O pedido da AGU inclui ainda a solicitação para que seja aberto um crédito extraordinário, a fim de viabilizar financeiramente o ressarcimento das vítimas de fraudes. Segundo a AGU, a medida é essencial diante da imprevisibilidade dos desdobramentos do caso e busca garantir que os pagamentos sejam feitos de forma ágil e coordenada. A preocupação central, conforme destacou o órgão, é assegurar a segurança jurídica e preservar a integridade do sistema previdenciário.
O Partido Progressistas (PP) também se mobilizou e protocolou uma ação no STF exigindo que o INSS restitua integralmente os valores descontados indevidamente, com a devida indicação dos montantes e da fonte de custeio. A movimentação política e judicial em torno do tema evidencia a gravidade do problema, que atinge milhares de aposentados em todo o país e pressiona o governo a apresentar respostas rápidas e eficazes.
A AGU argumenta que há controvérsias constitucionais comuns entre os processos em curso e que seria necessária uma tramitação unificada das ações, sob supervisão do STF, para evitar decisões contraditórias. A judicialização intensa e crescente, segundo o órgão, tem agravado a situação das vítimas e colocado em risco o equilíbrio da previdência pública, comprometendo o andamento de soluções administrativas e legais já em curso.
Em pronunciamento nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que a intenção do governo é acelerar os pagamentos devidos aos aposentados, mas com responsabilidade fiscal. Segundo ele, é preciso garantir que o ressarcimento seja feito com justiça, sem sobrecarregar ainda mais o Estado. A decisão sobre o pedido da AGU está agora nas mãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.