco. Achei um valor muito baixo comparado a tudo o que passei”, disse.

Os R$ 1.000 que o banco terá de pagar a Jairo serão transferidos à Justiça até 13 de setembro. Depois, o cobrador será intimado para receber o valor. Mesmo insatisfeito com o processo, Jairo fica feliz por saber que fez a coisa certa ao devolver os R$ 15,5 bilhões que não eram dele.

“Se o banco colocasse de novo, eu ligaria lá de novo para avisar do erro e devolveria o dinheiro. Todos nós temos que ser honestos. Tenho meu salário e meu trabalho, e é isso que importa. Vida que segue”, afirmou.

GCMais

Militares, PF e CGU atestam segurança das urnas e lacram sistemas

Após um ano de embates e questionamentos de militares sobre o processo de votação eletrônica, o Ministério da Defesa e a Polícia Federal validaram os sistemas que fazem funcionar as urnas que serão usadas nas eleições deste ano. Representantes das Forças Armadas e da PF participaram, na sexta (2), da solenidade realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a lacração do sistema eletrônico.

A partir de agora, nenhuma alteração nos programas é permitida, a não ser que todas as entidades fiscalizadoras das eleições se reúnam para reabri-los. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o encontro na sede do TSE mostrou “a segurança, a transparência, a seriedade e a confiança” da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022.

“O TSE jogou luz sobre esse procedimento. Uma etapa burocrática das eleições nunca teve audiência tão completa como essa. Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral. Isso demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente e que confia nos seus sistemas”, afirmou Moraes. “Não há nada secreto no sistema eleitoral, a única coisa secreta é o voto”, completou.

Além das Forças Armadas e da PF, participaram do evento representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Carter Center e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). O único partido a participar do procedimento foi o PTB, que na quinta-feira passada sofreu derrota no TSE ao ter o registro do seu candidato à Presidência, o ex-deputado Roberto Jefferson, rejeitado.

Aval

As Forças Armadas escalaram o coronel Marcelo Nogueira de Souza para assinar digitalmente os sistemas das urnas. Nogueira, que é oficial da ativa, foi o responsável por uma apresentação em julho deste ano, em audiência no Senado com a presença de militares, na qual foi difundida a tese de que um “código malicioso oculto” – também chamado de malware – poderia ser inserido nas urnas para fraudar o sistema eletrônico.

Pelo Ministério Público Eleitoral, o vice-procurador Paulo Gonet ressaltou a importância da cerimônia. “O eleitor tem mais essa garantia de que seu voto será contabilizado e a sua vontade prevalecerá”, afirmou.

A solenidade pode esvaziar o discurso patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar dúvidas sobre o processo de votação eletrônica. Sem apresentar provas, Bolsonaro reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para dizer que o sistema eletrônico de votação não é confiável. O presidente tem se recusado a dizer que vai respeitar o resultado da votação de outubro. Ele está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Policial militar é expulso após exigir R$ 2 mil para localizar itens roubados de vítima no Ceará

Foto: Kiko Silva/SVM

A CGD informou que o ex-policial mantinha relação com os responsáveis pelo roubo.

A decisão da CGD foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (1º). 

Um ex-policial militar, identificado como Abimael de Oliveira Marques, foi expulso da corporação por exigir R$ 2 mil a uma vítima, com a promessa de localizar os itens roubados dela, no Ceará. A prática foi enquadrada como corrupção passiva.

A decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (1º). A defesa de Abimael informou que ele não agiu para obter vantagem sobre o crime.

O crime aconteceu no município de Missão Velha, no interior do Ceará, em 2017. O órgão disciplinar considerou a atitude do ex-militar como "prática de atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional".

O ex-policial disse à vítima que o dinheiro seria repassado a dois informantes, que levariam o homem ao local onde estavam os objetos. Contudo, a CGD informou que o ex-policial mantinha relação com os responsáveis pelo roubo.

G1

Coordenador da campanha de Bolsonaro diz que a propaganda eleitoral do presidente não está chegando nas rádios

O coordenador de campanha do Presidente Bolsonaro Fábio Wajngarten denunciou em seu Twitter que várias rádios do Brasil estão reportando que não receberam os spots de campanha de Bolsonaro. Ele menciona o TSE para reportar o problema. Veja

Lula tem sua maior rejeição em uma disputa presidencial, diz pesquisa Datafolha

O ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com a sua maior rejeição entre os eleitores em uma disputa presidencial, aponta pesquisa elaborada pelo Datafolha e divulgada nesta quinta-feira (1º).

Além de ter oscilado para baixo nas intenções de voto (47% para 45%) nas últimas duas semanas, Lula viu crescer a sua taxa de rejeição.

A parcela dos eleitores que não votariam de jeito nenhum em Lula, que era de 33% em maio e passou a 37% em agosto, aumentou agora para 39%.

De acordo com o instituto, considerando todas as eleições que o petista disputou desde 1989, a rejeição até então a mais alta já registrada nas cinco vezes em que disputou o Palácio do Planalto era a de 1994.

Em 1994, Lula tinha rejeição de 38% em pesquisa realizada entre 29 e 30 de agosto e perdeu a disputa para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no 1º turno. Em 1989, ele teve 29% de rejeição na véspera da votação. Já em 1998, o petista, também vencido por FHC, tinha rejeição de 35%.

