A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto que prevê instituir o voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2030.
Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos pelo modelo proporcional.
Diferenças da cada um:
▶️Modelo proporcional: atualmente em vigor. Nesse modelo, o eleitor pode votar no candidato ou no partido/ coligação. Quantos mais votos o partido/federação obtiver, mais cadeiras no parlamento ele conquista. Essas cadeiras vão sendo preenchidas pelos seus deputados mais votados.
▶️Distrital misto: os candidatos são divididos em distritos eleitorais, como bairros e microrregiões. Eles só disputam naquele distrito, onde só votam os moradores daquela área. 50% das vagas são preenchidas pelos mais votados. Os outros 50% são preenchidos entre os partidos mais votados, seguindo uma lista fechada de candidatos definida pelo partido.
Mas tem uma ressalva: no sistema distrital misto tradicional, o eleitor votaria novamente, dessa vez, em um partido. Mas o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a ideia é instituir o voto único, aproveitando o voto no candidato para a legenda à qual ele pertence.
Ou seja, ao votar num candidato, o eleitor vota automaticamente no partido desse político. Assim, os partidos mais votados elegerão, 50% das vagas, obedecendo a lista fechada pré-definida pela legenda.
“Pelo sistema do distrital misto com voto único, eu vou contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu distrito”, explicou o relator.
Segundo o deputado, o voto duplo gera um problema de proporcionalidade.
“Isso diminuiria a correção da proporcionalidade, que é um problema onde tem o voto duplo, como é na Alemanha. A Alemanha, para corrigir a proporcionalidade, vem aumentando o número de deputados recorrentemente”, justificou o deputado.
Barreira ao crime organizado
O deputado acredita que o projeto pode ajudar a inibir a entrada do crime organizado nos legislativos ao aproximar o candidato do eleitor.
“No momento atual, mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou. A gente vive em uma crise de representação gigantesca. Como existem milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do crime organizado você não sabe nem quem é”, afirmou o deputado.
O relator argumenta que ao instituir o voto majoritário no distrito o debate será mais qualificado, com uma cobrança maior do eleitor, fortalecendo a fiscalização e diminuindo o custo de campanha.
“Em eleição majoritária se joga holofote na eleição e, como consequência, se aproxima o eleitor do candidato e facilita a fiscalização. Imagina fazer debate para deputado federal como é com os prefeitos? É o caso”.
Próximos passos
A ideia é aproveitar um texto que já está na Câmara, apresentado pelo então senador José Serra e votado no Senado Federal. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017.
O deputado disse que já ouviu setores da sociedade civil, presidentes de partidos e se reuniu com líderes na Câmara dos Deputados na última semana.
Além disso, tem procurado senadores para alinhar o texto que, com as mudanças sugeridas, precisará voltar ao Senado Federal para revisão.
“Vamos fazer agora com os líderes uma discussão sobre estratégia e forma. Isso deve ser feito com os líderes na semana que vem. Isso posto, o próximo passo é discutir o momento para votar o requerimento de urgência e a construção do relatório se dará ouvindo as bancadas e os partidos”.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a discussão do tema neste final de ano, sobretudo em razão do fim do período da anualidade.
Todas as mudanças no processo eleitoral precisam ser feitas até um ano antes do pleito. Caso contrário, só entram em vigor para as eleições seguintes.
Segundo o relator, agora que as mudanças só valerão para 2030, existe “ambiente político” para discutir a reforma.
“Conversei com boa parte dos presidentes de partidos e fiz agenda com líderes essa semana. Agora, vou visitar as bancadas. Acho que nós temos clima para poder aprovar essa reforma”, afirmou Neto.
g1
