Temer diz que Lula mantém “os pés no palanque e os olhos no retrovisor”

Chamado de “golpista” pelo presidente Lula, o ex-presidente Michel Temer rebateu a fala do petista e recomendou a Lula “que governe olhando para a frente, defendendo a verdade, praticando a harmonia e pregando a paz“.

Em nota à imprensa, Temer diz que Lula  “parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor, agora tentando reescrever a história por meio de narrativas ideológicas”.

O ex-presidente ainda destacou feitos do governo sob sua gestão e afirmou que o Brasil não foi vítima de um golpe institucional e sim de um golpe de sorte.

Governo Lula leva Marcola de volta para Brasília; Líder do PCC estava em Porto Velho desde 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o traficante Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido nesta 4ª feira (25.jan.2023) da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A operação de transferência foi coordenada pela Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e realizada durante a tarde, sob forte esquema de segurança. O motivo da mudança de prisão, segundo revelou o próprio ministro, seria a existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade.

Marcola havia sido transferido para Rondônia em março de 2022. Ele havia saído exatamente da penitenciária federal em Brasília. Na época, a remoção foi um pedido do governador do DF Ibaneis Rocha, atualmente afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), depois dos atos golpistas de 8 de Janeiro, na capital federal.

Justiça: sobrinho de Bolsonaro que foi a atos antidemocráticos pede gratuidade ao STF

Foto: Reprodução
Ao STF, Léo Índio afirmou não ter “condições de arcar com as despesas decorrentes do presente processo e honorários advocatícios sucumbenciais”

Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Bolsonaro (PL), alvo de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter participado e incitado atos golpistas em Brasília, pediu à Corte gratuidade de Justiça.

Ao STF, Léo Índio afirmou não ter “condições de arcar com as despesas decorrentes do presente processo e honorários advocatícios sucumbenciais”. Ele solicita que a gratuidade de Justiça seja autorizada.

A solicitação, impetrada na terça-feira (24), será analisada pelo ministro Dias Toffoli. O processo contra Léo Índio foi protocolado pelo Coletivo de Direito Popular. A ação pede que o sobrinho de Bolsonaro responda pela participação em atos golpistas. O processo pede a prisão preventiva dele por estar na linha de frente dos atos golpistas.

Índio também fez publicação nas redes sociais, direto do ato golpista, “evidenciando a sua capacidade de influência e mobilização”.

GCMais

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Blog do Edison Silva

Associações de juízes e do Ministério Público questionam no Supremo o Orçamento do Estado do Ceará para 2023

Segundo as entidades, a lei de diretrizes orçamentárias do estado para 2023 não contou com a participação do Poder Judiciário nem do Ministério Público. 

Foto: Reprodução/Internet

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7340 contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Ceará que limita o pagamento de despesas com pessoal em folha complementar nos três Poderes e no Ministério Público estadual. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.

A Lei estadual 18.159/2022 prevê que as despesas da folha complementar do exercício de 2023 não poderão exceder a 1% da despesa anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o mesmo exercício. As associações narram que a lei decorreu de projeto de lei do Executivo encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará sem qualquer participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

As autoras da ADI argumentam que, de acordo com o artigo 99 da Constituição Federal, os tribunais devem elaborar “suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias”. Dessa forma, para as entidades, a norma é inconstitucional, uma vez que impõe teto às verbas previstas na Lei Orçamentária Anual para pagamento de membros do Poder Judiciário e do MP por meio de norma imposta unilateralmente pelo Poder Executivo.

Pedidos

A AMB e a Conamp pedem a concessão liminar para suspender a regra contida no parágrafo 5º do artigo 74 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Ceará, na parte em que trata da execução dos orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público. No mérito, pedem que o STF reconheça a nulidade da norma.

Fonte: STF

Bonde do Forró acusa prefeito de assediar Juliana Bonde, mas político nega: Vídeo

O que era para ser a comemoração do aniversário de Portel, no Marajó, terminou em polêmica na última terça-feira (24). De acordo com o prefeito Paulo Ferreira (MDB), a cantora Juliana Bonde e a banda Bonde do Forró, se recusavam a subir ao palco para fazer o show por causa de atraso na programação.