O levantamento foi feito entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro. Foram ouvidas 5.734 pessoas, em 285 cidades. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00433/2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

R7 com informações de Folha de S. Paulo

Vídeo: Mulher é investigada por injúria racial após chamar funcionária de loja de ‘neguinha escrava

Uma mulher é investigada pelo crime de injúria racial, cometido contra a funcionária de uma loja de departamento, na cidade de Tucano, a cerca de 252 km de Salvador. Imagens gravadas mostram a cliente chamando a trabalhadora de “neguinha escrava”. Veja vídeo mais abaixo.

De acordo com a Polícia Civil, o caso aconteceu no dia 26 de agosto, mas as imagens só viralizaram nas redes sociais na quinta-feira (1º). A mulher já foi identificada e câmeras de segurança do estabelecimento foram recolhidas, para ajudar na investigação.

A polícia não deu detalhes sobre as circunstâncias do crime, mas é possível ver que a mulher estava no caixa de pagamento, quando começou a discussão com a funcionária da loja. As imagens gravadas não mostram como as ofensas racistas começaram.

“Não há nada secreto na Justiça Eleitoral”, afirma presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou hoje (2) não haver segredos na Justiça Eleitoral, que busca constantemente dar o máximo de transparência aos processos eleitorais.

As declarações de Moraes foram dadas no encerramento da cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas eletrônicas, na sede do TSE. O ministro destacou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores.

“Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral e demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente, e de que confia em seus sistemas”, disse o presidente do TSE. “Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral, a única coisa secreta e sigilosa é o voto da eleitora e do eleitor”, afirmou o ministro.

A cerimônia de assinatura e lacre das urnas é um evento público que ocorre a cada eleição e marca o fim da etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais. Durante a cerimônia, que teve início na segunda-feira (29), técnicos do TSE compilam as versões definitivas de todos os programas e apresentam o resultado final para uma última conferência pelas dezenas de entidades fiscalizadoras da eleição.

Feita a verificação, a entidade fiscalizadora pode assinar digitalmente a versão final dos softwares. A partir de então, caso haja alguma modificação intencional ou erro durante a cópia, a assinatura se torna inválida. “Isso garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE”, disse o tribunal.

Neste ano, houve adesão recorde ao procedimento de assinatura digital externa dos programas utilizados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas de votação. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o PTB e as Forças Armadas assinaram a versão final dos programas.

O último a fazer a assinatura digital foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em seguida, foi feita a lacração dos sistemas de votação, que ficam armazenados em mídia não-regravável, depositados em envelope também assinado manualmente e depois trancados em uma sala-cofre na sede do TSE.

Cronograma

De acordo com o cronograma de auditorias da urna eletrônica e do processo de votação, a próxima etapa será a cerimônia, também pública, em que as mídias lacradas serão copiadas e as cópias serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Uma vez nos TREs, mais uma cerimônia pública deve ser realizada para que os dados sejam inseridos manualmente, por uma porta específica, em cada urna, já que o equipamento não possui nenhuma capacidade de conexão em rede. O passo a passo de todos os processos pode ser conhecido no portal da Justiça Eleitoral.

Vídeo: Deputado atira dentro de diretório do partido

O deputado estadual Roque Barbiere (Avante) deu um tiro dentro do diretório estadual do PSDB em São Paulo na noite de quinta-feira (1º). Segundo a TV Globo, a motivação seria um atraso em uma reunião com o presidente do PSDB paulista, Marco Vinholi. Não houve feridos.

Em nota, O PSDB de São Paulo confirmou que sua sede foi alvo de um disparo. Ainda na nota, afirmou que o caso é investigado pela Polícia Civil. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o deputado faz o disparo. O tiro atinge uma foto de Vinholi.

De acordo com a Polícia Militar, o chamado foi feito por volta das 19h e, ao chegar no local, os agentes constataram que o disparo atingiu um vidro. O caso foi registrado no 78º DP (Jardins). A corporação, no entanto, afirmou que o Tribunal de Justiça determinará qual órgão ficará responsável pela investigação do fato, já que o deputado tem foro privilegiado.

UOL

Vídeo: motoboy atingido por carro de Salles diz que recebeu todo suporte do ex-ministro

Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram o carro de Ricardo Salles atingido uma moto

O motoboy, derrubado pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL), na noite da quinta-feira (1°), disse que recebeu todo suporte do candidato a deputado federal e que Salles foi “acuado” próximo de uma faculdade privada de São Paulo.

Ricardo Salles compartilhou em seu perfil do Instagram um vídeo onde o entregador aparece explicando sobre os vídeos que circularam nas redes sociais. Nas imagens, Salles acelera o veículo para sair do prédio e seu carro acaba atingido uma moto, que cai no chão.

“Eu estava trabalhando a noite. Eu vi o tumulto e não estava sabendo o que estava passando. Eu vi dois carros saindo sendo acuado. O carro acabou atingindo a minha moto, eu não sabia o que se tratava e fui atrás. Era o deputado Ricardo Salles”, contou o motoboy.

De acordo com o homem, o deputado federal prestou toda a assistência e chegou a perguntar se ele queria ir ao hospital. O motoboy respondeu a Salles que não era preciso atendimento mécido. Ainda segundo ele, o ex-ministro do meio ambiente pegou seu número de telefone e o chamou para ir até o seu comitê onde pagou todos os danos da moto.

Na noite do acidente, um grupo de manifestantes protestava contra a presença de Ricardo Salles no local. O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro também postou uma imagem que seria a de um carro danificado durante os protestos dos alunos.

Veja vídeo: