O déficit de vagas no Sistema Penitenciário do Ceará pode 'levar às ruas' quase dois mil presos nos próximos 30 dias. Para tentar atender ao reordenamento do cumprimento da pena em regime semiaberto na Comarca de Fortaleza, os juízes titulares das quatro Varas de Execução Penal assinaram portaria em conjunto, na última semana, determinando um mutirão para revisar as prisões dos apenados em regime semiaberto no Ceará.
O número de aptos a ingressar na progressão de regime é de quase 4 mil internos. Como o único presídio do Estado para abrigar esse tipo de população carcerária tem capacidade para cerca de 1.400 homens, o déficit chega a mais ou menos 2 mil presos nessa condição.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) vê com preocupação a medida e pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intervenção imediata. O Diário do Nordeste teve acesso a um documento assinado pelo procurador-geral de Justiça Herbet Gonçalves Santos e pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luís Laércio Fernandes Melo, no qual são pedidas providências.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) diz que a condição de progressão de regime é "reservada por meio da priorização de internos de melhor comportamento, sem regressões, não reincidentes e sem envolvimento com organizações criminosas" e que "as políticas públicas para debelar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro pode recomendar, em casos específicos, a adoção de medidas urgentes, de modo que os prazos e planejamentos constantes do Plano Pena Justa não têm o propósito de postergar o tratamento adequado dos problemas identificados".
Já o MP, destaca que o pedido "dirige-se, exclusivamente, ao controle administrativo e procedimental da forma como o mutirão instituído pela referida Portaria, vem sendo executado, diante de indícios concretos de comprometimento da governança da execução penal, da individualização das decisões e da efetividade do cumprimento das penas impostas pelo Estado".
Conforme previsto na portaria, o mutirão teve início nessa segunda-feira (26) e está programado para perdurar até o dia 23 de fevereiro de 2026. Se soltos, há previsão dos apenados serem monitorados por tornozeleira eletrônica.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará informa que participará do mutirão em parceria com as Varas de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, "com o objetivo de revisar o cumprimento de penas no regime semiaberto, diante do contexto de insuficiência de vagas físicas para esse regime no sistema prisional da Região Metropolitana de Fortaleza".
Por nota, a Defensoria disse "que a portaria das Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Ceará foi expedida em caráter excepcional e temporário, como medida do programa Pena Justa, e voltada à administração de uma situação específica, sem prejuízo da necessidade de acompanhamento rigoroso e da observância permanente dos limites legais que regem a execução penal".
Com informações do Diário do Nordeste.