Em vídeo que circula na web, gravado durante a fala do gestor, ele chama os artistas de “vagabundos”: “Isso é uma palhaçada desta banda que vem lá da casa do car**** querer fazer graça aqui em Portel. Eles vão ter que voltar e cantar aqui. Senão nós vamos ter que interditar o hotel e eles não vão sair daí”.

Em conversa com a redação integrada de O Liberal, o prefeito explicou que ocorreu um imprevisto inicial por conta da chuva, e esse seria o motivo de ter atrasado a apresentação em 20 minutos. Paulo Ferreira disse também que o show já estava pago e que o empresário da banda, o DJ Maluco, pediu para que a apresentação fosse adiada, pedido negado pelo gestor.

O Liberal

Gestor que desobedecer recomendação do uso de banheiro de gênero pode responder por crime de transfobia, alerta MPT

Gestores que não acatarem recomendação do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) sobre uso de banheiro conforme o gênero podem responder pelo crime de transfobia. De acordo o procurador Eduardo Varandas Araruna, todos os municípios já receberam a recomendação e o processo de notificação foi iniciado para que haja o cumprimento.

“Fizemos a recomendação e depois partimos para as notificações. O prazo é de 10 dias úteis e os municípios ainda estão no prazo para respeitar a recomendação”, explicou.

A decisão considera o teor dos recentes julgamentos como do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos direitos das pessoas transgênero. “Ainda não recebemos as respostas dos municípios, pois a notificação ainda tem o prazo vigorando. As respostas chegarão no final do prazo. Quem não responder, a gente instaura o inquérito para saber se o município cumpriu ou não”, destacou.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) emitiu uma recomendação às empresas e órgãos públicos para que respeitem o direito de trabalhadores transgênero de utilizar banheiros e vestiários compatíveis com o gênero com o qual se identificam.

“A priori iremos judicializar e o juiz vai fixar uma multa diária em caso de descumprimento. Em casos mais graves pode haver o crime de transfobia. Não queremos chegar a esse ponto, pois sabemos que pode ser negociado e resolvido de forma civilizada. Aguardamos da população maturidade, consciência e respeito ao próximo”, disse.

Uma portaria assinada pela Prefeitura de Cabedelo libera o uso de banheiros conforme o gênero do transexual em todas as repartições públicas.

Clickpb

Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir da próxima terça-feira (31). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.

Apesar de muitos cartórios brasileiros já oferecerem seus serviços de forma digital, a implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado.

Assim, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.

Segundo a Lei nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.

Especialistas consultados pela CNN destacaram algumas mudanças importantes com a implementação. Confira:

Bens e imóveis

A partir do dia 31, começa a funcionar também o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Por meio dele, será possível fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ.

Assim, como explicado pela advogada Giovanna Sampaio, será possível verificar se há restrições ou gravames de qualquer origem sobre bens móveis e imóveis.

“Efetivamente, o sistema trará uma melhora muito grande no acesso a essas informações, que são públicas, mas de difícil acesso”, explica Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.

Documentos eletrônicos

Por meio do Serp, será possível a recepção e o envio de documentos e de títulos em formato eletrônico. A expedição de certidões e de informações também, mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

O professor também cita a praticidade. Caso o cidadão esteja no Rio de Janeiro e precisar de uma certidão de nascimento do Paraná, por exemplo, será possível conseguir o documento de maneira muito mais eficiente por meio da implementação da Serp.

Para Kloh, essas mudanças devem gerar uma entrada crescente no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), que cuida, principalmente, de registros de nascimento, casamento e óbitos.

“O fato das certidões estarem se tornando cada vez mais eletrônicas facilita muito o dia a dia das atividades dos cartórios”, afirma.

Diminuição de prazos

O prazo para registros e expedição de certidões também deve diminuir com a implementação da Serp.

Por exemplo: o registro de títulos em geral, sem pendências, ou a apresentação das pendências pelos oficiais, deverá ocorrer em até 10 dias úteis. Anteriormente, esse processo era feito em até 30 dias corridos.

Casamento

Um dos setores mais impactados pela mudança é o de casamento. O processo para oficializar o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal caindo de 15 dias para 5 dias.

Além disso, a celebração poderá ser remota, por meio de videoconferência.

A conversão da união estável para o casamento também será mais fácil. O requerimento não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.

Vantagens e desafios

Segundo especialistas consultados pela CNN, não há, neste momento, qualquer desvantagem na implementação do sistema.

“Na prática, o Serp deve representar a modernização e desburocratização para realização de consultas, certificação e registros, respeitando os recentes avanços no atendimento eletrônico dos serviços notariais e registrais, facilitando o acesso de informação e prestação de serviços para os cidadãos brasileiros”, afirma Pedro Oliveira, advogado na Bocater Advogados.

“Em um país com a extensão territorial do Brasil, em que há diferentes exigências, normas ou formalidades para os mesmos atos a depender da região, a interligação dos serviços de registro é um passo importante para maior desburocratização e acessibilidade a esses serviços”, complementa Giovanna Sampaio.

Para ela, os desafios que o sistema enfrentará são mais ligados à implementação. Isso porque a Lei 14.382/22 deixa muitos pontos em aberto e atribui, na prática, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulação e implementação do Serp.

“O que se observa são os desafios que virão em garantir que seja efetivamente implementado um sistema único que não deixe de considerar as particularidades e dificuldades de cada região”, finaliza.

Segundo a advogada Luana Perdiz de Jesus, sócia do escritório Perdiz de Jesus Advogados, outra questão será relacionada à segurança digital. “Deve haver uma atenção especial quanto às medidas de segurança eletrônica para proteger o sistema de invasões ou tentativas de fraude, comuns no meio digital”, alerta.

Exceções

Há dois tipos de cartórios que ficam de fora do Serp: os de notas e os de protesto, por já terem sistemas digitais próprios.

O Cartório de Notas emite documentos como escrituras, procurações e testamentos, além de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. O Cartório de Protesto, por sua vez, protocola documentos referentes a dívidas.

Com informações da CNN Brasil

Adolescentes atiram contra a PM e confessam: Estavam saindo “para cometer assaltos”

Durante patrulhamento feito em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, uma viatura da Força Tática do 3º Batalhão foi surpreendida com disparos de arma de fogo efetuados por uma dupla de suspeitos, ontem (24). De acordo com a Polícia Militar, após os tiros, os indivíduos fugiram. 

O caso foi registrado no bairro Passagem de Areia. A equipe fez buscas pela região e acabou encontrando os suspeitos, ambos menores de idade. Eles alegaram que estavam “de saída para cometer assaltos”. 

Antes de de serem pegos, os suspeitos tentaram se desfazer do revólver utilizado na ocorrência, mas o material acabou sendo encontrado. 

Além dos suspeitos, a Polícia Militar apreendeu um revólver calibre 32 e munições. Todos foram apresentados na Delegacia de Plantão, para que fossem feitos os procedimentos cabíveis. 

Vídeo: Travesti dá voadora e pega arma de PM em motel

Proprietária do estabelecimento chamou a Polícia Militar ao notar que a situação saiu fora de controle

Está circulando pela pelas redes sociais um vídeo que mostra uma briga entre uma travesti e um policial militar dentro de um motel. O episódio aconteceu no bairro Hauer, em Curitiba.

No registro, é possível ver que a travesti começa a brigar com o policial enquanto um outro sujeito se afasta dos dois. Pontapés e murros são trocados entre eles. Em certo momento, ela acerta uma voadora no agente, que estava à paisana. Depois disso, a travesti caiu, levantou e conseguiu pegar a arma do policial.

Segundo informações do portal Banda B, a proprietária do estabelecimento acionou a Polícia Militar quando viu que a situação estaria fora de controle. No boletim de ocorrência, consta ainda que, após a discussão entre os dois, houve até um disparo.

A Polícia Militar saiu em busca dos envolvidos na confusão, mas não encontrou nenhum deles. Até o momento, não se sabe se o policial conseguiu ou não recuperar a arma.

Assista ao vídeo:

Com informações do Banda B